PASSAPORTE ELETRÔNICO: Entenda

PASSAPORTE ELETRÔNICO TEM DESTAQUE EM REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DA ICP-BRASIL

Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira CG ICP-Brasil reuniu-se mais uma vez na última quarta-feira, 9, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília-DF. A reunião teve como pauta a Autoridade Certificadora do Ministério das Relações Exteriores – AC-MRE e o passaporte eletrônico brasileiro, a proposta de resolução sobre homologação de produtos que fazem parte do Sistema Nacional de Certificação Digital e a minuta de resolução que obriga as Autoridades de Registro – ARs a notificarem a autoridade policial em casos de tentativas de fraude.

Antes de inciar os debates sobre a pauta estabelecida, o diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, fez uma breve explanação a cerca dos algoritmos e hashs que fazem parte do sistema da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, visto que o tema tornou-se notório após o caso Snowden. Coelho destacou que a ICP-Brasil tem segurança robusta e tecnologia avançada, por isso, não corre riscos. Além disso, destacou o possível uso do padrão criptográfico de curvas elípticas na ICP-Brasil, tecnologia mais segura que o RSA.

Passaporte Eletrônico

O passaporte eletrônico foi o tema de maior destaque na reunião. O assunto, de grande relevância para o Governo Brasileiro, já foi debatido em outros momentos pelo Comitê, como recordou o secretário-executivo do CG ICP-Brasil, Renato Martini. “Já tivemos a oportunidade de debater a necessidade da aprovação do certificado auto-assinado e da alteração no tempo de validade do certificado A4 para possibilitar o passaporte eletrônico com certificação digital ICP-Brasil”, lembrou Martini.

O secretário-executivo passou a palavra o diplomata do Ministério das Relações Exteriores - MRE, Eduardo Rosannah, que apresentou o passaporte eletrônico e quais as modificações necessárias para adequação do documento nacional ao padrão PKD (Public Key Directory), que segue as normas internacionais de segurança estabelecidas pela organização de Aviação Civil Internacional – ICAO, agência ligada às Nações Unidas.

Rosannah destacou a segurança do sistema nacional de emissão de documentos consulares, que não é exclusivo para emissão de passaporte, mas emite todo o documento consular fora do Brasil. Segundo o ministro, o sistema é robusto e tem despertado interesse de inúmeros países. “Temos um sistema muito eficiente e seguro. O que queremos agora é que ele seja reconhecido. Para isso, precisamos que se adeque às normas estabelecidas pela ICAO”, afirmou o diplomata.

Para proporcionar essa adequação, foram aprovadas, pelo Comitê, as seguintes proposições: a que torna o DistinguishedName do certificado auto-assinado o mesmo que o da Autoridade Certificadora – AC, que emitirá o passaporte eletrônico e a proposta que aumenta para 11 anos a validade do certificado digital A4, de forma a possibilitar a assinatura de passaportes com validade de 10 anos. Para viabilizar o certificado com duração de 11 anos, foi aprovado também, que o certificado da AC-Raiz passe a ter duração de 20 anos, desde que toda essa cadeia seja em curvas elípticas.

“A aprovação dessas resoluções foi de fundamental importância. O passaporte é uma aplicação da ICP-Brasil em algo que o cidadão brasileiro vai se beneficiar diretamente. Agora, com a compatibilidade técnica firmada entre ICP-Brasil e o PKD da ICAO, o cidadão brasileiro vai poder passar pelos postos de migração de todo mundo de forma mais rápida e confortável”, destacou Coelho.

Segurança e Homologação na ICP-Brasil

Em seguida, foi apresentada novamente ao Comitê a proposta de resolução que trata da transferência do modelo de homologações atual, feito pelo Laboratório de Ensaios e Auditória – LEA do ITI, para o modelo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Após a atualização do tema, feita pelo assessor técnico do ITI, Ruy Ramos, foram abertos os debates, e, ficou acordado que os conselheiros do CG ICP-Brasil terão uma semana para debruçar-se sobre a resolução e manifestar o voto, por e-mail, em relação a questão.

Por fim, o procurador federal chefe do ITI, André Garcia, apresentou uma das propostas que surgiram no Grupo de Combate a Fraudes. A minuta de resolução define que ao sofrer uma tentativa de fraude, a Autoridade de Registro – AR deve comunicar o fato a autoridade policial. De acordo com o procurador, esse é o momento de aperfeiçoar a estrutura da ICP-Brasil com o objetivo de aprimorar ainda mais a segurança oferecida. A proposta foi bem aceita pelo Comitê, que estudará melhor a pauta, e possivelmente, na próxima reunião, dará parecer sobre o assunto

Fonte ITI

Falha em chip causa recall de 11,6 mil passaportes Por Redação do IDG Now!

Segundo a Folha de São Paulo, problema pode gerar erros de leitura de dados em aeroportos e postos de fronteira.

Por Redação do IDG Now! Publicada em 15 de junho de 2011 às 08h18 Atualizada em 15 de junho de 2011 às 08h22

Não bastasse a dificuldade nos últimos dias para conseguir um passaporte, com filas constantes, milhares de brasileiros terão que devolver seus novos documentos.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Casa da Moeda gerou 11.601 passaportes com problemas, por conta de uma falha na hora de transferir dados para os chips.

De acordo com a publicação, o software da Casa da Moeda não enviou alguns dados gráficos referente às informações do dono do documento.

Esse problema aconteceu no período entre 2/3 e 6/4 e pode fazer com que as informações do passaporte sejam lidas de maneira incorreta em aeroportos e outros locais de identificação.

Os donos dos passaportes defeituosos devem fazer a troca nos postos onde o documento foi emitido.

Novo passaporte brasileiro com chip eletrônico

Polícia Federal escolhe Brasília e Goiânia para iniciar emissão do novo passaporte brasileiro com chip eletrônico

 

A Polícia Federal escolheu Brasília e Goiânia para implantar o Projeto Piloto de emissão do novo passaporte brasileiro com chip eletrônico, também conhecido como E-Passaporte, tecnologia já adotada por países da União Européia, Japão, Austrália e Estados Unidos.

A cor azul, padronizada para países do Mercosul, será mantida no novo passaporte, que terá um símbolo na capa indicando a presença do chip, que será inserido na contracapa, não ficando exposto e a leitura será feita por radiofrequência. A página com informações do passageiro ainda será enrijecida.

Além do Passaporte Comum, será implantado o novo modelo eletrônico também no Passaporte para Estrangeiro e Laissez-passer. Saliente-se que o lançamento do novo modelo de passaporte não invalida os anteriores ainda vigentes, não havendo necessidade de substituição antecipada dos mesmos.

O novo documento de viagem, emitido em Goiânia a partir de quarta-feira (08/12), será mais seguro que o atual, emitido desde dezembro de 2006, porque vai armazenar mais dados e terá fácil leitura no controle migratório. Constarão no chip informações do portador constantes dos dados impressos na zona de leitura mecânica da caderneta (MRZ), foto digitalizada e impressões digitais.

O novo passaporte brasileiro terá dois sistemas para controle de acesso às informações do chip, o BAC e o EAC. 

O primeiro sistema é o BAC (Basic Access Control) que tem o objetivo de garantir que as informações gravadas no chip só possam ser lidas mediante a disponibilização do passaporte por parte de seu portador. Após a leitura de dados impressos na zona de leitura mecânica (MRZ) no passaporte e conferência dessa informação com os armazenado no chip, estabelece-se uma sessão criptografada com chave simétrica entre o chip e o leitor. 

Esse sistema, por sua simplicidade, controla o acesso apenas às informações biográficas do portador e a imagem da fotografia de sua face, armazenadas no chip. Para o controle de acesso às biometrias consideradas mais sensíveis, é utilizado o mecanismo mais sofisticado, chamado EAC, descrito a seguir.

O EAC (Extended Access Control) foi criado para proteger as biometrias mais sensíveis que, no caso do passaporte brasileiro, é a biometria da impressão digital. Após o estabelecimento da sessão criptografada pelo processo de BAC, é feito o processo de Chip Autentication. A sessão do BAC é trocada por uma nova sessão gerada, mais robusta, e o sistema confere se as informações armazenadas realmente pertencem àquele chip, por um processo de desafio/resposta interno, no micro processador do chip. Após o Chip Autentication, o sistema confere a autenticidade dos dados armazenados no chip, por um processo chamado de Passive Autentication, em que é conferido se os dados do chip foram assinados pelo país emissor do passaporte. Em seguida entra-se no processo de Autenticação do Terminal (Terminal Autentication).

A Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 são dois grandes eventos internacionais que demandarão ao Governo Brasileiro uma solução de tecnologia adequada e eficiente. A solução do passaporte eletrônico com a inserção da tecnologia do chip vai ao encontro dessa solução, permitindo a inclusão da biometria no chip (foto e duas digitais), abrindo o caminho para a implementação de portais de auto-atendimento nos postos de controle migratório do País, os quais proporcionam maior dinamicidade ao fluxo de pessoas de uma forma mais segura, bem como economicidade de pessoal empregado na fiscalização migratória.

A necessidade de se implementar a tecnologia do chip nos passaportes com a máxima brevidade é em decorrência de mais brasileiros poderem utilizar os portais automatizados de controle migratório durante a realização dos eventos esportivos descritos acima, o que, a priori, reduzirá significativamente as filas nos postos de controle migratório.

Com a implantação da tecnologia do chip no passaporte estima-se que aproximadamente 5.000.000 (cinco milhões) de brasileiros portarão passaporte eletrônico em jul/2014, data da Copa do Mundo de Futebol, e poderão utilizar portais automatizados de atendimento nos principais aeroportos, resultando em economia de recursos para a fiscalização migratória, por meio do direcionamento de atendentes ao excepcional número de estrangeiros que demandarão o atendimento.

Atualmente a taxa para confecção do novo passaporte é de R$ 156,07. Para preencher o requerimento e obter outras informações o cidadão deve acessar o site da Polícia Federal (www.pf.gov.br) e clicar no link “Requerer passaporte”.

Nesse projeto piloto, o novo passaporte passará por avaliações em vários aspectos, tanto nos procedimentos quanto nos sistemas, assim, após as adaptações, a Polícia Federal lançará o novo passaporte nacionalmente.

Fonte:

BLOG O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS

Polícia Federal