Protocolização digital assegura validade Jurídica

SafeNet e a BRy Tecnologia entregam ao mercado nacional uma importante solução para aplicação da certificação digital em diferentes segmentos: o sistema PDDE (Protocoladora Digital de Documentos Eletrônicos), solução "plug-and-play" da BRy, que integrada com o HSM (Hardware Criptográfico) da SafeNet permite assinar e datar documentos eletrônicos com validade jurídica. Com este recurso, a solução torna-se capaz de proteger com segurança as chaves privadas de assinatura do emitente.

Paulo Vianna

"Isso faz com que o processo de certificação digital se torne ainda mais seguro, já que os HSMs impossibilitam qualquer tipo de alteração nos documentos eletrônicos assinados ou datados pela PDDE", explica Paulo Vianna, gerente de novos negócios da SafeNet.

A Protocoladora Digital de Documentos Eletrônicos da BRy já é utilizada pelos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Amazonas e pelos Tribunais Regionais do Trabalho em Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Para o setor Jurídico, a PDDE é um sistema de peticionamento eletrônico amparado pela Lei n° 9800/99, que permite a utilização da transmissão virtual de dados para a prática de atos processuais, que até então dependiam de petição escrita. "O advogado elabora a petição e requisita a sua protocolização ao Tribunal. A PDDE do Tribunal produz um recibo - o comprovante eletrônico - com a data e hora da protocolização. Com isso, cópias dos recibos referentes às petições são armazenadas em um banco de dados central para despacho, também com certificação digital, pelos juízes competentes", exemplifica Brocardo.

A solução PDDE da empresa também é utilizada em outros setores, como por exemplo, no Metrô da cidade de São Paulo e em Laboratórios de Análises Clínicas em várias cidades do País. "No Metrô, o sistema PDDE, em funcionamento desde o ano passado, é a peça chave do projeto criado para o recebimento de medições dos fornecedores. Trata-se de uma aplicação na intranet da empresa, que fica disponível apenas para profissionais cadastrados. Já nos laboratórios, a solução inibe fraudes e contestações, uma vez que todos os resultados dos exames têm garantia de autenticidade e integridade", conclui Brocardo

Fonte: BRy - Confiança no uso de documentos eletrônicos

11/09/2008

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Legal validity of digital filing ensures