TJSP realiza julgamento eletrônico que elimina voto em papel e reduz prazo de publicação das decisões

DNT - Alexandre Atheniense

Iniciado pela Seção Criminal, procedimento vai eliminar voto em papel e deve reduzir prazo de publicação que hoje chega a 4 meses.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez ontem os primeiros julgamentos criminais digitais do Estado. Com a tecnologia, as decisões unânimes de 2.ª instância já vão para a internet imediatamente após a assinatura dos desembargadores e podem ser acessadas pela defesa e acusação. Antes, quanto o voto era em papel, a publicação de um acórdão levava até quatro meses.

A medida vai favorecer milhares de pessoas que esperam uma resposta da Justiça. A 2.ª instância é responsável por grande parte da morosidade dos processos.

A ferramenta foi instalada inicialmente na 5.ª Câmara da Seção Criminal do TJ-SP. Ontem, 156 processos foram julgados eletronicamente. A viabilização do projeto demorou cerca de 5 meses, tempo em que foi necessário criar os sistemas, instalar os programas nos computadores dos desembargadores e realizar um curto treinamento. Segundo o Tribunal, não houve custos extras porque foi usada tecnologia de assinatura digital já disponível na instituição.

Até o fim do ano, a medida vai ser estendida a todas as 16 câmaras criminais e podem favorecer, a cada mês, cerca de 13 mil recursos como habeas corpus e apelações. Ainda sem um prazo definido, o sistema deve ser instalado em todas as seções do Tribunal.

A partir de hoje, a ferramenta começa a ser instalada em três câmaras de Direito Privado – pela diferença dos processos, serão necessário ajustes. Não há previsão para que a instalação ocorra na Seção de Direito Público.

Além de acelerar processos, também leva alívio a algumas áreas do Tribunal, como os cartórios e registros. “Será grande a economia de tempo nos processos”, afirma o presidente da Seção Criminal, Ciro Pinheiro e Campos. “Também poderemos empregar funcionários para atividades que a máquina não faz.” O sistema já aponta, segundo Campos, para uma futura digitalização integral dos processos. “Essa é a semente para o próximo passo, que é colocar todo o processo no sistema virtual.”

A digitalização integral ainda é considerada uma realidade distante, mas o Tribunal planeja novas ações. Pretende em breve alterar o modo de intimação do Ministério Público e da Defensoria nos processos criminais. Atualmente, essa ciência dos processos tem de ser feita pessoalmente, com os autos em mãos.

Processos - O sistema iniciado ontem integra o gabinete dos desembargadores ao cartório. Nos julgamentos, o relator traz seu voto no computador e, se aprovado, os desembargadores assinam digitalmente e já publicam de forma automática no portal do Tribunal (www.tj.sp.gov.br). “A publicação dá o resultado e o teor do acórdão”, explica o juiz assessor da presidência da Seção Criminal, Sergio Hideo Okabayashi, que coordenou a digitalização. Em seguida, o acórdão já entra na fila para publicação no Diário da Justiça, que também é eletrônico. Para o caso de a decisão não ser unânime, o TJ ainda vai criar um dispositivo que garante a publicação posterior do acórdão e do voto discordante.

Antes, o acórdão era assinado manualmente e depois corria por um rito demorado. A decisão era enviada ao cartório do Tribunal, depois para o setor de digitalização e registro – para ser escaneado. Em seguida, retornava ao cartório e, enfim, era colocado na internet.

A fase de estudo do processo não será alterada com essa tecnologia. O ganho de tempo se dará a partir do momento em que o recurso é julgado. “Além de acelerar a publicação, representantes da defesa e acusação não precisarão se dirigir ao balcão do Tribunal, também agilizando as medidas que as partes tomarão”, afirma Okabayashi. “Nosso balcão também não ficará sobrecarregado e os servidores poderão ser aproveitados em áreas mais críticas.”

PARA LEMBRAR

STF só aceita recursos por meio eletrônico

Desde agosto, 10% do movimento de recursos ajuizados no Supremo Tribunal Federal (STF) é feito por meio eletrônico. Sete tipos de ações não são mais aceitas em papel, entre elas habeas corpus e mandados de segurança (só quem não tem advogado pode entrar com habeas corpus em papel). A digitalização do STF começou em 2007, com seis tipos de ação – como as ações diretas de inconstitucionalidade.

Fonte: O Estado de S. Paulo via blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS

O blog O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS surgiu da iniciativa do Dr. Alexandre Atheniense, advogado e professor, pelo interesse em prover aos seus leitores aficcionados pelos diversos temas relacionados sobre o Direito e a tecnologia no Brasil e no exterior, com atualização diária através do relato de opiniões, tendências, notícias, jurisprudência e legislações, propiciando uma rica e atualizada fonte de pesquisa