EUA podem quebrar maior parte dos padrões de criptografia da Web

(Foto: The Verge)

Por Redação Olhar Digital - em 05/09/2013 às 19h10

Novos documentos apontam que o escândalo de espionagem do governo dos Estados Unidos sobre é muito mais abrangente do que os primeiros relatórios apontavam. Segundo novos vazamentos relatados em parceria pelos respeitados jornais The Guardian e The New York Times, a NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) é capaz de quebrar a maioria dos formatos de criptografia da internet, como SSL, HTTPS, e as técnicas de proteção utilizadas em transações bancárias e e-mails.

Os artigos apontam para um programa de espionagem que já data de mais de uma década para desenvolver técnicas para burlar as proteções, utilizando servidores para decriptação por força bruta, malware para interceptar mensagens antes da codificação e até mesmo acordos com empresas de tecnologia para possibilitar acesso mais fácil às informações de clientes.

Segundo os vazamentos, em 2006, a NSA foi capaz até mesmo de incluir backdoors em um padrão de criptografia para permitir facilidade de acesso. O código sempre foi suspeito, mas só agora foi confirmado.

Um comunicado interno de 2010 da GHCQ, órgão de comunicação do governo britânico, aliado dos EUA neste caso, aponta que "vastas quantidades de dados encriptados da internet que até então eram descartados agora são exploráveis". O recurso possibilita a interceptação e análise de vários dados encriptados e escuta de cabos submarinos de internet.

Também é apresentado um esforço da NSA em coletar e armazenar chaves de decriptação. Segundo os documentos, estas chaves são recolhidas por meio legais e ilegais, mas o New York Times aponta que é provável que a agência tenha hackeado em servidores corporativos para obtê-las.

A novidade ajuda a entender a questão sobre a participação das empresas de tecnologia no PRISM, o programa de espionagem. Todas elas afirmam veementemente o repasse de dados de usuários, o que, se for verdade, levantaria a questão de como o governo teria acesso a estas informações. Embora o vazamento não solucione o mistério completamente, ele ajuda a entender que as empresas não precisam colaborar para que as autoridades possam ter acesso livre a estas informações. Contudo, isso também gera nova questões sobre a real segurança dos padrões de criptografia adotados hoje na internet, tanto em comunicações pessoais e transações bancárias.

Fonte: Redação Olhar Digital - em 05/09/2013 às 19h10

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Herança virtual

Gustavo Martins de Almeida

Como situar juridicamente, hoje, o inventário e a divisão dos direitos sobre obras artísticas, literárias e científicas situadas no mundo virtual, deixadas por pessoa falecida? Os herdeiros poderão explorar a conta de mensagens eletrônicas do seu antecessor? Como o provedor de internet saberá da morte de um cliente? A quem ele deverá entregar as mensagens? Como se fará a entrega? 

Essas são as principais indagações que geraram o presente artigo.

Pela morte transmite-se aos herdeiros o patrimônio da pessoa falecida; a herança, que abrange todos os direitos e obrigações do antecessor. O conceito de herança esteve historicamente vinculado aos bens palpáveis, materiais (móveis e imóveis) e direitos sobre eles. Até um passado recente, somente os artistas deixavam herança preponderantemente imaterial, como obras literárias e musicais (não confundir os manuscritos, meros suportes materiais, ainda que de valor, com a obra do intelecto em si, essencialmente abstrata). Com o advento da internet, vem crescendo exponencialmente a participação de bens imateriais no patrimônio do cidadão comum, como os blogs, os emails, os sites, todos contendo informações variadas, de conversas triviais a obras literárias de relevo, passando por senhas de bancos e segredos pessoais, dentre vários outros. Toda essa massa de informações fica armazenada aos “gigabites” em sociedades prestadoras de serviços de comunicação, que em última análise transmitem e guardam os mais diversos dados.

Surge a primeira questão. É possível que uma pessoa determine, em seu testamento, que todas as informações armazenadas virtualmente em seu nome sejam destruídas após a sua morte? Ou que sejam tornadas públicas somente após determinado período de tempo? Tal é perfeitamente possível, e deve ser respeitada a vontade do falecido, cabendo ao Juiz do caso mandar cumprir o último desejo da pessoa. Essa uma primeira situação.

Do contrário, falecendo uma pessoa que não tenha feito restrição sobre seu patrimônio de mensagens eletrônicas, pode o inventariante, isto é, o responsável pelo inventário e partilha dos bens deixados, pedir ao Juiz que determine aos provedores de serviços de internet o envio dos dados do falecido? A resposta também é afirmativa. Mas como tal se dará? O falecido pode ter várias contas de email, com endereços eletrônicos nem sempre coincidentes com o nome de nascimento, e geralmente com senhas ignoradas. Como identificá-los? Como distinguir dos homônimos? Tudo indica que o ponto de partida será a conta de email da pessoa, que sempre tem um endereço eletrônico de referência. Certificada a titularidade – e já começa a tomar vulto o hábito do uso da chave digital – não há como o provedor se negar a fornecer as informações.

Ultrapassada essa etapa, e localizadas as contas onde se armazenam os dados e os sites em nome daquela pessoa, pode o inventariante examinar os dados disponíveis? E mais. Ele ficará responsável pela manutenção desses dados, como pagamento de hospedagem, adoção de medidas judiciais contra quem queira usar indevidamente o nome, alterar ou subtrair dados de forma ilegal? Aplica-se a regra vigente, segundo a qual o inventariante deve relacionar os bens deixados pelo falecido e zelar por eles até que os herdeiros os recebam de forma individuada e definitiva. Portanto, o trabalho de relacionar os bens, na forma em que encontrados, e classificá-los segundo critérios aptos a permitir identificação e valoração do conteúdo caberá ao inventariante, que poderá se servir do auxílio de terceiros com conhecimento técnico, caso necessário.

Cumprida essa tarefa, os herdeiros podem tirar proveito das obras, da forma que lhes convier, no âmbito permitido pela lei, que no fator tempo permite a sua exploração por 70 anos após a morte do autor. Assim, a lei de direito autoral brasileira conceitua obra póstuma como “a que se publique após a morte do autor” e também faz referência a publicação de cartas. Será possível a publicação de e-mails póstumos, ou da correspondência eletrônica entre dois escritores na forma de livro? Ou poderia ser disponibilizado publicamente o acesso a essa correspondência? Em princípio, não tendo havido oposição dos falecidos, em vida, a resposta também é “sim”. Apenas será necessário verificar a autenticidade das mensagens, que no papel comportam análise grafotécnica, e no meio virtual não permitem fisicamente esse recurso. No entanto, é necessário atentar para o fenômeno comuníssimo, detectado, entre tantos outros, por Luis Fernando Veríssimo, da atribuição a um terceiro famoso de texto escrito por anônimo, para que, diante do sucesso da obra, venha o escritor renomado repudiar a autoria e se descubra o verdadeiro autor, que usufruirá de alguma notoriedade.

Outra questão prática consiste na declaração de renda do falecido, que possa estar num arquivo de computador. Imagine-se a hipótese da Receita Federal cobrar valor abusivo, ou mesmo existir alguma imperfeição que exija a declaração retificadora. Caberá ao Juiz do caso, possivelmente, ordenar que se obtenha a senha do computador do falecido para localizar a cópia de segurança geralmente gravada no aparelho. Voltamos às informações possivelmente encontradas num site pelo inventariante. Vejamos pelo ângulo da tributação, que é inerente a toda a herança. O desafio será a avaliação dos bens imateriais para fins de cobrança de imposto, que já existe nas obras literárias e artísticas materiais. Sobre que base de cálculo incidirá o percentual de 4% do imposto de transmissão causa mortis, previsto na legislação fluminense?

Extrapolando o terreno das informações, cabe um último vislumbre sobre outras questões, como, por exemplo, o próprio testamento virtual (já em cogitação legislativa) e os efeitos das declarações virtuais, entre elas a de reconhecimento de um filho havido fora do casamento, como prova para uma ação de investigação de paternidade.

Essas são, num primeiro exame, as questões básicas, de ordem prática, que um Juiz pode encontrar no inventário de bens imateriais deixados por uma pessoa, sem afastar outros aspectos, tais como violação de intimidade, tributação de bens, e forma de testamentos.

As indagações aqui formuladas servem para que o Legislador, o Judiciário, os advogados, os artistas em geral, os escritores e principalmente os cidadãos comuns, pensem no destino que pretendem dar ao oceano de informações geradas e acumuladas em uma estante virtual, quando deixarmos de ter existência física, e nos limitarmos, no mundo cibernético, a um endereço eletrônico órfão.

Autor do artigo
Gustavo Martins de Almeida é carioca, advogado e professor. Tem mestrado em Direito pela UGF. Atua na área cível e de direito autoral. É também advogado do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e conselheiro do MAM-RIO. Seu e-mail é gmapublish@gmail.com.

Fonte: PublisNew - Publicado em 2011

Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital

Desde 1995 se dedica ao comércio eletrônico em especial ao segmento da CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Seu e-mail é rtupinamba@gmail.com

Hospitais reduzem uso de papel por meio do prontuário eletrônico

Sistema, feito por meio da certificação digital, oferece vantagens como maior segurança para pacientes, redução de custos com compra e impressão de insumos, além de ajudar na preservação do meio ambiente e contribuir para que a instituição eleve seu nível de acreditação

O uso, armazenamento e arquivamento de documentos em papel tende a ser um costume do passado. 

Cada vez mais instituições de saúde do país abandonam os insumos e investem no emprego da tecnologia da certificação digital. 

Grandes hospitais como o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) e o Hospital Samaritano são exemplos de estabelecimentos que já adotam o sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), em parceria com a Certisign, empresa brasileira especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital.

Julio Cosentino

"A certificação digital vai além da sustentabilidade e preservação do meio-ambiente, no caso dos hospitais. Ela possui soluções completas que permitem reduzir custos operacionais, agilizar processos e aumentar a segurança dos pacientes, uma vez que auxilia na prevenção de erros hospitalares. 

Vale ressaltar ainda que o investimento no emprego de tecnologia é determinante para que as instituições de saúde conquistem os selos de acreditação, uma espécie de ISO que mede o nível de qualidade e diferencia um concorrente de outro”, explica Julio Cosentino, vice-presidente de relações institucionais da Certisign.

Benefícios - O principal benefício do prontuário eletrônico é a integração da certificação digital em todos os procedimentos de atendimento aos pacientes do hospital, onde funcionários e médicos assinam digitalmente as documentações no sistema do PEP, sem deixar de lado a validade jurídica.

O sistema consolida, em um único sistema, guias de internação, prontuários médicos, históricos de atendimento e documentos utilizados internamente, independentemente do setor que o paciente tenha sido atendido. Além de serem gerados eletronicamente, eles são armazenados da mesma maneira.

Outro benefício no uso da certificação digital é a redução dos erros de grafia e compreensão dos laudos médicos. 

A mão-de-obra de funcionários e auditores que procuravam prontuários, bem como o espaço ocupado pelos papéis também são economias importantes para os hospitais. “Como o metro quadrado está cada vez mais valorizado nas grandes capitais, a medida dá a oportunidade para os hospitais de expandir o atendimento dos pacientes com novas salas e consultórios, por exemplo”, completa Cosentino.

Cases - O ICESP, primeiro hospital da rede pública do país a implantar o sistema e a ser 100% digital, teve o projeto-piloto iniciado em março de 2010. O investimento de R$ 5 milhões já surte efeitos. Cerca de 800 mil folhas deixaram de ser consumidas por mês. Além disso, o prontuário digital fez com que um quarto de andar fosse ocupado apenas para arquivamento de documentos em papel.

“Precisávamos de um projeto que proporcionasse a eliminação da impressão de documentos, ao mesmo tempo em que garantisse um processo assistencial interno com alto nível de segurança aos pacientes, logicamente que sem deixar o respaldo jurídico de lado”, explica Kaio Jia Bin, diretor de TI do ICESP.

O fato de o hospital estar 100% digitalizado traz ainda outras vantagens à instituição. “Quando você medica alguém, por exemplo, é necessário que a farmácia saiba que há um remédio a menos e outro departamento precisa saber que deve repor o medicamento que acabou de ser utilizado, assim como o técnico deve saber quem precisa tomar aquela medicação. Sem contar que o ‘kit cirúrgico’ reduziu de seis folhas para apenas uma tela de computador”, detalha Kaio Jia Bin.

Para incentivar o uso da tecnologia foi oferecido um certificado digital a todos os profissionais que prestam atendimento na instituição, inclusive, os residentes e plantonistas.

Samaritano - O Hospital Samaritano investiu R$ 300 mil na tecnologia, emitindo 1,7 mil certificados para funcionários, médicos e enfermeiros em 800 estações de trabalho. O sistema trará uma economia de R$ 20 a R$ 30 mil com a redução de emissão de folhas de papel, que cairá pela metade – de um milhão para 500 mil.

“O projeto de certificação digital é parte de uma série de investimentos em novas tecnologias que o hospital tem feito. O sistema tem um retorno rápido, já que reduz o tempo gasto com burocracias internas”, explica Klaiton Luis Ferreti Simão, gerente executivo de TI do Hospital Samaritano.

Fonte: Sustentabilidade Digital

Correios poderão oferecer e-mail gratuito e criptografado

A ideia surgiu durante o desenvolvimento de um projeto de certificação digital de mensagens. 

Como contrapartida, o Ministério das Comunicações informou que a remuneração da empresa poderia ser feita por meio da venda de anúncios na página (Wies van Erp/Creative Commons)

Brasília - Os Correios estão trabalhando para desenvolver um e-mail gratuito criptografado para a população para evitar espionagem de conteúdo. 

Segundo o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, a remuneração da empresa poderia ser feita por meio da venda de anúncios na página, assim como os atuais e-mails gratuitos como Gmail e Hotmail.

“É uma grande oportunidade de negócios do ponto de vista dos Correios. Os Correios do mundo hoje não vivem só de cartas, tem que encontrar novas formas de se sustentar”, disse Lins.

Leia o especial "Web Vigiada: dados dos brasileiros estão expostos na web"

A ideia surgiu durante o desenvolvimento de um projeto de certificação digital de mensagens, que está sendo feito pelos Correios para oferecer a empresas e pessoas físicas, mediante pagamento.

Lins disse que, apesar de o sistema ter começado a ser estudado antes das denúncias de espionagem de mensagens de brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, as notícias recentes podem acelerar o projeto. Ele não estimou um prazo para o sistema de e-mail estar concluído, que vai depender das condições de mercado e da expectativa de receita dos Correios.

Durante entrevista coletiva, na tarde de hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou a necessidade de o país ter um servidor de raiz para evitar o problema de espionagem.

Entenda o que é Criptografia: na criptografia, os dados do conteúdo são embaralhados e codificados de forma que somente poderão ser abertos mediante uso de chaves (senhas) específicas que permitem a autenticação e reorganização das informações.

Edição: Fábio Massalli

Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

Fonte: EBC

Symantec fala sobre ataques virtuais a empresas

A Matéria é de fevereiro de 2013, mas achei importante publicar. Afinal um alerta desse tipo mesmo não sendo nenhuma novidade é sempre bom reler.

Quem sabe de tanto ler sobre as vulnerabilidades, principalmente os que lidam com dados financeiros  adotem práticas mais seguras e parem de enviar planilhas por e-mail sem o certificado digital que confere: sigilo, autenticidade e irrefutabilidade?

Leia a matéria

A empresa de segurança digital Symantec identificou uma nova maneira que reforça a forma como as operações dos cibercriminosos estão cada vez mais sofisticadas e dirigidas. 

O alvo dos hackers em empresas normalmente são os profissionais que tem controle sobre o dinheiro. Entre os mais afetados, estão os assistentes de gerente de contabilidade ou da área administrativa.

Na maior parte dos casos, esses funcionários são vítimas de golpes de engenharia social, em que os criminosos criam armadilhas virtuais para tentar burlar as práticas de segurança das companhias.

O alvo dos hackers é convidado, via email, a abrir um arquivo contendo um Trojan de acesso remoto. Essa ameaça é configurada para contatar um servidor em outro país e usada para fazer transferências entre contas de bancos.

A técnica da engenharia social utilizada neste caso é novo, sofisticado e está relacionado ao malware no qual o Symantec Security Response advertiu no mês de maio deste ano. Naquela época, foi dito que os ataques foram alvo de organizações Européias.

A Symantec reforça a importância das empresas adotarem políticas e soluções de segurança e a necessidade de educar os colaboradores sobre as melhores práticas para a proteção das informações.

Fonte: http://docmanagement.com.br

A partir novembro próximo, a certificação de imóveis rurais no Brasil será feita somente por meio digital.

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Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais no país

Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado, pelo responsável técnico da propriedade diretamente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). 

A nova ferramenta de gestão da malha fundiária brasileira foi apresentada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a Francisco Signor, delegado federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul e também a analistas, gestores públicos, oficiais de registro de imóveis, rede de profissionais credenciada dentre outros presentes, nesta quinta-feira (29), na 36ª Expointer, realizada no município de Esteio (RS).

“Estamos em um fase de revolucionar todo o processo de segurança jurídica dos imóveis rurais, e dar condições ao Brasil de entrar em um novo momento que caracterizamos como governança responsável da terra”, enfatizou Carlos Guedes.

Guedes destacou que o novo sistema traz agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação, além da redução de custos para o produtor rural. Outra vantagem apontada pelo presidente da autarquia é a integração de dados fundiários com outros órgãos públicos para validação do georreferenciamento. 

O Incra poderá, por exemplo, gerir contratos com entes público como a Secretaria de Patrimônio da União, Funai, Instituto Chico Mendes, institutos de terras dos estados, além da integração com os cartórios de registro de imóveis.

O Sigef foi desenvolvido pela Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA) em parceria com o Incra. O sistema possui capacidade operacional de análise de 20 mil processos por mês. Com a implementação do Sigef, todos os dados geoespaciais das propriedades rurais brasileiras vão ser integrados em uma base da dados única e de acesso público.

Thiago Marra, da Serfal, um dos elaboradores do sistema, explica que com o Sigef a gestão das terras brasileiras vai dar um salto de qualidade. “Pela primeira vez vamos ter um sistema com grande capacidade de analise de dados georreferenciados, garantindo segurança das informações com o uso de certificados digitais” destaca. Segundo Marra, dados georreferenciados são informações cartográficas obtidas com o uso de GPS de alta precisão, o que garante fidelidade entre as divisas reais da propriedade e o que está expresso nos mapas.

Na primeira fase de implantação do Sigef serão lançados os dados da regularização fundiária da Amazônia. Posteriormente será dada entrada aos dados dos projetos de assentamento de todo Brasil, visando a regularização fundiária e ambiental desse imóveis. Haverá ainda um período de testes pela rede de profissionais credenciados, para lançamento de dados de imóveis a serem certificados. O sistema entrará em fase de teste, ambientação, capacitação técnica e em produção no dia 23 de novembro.

Por ser automatizado, o Sigef elimina a análise humana sobre o processo, restringindo-a aos casos de sobreposição, auditoria e fiscalização. Quando aprovada, a certificação será emitida automaticamente, já no caso de inconsistências o sistema emitirá uma notificação ao interessado.

Nova Norma de Georreferenciamento

Ainda na Expointer, Carlos Guedes assinou a portaria que homologa a 3ª Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), que foi atualizada e está totalmente voltada para a gestão da certificação por meio digital.

Integram à Norma, o Manual Técnico de Limites e Confrontações, que contém orientações sobre como proceder a descrição dos limites dos imóveis rurais, ou seja, o que medir, não considerando o proprietário e sim o bem imóvel; e, o Manual Técnico de Posicionamento que explica sobre como medir o imóvel. 

A 3ª NTGIR possibilita a utilização de novos métodos de posicionamento, utilizando sensoriamento remoto para limites naturais como rios, encostas, montanhas, elimina a obrigatoriedade de implantação de marcos físicos em alguns casos. 

O diretor de Ordenamento Territorial do Incra, Richard Torsiano, explica que a nova norma está adequada às características tecnológicas atuais, será integrada ao Sigef e vai facilitar o trabalho de campo já que permite a identificação dos polígonos do imóvel por imagens de satélite de alta resolução, nas áreas físicas inacessíveis. “Tudo isso representa redução de custos para o produtor”. Se os dados lançados pelo técnico estiverem corretos, imediatamente o sistema gera a planta do imóvel e a sua certificação, que poderá ser levada à registro em Cartório de Registro de Imóveis. 

A norma anterior previa ação diferenciada para a Amazônia Legal. Já a 3ª NTGIR unificará os procedimentos para todo o País. A nova norma atenderá aos profissionais de georreferenciamento, e proprietários de imóveis públicos e privados. A norma também será utilizada pelo programa Terra Legal.

Cooperação com o Ministério da Agricultura

Carlos Guedes também assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece a integração de dados fundiários do Incra, dentre eles o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Acervo Fundiário Digital. Já o Incra, poderá compartilhar os dados agropecuários produzidos pelo Mapa por meio da Plataforma de Gestão Agro.

Certificação 

Ainda na sua apresentação, Guedes demostrou que hoje há imóveis certificados em 3.250 municípios no Brasil. 

A área destes municípios corresponde a 350 milhões de hectares , sendo que 38% desse total ou 132 milhões de hectares, já está certificada. O Valor de Produção Bruta nesses imóveis somam R$ 84 bilhões, ante o VPB de todo o país, que é de R$ 143 bilhões.

Fonte: INCRA (www.incra.gov.br)

O que é eSocial? :: CertDicas

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Esta versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013. Estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.

A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.

Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:

Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes; 

Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores; 

Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. 

O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Leia mais:

1. eSOCIAL: Novo Cronograma
2. Direitos do empregado doméstico
3. eSocial para o empregador doméstico

Fonte: eSocial

eSOCIAL: Novo Cronograma

Prazo extra para entrar no eSocial.

Escrito por Silvia Pimentel

A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema. 

 Leia: O que é eSocial :: CertDicas

O novo cronograma foi divulgado pela Receita durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters, em parceria com o Sescon e Fenacon.

"Essa nova forma de prestar informações ao fisco certamente vai trazer transparência, mas também muitas dificuldades pela diversidade empresarial no Brasil", afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado.

Os profissionais da contabilidade são peças-chave no processo de entendimento da nova ferramenta, mas não são os únicos. Desta vez, diferentemente do que ocorre com os outros módulos do Sped, a participação da alta gestão das empresas é imprescindível. Em outras palavras, as empresas, que são as principais fontes das informações enviadas eletronicamente ao fisco, deverão investir em treinamento, conscientização e gestão eficiente para evitar problemas futuros.

Guardadas as devidas proporções, lidar com o eSocial é como preencher uma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, em que informações desencontradas podem acionar o sinal amarelo da Receita. Sim, com e eSocial, todas as empresas brasileiras estarão sujeitas à malha fina, um importante filtro que pega tanto erros cometidos de forma involuntária como as fraudes para evitar o pagamento de tributos. " Com a ferramenta, o empresário desorganizado será forçado a organizar as informações sobre os seus funcionários e colaboradores. E aquele que age de má fá para pagar menos tributos vai pensar duas vezes", alertou o coordenador de sistema de atividade fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro.

De acordo com ele, a implantação do eSocial, que trata das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, evidencia uma nova premissa do fisco: aumentar a arrecadação por meio da transparência e controle, em vez de criar tributos ou aumentar alíquotas dos já existentes. "O aumento da receita tributária será um efeito colateral da ferramenta, mas não é o objetivo central do governo".

Durante o evento, Belmiro destacou as vantagens para as empresas e, principalmente, para os trabalhadores. Hoje, o profissional da contabilidade entrega a mesma informação, em diversas abordagens, para diferentes plataformas, o que aumenta a possibilidade de erros, além de gerar redundância de dados. "O eSocial é uma nova forma de registro das obrigações já existentes que reduz o custo operacional, simplifica e padroniza a entrega da informação", explica. A GFIP, exigida das empresas desde 1999, será a primeira obrigação acessória em papel extinta com o eSocial. Outras obrigações cairão, como a DCTF.

Empresas não fizeram a lição de casa

Uma pesquisa feita pela Thomson Reuters com duas mil empresas mostra que 70% das companhias brasileiras não iniciaram projetos internos para se adequar às regras do eSocial, o braço mais complexo do Sistema Público de Escrituração digital (Sped), que vai entrar em operação no próximo ano, inicialmente para as empresas do lucro real. De acordo com o levantamento, das 30% de empresas restantes, apenas um quarto afirma possuir um projeto em andamento.

O assunto ainda é cercado de dúvidas. Uma enquete informal realizada durante a 1ª Conferência do eSocial, realizada pela Thomson Reuters, com quase mil participantes, mostrou que a integração dos dados de diversas origens dentro da empresa é a principal preocupação envolvendo o eSocial para 61% dos entrevistados. Em segundo lugar, aparece a qualidade do conteúdo da informação, com 21%. Para o diretor de negócios de Software da unidade de Tax & Accounting da Thomson Reuters, Marcos Bragantim, o resultado da pesquisa mostra a necessidade de um processo de governança e compliance integrado para que as empresas não deleguem a responsabilidade pelas informações a apenas uma área da companhia.

Para os participantes, entretanto, o departamento de RH deve se responsabilizar pela centralização das informações que serão enviadas. Essa área foi citada por 82% dos entrevistados no evento, seguida do escritório de contabilidade, com 7%. Na visão dos especialistas que tiveram acesso ao funcionamento do sistema, a escolha do departamento é o que menos importa. O ideal é que a comunicação entre as áreas da empresa funcione, evitando informações desencontradas.

De acordo com Victoria Sanches, gerente da unidade de negócios da Thomson Reuters, participante do grupo de trabalho que trata do eSocial, são ao todo 44 tipos de eventos que deverão ser informados pela empresa, divididos em três grupos: iniciais, aleatórios e mensais.

O coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, explicou que as empresas devem ficar atentas às "informações mais sensíveis", que podem impedir um trabalhador de receber algum direito. A admissão, por exemplo, deverá ser registrada o mais rapidamente possível, de preferência no momento da contratação. "Imaginem um trabalhador que foi contratado pela manhã, mas sofre um acidente de trabalho no período da tarde. Se a informação não chegar a tempo, ele terá dificuldade para receber seus direitos".

Empregadores domésticos e microempreendedores individuais ganharão um módulo simplificado do eSocial, que gera no próprio sistema o recibo de salário e a guia de recolhimento do imposto.

Fonte: Diário do Comércio - SP