Tecnologia na pauta de Brasil e Portugal

Teve início nesta quarta-feira dia 22/09, em Lisboa, o evento Portugal Tecnológico 2010, com o objetivo demonstrar como as empresas de diversas áreas aplicam as inovações tecnológicas em sua atividade diária, simplificando a vida do cidadão. A convenção irá até o próximo  domingo, 26/09.

O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, e o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, participarão no segundo dia do evento, 23/09, palestrando sobre “O cartão de cidadão e os projetos de identificação eletrônica brasileiros” e “A interoperabilidade com mútuo reconhecimento de identificação eletrônica” respectivamente, sendo que Coelho irá dividir a mesa com o assessor da Secretaria de Políticas de Informática, Rogério Vianna.

Além dos representantes do ITI, o evento contará com outros palestrantes brasileiros. A secretária de Losgística e TI do Ministério do Planejamento, Glória Guimarães, o gestor do projeto “Descomplicar”, de Minas Gerais, João Luiz Soares, e o diretor do balcão único “Poupatempo”, Alexandre Araújo, participarão do Portugal Tecnológico 2010.

Representantes da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico também acompanham o evento.

Interoperabilidade

Durante o evento, os representantes do ITI se reunirão com autoridades protuguesas para dar continuidade aos estudos e desenvolvimento para a efetivação do Acordo de cooperação luso-brasileira sobre a identificação civil eletrônica e da interoperabilidade, ou seja, ação que efetiva o reconhecimento mútuo de certificados digitais emitidos nos dois países.

Fonte: ITI

21-Set-2010

Brasília - DF

 
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Ampliação da Segurança na Emissão de Certificados Digitais

Voto conjunto do Ministério da Fazenda e da camara-e.net propõe tomada de medidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em face da emissão irregular de Certificados Digitais.

REUNIÃO DO CG DA ICP-BRASIL

Voto conjunto do Ministério da Fazenda e da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - camara-e.net, de 16 de setembro de 2010.

Propõe a tomada de medidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em face da emissão irregular de certificados digitais.

CONSIDERANDO que a validação da solicitação de um certificado compreende etapas que devem obrigatoriamente ser realizadas mediante a presença física do interessado;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 79, do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 28 de maio de 2010, que determinou, dando nova redação ao item 3.3.1.1, alínea a, item i do DOC-ICP-05, que no caso de pessoa jurídica, a comprovação da identidade da pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal pode ser admitida por procuração, apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil;

CONSIDERANDO que, em que pese o determinado nas normas da ICP-Brasil e na Medida Provisória 2.200-2, tem-se noticiado no mercado a existência de práticas por parte de entidades credenciadas na ICP-Brasil de permitirem a identificação de futuros titulares de certificados digitais mediante o comparecimento de terceiros munidos de procuração outorgada pelo interessado, sem que estes instrumentos estejam revestidos da forma pública;

CONSIDERANDO ainda o conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda, em 14.9.2010, no sentido de tentar evitar o abuso e as fraudes a partir do acesso indevido a dados cobertos pelo sigilo fiscal de contribuintes;

CONSIDERANDO que neste conjunto de medidas, o Ministério da Fazenda estimulará a adoção da certificação digital para a consulta aos dados cadastrais dos contribuintes, valendo-se da confiabilidade e segurança das normas e práticas da ICP-Brasil;

CONSIDERANDO que uma das medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda é a de permitir a utilização de procuração por terceiro, para a prática de atos em nome do contribuinte, apenas quando estas procurações revistam-se da forma pública;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o legado de certificados digitais emitidos em desacordo com requisitos de segurança no que toca à identificação dos titulares de certificado;

Propomos ao Comitê Gestor:

1) a determinação de imediata revogação dos certificados digitais emitidos em desacordo com as regras vigentes, especificamente no que toca ao desatendimento do previsto no item 3.3.1.1, alínea (a), item i do DOC-ICP-05, consoante justificado acima;

2) a determinação de suspensão, em caráter preventivo, e para evitar o risco sistêmico de segurança na ICP-Brasil, da denominada renovação automática de certificados, prevista pelo item 3.2.2., alínea (b) do DOC-ICP-05, que faculta a possibilidade de solicitação por meio eletrônico, assinada digitalmente, de geração de novo par de chaves antes da expiração do atual.

ODILON NEVES JÚNIOR

Ministério da Fazenda

MANUEL DANTAS MATOS

Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

Fonte: Blog ECONOMIA DIGITAL / Gerson Rolim

19/09/2010