Medidor inteligente possibilita uso consciente de energia

A Light acaba de assinar um contrato de investimentos da ordem de R$ 35 milhões em projetos de P&D em smart grid com as empresas CAS Tecnologia, CPqD e Lactec.

A partir desta parceria, firmada no dia 1º de outubro, serão criados novos medidores inteligentes de energia com certificação digital e mais serviços aos clientes, além de canais de interação com o consumidor.

“A revolução digital, com o surgimento do conceito das redes elétricas inteligentes ou smart grid, será uma realidade nas residências brasileiras, nos próximos anos”, afirma Welson Jacometti, presidente da CAS Tecnologia.

“O objetivo é preparar a Light para o Século XXI e a nova tecnologia permitirá, além da melhoria na eficiência operacional, a redução das perdas comerciais e maior interação com o consumidor. Para os consumidores, a aplicação das novas tecnologias – no Brasil – vai permitir a prestação de novos serviços e agilizar os que já existem, por meio, principalmente, da manutenção e atendimento remotos, além de possibilitar ao cliente o acompanhamento dos níveis de qualidade da energia recebida”, explica Jerson Kelman, Presidente da Light.

O programa de P&D Light, cujos projetos-piloto acontecerão dentro de sua área de concessão, no Rio de Janeiro, também amplia o número de canais de comunicação da concessionária com o consumidor, como, por exemplo, a utilização de televisores, telefones celulares, aplicativos web e mostradores avançados, que farão com que o cliente acompanhe seu consumo através de interfaces amigáveis tais como gráficos e estimativas de consumo em reais. Outro grande benefício para a sociedade será a maior eficácia na realização de programas de uso racional e eficiente de energia, junto com análises em tempo real das necessidades do sistema elétrico.

A CAS Tecnologia fornece há dez anos soluções de leitura de dados de consumo à distância para o mercado de energia. Com milhares de pontos de medição remota instalados em grandes estabelecimentos, a empresa atende atualmente cerca de 80% das concessionárias de energia brasileiras. Além disso, a empresa criou relacionamentos com toda a cadeia de fornecedores e hoje o serviço representa 65% de seu faturamento que, em 2009, atingiu R$ 27 milhões.

Mercado - Estimativas recentes apontam que a instalação de sensores, medidores inteligentes e equipamentos de comunicação e transmissão poderá movimentar 20 bilhões de dólares em todo mundo. No Brasil, pesquisas apontam que o prejuízo das concessionárias por furtos ou problemas técnicos seja de R$7,5 bilhões por ano. Por conta disso, muitas já estão se mexendo.

Fonte: B2B Magazine 
Data: 11/10/2010

Líder de TI revela como a TI ajudou a melhorar os trabalhos dos ministros do STF

por Roberta Prescott
InformationWeek Brasil
08/10/2010

Durante painel no IT Forum +, Lúcio Melre da Silva contou o processo e a governança de TI que sustentam o Supremo Tribunal Federal


Em 2007, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham de julgar 120 mil processos, um número que, até 30 de setembro deste ano, havia caído para 30,7 mil. Por trás desta redução há um trabalho para que cheguem ao STF apenas os casos que realmente necessitem de tal julgamento. E a TI está envolvida neste processo. "A tecnologia da informação serviu como suporte da criação dos institutos de repercussão geral (que elege o quais processos serão apreciados pelo plenário do STF) e de súmula vinculante", conta o líder de tecnologia da informação do Supremo Tribunal Federal.

A Emenda Constitucional número 45 criou os institutos e a TI os tornou realidade. Atualmente, tudo tramita eletronicamente, da manifestação dos ministros às decisões. Tal realidade, contudo, não seria possível sem a adoção de processos de governança de TI. Entre 2007 e 2008, a TI do STF deparou-se com a necessidade de melhorar a prestação jurisdicional, de julgar os processos mais rapidamente, de ter uma comunicação eletrônica de atos processuais, um Diário de Justiça eletrônico, de contar com tratamento jurídico para documentos virtuais, o que culminaria na implantação do sistema de processos eletrônicos - repercussão geral - e, consequentemente, daria à TI mais credibilidade de TI.

O processo de governança de TI começou a ser adotado em 2008 e se estendeu até o ano seguinte. Melre seguiu cinco etapas para inserir governança no tribunal. Primeiro, em 2008, foi feita uma avaliação do cenário. Assim, identificaram-se os pontos de melhorias e o que deveria ser priorizado. A etapa seguinte foi a elaboração do plano estratégico da TI (Peti) e, na sequencia, sua implementação. Desde então, as etapas de reavaliação do Peti e sustentação e evolução são realizadas periodicamente. "É um processo continuo", revela. Hoje, existe um comitê de governança de TI.

O caso foi contado durante painel Intercâmbio de Ideia na segunda edição do IT Forum +, que ocorre de 7 a 10 de outubro, na Praia do Forte, na Bahia. O STF tem orçamento anual médio de TI, entre investimento e custeio, na casa dos R$ 18 milhões. Melre está há três anos no STF, mas é funcionário do Superior Tribunal de Justiça - ele foi cedido para exercer função de secretário de TI no STF. Anteriormente, ele foi secretário de TI do STJ e do conselho da justiça federal.

Metodologia

Todo o processo de implementação da governança de TI foi feito com base no framework Cobit, que, como lembra Melre, diz o que precisa ser ajustado, mas não o como. Dos 32 processos do Cobit e 210 objetivos de controle, o STF priorizou a definição do planejamento estratégico de TI, o gerenciamento do investimento de TI, a avaliação e gestão dos riscos de tecnologia, o gerenciamento dos projetos, a aquisição e manutenção da infraestrutura tecnológica e a instalação e validação de soluções e mudanças.

Entre os fatores críticos, o CIO evidencia o comprometimento da alta administração e dos gestores, sem o qual nada pode ser executado. Além disto, ele pontuou o trabalho em equipe, a transparência na comunicação e motivação, a mediação de desempenho e as iniciativas de sustentabilidade, por meio da criação do comitê. "Como o ciclo de gestão é bianual, a cada dois anos muda o presidente, tivemos de trabalhar fortemente para a compreensão de todos da importância da GTI", salienta Melre, que enumera também a reversão da cultura do apagar incêndio e o tempo de planejamento como dificuldades enfrentadas durante o processo.

O cenário atual agrada ao líder de TI. "O trabalho de governança em evolução sempre. Neste ano, fizemos novamente o diagnóstico de maturidade, que mostrou pontos a evoluir e também priorizamos alguns processos. O mais importante de tudo são as pessoas, pois depende delas o processo. Elas têm de se sentir participantes e não somente executoras."

Fonte: Líder de TI revela como a TI ajudou a melhorar os trabalhos dos ministros do STF - 08/10/2010 - IT Web - Notícias

Certificação Digital - Certificación Digital - Certificazione Digitale - אישור דיגיטלי - Digitale Zertifizierung - Digital Certification - Certification numérique - デジタル証明書

As vantagens da Certificação Digital para o Judiciário

O Certificado Digital foi criado com a preocupação de solucionar problemas referentes à segurança e proteção de dados pessoais na Internet e combater a fraude dos crimes digitais, o que garante autenticidade, privacidade e o que é mais importante, a inviolabilidade, além de obter validade jurídica dos documentos.

A certificação no meio digital ocorre da mesma forma do meio físico, onde o uso de uma credencial de identificação é aceita em qualquer estabelecimento, quando estes foram emitidos por Autoridades Certificadoras de confiança.

O uso dos certificados no TJ-PI consiste em assinar peças processuais virtuais no ThemisWeb, ainda em desenvolvimento, ou Projudi, oferecendo autenticidade aos documentos. Como o certificado é pessoal, ele pode também ser utilizado para assinar a declaração de imposto de renda, ofícios e memorandos.

No Poder Judiciário, umas das principais utilizações da certificação digital é no acesso ao INFOJUD, um serviço oferecido unicamente aos magistrados, que tem finalidade de atender às solicitações feitas à Receita Federal, substituindo o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita, mediante o recebimento prévio de ofícios.

Autor: Diana Teixeira

Fonte:As vantagens da Certificação Digital para o Judiciário :: Notícia
Extraído de: Tribunal de Justiça do Piauí -s JusBrasil 6 de out 2010

SEFAZ SP EXTINGUE PAPEL NA COMUNICAÇÃO COM CONTRIBUINTES

SECRETARIA DA FAZENDA DE SP EXTINGUE O USO DE PAPEL NA COMUNICAÇÃO COM OS CONTRIBUINTES

O governo de SP divulgou em 10 de setembro as normas do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que acaba com as comunicações pelo Diário Oficial ou pelo correio

Com o DEC, cerca de 100 mil empresas que possuem inscrição estadual no Estado e detêm certificação digital vão receber mensagens exclusivamente pela internet

As companhias inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são as primeiras obrigadas a se credenciar no serviço

Outubro de 2010 – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo abandona definitivamente o papel para se comunicar com os seus contribuintes. Isso mesmo, a partir de janeiro, todas as informações serão enviadas exclusivamente pela internet, deixando assim de ser divulgadas pelo Diário Oficial do Estado ou encaminhadas pelo correio.

Denominado Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), o sistema acaba de ser disciplinado pela Portaria CAT 140/2010, publicada poucos dias atrás, em 10 de setembro.

Cerca de 100 mil empresas que possuem inscrição estadual em São Paulo e detêm certificação digital já estão habilitadas a se inscrever no sistema. “Com o DEC, todas as informações de interesse do contribuinte serão ´postadas´ para uma caixa postal eletrônica disponível na internet, com acesso restrito a usuários portadores de certificação digital, para assegurar o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações”, explica Priscila Lima, contadora da Apress Consultoria Contábil (www.apress.com.br).

O órgão estadual vai enviar avisos, notificações, intimações, comunicados ou alertas aos contribuintes de erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias ou de eventual comportamento tributário irregular. Na mão contrária, o contribuinte poderá efetuar a remessa de declarações em substituições às originais para fins de saneamento espontâneo de irregularidade tributária, apresentar petições, defesa e contestação, entre outros serviços.

As pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são as primeiras obrigadas a se credenciar no DEC, entre 1º e 31 de janeiro de 2011, exceto se já estiverem credenciadas por ofício ou voluntariamente.

Para se inscrever no DEC ou efetuar consultas, basta acessar o portal www.fazenda.sp.gov.br/dec, por meio de certificado digital ou procuração eletrônica, outorgados também pelo portal.

“Não sabia por que não recebi” – Essa justificativa está descartada. A comunicação será considerada recebida pelo contribuinte nas seguintes datas, a que ocorrer primeiro: no dia em que a pessoa jurídica efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação, na hipótese de a consulta ter se dado em dia útil; no primeiro dia útil seguinte ao da efetivação da consulta eletrônica, na hipótese de a consulta ter se dado em dia não útil; na hipótese de a consulta eletrônica não ser efetivada em até 10 dias contados da data de envio da comunicação, na data do término desse prazo, se dia útil, ou no primeiro dia útil seguinte.

Atualmente, contribuintes e contabilistas já possuem facilidades por meio do Posto Fiscal Eletrônico (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), que permite resolver vários assuntos sem a necessidade de se dirigir pessoalmente às instâncias fiscais do Estado. Por exemplo: consultar pagamentos e a situação cadastral e enviar declarações e documentos eletrônicos. A diferença entre o posto e o DEC, além da inclusão da comunicação eletrônica, que vai dispensar a publicação em diário oficial e o envio de correspondências, é que este vai agregar novos serviços que necessariamente eram solicitados ou obtidos pessoalmente no posto fiscal, entre eles, remessa de declarações em substituições dos originais para fins de saneamento espontâneo de irregularidade tributária, apresentação de petições, defesa, contestação, entre outras.

Fonte:  Versátil Comunicação Estratégica

Apress Consultoria Contábil (www.apress.com.br)

 Leia também. IOB: ICMS/SP - Disciplinado o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)  - Publicado em 10/09/2010

Ophir enaltece CNJ que disciplina acesso a processo eletrônico

Ophir enaltece resolução do CNJ que disciplina acesso a processo eletrônico.

Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal 5 de outubro de 2010 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou hoje (05) a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de resolução que trata da divulgação e formas de acesso a informações dos processos eletrônicos na Internet. A partir dessa resolução, ainda sem número, o CNJ passa a padronizar o acesso a dados processuais tanto pelas partes envolvidas, pelos advogados e cidadãos em geral, disciplinando de forma definitiva o acesso ao processo eletrônico.

“Vivemos um novo momento com o processo eletrônico na Justiça brasileira e este novo momento exige um regramento para compatibilizar os princípios do acesso à Justiça e da publicidade das decisões com a garantia de privacidade das partes. O CNJ conseguiu fazer o temperamento adequado entre esses princípios constitucionais, reconhecendo a importância da advocacia para a efetividade e o fortalecimento da Justiça”, disse Ophir.

Os termos da nova resolução foram debatidos hoje, durante a 114ª sessão plenária do CNJ, a partir de pedido de preferência feito pelo presidente nacional da OAB. O relator, conselheiro Walter Nunes da Silva, explicou que a resolução deriva das conclusões de um grupo de trabalho montado no âmbito do CNJ e que fixou normas para acesso tanto dos dados básicos dos processos – como qualificação das partes e advogados, relator, tramitação e as decisões proferidas – quanto para o acesso amplo aos autos, ressalvados os processos que tramitam em segredo de Justiça.

Após intervenção do presidente nacional da OAB durante o debate da matéria, o conselheiro Milton Nobre sugeriu uma alteração – que foi acolhida de pronto pelo relator do processo – para garantir que o advogado terá amplo acesso aos processos, mesmo que não esteja constituído nos autos como procurador de qualquer das partes, precisando, para tanto, manifestar seu interesse naquele processo para fins meramente de registro. “Permanece resguardado o direito de acesso dos profissionais da advocacia”, explica Ophir Cavalcante.

O processo sobre a resolução foi aprovado à unanimidade pelo CNJ, em sessão sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Fonte:Internet Legal » Arquivo » Ophir enaltece resolução do CNJ que disciplina acesso a processo eletrônico

5 de out 2010

RNP cria sistema de certificação digital para P&D

Dois novos serviços estão entrando em produção na Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCT) neste segundo semestre, ambos sob a responsabilidade da diretoria Adjunta de Gestão de Serviços (DAGSer): a Infraestrutura de Chaves Públicas para Ensino e Pesquisa (Icpedu) e a Comunidade Acadêmica Federada (CAFe). Os dois são classificados como serviços de gestão de identidade e se baseiam em relações de confiança, sigilo e confidencialidade entre as instituições participantes.

Composta por instituições de ensino e pesquisa brasileiras, a Icpedu possibilita a criação de certificados digitais e chaves de segurança, aplicados em autenticação, assinatura digital e sigilo. Também atendendo às universidades e centros de pesquisa, a CAFe é uma federação que permite que cada usuário mantenha todas as suas informações na instituição de origem, podendo acessar serviços web oferecidos pelas instituições que participam da mesma por meio de um login único, recurso conhecido como single sign-on (SSO).

Como explica o diretor adjunto da DAGSer, Antônio Carlos Fernandes Nunes, CAFe e Icpedu têm um modelo de governança diferenciado. “Os dois são geridos e operados pela RNP, com a representatividade de outras instituições participantes por meio dos comitês gestores, além da própria RNP. Como os demais serviços, eles reforçam a missão da RNP e, neste ano, estão diretamente vinculados a dois indicadores estratégicos da organização, o que representa o compromisso e responsabilidade que a RNP assumiu na gestão, sustentabilidade e evolução dos mesmos”.

Sob a responsabilidade da gerência de P&D da diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da RNP, os dois serviços passaram pelas fases de desenvolvimento nos Grupos de Trabalho (GT) da RNP. Após a modelagem, formatação e implantação como serviço, coordenada e conduzida pela gerência de Serviços (GSER) da RNP, CAFe e Icpedu entram no Catálogo de Serviços da RNP neste segundo semestre, formalizando a passagem para produção dos serviços, processo que também teve a participação da gerência de Tecnologia da Informação (GTI), do Centro de Atendimento a Incidentes de Segurança (Cais) e da gerência de Relacionamento com Clientes (GRC).

RNP

A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCT) é um Programa Prioritário de Informática da Secretaria de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Este programa prevê a manutenção de uma rede acadêmica nacional que seja, ao mesmo tempo, uma infraestrutura de alto desempenho para comunicação entre instituições de ensino e de pesquisa e um laboratório para testes e desenvolvimento de aplicações e tecnologias de rede avançadas.

Essa rede nacional - rede Ipê - alcança todos os 26 estados e o Distrito Federal. Tem capacidade suficiente para viabilizar não só o tráfego Internet de produção (navegação Web, correio eletrônico, transferência de arquivos), mas também o uso de serviços e aplicações avançadas e a experimentação

Fonte: Convergência Digital - Inovação - RNP cria sistema de certificação digital para P&D

5 de out 2010

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CNJ assegura acesso pela internet a processo eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, na sessão desta terça-feira (05/10), que os tribunais devem divulgar na internet, com amplo a acesso à população, os dados básicos de todos os processos em tramitação, incluindo o interior teor das decisões. Segundo o conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, além do acesso às informações, a divulgação dos dados é uma forma de a Justiça prestar contas à sociedade. A medida será implantada por meio de resolução, aprovada pelos conselheiros durante a sessão.

De acordo com a resolução, os dados básicos são o número, classe e assunto do processo, nome das partes e dos advogados, movimentação processual, e teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos, exceto nos casos que tramitam em sigilo de justiça. A limitação vale também para processos criminais e trabalhistas.

A decisão do CNJ procura conciliar os princípios do amplo acesso à informação e da publicidade com a preservação da privacidade das pessoas. Por isso, o acesso aos depoimentos gravados e decupados ficarão restritos às partes e aos advogados habilitados nos autos. Entretanto, para não prejudicar o exercício da atividade da advocacia privada, da defensoria e do ministério público, a resolução garante o acesso dessas categorias, desde que os profissionais sejam registrados no sistema de informações do tribunal.

A proposta de resolução foi submetida à consulta pública e recebeu sugestões de representantes do Judiciário, Ministério Público, advogados e do público em geral, principalmente de pessoas que tiveram problemas com a divulgação de informações processuais, explicou o conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator da resolução. As pessoas se queixaram da excessiva exposição a que são submetidas no processo eletrônico.

Gilson Euzébio

Fonte: Agência CNJ de Notícias
5 de out 2010
CNJ assegura acesso pela internet a processo eletrônico

A inclusão do certificado digital no RIC está garantida

Certificado digital no RIC diminuirá risco de fraudes eletrônicas
Por Camila Almeida

Como garantir que as transações realizadas no meio virtual sejam seguras? A certificação digital é um recurso que pode garantir a autenticidade dos indivíduos na internet e é a grande novidade do sistema de identificação brasileiro. O Comitê Gestor do Registro Único de Identidade Civil, comumente chamado de RIC, definiu as especificidades técnicas do cartão na semana passada. A inclusão do certificado digital no documento está garantida.

O certificado digital estava previsto no RIC desde quando o projeto foi elaborado, em 1997. Sua inclusão no cartão, entretanto, passou a ser questionada devido aos altos custos do recurso. Cada certificado poderia custar de R$ 110 a mais de R$ 300, dependendo dos equipamentos utilizados. O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, afirma que a produção dos 150 milhões de certificados previstos vai baratear os custos. “A emissão em escala fará o preço cair muito. Acreditamos que, quando o projeto estiver adiantado, o certificado sairá por menos de R$ 10,00”, diz.

De acordo com Martini, a dúvida sobre a inclusão do certificado no RIC surgiu da falta de conhecimento do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil sobre as funcionalidades do certificado. Num primeiro momento, alguns membros acreditavam que a tecnologia encareceria demais o projeto. No segundo encontro, realizado em 27 de setembro, foi feita uma apresentação dos benefícios trazidos pela identidade eletrônica e de seus recursos. “É possível, por exemplo, assinar contratos ou saber resultados de exames, sem precisar sair de casa e com segurança de que os termos do contrato ou informações médicas foram entregues unicamente ao interessado”, explica.

O certificado será emitido por nove Autoridades Certificadoras habilitadas. Dentre as empresas, estão as públicas Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e as privadas Certsign e Serasa. A Infra-Estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil) já existe e está trabalhando.

A nova identidade dos brasileiros, regulamentada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 6 de maio de 2010, reunirá, num só cartão, informações como RG, CPF e título de eleitor, além de dois chips de armazenamento de dados, cuja durabilidade é de 10 anos, e de um número único, que vai inserir o cidadão no cadastro nacional.

Segundo dados da Polícia Federal, a falsificação de carteiras de identidade soma 72% de golpes em bancos e instituições comerciais. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que os bancos brasileiros somaram R$ 900 milhões em prejuízos devido às fraudes eletrônicas apenas em 2009. Especialistas explicam que esse tipo de fraude será reduzido com a certificação digital.

De acordo com o advogado Fabiano Menke, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a certificação pode trazer benefícios ao brasileiro. “O certificado digital é uma ferramenta valiosa para a obtenção de mais confiança no meio virtual e para elevar a segurança quanto à integridade dos dados e à sua autoria”, afirma o pesquisador. Além do Brasil, diversos países e blocos econômicos têm regulado a certificação digital, reconhecendo a sua utilidade para o aumento da segurança no ambiente eletrônico.

O certificado digital funciona a partir da criação de duas chaves, uma pública, outra privada. É como se as informações do cidadão estivessem guardadas por um cadeado pessoal, identificado pela chave pública. Entretanto, apenas quem possuir a chave privada correspondente (única e de conhecimento exclusivo do indivíduo) poderá ter acesso às informações. Além disso, o certificado está relacionado à assinatura digital, que funciona como um reconhecimento de firma eletrônico. Esse sistema garante o direto do indivíduo de sigilo dos seus dados, além do direito de poder acessá-los livremente e de maneira segura.

No Brasil, a tecnologia da identidade eletrônica já é utilizada há oito anos. “A aplicação inaugural, em 2002, foi o Sistema de Pagamentos Brasileiro, que utiliza o certificado digital para a realização de compensações online entre os bancos, com a identificação dos equipamentos que realizam a transação”, lembra Menke. A Receita Federal decidiu adotar, em setembro deste ano, a certificação digital para todos os seus 25 mil servidores. Até o fim de 2010, os funcionários poderão acessar, com segurança, desde as suas estações de trabalhos até os sistemas que armazenam as informações fiscais dos brasileiros.

Fonte: Com Ciência - SBPC/Labjor
5 de outubro 2010
 
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ANVISA lança registro eletrônico de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA lanço hoje dia 5 de outubro o Registro Eletrônico de Medicamentos.

O sitema permitirá vai que as pesquisas, laudos de laboratórios e outros documentos exigidos pela Agência para a aprovação dos medicamentos sejam enviados pelas empresas de forma eletrônica, por meio de um sistema informatizado.

Análise técnica mais rápida, aprovação de novos tratamentos em menor tempo e redução de custos para as empresas são algumas das vantagens do registro eletrônico de medicamentos.

Veja o documento na íntegra.

Leia também: Portaria abortada 15/10/2010

Fonte: Núcleo de Assessoramento em Comunicação Social e Institucional - Comin/Anvisa
E-mail: editora.comin@anvisa.gov.br
Permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Copyright © 2004. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Certificado digital: Mercado reage devagar à evolução das normas de segurança

:: Luís Osvaldo Grossmann

:: Convergência Digital 

:: 04/10/2010

 

Ao decidir adiar, para janeiro de 2012, a obrigatoriedade de homologação de equipamentos e programas relacionados aos certificados digitais, o comitê gestor do ICP-Brasil rendeu-se à evidência de que as normas caminharam mais rápidas que o mercado. 

A principal constatação é de que faltam equipamentos que atendam as especificações mais atualizadas. 

“A ICP-Brasil paga um preço pela sua atualidade. Nós hoje já estamos com quatro raízes implementadas, sendo que a V2 e a V3 estão no top, no estado da arte da tecnologia.

Nossa expectativa era que tivéssemos resposta de produtos e serviços já com essa atualização. Mas não só o mercado brasileiro, como o internacional, ainda está se ressentindo de fornecimento de produtos”, admite o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado.

Segundo o Instituto de Tecnologia da Informação, o número de equipamentos homologados no único Laboratório de Ensaios e Auditoria (LEA) do país ainda é pouco expressivo. Por isso, a conclusão do comitê gestor da ICP-Brasil foi de que a obrigatoriedade poderia gerar impedimento para a administração pública contratar.

O próprio modelo de homologação está sendo modificado. Até aqui, a atividade foi subsidiada pelo governo. Agora, laboratórios serão credenciados pelo ITI e vão se relacionar diretamente com o mercado. O Instituto apenas confirmará as homologações com base nas análises apresentadas.

“A filosofia dos LEAs era que sempre tivesse múltiplos deles, mas nesse período que nós trabalhamos teve um só. Vamos privilegiar principalmente laboratórios que estejam credenciados dentro do Sinmetro. O que esperamos é que alguns laboratórios já em funcionamento no Brasil possam se interessar. Com nove anos de funcionamento, começa a ficar atrativo o mercado de certificação digital no país”, avalia o diretor do ITI.   

 Fonte: Convergência Digital

4/10/2010

Acesso fraudulento a conta bancária pode dar até um ano de prisão

Quem gerar fraudulentamente cartão, senha ou certificação digital para acessar conta bancária alheia pode ser punido com até um ano de detenção e multa, sem prejuízo das penas previstas para o crime patrimonial. A punição mais rigorosa para esse tipo de crime, que tem crescido junto com a expansão do uso da internet, está prevista em projeto de lei em exame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Relatora de três projetos sobre o assunto, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou substitutivoSubstitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. aproveitando o PLS 135/03, de autoria do senador Delcidio Amaral (PT-MS). As outras propostas, que receberam parecer pela rejeição, são dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e João Ribeiro (PR-TO).

De acordo com o substitutivo, incorre na mesma pena quem utilizar maquinismo, aparelho, instrumento, programa informático ou qualquer objeto destinado à obtenção de cartão, chave, senha, dado, certificado digital ou qualquer outro instrumento de identificação pessoal hábil para acessar ou movimentar valores em contas bancárias alheias.

O objetivo da medida proposta é punir a instalação dos chamados "chupa-cabras" nos caixas eletrônicos, para roubar senhas e outros dados dos usuários. A relatora observa que muitas vezes os responsáveis pela instalação desses instrumentos conseguem evitar a punição com o argumento de que se trata de mero ato preparatório, não punível à luz do direito penal brasileiro.

Da Redação / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Assuntos Relacionados: direito, Internet, Justiça

Fonte:Agência Senado - 04/10/2010 - Acesso fraudulento a conta bancária pode dar até um ano de prisão

Fica aqui  uma questão:

No caso do certificado Digital  ser o instrumento facilitador da fraude, como será enquadrado o titular do certificado que, ou deu posse do seu certificado ao fraudador ou foi displicente na guarda de seu documento digital?

Regina Tupinambá

Veja como foi o Fórum TIC TV Digital realizado pela Dataprev em Brasília

Foi realizado no dia de ontem (30/09/2010) em Brasília o Fórum TIC sobre o desenvolvimento da TV Digital. O Fórum TIC idealizado pela Dataprev contou com palestras e debates de alto nível. Estavam presentes representantes da Dataprev como Marcos Munhoz e Edson Castilhos, responsáveis pelo projeto TV Digital Social, Emerson Weirich da Empresa Brasil de Comunicação, Luiz Eduardo Cunha Leite da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e um dos pesquisadores que trabalharam na implementação do Ginga-J, Marcelo Moreno do Laboratório Telemídia da PUC-Rio e líder da Comunidade Ginga no Portal do Software Público e Laisa Caroline de Paula Costa do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológicos da USP. 

Em um dia de palestras e debates foram esclarecidos pontos importantes sobre o processo de implantação de TV Digital no Brasil, assim como o andamento da interatividade.

Veja abaixo um resumo das palestras e os principais pontos debatidos no Fórum TIC.

Palestra de Laisa Costa do LSI-TEC USP: Segurança em Aplicações Interativas 

Laisa Costa começou sua palestra com um pequeno histórico do SBTVD.
Para Laisa Costa a broadband TV e o Ginga andarão juntos: “Devemos entender e compatibilizar pois esses dois mundos andarão juntos”.

“A grande força do Ginga contra o broadband TV é que o Ginga poderá ser usado em todos os conversores vendidos no país, não só em conversores fixos mas também em dispositivos móveis como celulares”.

N05-Segurança para Aplicativos 

 Segundo Laisa, a idéia da N05 é centralizar toda a questão de segurança com relação às outras normas. “A N05 determinará todos os requisitos de segurança. As outras normas poderão implementar APIs de segurança, mas a N05 que determinará quais são os requisitos de segurança”.

No momento está sendo desenvolvido o segundo volume da norma, o volume 1 já foi publicado e diz respeito ao Controle de Cópias. O volume 2 diz respeito à Segurança de Serviços, foi escrita com participação do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e teve os seguintes requisitos:

• autenticação de usuário por senha e login
• smart card,
• autenticação do receptor (requisito imposto pelas instituições bancárias)
• proteção do canal de interatividade (para transações sigilosas, como aplicações bancárias)
• autenticação dos dispositivos externos
• download de software residente (atualização de aplicativos residentes ou do S.O ou middleware deve ser confiável) 

Para que as aplicações baixadas nos receptores não comprometam os mesmos, a idéia segundo Laisa é certificar as empresas que desenvolvem os aplicativos. “A empresa vai assinar esse aplicativo e dizer que se responsabiliza por ele”.

APIs Críticas

“Existem algumas APIs no middleware que consideramos críticas. A utilização do canal de retorno e o armazenamento persistente do receptor podem ser utilizados por aplicações maléficas”.

A idéia é que aplicações que utilizem dessas APIs “críticas” sejam certificadas e assinadas pela empresa desenvolvedora.

“Haverá uma assinatura digital de software, e para verificar se essa assinatura está correta usaremos os certificados de identidade da ICP Brasil”. Disse Laisa.

E quem poderá assinar uma aplicação interativa ?

 Segundo Laisa, a concessão para assinaturas de aplicações interativas para TV Digital que usem essas APIs críticas serão dadas pelo Fórum SBTVD.

O Processo de Certificação na TV Digital

Receptores: Os receptores virão de fábrica com certificado digital concedido pelo ITI.

Aplicações: O Fórum do SBTVD será o responsável pela concessão de certificados para assinaturas de aplicações interativas.

Certificados: As autoridades certificadoras da ICP Brasil gerarão os certificados de identidade para as entidades aprovadas pelo Fórum SBTVD

Entidades: De posse desses certificados as entidades desenvolvedoras de aplicações interativas poderão assinar suas aplicações e disponibilizá-las para as emissoras para que as mesmas possam transmitir para o usuário.

Receptor-Usuário: Com o certificado raiz da ITI os receptores verificarão a validade dessa assinatura no momento em que a aplicação é baixada.

A Norma N05 Atualmente 

Segundo Laisa a norma foi aprovada pelo módulo técnico e eles estão escrevendo alguns anexos à norma como a complementação de APIs críticas do Middleware, se há mais APIs de caráter crítico as mesmas deverão ser incluídas nesse anexo.

Clique aqui e leia mais sobre o Fórum TIC TV Digital realizado pela Dataprev em Brasília. 

Fonte: Blog Grupo GINGA GOIÁS 

1 de outubro de 2010

Leia também o artigo: Certificação Digital: Por que a TV Digital precisa dessa tecnologia? - sexta-feira, 1 de outubro de 2010

 

Peticionamento nas Varas Digitais passará a ser apenas eletrônico

 Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)

A partir da próxima segunda-feira (4), o peticionamento será somente eletrônico nas Varas Digitais. Para peticionar eletronicamente é necessário que o advogado possua certificação digital, que possibilita assinar documentos eletronicamente.

A certificação digital só é obrigatória para os advogados que trabalham em processos que tramitam nas Varas Digitais.

O protocolo de petições em processos que tramitam pelas Varas Digitais e a distribuição deverão ser feitos diretamente pelo portal e-SAJ, cujo link está disponível na página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Também será feito exclusivamente pelo sistema, o recebimento de petições iniciais, que correspondem a novos processos que ingressarão em varas digitais. A petição e os documentos devem ser encaminhados em formato específico (pdf), por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio portal e-SAJ.

A solicitação do certificado digital pode ser feita na OAB/MS.

Fonte: A Crítica de Campo Grande
Sábado, 02 de Outubro de 2010 - 10:06

Como o TJ-SP realiza o julgamento eletrônico.

TJ-SP realiza 1ª sessão com julgamento eletrônico

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou nesta quinta-feira (23/9) 156 processos eletronicamente. De acordo com o TJ-SP, o julgamento eletrônico encurta os procedimentos de digitalização, registro e publicação de acórdãos. O que antes podia levar até quatro meses, agora é feito em apenas um clique.

A iniciativa é da presidência da Seção Criminal. "Tínhamos a base tecnológica, porque nossa seção foi a primeira a se adequar ao processo eletrônico. Mas tivemos o apoio e a colaboração da administração do TJ-SP, dos desembargadores que são entusiastas da tecnologia, dos juízes assessores da presidência e dos funcionários da Secretaria de Tecnologia da Informação", destacou o desembargador Ciro Campos, presidente da Seção de Direito Criminal, que acompanhou a primeira sessão com julgamento eletrônico.

Também compõem a 5ª Câmara Criminal os desembargadores José Damião Pinheiro Machado Cogan, Sérgio Antonio Ribas e Juvenal José Duarte. Os juízes assessores da Presidência Criminal Sérgio Hideo Okabayashi, Ivo de Almeida e Manoel Luiz Ribeiro também participaram da sessão.

Como funciona

Os votos são escritos diretamente no sistema de andamento de processos do TJ-SP, também chamado de Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Com o fim do julgamento, se a decisão é unânime, o voto é assinado digitalmente com o uso de um cartão magnético certificador e uma senha. Em seguida, ela recebe o número de registro do acórdão, que é imediatamente colocado à disposição para consulta no site do tribunal. Não houve custo para a implementação da digitalização.

O primeiro processo da pauta foi um Habeas Corpus da relatoria do desembargador Pinheiro Franco. Depois da leitura de seu voto, acompanhado pelos desembargadores Tristão Ribeiro e Luís Carlos de Souza Lourenço, o acórdão foi publicado no andamento do processo e, agora, pode ser acessado pela internet de qualquer lugar do mundo.

A 6ª Câmara Criminal será a próxima a ter o julgamento eletrônico. A expectativa é que as demais câmaras do Tribunal recebam o sistema até o fim do ano.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP

Fonte: Conjur - 5ª Câmara Criminal do TJ-SP julga 156 processos eletronicamente

Câmara do TJ mineiro publica as decisões em três dias

Câmara do TJ mineiro publica decisões em três dias

A sessão foi histórica. Na tarde desta quarta-feira (29/9), a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou 635 processos. Graças ao Projeto THemis, sistema adotado pelo tribunal mineiro para informatizar a segunda instância, foi possível incluir a assinatura digital nos acórdãos e gerenciar dados do gabinete e das audiências. Utilizada desde maio, a novidade permite que as decisões sejam publicadas em três dias

Fonte: Conjur - NOTAS CURTAS: Câmara do TJ mineiro publica as decisões em três dias
Por Marília Scriboni

OAB SP CRIA COMISSÃO DE SOCIEDADE DIGITAL

A Comissão de Sociedade Digital da OAB SP tomará posse solene no próximo dia 15 de outubro, às 19h30 , no salão nobre da Ordem (Praça da Sé, 385).

O presidente será Augusto Tavares Rosa Marcacini e o vice-presidente, Marco Antônio Araújo Júnior.

Augusto Marcacini

Marcacini é Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP e prepara tese de Livre Docência. Presidiu a Comissão de Informática Jurídica da OAB SP nos triênios 2004/2006 e 2007/2009 e integrou a Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB no triênio 2004/2006. É professor de Direito Processual Civil e autor de diversos livros e artigos jurídicos.

Antes da posse, haverá palestra do vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que preside Comissão de Assuntos do Judiciário sobre o tema “ A Advocacia na Sociedade Digital”.

Conheça os membros da Comissão, que também tomam posse:

Consultores
Luiz Fernando Martins Castro
Manoel Joaquim Pereira dos Santos

Membros Efetivos
Celso Fioravante Rocca
Hugo Orrico
JúniorJoão Fábio Azevedo e Azeredo
Luiz Fernando Ferraz de Rezende
Marcel Leonardi
Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz
Maurício José BauerNivaldo Sebastião Vícola
Paulo Octaviano Diniz Junqueira NetoPaulo Sá Elias
Pedro Luís Próspero Sanchez
Renato de Paula Mietto
Roberto Veloce Júnior
Paulo Vestim Grande

Fonte : OAB SP Notícias
01/10/2010

Certificação Digital: Por que a TV Digital precisa dessa tecnologia?

Regina Tupinambá

O sistema de televisão digital cria demandas de segurança, praticamente inexistentes no sistema analógico.

As primeiras transmissões do SBTVD - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL, foi no final de 2007 e os principais benefícios considerados da digitalização do sistema, naquele momento, foram: a alta definição de imagens e som, a mobilidade e a portabilidade.

Outras funcionalidades serão incorporadas: a multiprogramação, (mais de um programa no mesmo canal) e os programas de computador associados à programação que viabilizam a TV interativa.

E é a partir da TV interativa que será possível o oferecimento de novos serviços para a população.

A televisão digital poderá ser utilizada para entretenimento ou serviços, cada qual com necessidades específicas de segurança.

No campo do entretenimento considera-se, principalmente, o tráfego de conteúdo multimídia com alta qualidade, os requisitos de segurança para garantir a entrega e consumo dos conteúdos e questões de proteção de direitos autorais.

Já em relação a serviços, considera-se a possibilidade de efetuar transações bancárias, acessar serviços de governo, saúde e educação.

Na TV analógica, assistir TV é basicamente uma experiência passiva enquanto na TV Digital teremos novas perspectivas de serviços interativos.

Serviços quer poderão ser oferecidos:

1. TV aperfeiçoada: Consiste na disponibilização de informações adicionais à programação da televisão. Estes dados são enviados juntamente com o sinal de vídeo. Neste sistema, é possível ver a programação das emissoras, sinopses de filmes e novelas, ler notícias, ver a previsão do tempo, classificação de campeonatos, escalações de equipes esportivas, estatísticas de jogos, e propagandas interativas simples.

2. TV individualizada: permite uma experiência personalizada a quem assiste TV. Este termo engloba escolhas de ângulos de visão de um mesmo programa; visualização de reapresentação de cenas em jogos esportivos e corridas automobilísticas; assim como respostas a perguntas em programas de auditório de televisão, podendo a resposta ser enviada à emissora ou apenas ser comparada à resposta correta na própria unidade de recepção digital.

3. TV pessoal: O termo TV pessoal é utilizado especialmente para aplicações de Gravador Pessoal de Vídeo que permitem o armazenamento de programas para serem assistidos em momento posterior.

4. TV com Internet: Exemplos de aplicações de TV por Internet são serviços de Internet adaptados para a televisão. Exemplos: e-mail, chat, navegação na Internet.

5. TV sob demanda: aplicações de disponibilização de programação sob demanda, como filmes, programas, shows e noticiários. Este tipo de aplicação exige um grande investimento em infraestrutura de rede e de servidores de vídeo, além do pagamento dos direitos autorais do conteúdo disponibilizado.

6. TV para jogos: designa aplicativos de jogos na TV. Jogos multiusuários e monousuário fazem sucesso em computadores e consoles, sendo esperado que repitamos mesmo desempenho em TV Interativa.

7. Comércio eletrônico: são as aplicações bancárias e comércio eletrônico na televisão.

Os bancos no Brasil, inclusive, já permitem movimentações e a mairia oferece consulta a saldos e extrato via Internet, sendo esperado que todas as funcionalidades dos bancos sejam migradas também para a TV Digital.

As aplicações de comércio eletrônico pela TV, também chamadas de t-commerce, possibilitam desde uma simples requisição de catálogo até a compra efetiva do produto.

8. TV educativa: são aplicações voltadas para educação. Este serviço comporta aplicações de ensino a distância e de suporte ao ensino.

9. TV comunitária: são os serviços de interesse comunitário, como votações, veiculação de informações, da mesma forma que o suporte a comunidades virtuais, como as da Internet.

10. TV Global: TV Global significa acesso sob demanda à programação internacional com tradução automática de idioma. Vários serviços interativos se encaixam nesta classificação, como os portais de serviços das operadoras de TV por assinatura, mosaico de canais, propagandas interativas e aplicações de comércio eletrônico.

Sendo assim, a televisão digital brasileira precisará de mecanismos para garantir a proteção de direitos autorais, a autenticação de aplicativos e serviços de interatividade.

Para o uso em serviços de interatividade da TV Digital será necessário requisitos de segurança mais complexos, relacionados: sigilo, privacidade, autenticidade (integridade dos dados e identidade das entidades em interação) e não repúdio. Todos no âmbito da ICP Brasil.

Na primeira fase do SBTVD foram levantados os seguintes requisitos de segurança para terminais de acesso:

 Identificação e autenticação do terminal de acesso,

 Soquete de comunicação segura,

 Segurança na atualização de software/firmware,

 Identificação e autenticação de usuários locais,

 Identificação e autenticação de usuários de serviços,

 Restrição de programação, proteção de conteúdo,

 Sincronização de relógio e

 Armazenamento seguro de certificados digitais raiz.

Vários recursos tecnológicos da Certificação Digital serão utilizados na TV Digital: certificados digitais, certificados digitais para aplicações, certificados SSL, certificados de atributos, carimbo do tempo etc.

Neste momento um grupo composto por diversas instituições representativas está se reunindo para definir entre outros itens a questão da segurança do SBTVD - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL e a necessidades de uso de requisitos de segurança em cada aplicação com o objetivo de tornar a TV Digital segura com a preocupação de proporcionar interface mais amigável possível para seus usuários quanto a questão da autenticação.

Leia Também:  Governo avalia criar uma ICP-Brasil para TV Digital

Escrevi este artigo com base no excepcional trabalho:

SEGURANÇA PARA O SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL: CONTRIBUIÇÕES À PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E À AUTENTICAÇÃO DE APLICATIVO São Paulo / 2009 da autoria de LAISA CAROLINE DE PAULA COSTA

O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Regina Tupinambá

Nova carteira de identidade digital vai custar US$ 800 milhões

Registro de Identificação Civil (RIC) será feito de plástico resistente, terá dois chips para armazenar dados e certificação.

A primeira experiência piloto da nova carteira de identidade digital, ou Registro de Identificação Civil (RIC), vai mobilizar um investimento de 85 milhões de reais, para emitir 100 mil cartões ainda este ano, e outros 1,9 milhão até o final do ano que vem.

O projeto total de substituição dos RGs dos brasileiros por algo como 150 milhões de cartões munidos de chips e certificação digital está estimado em 800 milhões de dólares, a serem gastos ao longo de nove anos, segundo Paulo Airan, secretário-executivo do Comitê Gestor do RIC, do Ministério da Justiça.

As normas determinam que cartão deverá ser feito de policarbonato (um plástico altamente resistente) e terá um certificado digital. Além disso, terá dois chips. Um servirá para aplicações que exijam a inserção do RIC em máquinas de leitura – tal como o de bancos, por exemplo. O outro será equipado com padrão RFID, para leitura de dados apenas por aproximação. Outra exigência é a de que tanto o cartão como os chips durem ao menos 10 anos.

A escolha do primeiro Estado a participar do teste deve ser feita na próxima 6ª feira (1º), entre aqueles que se candidataram para essa emissão inicial, feita com recursos do ministérios Justiça. Serão priorizados os que têm melhor estrutura física e tecnológica, especialmente os sistemas Afis (Sistemas Automáticos de Identificação de Digitais). Considerados os itens mais caros do processo, são responsáveis pelo processamento das informações biométricas. Já contam com essa solução e são candidatos ao projeto Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Maranhão e Alagoas, além do Distrito Federal.

Os 100 mil cartões serão emitidos pela Casa da Moeda. A coleta do dados biométricos (como impressões digitais e assinatura) será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (50%) e pelos órgãos de identificação estadual (os outros 50%). Com a grande escala do projeto, Airan avalia que o custo do cartão fique entre 13 reais e 14 reais. A certificação digital está em análise, mas deve custar em torno de 20 reais, para as 100 mil unidades, e menos do que isso na aquisição dos 1,9 milhão em 2011. No mercado, hoje, essas certificações para pessoas físicas saem por 25 reais, em média.

Redução de fraudes

Por enquanto, o projeto vai ser tocado com recursos federais. Mas a expectativa do governo é que, futuramente, para chegar à base de 150 milhões de identidades ativas, os Estados, e também alguns segmentos comerciais, arquem com parte dos gastos. Por exemplo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai participar das próximas discussões do Comitê Gestor do RIC, e, segundo Airan, estaria disposta a apoiar a iniciativa. As instituições financeiras poderiam, por exemplo, compartilhar os investimentos, especialmente em estados mais pobres, e utilizar as certificações digitais para reduzir as fraudes de internet banking.

Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão federal responsável pela auditoria das certificadoras e pela chave pública brasileira (onde estão guardados os pares públicos que combinam com os pares criptografados das chaves de certificação digital), lembra que os cartões também precisarão ser renovados periodicamente. O cartão tem vida útil de dez anos; e uma das propostas, diz, é propor estender a validade das certificações para cinco anos (atualmente, são três). Ou, completa Airan, alterar as normas que só permitem renová-las uma vez, para que isso possa ser feito repetidas vezes.

“O RIC é a maior janela de oportunidade de fazer a certificação digital chegar ao cidadão comum. As empresas já usam, não vivem mais sem ela. Mas, para o cidadão, é preciso uma estratégia massificadora”, diz Martini.

A lei que criou o RIC é de 97, mas sua regulamentação foi feita só em maio deste ano, por decreto presidencial. Originalmente, a lei concentrava no RIC todos os demais documentos (CPF, Pis/Pasep, título de eleitor, etc.). No ano passado, contudo, a Casa Civil entendeu que não havia consenso entre os vários ministérios. “A estratégia, agora, é de adesão e de convencimento. Ou seja, vamos fazer um documento mais seguro, com grande qualidade, e ofertar ao País. Naturalmente, outros órgãos podem descobrir suas vantagens e ter interesse em aderir”, explica Martini

Fonte: IDG Now!

Por Verônica Couto

Publicada em 29 de setembro de 2010

Certificação Digital viabiliza a emissão de certidão de nascimento na maternidade

O projeto de emissão gratuita e on-line de registro civil de nascimento em hospitais públicos, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer ver implantado em nível nacional a partir de outubro, nasceu em Pernambuco.

O Estado foi pioneiro na adoção do programa, batizado de Minha Certidão, destinado a pessoas carentes, que pretende reduzir a taxa de sub-registros, que, de acordo com o IBGE, atinge 12% da população pernambucana.

Os investimentos somam R$ 2,4 milhões e estão sendo aplicados em treinamento de pessoal e na aquisição do kit tecnológico - composto por microcomputador, impressora multifuncional, estabilizador e software antivírus, link de dados e certificação digital -, que serão instalados nas maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e nos cartórios de registro civil.

A ferramenta que permite a emissão on-line da certidão de nascimento, com certificação digital, chama-se Serc (Sistema Estadual de Registro Civil), desenvolvido pela ATI (Agência Estadual de Tecnologia da Informação). O processo é simples e rápido. Os dados do recém-nascido e dos pais são digitalizados e transmitidos para o cartório de registro civil. Após a conferência, o registrador emite o registro de nascimento, com assinatura digital, e o envia à maternidade, para impressão. O documento é entregue quando a mãe e o bebê deixam a maternidade.

O programa Minha Certidão foi implantado em caráter experimental em duas maternidades públicas e um cartório do Recife durante 2009, período em que foram emitidas 2.256 certidões de nascimento.

Após ajustes no primeiro semestre deste ano, o governo pernambucano deflagrou o processo de expansão.

De acordo com Roldão Joaquim, secretário estadual de desenvolvimento social e direitos humanos, a meta é interligar todas as 214 maternidades públicas e conveniadas ao SUS, além dos 294 cartórios de registro civil do Estado até o fim do próximo ano.

"O serviço é gratuito e tem como objetivo atender a população carente", ressalta o secretário, acrescentando que, com o programa, a certidão de nascimento é emitida em, no máximo, 30 minutos.

Atualmente, o programa está implantado em três municípios da região metropolitana do Recife, abrangendo 21 cartórios de registro civil e dez maternidades públicas e conveniadas. Stuart Alan, gestor do projeto, acredita que com a consolidação do Minha Certidão, a média de emissões de registros civil de nascimento crescerá de seis para dez por dia em cada unidade interligada. "Com uma cobertura de 80% ou mais, estimamos um total de 100 mil registros civil do universo de nascidos vivos em maternidades públicas e conveniadasdo Estado", afirma.

Além da ATI e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o programa Minha Certidão mobilizou outros dois órgãos do governo: a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos.

Participaram, também, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco, a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco e a Agência Estadual de Tecnologia da Informação.

O projeto está sendo replicado.

Mato Grosso já adotou o sistema. Amapá e Tocantins estão em fase de implantação.

Fonte:  ANOREG/ Valor Econômico/BR

Seg, 20 de Setembro de 2010

leia também... Certidão de Nascimento Digital a partir desta 5ª

Novo livro sobre Certificação Digital - Confira!

Os Caminhos do Documento Eletrônico no Brasil,

de Robson Machado



Esta obra tem por objetivo a apresentação dos conceitos básicos da segurança tecnológica e jurídica proporcionada pela tecnologia de Certificação Digital no uso de Documentos Eletrônicos.

Assuntos abordados nesse livro:  

1) Infraestrutura de Chaves Públicas;

2) Segurança digital;
3) Criptografia;
4) Chaves públicas e privativas;
5) Cenário jurídico que regula a Certificação Digital no Brasil; e
6) Perspectivas para a Certificação Digital no Brasil.
 
Introdução à Certificação Digital
 1. Números e estatísticas da Internet
2. O Processo Eletrônico Confiável
3. Criptografia Clássica
4. Criptografia Simétrica
5. Criptografia Assimétrica
6. Resumo de Mensagens
7. Assinaturas Digitais
8. Certificados Digitais

Aspectos Normativos e Regulatórios da Certificação Digital no Brasil
1. Entendendo o funcionamento de uma Infraestrutura de Chaves Públicas
2. Estrutura Normativa da ICP-Brasil
3. Legislação da ICP-Brasil
4. Projeto de Lei 7.316/02 e Lei nº 11.419/06
5. Estrutura Hierárquica da ICP-Brasil
6. Credenciamento de Entidades na ICP-Brasil
7. DPC, PC, PS, Layout de Certificados e Atribuição de OIDs na ICP-Brasil
8. Funcionamento dos processos de Auditoria e Fiscalização na ICP-Brasil
9. Processo de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital na ICP-Brasil
10. Projetos de Sucesso na ICP-Brasil
11. O Futuro da Certificação Digital
12. A Certificação Digital em nosso dia-a-dia
13. Estudo de Mercado "Certificação Digital 2010/2011"

Depoimentos sobre o Livro

"Neste livro, os aspectos gerais que envolvem a iniciação na atividade de certificação digital são exibidos de forma clara e consolidam o conhecimento necessário sobre as operações de um agente de registro."

Manuel Dantas Matos

Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - camara-e.net e Membro do Comitê Gestor da ICP-Brasil

"A certificação digital faz parte da vida do cotidiano profissional do brasileiro. Este livro explica, de forma clara e objetiva, os princípios da infraestrutura brasileira de chaves públicas (ICP-Brasil), bem como a maneira em que o certificado digital está revolucionando o uso dos meios eletrônicos. Uma leitura necessária para quem deseja implementar a certificação digital."

Paulo Kulikovsky

Vice-Presidente de Planejamento da Certisign Certificadora

"Este livro deve ser entendido como o Road Map para a adoção massiva do Documento Eletrônico em nosso país, no Mercosul e em toda a América Latina. Realmente trata-se de um estudo que faltava na literatura da região."

Gerson Alberge Rolim

Coordenador do projeto Mercosul Digital (parceria entre a Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e União Européia para o fomento da Economia Digital no Mercosul)




"Este é um guia prático para todos aqueles que queriam se iniciar no mundo da certificação digital, de uma forma simples abordando os conceitos que norteiam a ICP-Brasil."

Patrícia Paiva

Consultora ICP-Brasil e Gestora de Rede da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros - AC BR

Mais sobre o livro e onde comprar clique aqui!

Conectividade Social com Certificado Digital ICP

Na manhã desta segunda-feira 27 de setembro, a Caixa Econômica Federal (CEF) convidou empresários e contabilistas para assistirem a palestra de divulgação da implantação do projeto piloto em Santa Catarina do Certificado Digital – padrão ICP – e do Portal Conectividade Social.

O encontro aconteceu no Ático do Edifício Sede da CEF em Florianópolis. A Diretora de Marketing e Eventos do SESCON Grande Florianópolis, Tereza de Jesus Alves representou a entidade e a classe empresarial contábil.

O objetivo foi apresentar as funcionalidades do novo modelo de certificação da Caixa, para fins de informações do FGTS. O novo modelo transporta todas as funcionalidades do certificado proprietário da CEF, que é o Conectividade Social, para o modelo do certificado ICP-Brasil.

A grande novidade deste novo portal é que ele passa a ter suas funções 100% web. Os usuários terão acesso online das informações em qualquer microcomputador ligado à internet. Em função da segurança que este modelo oferece, serão agregadas novas funcionalidades como, por exemplo: a informação de indícios de débitos do FGTS (previsto até dezembro) e outras novas funcionalidades já existentes ou futuramente inseridas. O certificado ICP tem a vantagem de ser amplamente conhecido por todos.

Diversas autoridades certificadoras (AC) no Brasil oferecem este tipo de certificado, que poderá ser usado, além do FGTS, para a Receita Federal do Brasil (RFB) e para todas as modalidades que exigem certificação ICP-Brasil.

Todo o padrão certificado tem um perfil do usuário, ou pessoa jurídica ou pessoa física. Neste tipo de certificação o empregador pode passar via outorga eletrônica poderes para pessoas jurídicas, como os escritórios de contabilidade; ou para pessoas físicas, os próprios empregados da organização, para que seja executadas as funcionalidades disponíveis junto ao FGTS, desde que vinculada àquele CNPJ do certificado de origem.

Segundo o Gerente Regional do FGTS para Santa Catarina, Leo Eraldo Paludo, para os empresários contábeis que ainda não possuem suas certificações pessoa jurídica essa é a hora de fazê-la. “Para os escritórios de contabilidade, eles vão receber outorga do empregador para o certificado pessoa jurídica. Este (contabilista) deverá repassar, caso necessário, procuração eletrônica para os seus empregados. E o empregado desse escritório de contabilidade, ou do próprio empregador, deverá ter o registro neste certificado o número do PIS. Este número é identificado na base da CEF através dos recolhimentos do FGTS”, diz. Todo o empregado, que receber procuração eletrônica, tem que ter depósitos no FGTS para poder viabilizar as funcionalidades da procuração.

Nesta primeira etapa piloto a CEF está em fase de produção e a partir de dezembro será divulgada em massa a utilização do novo modelo de certificado ICP. Essa etapa será concluída até junho de 2011, com todas as empresas usando ICP-Brasil.

Fonte: By Roberto Dias Duarte

setembro 29, 2010

Assessoria de Imprensa – SESCON Grande Florianópolis

Leia também: CONECTIVIDADE SOCIAL - O QUE É? COMO FUNCIONA?