Escrituração fiscal digital agora para PIS e Cofins - Guia Prático

Com a liberação do Programa Validador e Assinador (PVA) de Escrituração Fiscal Digital (EFD) de PIS e Cofins, os dois tributos passarão a ser registrados exclusivamente de forma eletrônica, conforme IN RFB 1.052/2010.  O programa que atualmente está disponível no site da Receita Federal em versão de testes, deve ter sua versão final liberada ainda este mês. Este novo modelo de EFD do PIS e Cofins padroniza a escrituração que já é feita para outros impostos, como o ICMS e o IPI, através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal. A ferramenta irá validar e assinar a escrituração enviada digitalmente pelo contribuinte e o Serpro irá recepcionar, tratar e armazenar as informações para Receita Federal e estados. Entre as vantagens estão a redução de custos com impressão de papéis, envio e armazenagem dos documentos. Tal processo pode também minimizar os erros de escrituração, padronizar a comunicação eletrônica entre as empresas e até gerar oportunidades de negócio para prestadores de serviços relacionados ao assunto. A Receita Federal disponibilizou também um Guia Prático com orientações gerais para utilização e envio de arquivos através do PVA. Para utilizar o programa é necessário que ele seja instalado em um computador que possua máquina virtual JAVA e é preciso ter certificação digital de segurança emitida por entidade credenciada de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) para garantir a autoria da assinatura digital do documento. Fonte: Mundo Digital, por Renata Gomes

Wish List para Certificação Digital



Regina Tupinambá



Wish List é a lista de desejos feita por usuários de produtos e serviços. 

O conceito Wish List é estimulado por grandes empresas para a melhoria de seus produtos e serviços.

Por este canal, as empresas interagem diretamente com seus usuários que com base em suas experiências de uso sugerem novas funcionalidades em produtos e serviços que até mesmo seus idealizadores, desenvolvedores e gerentes de produtos não vislumbraram.

Essa é a proposta para esta coluna: recolher sugestões para criação e melhoria de produtos e serviços que especialmente utilizam Certificação Digital.

Temos conhecimento das inúmeras funcionalidades possíveis em que a Certificação Digital é fundamental para garantir ao meio eletrônico identificação, irrefutabilidade, autenticidade, sigilo, não repúdio, tempestividade e temporalidade de forma legal, segundo as leis do país.   

O que não conhecemos são "todas" as particularidades de uso destinadas à indivíduos, empresas, organizações públicas, entidades de classes, profissionais etc.

Acredito no princípio de que o óbvio nem sempre é facilmente evidenciado.

Sendo assim, as funcionalidades e processos que, para usuários parecem óbvias, nem sempre são percebidas ou entendidas pela indústria especializada.

“Depois de achadas, todas as respostas são óbvias”. Robert Updegraff

Portanto, mande neste post que os principais decisores da certificação no Brasil, acompamnham este grupo. São executivos, engenheiros, desenvolvedores e empreendedores do mundo da certificação digital.

É importante ressaltar que as questões relacionadas à normas e legislação que envolvem o ciclo de vida dos certificados digitais são bastante complexas e especificas da ciência de PKI, Infra Estrutura de Chaves Públicas. Mesmo assim, nos envie sua questão, porque se existe um desconforto sobre determinado procedimento, no mínimo, este procedimento deve ser melhor explicado pelas empresas e comitês responsáveis ou até mesmo alterado por eles, quando for o caso.

Você pode publicar sua sugestão no neste poste através de “Comentário” ou enviar me por e-mail para rtupinamba@gmail.com assim eu endereçarei a questão.

Então, vamos em frente!

Regina Tupinambá
 

Brasil exporta modelo de certificação digital

Por Luís Osvaldo Grossmann Convergência Digital 01/03/2011

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) já fechou quatro acordos internacionais para a troca de experiências em certificação digital que, na prática, significam que o sistema adotado no Brasil vai se tornando referência para outros países.

Até aqui estão em andamento acordos com Cabo Verde, El Salvador, Cuba e Equador. Com algumas diferenças, eles implicam na montagem de oficinas sobre o funcionamento do sistema de certificação digital no Brasil, especialmente no modelo de Autoridade Certificadora Raiz, na qual o governo é a principal referência para autenticação das assinaturas.

“O modelo de infraestrutura de chaves públicas adotado no Brasil vem atraindo a curiosidade externa, não pela tecnologia, que é a mesma em todo o mundo, mas pelo modelo de AC Raiz, com a presunção de validade legal em certificados autoassinados pelo governo”, explica o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado.

Os acordos firmados apontam que os países signatários vão na mesma linha. O Equador, por exemplo, decidiu que a AC Raiz será o Banco Central equatoriano – que, por sinal, também deve levar para o país a experiência da Nota Fiscal Eletrônica. Em Cabo Verde, será a Agência Nacional de Comunicações.

Semelhantes no foco principal, alguns acordos também incluem conteúdos adicionais. No caso de El Salvador, também é prevista a implantação de um projeto similar ao do Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento (CDTC), ou seja, uma estrutura de capacitação em software livre.

Já a Venezuela quer do Brasil a experiência com carimbo de tempo, nesse caso na troca já prevista no projeto Mercosul Digital, que prevê dotar os países de infraestrutura tecnológica para viabilizar a certificação digital entre os sócios do bloco – a Venezuela já participa também do projeto como observadora.

O Mercosul Digital já conta com 10 milhões de euros, da União Europeia, para financiar as iniciativas do Paraguai e Uruguai, e parte da Argentina. “Nosso modelo é o mesmo europeu, então há um interesse comum”, explica o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI.

O certificado digital tem validade? CertDicas

 

Sim. O certificado digital, diferentemente dos documentos ultilizados usualmente para a identificação pessoal como CPF e RG, possui um período de validade.

 

Só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido.   

O usuário deve solicitar a renovação do certificado para a Autoridade Certificadora antes da expiração da validade.

O período de validade do certificado digital é  determinado a partir da opção feita pelo titular no momento da solicitação.

Os certificados Tipo A3 - Assinatura Nível 3, gerados em mídias criptográficas variam entre 1, 2 e 3 anos. 

Os certificados  Tipo A1 - Assinatura Nível 1, gerados direto no computador têm validade de 1 ano.

Verifique a validade do seu certificado e programe sua renovação.

SulAmérica e Orizon lançam solução de recepção de imagens certificadas

Por Sara Dalsin

Seguradora é pioneira na implantação do sistema na transação de documentos entre os prestadores de saúde; nova ferramenta facilitará a troca da informação entre as empresas.

A SulAmérica Saúde sai na frente mais uma vez e lança, em parceria com a Orizon, uma solução que se integra com softwares de gestão para auxiliar os prestadores de saúde na digitalização e transmissão eletrônica de documentos assinados digitalmente.

O sistema complementa o processo de certificação digital desenvolvido pela seguradora, tecnologia que permite o trânsito seguro e ágil de informações eletrônicas, além de economia de recursos naturais. A iniciativa agiliza o pagamento aos prestadores, reduz erros e custos com armazenamento de documentos.

O novo serviço permite a indexação de imagens e o envio direto à SulAmérica. “Para a prestação de contas certificadas, o prestador deve encaminhar alguns documentos digitalizados. Com esta ferramenta, o profissional não precisa mais se preocupar com esta etapa, que antes ainda dependia do papel, e nós recebemos os arquivos no mesmo instante”, explica o diretor de Operações da SulAmérica, Marco Antunes. O executivo ressalta que isso é revertido em agilidade no pagamento dos prestadores, com a possibilidade de redução do prazo de pagamento. O prazo de retorno previsto contratualmente para pagamentos é de 30 dias úteis e, com este software, este prazo pode ser reduzido em até 5 dias, dependendo da quantidades de prestadores que aderirem ao projeto.

A iniciativa passa por um projeto piloto, com duração de dois meses, que têm a Medical Systems, especialista no desenvolvimento de soluções para a área de saúde, e o Centro de Medicina Diagnóstica Ecoimagem como parceiros na implantação e aperfeiçoamento do sistema. E os resultados já são percebidos. “A Medical Systems é uma empresa com perfil inovador e, por isso, aceitou participar do projeto. Juntos, escolhemos a Ecoimagem que já possuía a expertise na utilização de imagens em sua prestação de serviços”, conta o executivo de produtos e negócios da Orizon, Fabio Monsanto.

Para o diretor Executivo da Medical Systems, Roberto Ribeiro da Cruz, “o novo software possibilita vários benefícios, entre eles autorização on-line e o faturamento digital. Isso reduz o tempo atendimento e de faturamento, melhorando processos operacionais e agregando transparência na relação prestador-operadora”. Para o coordenador Financeiro da Ecoimagem, José Ronaldo Azevedo, trata-se de um processo mais seguro, uma vez que o papel está sujeito a extravio. Segundo o executivo, os custos com impressão e transporte também serão bastante reduzidos. “O gasto com papel da SulAmérica, por exemplo, deve diminuir em 25%”, destaca.

A SulAmérica foi a primeira empresa do setor a implantar, em dezembro de 2008, a certificação digital na troca de documentos eletrônicos entre os prestadores (médicos, hospitais, empresas de diagnóstico, entre outros) e seguradora. Isso torna ainda mais rápido o pagamento dos serviços prestados. Desta forma, todas as transações são protegidas por mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações.

Antes da implantação da certificação digital, a SulAmérica utilizava quase 17 milhões de documentos em papel na prestação de contas médicas. Com a certificação, as transações eletrônicas já economizaram mais de 21 toneladas de papéis. “Este tipo de operação agiliza todo o processo, pois evita extravios, contribui para a redução de erros no preenchimento de guias e formulários, sem contar no impacto positivo ao meio ambiente que esta eliminação de papel traz”, destaca Antunes.

O novo software permite às empresas maior agilidade em seus processos, ganho de produtividade e redução nos custos com a utilização de um ambiente virtual seguro, inclusive com respaldo jurídico. “O fato de o prestador poder encaminhar eletronicamente as imagens comprobatórias assinadas completa o fluxo da certificação digital, iniciado em 2008. O serviço da Orizon indexa, de forma automática, as imagens com as respectivas contas eletrônicas, desonerando a Operadora, e o prestador desta tarefa, trazendo agilidade e redução de custo a todos os elos dessa cadeia” completa Fabio Monsanto

Fonte: Portal Nacional de Seguros http://www.segs.com.br/

Segunda, 28 de fevereiro de 2011

Luiz Fux é defensor do processo eletrônico no Judiciário

Ministro Luiz Fux

Por: Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, que chega para ocupar a 11ª cadeira no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), é um entusiasta do uso da tecnologia na administração judiciária e, por essa razão, um grande defensor do processo eletrônico.

Ele sugere a adoção de outras medidas capazes de contribuir para o funcionamento mais ágil da Justiça brasileira, como a separação das ações por temas, a redução do número de recursos e a simplificação dos processos.

Em sua opinião, as mudanças trarão mais transparência e celeridade à Justiça brasileira. Nos processos comuns, pela eliminação de recursos e formalidades, o tempo de tramitação vai ser diminuído em aproximadamente 50% , projeta. Essa redução pode alcançar até 70% no caso dos processos coletivos.

Segundo Luiz Fux, a eliminação de algumas etapas recursais não trará prejuízo ao direito de defesa. O que vai haver é a supressão de alguns recursos que se revelavam absolutamente inúteis, apenas prolongavam os processos desnecessariamente , afirma.

Perfil

Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro em 26 de abril de 1953, é casado e pai de dois filhos. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, concluiu, em 2009, o doutorado em Direito Processual Civil pela mesma universidade, onde também é professor.

O novo ministro do Supremo ocupou o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dez anos. No entanto, sua história na magistratura já dura três décadas e teve início quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ocupou também os cargos de juiz eleitoral e de juiz do Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, e foi promovido por merecimento a desembargador do TJ-RJ. Antes de ingressar na magistratura, atuou no Ministério Público como promotor de Justiça também aprovado em primeiro lugar em concurso e advogou para a empresa Shell Brasil S.A. Petróleo.

O ministro Fux é autor de mais de 20 livros de Direito Processual Civil e, mais recentemente, presidiu a comissão do Congresso Nacional que elaborou a reforma do novo Código de Processo Civil.

Ele é o quarto ministro do STJ a ser indicado para a Suprema Corte, e foi antecedido pelos ministros Carlos Velloso, Ilmar Galvão e Carlos Alberto Menezes Direito (falecido). Outros seis ministros do antigo Tribunal Federal de Recursos, que deu origem ao STJ, também ocuparam cadeira no Supremo.

Julgados

Durante os anos em que atuou no STJ, Luiz Fux, em diversas ocasiões, apresentou seu posicionamento em questões de ordem constitucional, embora aquele Tribunal trate de matérias infraconstitucionais. Ao julgar um recurso em que se discutia o direito de uma criança de até seis anos de idade frequentar uma creche municipal, o ministro defendeu a erradicação da miséria intelectual e o dever do Estado de garantir a creche como uma vontade constitucional. Ressoa inconcebível que direitos consagrados em normas menores como circulares, portarias, medidas provisórias e leis ordinárias tenham eficácia imediata, e direitos consagrados constitucionalmente, inspirados nos mais altos valores éticos e morais da nação, sejam relegados a segundo plano , afirmou naquela ocasião.

Em outros julgados, o ministro defendeu que ações para a reparação de danos ajuizadas em decorrência de perseguições políticas durante o regime militar não deveriam prescrever. Para ele, trata-se de uma questão de proteção à dignidade humana fundamento republicano para o qual não há prazo previsto constitucionalmente para ser reivindicado. O tema foi tratado em recurso relativo ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-vereador preso pela antiga Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) e num processo de pessoa torturada por suposta participação na Guerrilha do Araguaia.

Fonte:  Assessoria de Comunicação do STJ

Afif quer Jucesp adequada a Certificação Digital

Guilherme Afif Domingos

Guilherme Afif Domingos contou aos diretores da ACE-Guarulhos que pretende conduzir a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão que passou a ser controlado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para que ela se integre às novas tendências tecnológicas.

Para Afif, não existe mais espaço para documentos em papéis e por isso considera importante a Jucesp se enquadrar às novas regras da Certificação Digital. Outra aposta do vice-governador é no processo de abertura, fechamento e licenciamento de empresas por meio da internet.

Afif contou ainda que o sua Secretaria trabalha na criação de um dispositivo que permita aos empreendedores o acesso ao crédito por meio da internet.

Fonte: ACE-Guarulhos
Por Sávio Junior 25/02/2011