O que é a ICP Brasil.

Conteúdo

O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

A ICP Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para seus titulares, pessoa física ou jurídica.

Hierarquia da ICP Brasil

A AC Raiz, Autoridade Certificadora Raiz, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação, assina digitalmente os certificados das Autoridades Certificadoras de primeiro nível, que por sua vez assinam os de segundo nível.

As Autoridades Certificadoras são responsáveis pelos certificados emitidos pelas Autoridades de Registro - unidades que fazem o atendimento direto aos titulares dos certificados digitais no momento da validação presencial dos mesmos.

O ITI, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é manter a ICP Brasil e sua AC Raiz desde a publicação da Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.

O ITI segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP Brasil, cujos membros são nomeados pelo Presidente da República, entre representantes dos poderes da República, bem como, de segmentos da sociedade e da academia, como forma de dar estabilidade, transparência e confiabilidade ao sistema.

Comitê Gestor da ICP Brasil

O Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP Brasil tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução das políticas públicas relacionadas à Infra-Estrutura de Chaves inclusive nos aspectos de normatização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança, que formam a cadeia de confiança da ICP Brasil.

Foi instituído pela Medida Provisória nº 2.200-2 e regulamentado pelo Decreto nº. 6.605, de 14 de Outubro de 2008, exerce a função de autoridade gestora de políticas da referida Infra-Estrutura, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.