O consultor legislativo Fábio Luís Mendes afirmou há pouco que a certificação digital pode ajudar a ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos. A declaração foi dada no seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa.
Para Mendes, a certificação digital facilitará, por exemplo, a apresentação de projetos de iniciativa popular.
Segundo ele, está sendo discutida, na Câmara, a construção de um sistema para coletar e validar assinatura digitais para a apresentação de projetos de autoria da população.
Assista ao vivo ao seminário
“Da mesma forma que as pessoas confiam em um CPF, podem acreditar, no meio digital, em um certificado digital”, afirmou. De acordo com o consultor, existem autoridades certificadoras que garantem a confiabilidade dos dados. No Brasil, a principal delas é vinculada à Presidência da República.
Dados abertos
O técnico em informática da Câmara Paulo Henrique Araújo ressaltou que a Câmara dos Deputados disponibiliza seus dados de forma aberta, promovendo a transparência. “O portal da Câmara atende aos princípios dos dados abertos: ele é completo, on-line e não discriminatório [não existe cadastro para obtenção das informações]”, disse. Porém, segundo ele, há duas deficiências: o portal utiliza alguns formatos proprietários (que não são software livre); e nem todos os dados estão disponíveis em formato compreensível por máquina. Isso significa que nem sempre podem ser reaproveitados.
O seminário prossegue no auditório da TV Câmara.
Fonte: Portal da Camara
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