Primeira versão do assinador de certificados atributos é apresentada em reunião ao ITI

ITI E UFSC APRESENTAM SISTEMA GERENCIADOR DE CERTIFICADOS DE ATRIBUTOS

Na última sexta-feira, 14, reapresentantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e do Laboratório de Segurança em Computação – LabSEC da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC reuniram-se, por meio de videoconferência, para apresentação da primeira versão do Sistema Gerenciador de Certificados de Atributos.

O novo sistema funcionará como um assinador de atributos, ou seja, através dele será possível administrar, gerenciar e operar todo sistema de validação de certificados de atributos de uma entidade. O novo programa contará com versão para desktop e webservice.

Nesta primeira apresentação do assinador, foram debatidas melhorias que podem ser aplicadas para que a plataforma seja ainda mais robusta, segura e eficiente. O Sistema Gerenciador de Certificados de Atributos contará com uma parte técnica, de administração, e outra de gestor, onde as operações de emissão e revogação dos certificados de atributo serão feitas.

Para o diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, a nova plataforma é um importante mecanismo. “O sistema, desenvolvido pelo LabSEC e pelo ITI, está sendo muito bem pensando e é pertinente com as necessidades do mercado”. O próximo passo, segundo o Assessor técnico do ITI, Ruy Ramos, será a implementação das alterações propostas, para, então, ser feita a apresentação da primeira versão do assinador finalizada.

Sobre o certificado de atributo

O certificado de atributo é um conjunto de informações ou estrutura de dados de segurança e identificação, constantes em campos de um certificado digital, ou anexadas a um outro certificado e assinados com a chave pública da autoridade que o emitiu. Esse certificado traz informações sobre seu titular, como cargo, função, profissão etc. O certificado de atributo também segue o padrão X.509, adotado pela ICP-Brasil na emissão de certificados de pessoa física, jurídica e de equipamentos.

Os DOC ICP nº 16 e 16.1 são os documentos que apresentam a visão geral e perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil.

Fonte: ITI

Declarantes que utilizarem Certificado Digital receberão declaração pré-preenchida com dados validados pela Receita - Paranashop

Cerca de 27 milhões de brasileiros podem ter menos trabalho ao preencher a Declaração de Imposto de Renda deste ano. A Receita Federal confirmou que todos os brasileiros que utilizarem certificado digital na entrega da declaração deste ano poderão contar com o documento pré-preenchido, apenas para a realização de eventuais ajustes e correções. Com o e-CPF, da Serasa Experian, o cidadão consegue agilizar desde o preenchimento até o acompanhamento do processamento da declaração.

Já adotado em outros países, o modelo de declaração pré-preenchida facilita o processo para o contribuinte, ao evitar que ele precise aguardar por declarações de rendimentos das empresas para as quais trabalha para preencher o documento – os dados são fornecidos pela própria Receita, a partir das informações a ela enviadas pelas fontes pagadoras. Assim, o contribuinte precisa apenas realizar eventuais ajustes ou a adição de informações na declaração. O modelo também evita possíveis erros de digitação ou preenchimento, reduzindo as chances de que a declaração seja retida por contradições ou inconsistências nos dados.

Para ter acesso à declaração pré-preenchida, o contribuinte deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal. Basta entrar no site – www.receita.fazenda.gov.br – munido de seu certificado digital e, na parte superior da tela, observar o campo “Acesso ao e-CAC”. Basta clicar sobre o botão indicando “Certificado Digital”: o contribuinte já está no portal e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita. 

Em seguida, é preciso escolher a opção “Declarações e Demonstrativos”, logo abaixo do cabeçalho. Ao clicar no botão, é aberto outro painel de opções – no qual o contribuinte deve procurar por “Declaração Pré-Preenchida”, abaixo do subitem “DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física”.

Ao clicar em “Declaração Pré-Preenchida”, outra página no site é aberta, com as opções “Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física Pré-Preenchida” e “Programa Gerador e Receitanet”. Basta escolher a primeira opção. O contribuinte será levado a outra página, onde haverá a possibilidade de fazer o download do arquivo com a declaração já preenchida, por meio do botão “Recuperar”.

Com o arquivo baixado, basta importa-lo por meio do programa da declaração do imposto de renda, para que o contribuinte faça então a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos, efetuando possíveis alterações, inclusões ou exclusões das informações necessárias. Após a declaração, o e-CPF também permitirá o monitoramento de todo o processo da declaração pela página do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), bem como a correção imediata de eventuais inconsistências. Também é possível utiliza-lo para visualizar informações sobre declarações anteriores, verificando possíveis pendências, parcelando débitos ou retificando pagamentos.

Com o objetivo de ajudar o contribuinte no preenchimento e facilitar a entrega e o acompanhamento da declaração, a Serasa Experian oferece até 31 de março um desconto de 30% na aquisição do kit completo do certificado digital e-CPF, com validade de 3 anos. Para participar da promoção, o interessado pode acessar o site www.certificadodigital.com.br ou entrar em contato por meio do telefone 0800 773 7728. A Serasa Experian conta com vasta experiência na emissão de certificados digitais de todos os tipos, tendo sido a primeira autoridade certificadora privada a ser habilitada no Brasil, há mais de dez anos. Somente nos últimos três anos, período em que o uso do Certificado Digital se massificou no país, a Serasa Experian já emitiu mais de 2 milhões de unidades.

Tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente digital, o Certificado Digital é uma assinatura eletrônica que identifica o usuário, de modo semelhante ao reconhecimento de firma, possuindo validade jurídica. Além disso, a tecnologia assegura o sigilo e a autenticidade das informações, garantindo confiabilidade, privacidade e a integridade dos dados.

Você também lê esta notícia em:

http://noticias.serasaexperian.com.br

Fonte: Viviane.Evangelista@br.experian.com

24 horas pela liberdade e privacidade na rede

Entre os dias 11 e 12 de abril de 2014, no Centro Cultural São Paulo durante 24 horas, a CryptoRave trará mais de 28 atividades sobre segurança, criptografia, hacking, anonimato, privacidade e liberdade na rede.

CryptoRave trará mais de 28 atividades sobre segurança, criptografia, hacking, anonimato, privacidade e liberdade na rede.

24 horas pela liberdade e privacidade na rede
cryptorave.org

O que é ter uma chave privada. Algumas Notas. Por RENATO MARTINI

RenatoMartini.Net

17 DE MARÇO DE 2014  

Recentemente a Procuradoria Especializada do ITI exarou uma Nota sobre o tema do hardware criptográfico e seu uso para armazenamento de chaves privadas. 

O texto está publicado e concordo com a essência do documento. Por isso, este artigo, nos limites da sua publicação, não fará nenhuma releitura da sua visão. 

O que não impede que não sendo nenhum texto sacrossanto, não possa ser revisitado pelo profissionais da casa, — a partir de novas demandas sociais e tecnológicas. Desejo apenas fazer algumas anotações sobre o tema, deixando ao leitor a responsabilidade de aprofundar a leitura das fontes. Dou-me por satisfeito se mostrar o espírito que orienta este tema 1.

[1] O primeiro aspecto é o que posso chamar de "uso social" de uma plataforma tecnológica. A ICP-Brasil como um sistema nacional não pode querer se preservar puro diante da vida concreta e real, que sempre dinâmica e mutável, e comparativamente imperfeita face a face com as normas e regras que construímos para infraestruturas.

[2] Segundo aspecto é o aparente equívoco de se pensar que seres humanos podem ter algo assim como "posse de uma chave privada ou secreta". Ao usar usarmos a expressão que "tenho uma chave privada" o faço apenas poranalogia, o que é sempre, e sempre será, a pior forma de definir algo, posto que o defino por mera aproximação. Isto é quase dito num sentido metafórico. Diga-se além do que, e a bem da verdade, que a própria expressão tornada corrente assinatura digital é igualmente uma metáfora.

Visto o uso social da tecnologia ser ponto essencial e irrecusável (ponto [1]). Em outras palavras: monta-se tal ou qual sistema tecnológica para cumprir finalidades sociais. Não há erro gravíssimo em se usar a fortiori, por didatismo que o seja, tais metáforas ou expressões cunhadas por analogia a fatos do mundo da vida. Apenas e tão-somente dever-se-ia ter em mente, em certos casos, a precisão de uma linguagem técnica-formal, o que Alfred Tarski chamou de "linguagem especificada" e a linguagem natural, onde certos temas apenas admitem soluções mais ou menos vagas e "sua solução pode ser unicamente aproximada"2.

Quando a nossa já superada 3 MP 2.200-2 diz: 

"O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento."

Creio que o espírito da lei, desta ou futura, deve ser preservar o cidadão de qualquer tutela (key recovery ou key escrow) de seus segredos criptográficos pelo Estado. De resto, estamos apenas no campo da semântica: nós não geramos nada, apenas comandamos sistemas de software, geralmente embarcados num hardware, para que ele produza minhas chaves criptográficas. Do mesmo modo não tenho chaves privadas em minha posse. Sim, carrego um cartão de PVC, ou policarbonato vai lá, em meu bolso, ali um chip FIPS-140 onde gerei e armazeno minha chave privada, protegida por uma senha ou PIN4. Este pedaço de "plástico" e seu chip é minha chave? Sim e não. Na verdade, são tantas as mediações entre mim e as chaves plasmadas no circuito integrado, que ficaria temerário afirmá-lo, assim sem maiores considerações. Não, eu não posso ter bits em minha posse, — eu tenho um ICC card, isto sim, um plástico em meu bolso —, mas, por outro lado, posso manifestar meu desejo de usá-los para algo; ou ainda, posso deliberar livremente sobre seus efeitos.

A distância entre o par de chaves que está no chip de meu cartão tipo smartcard ou num dispositivo de hardware tipo HSM5, reside exatamente em todas as complexas camadas de software que possibilitam sua operação efetiva. Um e outro, do pequeno cartão ao hardware mais robusto, tem as mesmas características, resumidamente: operam funções criptográficas básicas e tem algum nível de resistência à violação. Tanto num HSM como num cartão ou token tenho ambas as caraterísticas descritas, e da mesma forma, só tenho acesso a tais dispositivos mediante a presença de drivers, criptoAPIS, um middleware, que fazem de fato exequíveis as cripto operações que nos são exigidas em plataformas como as que temos em nosso país para a ICP-Brasil (Sped, NFe, "conectividade social ICP", e demais).

Revisão v. 2.0 

Uma leitura muito interessante e fundamental sobre este e outros temas é o artigo de Fabiano Menke & Viviane Bertol, que atuaram conosco no ITI: Nota do ITI sobre uso de HSM. [↩]

Cf. A. Tarski. Logic, Semantics, Metamathematics. Hackett Publishing Company, 1983; e também "La concepción semántica de la verdad y los fundamentos de la semántica". In: Teorías de la verdad en el siglo XX. Madrid, Tecnos, 1997. [↩]

Ao falar "superada" não quero em absoluto dizer que ela não tenha realizado seu papel histórico, e mesmo realizado seu ciclo, o fez, e com bastante utilidade ao país. Mas passados quase uma década o seu aspecto quase lacônico relativamente ao uso efetivo que a sociedade fez desta plataforma técnico-jurídica, urge a sua reconstrução e releitura. [↩]

Personal identification number... [↩] 

Hardware Security Module. Pode ser definido como " ... a piece of hardware and associated software/firmware that usually attaches to the inside of a PC or server and provides at least the minimum of cryptographic functions. These functions include (but are not limited to) encryption, decryption, key generation, and hashing. The physical device offers some level of physical tamper resistance and has a user interface and a programmable interface."https://www.sans.org/reading-room/whitepapers/vpns/overview-hardware-security-modules-757. [↩]

Categories: certificação digital, criptografia, ICP-Brasil, ITI Tags: criptografia, HSM, ICP-Brasil

Fonte: http://renatomartini.net 

Novidades Imposto de Renda 2014 _ Vídeo da Receita

Receita lança vídeo na internet com novidades 
Imposto de Renda 2014