O Projeto SAT-CF-e já é obrigação | Roberto Dias Duarte

O Projeto SAT-CF-e já é obrigação

By Roberto Dias Duarte | outubro 21, 2010

por Tânia Gurgel

Em agosto através de meu artigo, Projeto SAT-CF-e o que é isto?, mencionei que os dias do emissor de Cupom Fiscal estava contados, assim como, a nova exigência da obrigatoriedade de todos os comerciantes obterem o certificado digital, veja que o que parecia distante já esta autorizado por meio do Ajuste Sinief nº 11/2010, publicado no DOU de 28.09.2010,assim, os Estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe irão instituir o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), modelo 59.

A mudança além do certificado é o maior controle por parte do fisco, para isto todos os contribuintes terão que trocar seus equipamentos PDV por outros que transmitiram quase em real time as informações Fisco de suas vendas.


Há também a previsão da obrigação do contribuinte manter um equipamento reserva em caso de problemas, conforme dispõe o Ajuste, “obrigado à emissão do CF-e poderá ser obrigado a manter um determinado número de equipamentos SAT-CF-e a título de reserva.


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Fonte: O Projeto SAT-CF-e já é obrigação Roberto Dias Duarte

Receita autoriza implantação do Cupom Fiscal Eletrônico em alguns estados

InfoMoney
Por: Karla Santana Mamona
28/09/10 - 17h43

 SÃO PAULO - A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, um ajuste que autoriza os estados de São Paulo, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais e Sergipe a instituir o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico).

A gerente de Tributos Indiretos da FISCOSoft, Daniela Geovanini, explica que o novo documento eletrônico deverá ser emitido pelo varejo, em substituição ao Cupom Fiscal.

“O ajuste autoriza estes estados a instituir a sua legislação. A partir de 1º de janeiro de 2011, os estados já podem determinar a data de obrigatoriedade”, afirma.

Agilidade das informações

O CF-e visa agilizar o envio de informações ao Fisco. O tempo de envio dependerá da legislação de cada estado, já que alguns podem optar pelo envio automático ou determinar um período para que o contribuinte encaminhe os dados.

No caso do estado paulista, Daniela explica que a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) está adiantada no processo. O órgão solicitou em sua página na internet que os contribuintes enviassem sugestões e opiniões sobre a questão.

Para enviar o documento eletronicamente, as empresas terão de trocar o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). “A Secretaria já deve estar negociando com as empresas para saber como será este aparelho”, diz a especialista.

Data

A data de obrigatoriedade da emissão do CF-e ainda será estabelecida pelos estados. Entretanto, Daniela indica que as empresas fiquem atentas à legislação, para se adequarem no período estipulado e não serem multadas.“As empresas não devem deixar para a última hora, pois o processo de adequação será difícil. É importante estar atento ao prazo”, alerta.

Fonte: InfoMoney

28/09/2010