Peticionamento eletrônico no TJ paulista
Empreendedorismo digital: o comércio e o uso de certificados
O juiz assessor da presidência do
Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, Fernando Tasso, iniciou sua
apresentação destacando os aspectos da justiça paulista. “É em São Paulo
que fica o maior tribunal da América Latina, no caso o TJSP – ao todo,
são 42 mil funcionários a serviço”. De acordo com Tasso, há 21 milhões
de processos em trâmite com cerca de 500 folhas impressas cada. Com a
utilização da certificação digital ICP-Brasil, todo esse trâmite
torna-se muito mais rápido e eficiente.
Atualmente, o estado de São Paulo conta
com 261 varas digitais e até dezembro deverá haver 817 nesse formato -
40% de toda a justiça paulista. Segundo o juiz, a celeridade conferida
ao judiciário paulista pelo peticionamento eletrônico mudou as rotinas
do TJ. “Os processos tramitam mais rapidamente graças à certificação
digital. Os que levavam cerca de três meses hoje em dia findam seus
ciclos em questão de dias. Com a certificação digital o processo é
rápido, dando fim ao que chamamos de atos mortos do processo, como o
translado das peças entre os tribunais”, enfatiza.
A certificação digital também pode
auxiliar na execução de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo.
O assessor da Subsecretaria de Micro e Pequena Empresa da Junta
Comercial de São Paulo – Jucesp, André Moulin, mostrou que o uso da
tecnologia ICP-Brasil pode reduzir a burocracia e diminuir os custos no
processo de abertura e fechamento de empresas. “Com a certificação, está
demonstrado que o processo será muito mais ágil para o empreendedor”,
afirmou. Moulin listou inúmeras atividades que podem ser otimizadas com a
utilização da certificação digital, como a eliminação de papel e o
aumento na integração entre os órgãos.
O analista de TI do Instituto de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado de Espírito Santo –
PRODEST, Alexandre Matarangas, apresentou o projeto ‘Cartão Cidadão’.
“Inserir mais tecnologia no processo de autenticação e identificação do
cidadão aumenta a precisão e diminui os espaços para a má fé e erros na
administração pública”, afirmou.
A proposta do ‘Cartão Cidadão’, que
segue as recomendações de segurança e especificações do padrão
ICP-Brasil, é tornar-se uma chave de acesso eletrônica para todos os
serviços prestados pelo governo ao cidadão. Para isso, o estado terá que
garantir que todos tenham um cartão com certificado digital. O cartão
dará acesso às escolas e ajudará no controle da frequência escolar,
garantirá acesso aos hospitais públicos e outros serviços de
identificação e reconhecimento.
A Petronect, portal de compras
eletrônico que disponibiliza ferramentas para aquisição de bens e
serviços atendendo empresas do Sistema Petrobrás e seus fornecedores,
utiliza a certificação ICP-Brasil para assinatura digital de contratos. O
gerente de projetos da instituição, Gil Carvalho de Freitas, disse que a
certificação permite que contratantes acessem o portal da Petronect e
criem pastas eletrônicas de forma totalmente integrada, disponibilizando
arquivos para assinatura digital. Todo esse processo reduz o tempo e o
custo, simplificando o mecanismo de assinaturas.
O assessor de Programas Externos da
Confederação Nacional do Comércio, Serviços, Bens e Turismo – CNC,
Miguel Nicoletti, encerrou as apresentações no Seminário Nacional de
Certificação Digital ICP-Brasil com mais um exemplo dos benefícios que
essa tecnologia pode trazer para o empreendedor, destacando serviços que
podem ser prestados por meio eletrônico. Nicoletti lembrou que desde 2
de abril todos os sindicatos do Brasil são obrigados a ter certificação
digital para conseguir utilizar os serviços do Ministério do Trabalho.
Segundo Nicoletti, “a CNC decidiu
entrar no mercado de certificação digital em função de as análises
mostrarem que a tendência de faturamento no mercado eletrônico é
crescente. Como a certificação digital ICP-Brasil é prática e eficiente,
o empreendedor pode acessar de qualquer lugar suas informações, o que
facilita o trabalho de todos, dando autenticidade e validade jurídica à
todos os processos digitais”, finalizou.
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