regina@cryptoid.com.br

Estamos em novo endereço. Encontre-nos lá!

Faça parte desse projeto você também!

Conteúdo

O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Notificação - Conhecimento Público - Chave Privada - HSM



ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI


Notificação - Conhecimento Público -
Chave Privada - HSM - Solução
Mercadológica – Novo posicionamento.


O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI, Autarquia Federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, na qualidade de Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira/ICP-Brasil, pelo conduto de sua procuradoria federal especializada, vem a público esclarecer que:

Em revisão de seu posicionamento anterior, externado em nota pública datada de 03 de outubro de 2012, não se pode afirmar, antecipadamente, que assinaturas digitais de pessoas físicas providas por meio de certificados armazenados em soluções mercadológicas de uso compartilhado de HSM (Hardware Secure Module), em modelo de rede, seja inválida.

Isso porque apenas o Judiciário, após o devido processo legal, poderá decretar a possível invalidade de determinada assinatura digital, desde que asseguradas a ampla defesa, o contraditório e, se for o caso, a produção de provas, inclusive a pericial.

Há que se chamar a atenção que é de exclusiva responsabilidade do titular, conforme Termo assinado no ato de aquisição do certificado digital, a guarda e o uso de sua chave privada, em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do art. 6º da MP 2.200-2/01.

Arquivo em .pdf

Fonte : ITI

Leia também
ITI alerta sobre uso de HSM
HSM não deve conter chave privada de Pessoa Física