Acre será piloto para implantação do RIC

Estado foi destaque durante workshop regional do RIC.

Fonte: Polícia Civil do Acre 

Com a proposta de esmiuçar as discussões que vêm ocorrendo em Brasília da realidade dos institutos de identificação no país, foi realizado no dia 08 de julho, na cidade de Manaus/AM, o workshop regional do Registro de Identidade Civil (RIC). Participaram do evento, membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional do Registro de Identidade Civil (SNRIC) e demais autoridades da região Norte.

O diretor do Instituto de Identificação do Acre, Sandro Roberto Cunha Rodrigues, representou o Estado no encontro e defendeu que o Acre seja a primeiro a implantar o RIC na região, cuja finalidade é demonstrar as utilidades do documento que substituirá o registro de identidade usado atualmente. De acordo com Sandro Rodrigues, o Acre foi destaque entre os estados participantes, pelo empenho do governo em garantir o fortalecimento dos serviços policiais com humanização.

O diretor ressaltou que o uso do AFIS – Automated Fingerprint Identification System (Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais), na identificação civil e criminal foi um dos fatores demonstrado aos participantes e que estará funcionando em sua capacidade plena no Acre, em 120 dias. Durante o workshop, o Acre foi escolhido para compor os quatro estados que irão dar início ao plano piloto de implantação do RIC.

O RIC é um cartão magnético que conterá em um microchip informações como o RG, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor, além da foto 3X4, da assinatura e das digitais. “O governo do Estado tem buscado melhorias em seu sistema de identificação”, explica Sandro Rodrigues.

Ele destaca os investimentos, desde 2003, (cerca de R$ 3 milhões) e os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Civil que têm levado o Estado a se tornar modelo para outros centros. Sandro Rodrigues observou que a determinação do secretário da Polícia Civil Emylson Farias, possibilitou que o Acre se tornasse pioneiro no uso da tecnologia AFIS.

Fonte: ABRID 

Faça a busca nesse blogue e leia mais notícias sobre o RIC 

Novo RG será gratuito para os primeiros 2 milhões de brasileiros

03 Mai 2011

Esse primeiro lote, que será entregue ao longo de um ano, tem 2 milhões de cartões, explica Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor do RIC no Ministério da Justiça. - O governo federal iniciou o projeto e contratou a emissão ...

Brasileiro terá de pagar até R$ 40 por nova carteira de identidade

03 Mai 2011

O Registro de Identidade Civil (RIC) está orçado pelo governo em R$ 40. Alternativas para reduzir esse valor para R$ 15 estão sendo estudadas pelo Executivo. Atualmente, 11 Estados, além do Distrito Federal, oferecem o documento de ...

Certificação Digital: Principais dúvidas sobre o RIC

10 Jan 2011

A grande novidade é que, com o RIC, cada cidadão passa a ter um número único, baseado em suas impressões digitais, no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Esse cadastro estará integrado com as bases de ...

Certificação Digital: RIC: conheça em detalhes o substituto do RG ...

18 Jan 2011

São Paulo - Nesta segunda-feira (17) começam a ser distribuídas as primeiras unidades do Registro de Identificação Civil (RIC), documento criado pelo governo para reunir em um único cartão todas as informações do usuário ...

Novo RG deve começar a ser expedido em julho

Governo avalia se cobrará quarenta reais por novo documento

O novo Registro de Identidade Civil (RIC), documento que gradativamente substituirá as atuais cédulas do RG, deve começar a ser expedido em julho para cerca de 50.000 pessoas em Brasília, Salvador e Rio de Janeiro.

O novo registro foi lançado no final de 2010 e deveria ser implantado em janeiro, para um número maior de pessoas e abrangendo outros estados.

No entanto, um problema com os dados enviados pelos estados impossibilitou a implantação do projeto no começo do ano, segundo informações do diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias de Araújo.

Entre os problemas apresentados estava a foto do cidadão. No novo padrão, o brasileiro não poderá ter uma foto em que aparece de óculos. "Muitos documentos enviados apresentavam fotos com as pessoas com óculos e não tiveram condições de serem usados", explica Araújo. A perspectiva é que a troca de todos os atuais documentos seja feita num prazo de nove anos.

A mudança da identidade, que também modificará o número atual do RG, de acordo com Araújo, teve como objetivo aumentar a segurança do documento.

O RIC possui um chip para armazenar informações, dezessete itens de segurança, e foi projetado para impedir fraudes. Além disso, ele deve facilitar a vida dos cidadãos na obtenção de benefícios sociais e em contratos privados, como abertura de contas e operações bancárias, reduzindo a possibilidade de erros e prejuízos.

Além disso, o chip permite a reunião de vários documentos, como o CPF, identidade, título de eleitor e programa de integração social (PIS) em um só. Por conta desta tecnologia, o novo cartão tem um custo para o governo federal de aproximadamente quarenta reais. De acordo com Araújo, ainda não existe uma definição do comitê gestor que organiza a mudança do documento sobre a cobrança do cartão do cidadão. Quando o projeto da nova identidade foi divulgado, no fim do ano passado, a emissão do documento, feita pela Casa da Moeda do Brasil, seria gratuita e bancada pelo Ministério da Justiça.

Com o RIC, cada pessoa passa a ser identificada por um único número em nível nacional, vinculado diretamente às impressões digitais e registrado num chip presente no cartão do RIC. Segundo o governo, isso evitará que uma mesma pessoa seja identificada por mais de um número de registro em diferentes estados, ou que o cidadão seja confundido com uma pessoa do mesmo nome.

O chip contido no RIC reunirá informações como gênero, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição e data de validade do cartão, além de informações referentes a outros documentos, como título de eleitor e CPF.

(Com Agência Estado)

03/05/2011

RIC: emitidos os primeiros cartões

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o presidente Lula e a primeira-dama Marisa Letícia  Ministério da Justiça   (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr)

RIC: emitidos os primeiros cartões

Foi lançado em 30 de dezembro, o Registro de Identidade Civil-RIC, o novo documento de identificação do cidadão brasileiro. Em solenidade realizada no Ministério da Justiça foram personalizados e entregues os primeiros cartões do RIC. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o cartão RIC 001 e, a primeira-dama, Marisa Letícia, ficou com o RIC 002. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, também foram contemplados com o cartão.

O RIC, emitido sob o formato de um smart card, possui a mais avançada tecnologia de identificação e segurança dos dados pessoais do cidadão. Acompanhado de um certificado digital, que protegerá as informações mediante senha, colocará um ponto final ao anonimato na rede mundial de computadores, bem como tornará inviável que uma pessoa se passe por outra. 'Haverá uma grande diminuição de fraudes. O cidadão e o Governo estarão mais protegidos contra ações fraudulentas que geram prejuízos para todos', destacou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski,.

Para o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, mais do que uma identidade moderna o RIC fecha o ciclo da inclusão do país na emissão de documentos de identificação seguros. 'A cada dia, o brasileiro adquire identidade com o seu próprio país, fruto de um governo integrador que transformou o Brasil num verdadeiro país de todos', destacou.

O Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, falou sobre o desafio da implantação do RIC e destacou as aplicações que beneficiarão diretamente o cidadão brasileiro. 'A possibilidade de um cidadão executar uma transação sem ser necessária a sua presença no ato em que a concretizar é um dos benefícios diretos. Mas é importante ressaltar que há uma gama de elementos que, gradativamente, no período de implantação previsto pelo projeto do RIC, estarão cada vez mais disponíveis para a população”.

O secretário executivo do Comitê Gestor do RIC, Paulo Ayran, destaca que em 2011 haverá a criação de comitês técnicos que auxiliarão na implantação do projeto RIC em todo o Brasil. 'A partir de agora o projeto RIC sai do âmbito técnico e torna-se uma política pública a favor do cidadão”.

Durante a cerimônia, o vice-presidente da República, José Alencar, foi homenageado com a emissão simbólica de um protótipo do RIC. O documento de Alencar foi entregue ao presidente Lula que por sua vez o repassará ao seu vice. 'Não podíamos deixar o vice-presidente José Alencar de fora desta cerimônia. Ele foi um dos grandes incentivadores do projeto RIC', destacou o Ministro da Justiça, Paulo Barreto.

Fonte: ITI 

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Tira dúvidas: saiba como será o RIC, a nova carteira de identidade brasileira

A partir de 2011, o RIC (Registro de Identificação Civil) começará a ser implantado como um projeto piloto. A nova identificação do brasileiro deve substituir o RG (Registro Geral) até 2019. 

Da Redação 

brasil@eband.com.br

O sistema será unificado em todo o território nacional, impedindo que uma pessoa tenha mais de um número de identificação, como ocorre com o RG. Hoje um brasileiro pode ter uma carteira de identidade por unidade federativa.

Aprovado em 2009, o RIC unirá em um mesmo cartão informações como o número do RG, do CPF e do título do eleitor. Além disso, um chip garantirá a segurança contra fraudes e armazenará dados biométricos.

Maurício Coelho, diretor de Infraestruturas e Chaves Públicas do INI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão executivo que cuida do projeto, ajudou o eBand a tirar as principais dúvidas sobre o RIC.

O que é?

O RIC é uma nova maneira de identificar o brasileiro, assim como o RG já faz hoje em dia. Cada um terá o seu número, que ficará armazenado em um único sistema nacional. Isso significa que independente do Estado que o cidadão estiver, ele só conseguirá se cadastrar uma vez.

Quais informações estarão no documento?

O RIC conterá o nome do seu portador, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, filiação, sexo e uma foto. Além disso, trará o seu próprio número, o do RG, do CPF, do Título de Eleitor, do PIS-Pasep, entre outros.  Também vai ser composto por um chip onde estarão informações biométricas, como as impressões digitais.

Quais os dispositivos de segurança o documento vai possuir?

O RIC será parecido com um cartão de crédito. Ele terá dispositivos de segurança gráficos e eletrônicos. Os gráficos serão os impressos no cartão, como o DOV (dispositivo óptico variável), que é uma marca transparente e metalizada desenvolvida especialmente para o RIC, dificultando a falsificação do documento. O principal dispositivo de segurança eletrônico será o certificado digital, que estará incluído no chip do cartão. 

Como foi desenvolvido o RIC?

Foram usadas referências internacionais para o projeto, como o Cartão do Cidadão de Portugal. Além disso, também serviram de inspiração as experiências da Bélgica e de países asiáticos.

Quanto vai custar para ter um RIC?

O documento deve custar entre R$ 12 e R$ 15 ao brasileiro, preço equivalente ao que se paga hoje para a emissão de um RG. Todo o projeto custará aproximadamente R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. A promessa é de que o dinheiro economizado com a diminuição das fraudes fará os custos da transição valerem a pena.

Quando começa a migração?

A partir de 2011 será implantado um projeto piloto que espera emitir 2 milhões de RIC. Os cidadãos que terão direito ao documento estão sendo selecionados pelos órgão de identificação ou pelo Tribunal Eleitoral.

Como será o processo de implantação do RIC?

A partir de 2012, o cidadão poderá solicitar o seu RIC, que já estará com a expedição estabelecida.

Até quando todos os brasileiros estarão com o novo documento?

A previsão é de que todos os brasileiros tenham o RIC até 2019.

Fonte: Portal eBand

Redação: Maria Alice Rangel Vila

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Com o RIC é hora de capacitar e institucionalizar pra valer a ICP Brasil

Com o RIC é hora de capacitar especialistas em TI e  institucionalizar pra valer a ICP Brasil junto a população brasileira divulgando a chancela de confiança dada pelo Governo Federal à certificação digital .

 Atualmente, encontramos entre especialista de TI diferentes níveis de conhecimento sobre  ICP Brasil, Certificação Digital, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Certificados Digitais para Aplicações, Guarda de Documentos Eletrônicos com segurança, Revalidação de Assinaturas Digitais etc.

O conhecimento dos especialistas varia de acordo com o segmento de indústria em que atuam.

Enquanto em alguns setores já se discute sofisticadas aplicações, em outros encontramos técnicos que dominam os conceitos básicos, mas desconhecem as principais soluções disponibilizadas e os projetos implementados com sucesso no Brasil e no exterior.

O programa de educação voltado para esses técnicos deveria ter início na propagação de soluções  existentes e na promoção de debates técnicos para que desperte o interesse por parte das organizações na capacitação de seus profissionais. Eventos menos comerciais e mais técnicos. Menos palestras e mais debates.

Com  profissionais mais capacitados, as organizações se beneficiarão com o entendimento de suas necessidades e oportunidades em relação à certificação digital  e ao mundo eletrônico e estarão capacitadas a desenvolver suas próprias aplicações.

A procura pelos cursos de certificação digital ainda é baixa e  muito concentrada nos setores: financeiro e órgãos públicos, entre eles se destaca o setor do judiciário.

Cabe ao Governo Federal, investir cada vez mais em ações de divulgação da chancela de confiança  conferida a  utilização da Certificação Digital e estimular  evangelização uniforme entre os especialistas em TI destacando, sempre que possível, a importância  da capacitação de profissionais para o desenvolvimento das aplicações em todos os setores da economia, pois isso, sem dúvida, tará beneficios a população brasileira.

É necessário também pensarmos nas gerações em formação escolar, propondo ao Ministério da Educação e Cultura estudo sobre a possível inclusão de disciplinas que tratem de conceitos básicos de uso seguro dos meios eletrônicos em cursos do ensino infantil, fundamental e ensino médio.

Precisamos preparar a população e os profissionais brasileiros dos diversos setores da sociedade para o entendimento e adesão aos procedimentos exigidos para utilização do mundo eletrônico com segurança.

O  programa de educação para o usuário final, não deve tratar do conceito ou da tecnologia que sustentam às aplicações. Isso pouco interessa a população brasileira.

Para estimular a adoção da certificação digital pelos usuários finais deve-se trabalhar em três vertentes:

1-      Apresentação da cadeia de confiança que sustenta a ICP Brasil;

2-      Criação de aplicações que tragam benefícios diretos aos usuários

3-      Educação da população no sentido de  apenas utilizar serviços via web que atendam aos padrões normalizados pela  ICP Brasil, devidamente identificados.

A utilização e assimilação dos recursos oferecidos pela Certificação Digital por parte dos usuários será feita naturalmente em paralelo ao surgimento das aplicações. 

A velocidade da adoção desta tecnologia será proporcional aos benefícios trazidos pelas aplicações e  pelo crescimento da oferta de serviços por meio eletrônico com uso da certificação digital.

Isso feito, simples  roteiros para aquisição e utilização dos certificados digitais serão o bastante para a habilitação dos usuários finais.

Regina Tupinambá
Participei do start up da Certificação Digital no Brasil em 1995 na criação da primeira certificadora digital brasileira e a terceira do mundo. Desde então, desenvolvi o mercado de SSL, treinamentos e trabalhei na implantação de outras importantes Autoridades Certificadoras e de Registro no âmbito da ICP Brasil.

Simpósio de Gestão Pública e TI – PE

O evento teve início ontem e vai até dia 1 de dezembro de 2010.

É organizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração - SAD e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI.

Neste ano, o tema central do evento é "TIC revolucionando as políticas públicas".

Pretende-se abordar questões relacionadas ao uso da TIC – Interatividade, Serviços e Uso Estratégico da TI, e proporcionar uma visão sobre como a TIC poderá contribuir e convergir na aplicação das políticas públicas.

O Simpósio contará com a participação de palestrantes renomados que concentram informações sobre relevantes temas e atualidades do mercado, proporcionando aos participantes um ambiente adequado e estimulante para o desenvolvimento de relacionamentos e de conhecimentos. 

Destaco duas palestras

Dia 30/11 às 9:00 hs

Painel: Impacto do RIC - Registro Único de Identificação Civil no governo eletrônico 

Palestrante: Paulo César Coelho Ferreira, Presidente da PRODERJ e Presidente do Conselho de Associados da ABEP - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Palestrante: Renato da Silveira Martini, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e Secretário-Executivo do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, Membro titular do Comitê de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Comitê Gestor da Internet.

Dia 31 / 11 às 11 hs

Palestra: Como as Organizações do futuro vão virtualizar seus documentos.

Palestrante: Maria Teresa Aarão, CERTISIGN

Programa completo
Fonte: III Simposio de TI - Principal

RIC na Autenticação e Segurança Financeira

Segurança no setor financeiro

O primeiro painel do segundo dia do Security Leaders abordou as tendências em autenticação e segurança na área financeira. A gerente executiva, Francimara Viotti fala sobre a colaboração do RIC (Registro de Identidade Civil) no setor.



Fonte: Decision REPORT
Léia Machado 24/11/2010

Francimara Viotti

Gerente Executiva da Diretoria de Gestão da Segurança do Banco do Brasil. Bacharel em Ciência da Computação – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com Pós-Graduação em Gestão da Tecnologia da Informação pela Universidade de Brasília-FEPAD-SOFTEX. Extensão em Criptografia e Segurança em Informática- Universidade de Brasília e formação em Gestão de Segurança da Informação-SOFTEX. Certificação em BS7799-2 Auditor Líder. Experiência de 15 anos na área de Segurança da Informação, atualmente coordena os trabalhos da Subcomissão de Certificação Digital, do GT Biometria e da Comissão de Segurança em TI, na Febraban.

Governo ajusta procedimentos para emissão dos certificados digitais no RIC

:: Luís Osvaldo Grossmann

:: Convergência Digital :: 18/11/2010

Com a confirmação de que o RIC – Registro de Identidade Civil – terá certificado digital, o governo modificou alguns procedimentos para a emissão desses documentos eletrônicos. Duas normas relativas a esse processo foram publicadas nesta quinta-feira, 18/11, no Diário Oficial da União. Na prática, disciplinam como será a emissão dos certificados juntamente com o RIC.

Tratam-se dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades certificadoras (as ACs, responsáveis pela emissão dos certificados) para que os cidadãos que tirarem suas novas carteiras de identidade já levem o certificado digital no novo cartão.

Na prática, o cidadão vai até o Instituto de Identificação do estado ou do Distrito Federal e pede seu RIC. São colhidos os dados biométricos que serão inseridos no documento e replicados no chip que também fará parte do documento.

A emissão do certificado digital se dará no momento em que o RIC for entregue. Para isso, as normas publicadas nesta quinta-feira estabelecem como o cidadão autoriza a Autoridade Certificadora a acessar os dados contidos no chip, como forma de comprovação de que se trata de um documento legítimo ao qual será associado um certificado digital.

O processo de identificação começa com a coleta dos dados de cada cidadão, inclusive da biometria. Esses dados, então, são repassados à base central – no caso, do Instituto Nacional de Identificação, ligado à Polícia Federal.

Lá será gerado o número único nacional, que será enviado à empresa que fabrica e “monta” os cartões. No caso, a Casa da Moeda é a responsável, pelo menos na primeira etapa do RIC, que prevê a emissão de 2 milhões de novos documentos até o fim do próximo ano.

O cartão, já com os dados do cidadão, é enviado, então, ao respectivo Instituto de Identificação. É no momento da entrega do documento que será gerado o certificado digital, daí a necessidade de regular como a Autoridade Certificadora e os próprios instituto de identificação entram nesse processo conjunto.

Com acesso aos dados embutidos no RIC, a Autoridade Certificadora gera o par de chaves que será incluído no chip. A ideia é que os sistemas estejam adaptados e interligados para que esse processo não dure mais do que poucos minutos

Fonte: Convergência Digital

Leia também ICP-Brasil é alterada para se adequar ao RIC

ICP-Brasil é alterada para se adequar ao RIC

Foi aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-BRASIL, na última sexta-feira (12/11), alterações na Declaração de Práticas da Certificação (DPC), que adequam normas reguladoras da emissão de certificados digitais.

Essas mudanças foram necessárias para que os certificados digitais que acompanharão o Registro de Identidade Civil (RIC) sejam expedidos amparados pelo arcabouço jurídico da infraestrutura.

Uma das modificações mais significativas foi a substituição da identificação presencial que era realizada apenas pelo agente de registro. 

No modelo RIC, essa etapa passa a ser efetuada pelo funcionário do instituto de identificação que emitir a nova identidade, já que quando o cidadão for emitir o RIC, o certificado digital virá como item obrigatório. 

O instituto que o emitir terá acordo, convênio ou contrato firmado com alguma Autoridade Certificadora (AC), que automaticamente será a AC do cidadão. 

“O grande desafio é harmonizar as normas da ICP-Brasil, pois agora a realidade é outra”, afirmou o coordenador de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Pedro Cardoso.

Outra obrigatoriedade será a inclusão do número único do RIC no certificado digital. 

Essas alterações irão valer para a Autoridade Certificadora (AC) que desejar emitir o certificado digital que acompanhará o RIC, apenas para essas. 

Caso a AC não queira emitir esse tipo de certificado, as regras continuam as mesmas.

Custos

Durante a reunião do Comitê, alguns membros levantaram a questão dos custos que um projeto como o RIC trará. “O sistema é muito caro sim, mas é uma nova infraestrutura para o Brasil”, afirma o presidente do ITI, Renato Martini. “É muito dinheiro sim, mas isso é um investimento. O país recuperará isso com o dinheiro que economizará com o combate a fraudes de bancos que o novo documento trará”, ressalta Martini.

“O RIC envolve contas muito mais complexas. Será tirado o dinheiro da mão do crime organizado, dinheiro esse que o cidadão perde e é usado contra ele mesmo”, ressalta a representante da FEBRABAN no Comitê Gestor, Francimara Viotti.

Clique nos links abaixo e veja a resolução que dá as diretrizes para formular o texto da DPC com as alterações, que deve ficar pronto e disponibilizado no sítio do ITI no início da próxima semana. O texto será revisado em 90 dias.

Página 1 DOU
Pagina 2 DOU

Governo deixa para 2011 definição sobre quem pagará custo do RIC

:: Luís Osvaldo Grossmann :: Convergência Digital :: 20/10/2010

A substituição das carteiras de identidade em todo o Brasil, um projeto previsto para durar nove anos ao custo aproximado de R$ 1,4 bilhão, começa com custos cobertos exclusivamente pelo governo federal, através do Ministério da Justiça. Mas o objetivo é voltar a discutir, especialmente com os estados, formas de financiar o Registro de Identidade Civil, o RIC.

O Ministério da Justiça decidiu arcar com os custos da primeira etapa – que prevê a emissão de 2 milhões de novas identidades no primeiro ano do projeto – como forma de superar divergências no comitê do RIC. Os representantes estaduais se mostraram temerosos de firmarem compromissos financeiros.

A ideia, no entanto, é voltar a discutir o tema no próximo ano. “Já existe interesse do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] em financiar. E também poderemos agregar parceiros. Vários bancos têm se interessado por conta das vantagens do certificado digital”, antecipa o coordenador adjunto do Comitê Gestor do RIC, Sérgio Torres.

O custo total do RIC é estimado entre US$ 800 milhões e US$ 900 milhões para a emissão de 130 milhões de novas identidades ao longo de nove anos. Considerando-se que cada cartão tem custo aproximado de R$ 10, a fatia sustentada por recursos federais é de algo perto de R$ 20 milhões.

Nas discussões sobre o financiamento do RIC também haverá espaço para uma eventual cobrança pelo documento. A medida nada teria de inédita, pois embora o documento seja gratuito em alguns estados, em outros pode custar de R$ 13 a R$ 29. Ainda que essa seja a solução adotada, dada a expectativa de custo unitário do RIC o valor deve ficar abaixo desses exemplos

Fonte: Convergência Digital - Governo - Governo deixa para 2011 definição sobre quem pagará custo do RIC

20 de out 20101

A inclusão do certificado digital no RIC está garantida

Certificado digital no RIC diminuirá risco de fraudes eletrônicas
Por Camila Almeida

Como garantir que as transações realizadas no meio virtual sejam seguras? A certificação digital é um recurso que pode garantir a autenticidade dos indivíduos na internet e é a grande novidade do sistema de identificação brasileiro. O Comitê Gestor do Registro Único de Identidade Civil, comumente chamado de RIC, definiu as especificidades técnicas do cartão na semana passada. A inclusão do certificado digital no documento está garantida.

O certificado digital estava previsto no RIC desde quando o projeto foi elaborado, em 1997. Sua inclusão no cartão, entretanto, passou a ser questionada devido aos altos custos do recurso. Cada certificado poderia custar de R$ 110 a mais de R$ 300, dependendo dos equipamentos utilizados. O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, afirma que a produção dos 150 milhões de certificados previstos vai baratear os custos. “A emissão em escala fará o preço cair muito. Acreditamos que, quando o projeto estiver adiantado, o certificado sairá por menos de R$ 10,00”, diz.

De acordo com Martini, a dúvida sobre a inclusão do certificado no RIC surgiu da falta de conhecimento do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil sobre as funcionalidades do certificado. Num primeiro momento, alguns membros acreditavam que a tecnologia encareceria demais o projeto. No segundo encontro, realizado em 27 de setembro, foi feita uma apresentação dos benefícios trazidos pela identidade eletrônica e de seus recursos. “É possível, por exemplo, assinar contratos ou saber resultados de exames, sem precisar sair de casa e com segurança de que os termos do contrato ou informações médicas foram entregues unicamente ao interessado”, explica.

O certificado será emitido por nove Autoridades Certificadoras habilitadas. Dentre as empresas, estão as públicas Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e as privadas Certsign e Serasa. A Infra-Estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil) já existe e está trabalhando.

A nova identidade dos brasileiros, regulamentada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 6 de maio de 2010, reunirá, num só cartão, informações como RG, CPF e título de eleitor, além de dois chips de armazenamento de dados, cuja durabilidade é de 10 anos, e de um número único, que vai inserir o cidadão no cadastro nacional.

Segundo dados da Polícia Federal, a falsificação de carteiras de identidade soma 72% de golpes em bancos e instituições comerciais. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que os bancos brasileiros somaram R$ 900 milhões em prejuízos devido às fraudes eletrônicas apenas em 2009. Especialistas explicam que esse tipo de fraude será reduzido com a certificação digital.

De acordo com o advogado Fabiano Menke, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a certificação pode trazer benefícios ao brasileiro. “O certificado digital é uma ferramenta valiosa para a obtenção de mais confiança no meio virtual e para elevar a segurança quanto à integridade dos dados e à sua autoria”, afirma o pesquisador. Além do Brasil, diversos países e blocos econômicos têm regulado a certificação digital, reconhecendo a sua utilidade para o aumento da segurança no ambiente eletrônico.

O certificado digital funciona a partir da criação de duas chaves, uma pública, outra privada. É como se as informações do cidadão estivessem guardadas por um cadeado pessoal, identificado pela chave pública. Entretanto, apenas quem possuir a chave privada correspondente (única e de conhecimento exclusivo do indivíduo) poderá ter acesso às informações. Além disso, o certificado está relacionado à assinatura digital, que funciona como um reconhecimento de firma eletrônico. Esse sistema garante o direto do indivíduo de sigilo dos seus dados, além do direito de poder acessá-los livremente e de maneira segura.

No Brasil, a tecnologia da identidade eletrônica já é utilizada há oito anos. “A aplicação inaugural, em 2002, foi o Sistema de Pagamentos Brasileiro, que utiliza o certificado digital para a realização de compensações online entre os bancos, com a identificação dos equipamentos que realizam a transação”, lembra Menke. A Receita Federal decidiu adotar, em setembro deste ano, a certificação digital para todos os seus 25 mil servidores. Até o fim de 2010, os funcionários poderão acessar, com segurança, desde as suas estações de trabalhos até os sistemas que armazenam as informações fiscais dos brasileiros.

Fonte: Com Ciência - SBPC/Labjor
5 de outubro 2010
 
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Nova carteira de identidade digital vai custar US$ 800 milhões

Registro de Identificação Civil (RIC) será feito de plástico resistente, terá dois chips para armazenar dados e certificação.

A primeira experiência piloto da nova carteira de identidade digital, ou Registro de Identificação Civil (RIC), vai mobilizar um investimento de 85 milhões de reais, para emitir 100 mil cartões ainda este ano, e outros 1,9 milhão até o final do ano que vem.

O projeto total de substituição dos RGs dos brasileiros por algo como 150 milhões de cartões munidos de chips e certificação digital está estimado em 800 milhões de dólares, a serem gastos ao longo de nove anos, segundo Paulo Airan, secretário-executivo do Comitê Gestor do RIC, do Ministério da Justiça.

As normas determinam que cartão deverá ser feito de policarbonato (um plástico altamente resistente) e terá um certificado digital. Além disso, terá dois chips. Um servirá para aplicações que exijam a inserção do RIC em máquinas de leitura – tal como o de bancos, por exemplo. O outro será equipado com padrão RFID, para leitura de dados apenas por aproximação. Outra exigência é a de que tanto o cartão como os chips durem ao menos 10 anos.

A escolha do primeiro Estado a participar do teste deve ser feita na próxima 6ª feira (1º), entre aqueles que se candidataram para essa emissão inicial, feita com recursos do ministérios Justiça. Serão priorizados os que têm melhor estrutura física e tecnológica, especialmente os sistemas Afis (Sistemas Automáticos de Identificação de Digitais). Considerados os itens mais caros do processo, são responsáveis pelo processamento das informações biométricas. Já contam com essa solução e são candidatos ao projeto Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Maranhão e Alagoas, além do Distrito Federal.

Os 100 mil cartões serão emitidos pela Casa da Moeda. A coleta do dados biométricos (como impressões digitais e assinatura) será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (50%) e pelos órgãos de identificação estadual (os outros 50%). Com a grande escala do projeto, Airan avalia que o custo do cartão fique entre 13 reais e 14 reais. A certificação digital está em análise, mas deve custar em torno de 20 reais, para as 100 mil unidades, e menos do que isso na aquisição dos 1,9 milhão em 2011. No mercado, hoje, essas certificações para pessoas físicas saem por 25 reais, em média.

Redução de fraudes

Por enquanto, o projeto vai ser tocado com recursos federais. Mas a expectativa do governo é que, futuramente, para chegar à base de 150 milhões de identidades ativas, os Estados, e também alguns segmentos comerciais, arquem com parte dos gastos. Por exemplo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai participar das próximas discussões do Comitê Gestor do RIC, e, segundo Airan, estaria disposta a apoiar a iniciativa. As instituições financeiras poderiam, por exemplo, compartilhar os investimentos, especialmente em estados mais pobres, e utilizar as certificações digitais para reduzir as fraudes de internet banking.

Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão federal responsável pela auditoria das certificadoras e pela chave pública brasileira (onde estão guardados os pares públicos que combinam com os pares criptografados das chaves de certificação digital), lembra que os cartões também precisarão ser renovados periodicamente. O cartão tem vida útil de dez anos; e uma das propostas, diz, é propor estender a validade das certificações para cinco anos (atualmente, são três). Ou, completa Airan, alterar as normas que só permitem renová-las uma vez, para que isso possa ser feito repetidas vezes.

“O RIC é a maior janela de oportunidade de fazer a certificação digital chegar ao cidadão comum. As empresas já usam, não vivem mais sem ela. Mas, para o cidadão, é preciso uma estratégia massificadora”, diz Martini.

A lei que criou o RIC é de 97, mas sua regulamentação foi feita só em maio deste ano, por decreto presidencial. Originalmente, a lei concentrava no RIC todos os demais documentos (CPF, Pis/Pasep, título de eleitor, etc.). No ano passado, contudo, a Casa Civil entendeu que não havia consenso entre os vários ministérios. “A estratégia, agora, é de adesão e de convencimento. Ou seja, vamos fazer um documento mais seguro, com grande qualidade, e ofertar ao País. Naturalmente, outros órgãos podem descobrir suas vantagens e ter interesse em aderir”, explica Martini

Fonte: IDG Now!

Por Verônica Couto

Publicada em 29 de setembro de 2010