Camara-e.net - Novo Conselho e nova Presidência

A camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) elegeu hoje seu novo Conselho e sua nova Presidência!

Camara-e.net - Novo Conselho e nova presidência

Ludovino Lopes

O advogado Ludovino Lopes, de 46 anos, assumiu, hoje (17/06), o comando da camara-e.net, a entidade multisetorial que congrega os diversos atores Economia Digital brasileira, uma das mais pujantes do planeta. Só no ano passado, os e-Varejistas brasileiros cresceram mais de 40%, tendo negociado on-line mais de R$ 22 bilhões. Em termos absolutos, esse crescimento só fica atrás dos China, mas à frente da zona do euro e dos EUA.

LL, como é conhecido pelos amigos, é responsável por um dos mais conceituados escritórios de advocacia especializados em inovação, tecnologia e meio-ambiente, em nível mundial.

Como novo presidente da camara-e.net, Ludovino pretende intensificar o trabalho de cooperação nacional e criar uma abrangente agenda internacional para a entidade, em parceria com o ILCE (Instituto Latinoamericano de Comércio Eletrônico), do qual sou diretor do capítulo brasileiro.

Seu foco não se restringirá apenas à convergência entre marcos regulatórios, pois também pretende fomentar negócios entre seus associados e contribuir para o Desenvolvimento Sustentável da Economia Digital.

Camara-e.net

Fonte:Economia Digital
Postado por Gerson Rolim às 18:40

CNC inicia ciclo de eventos sobre Empreendedorismo Digital

Renata Balthazar

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou o projeto Empreendedorismo Digital – Ciclo 2011, que tem como tema principal segurança e sustentabilidade empresarial. 

Serão realizados workshops nas principais capitais do país onde haverá palestras sobre aplicações de uso da certificação digital. O projeto conta com o apoio institucional do Instituto Naciona de Tecnologia da Informação (ITI) e é destinado a executivos de instituições sindicais, gestores e administradores em geral, contadores e representantes dos poderes públicos locais além do micro e pequeno empresariado.

A primeira atividade do Empreendedorismo Digital foi realizada, em maio, durante o 3º Encontro Regional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás. Na próxima etapa, marcada para o dia 28 de junho, em Goiânia, será apresentada palestra sobre a certificação digital abordando o uso da tecnologia e os benefícios que trará para o comércio.

De acordo com a coordenadora de projetos da CNC, Renata Balthazar, “o foco é divulgar a certificação digital para os micro e pequenos empresários para que estes tenham a oportunidade de empreenderem digitalmente, melhorando assim suas rotinas e resultados e promovendo a inclusão digital do comércio”. 

A coordenadora afirma que a certificação digital tem encontrado grande aceitação entre os empresários e que cada vez mais a tecnologia torna-se uma realidade no comércio brasileiro. “Os empresários têm acolhido a ideia de trabalharem com certificação digital. Estamos felizes com os resultados obtidos no projeto”, destaca.

Fonte: ITI PressRelease2011Jun16

Reta final para a entrega da DIPJ

Termina no dia 30 de junho de 2011, às 23h59min59s, o prazo para que todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil entreguem a Declaração de Informações Econômico-fiscais (DIPJ) 2011, ano-calendário 2010. A entrega do documento pode ser feita tanto com a certificação digital e-CPF quanto a e-CNPJ.

O presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) Domingos Orestes Chiomento orienta não deixar para preencher a declaração na última hora, pois podem ocorrer imprevistos. Ele salienta ainda que, para evitar as pesadas multas do Fisco, é bom ficar atento ao cruzamento eletrônico de dados constantes em outras declarações,'tais como a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), PER/Dcomp (Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação), entre outras'.

Quem apresentar a DIPJ com incorreções ou omissões de dados, pagará uma multa de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações omitidas ou incorretas. 'A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00. Por isso é imprescindível que os contabilistas redobrem a atenção na hora do envio da declaração', disse Chiomento, declarando que as inconsistências no documento podem gerar muitas dores de cabeça aos contribuintes, como questionamentos fiscais, indeferimento de compensações e até o impedimento de obtenção de Certidões Negativas de Débitos (CND).

A multa, para quem não enviar o documento até o dia 30 de junho é de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%. 'Por esse motivo, é importante estar sempre em dia com as mudanças da legislação tributária. A declaração é a mais importante da pessoa jurídica e é considerada como ponto de partida para a maioria das fiscalizações promovidas pelo Fisco. Por isso, é bom ficar bem atento, afinal a Receita vem investindo pesado para coibir a sonegação', concluiu Domingos.

Obrigação

São obrigadas a entregar a DIPJ 2011 todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, independentemente de seus fins e nacionalidade, inclusive a elas equiparadas; as filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda. Devem prestar contas com o Fisco ainda as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcio para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, e o representante comercial que exerce atividades por conta própria. Não estão inclusas nessa obrigação as pessoas jurídicas inativas e aquelas optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

Fonte: CFC Contábeis.com.br:  

"Por Redação Contábeis em 16/06/2011

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Alvará de soltura por meio eletrônico

 Ato Normativo Conjunto 20/11 - Dispõe sobre alvará de soltura por meio eletrônico

Biênio: 2010/2011
Ano: 2011N°: 20

Data: 14/06/2011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 020/2011

Dispõe sobre a transmissão do alvará de soltura por meio eletrônico.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Supervisor das Execuções Penais e o Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO

CONSIDERADO a necessidade de se otimizar o cumprimento dos alvarás de soltura expedidos pelas diversas unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 108, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, especialmente o disposto em seu art. 1º, caput, que estabelece o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para o cumprimento dos alvarás de soltura;

CONSIDERANDO a edição da Portaria n° 949-S, de 16 de setembro de 2010, da Secretaria de Estado da Justiça, que alterou a Portaria nº 850-S, de 15 de dezembro de 2009, determinando o funcionamento ininterrupto do serviço de cumprimento dos alvarás de soltura;

CONSIDERANDO a experiência existente no Estado do Espírito Santo, decorrente de prática firmada entre a Vara de Central de Inquérito do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, e a Secretaria de Estado da Justiça-SEJUS, envolvendo o envio eletrônico de alvarás de soltura para a Central de Alvarás;

CONSIDERANDO, também, a necessidade de tonar mais ágil a soltura de réus presos à disposição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, evitando-se o duplo deslocamento do oficial de justiça designado para cumprir a ordem e a permanência desnecessária deste no estabelecimento prisional no aguardo da realização daquelas diligências;

CONSIDERANDO que o 'Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos' constitui meio de comunicação eletrônica, estruturado computacionalmente, com 'software', destinado ao envio e recebimento de documentos administrativos;

CONSIDERANDO que o 'Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos' contém recursos de segurança da informação - assinatura digital e criptografia de armazenamento e tráfego de sinais eletrônicos - que permitem seu emprego no cumprimento seguro de ordens judiciais (alvarás) de soltura;

CONSIDERANDO que o Ato Conjunto nº 14/2010, publicado no Diário da Justiça de 04/10/2010, já instituiu o 'Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos' e o uso do 'Alvará Eletrônico';

RESOLVEM:

DO ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

Art. 1º
§ 1º
§ 2º
§ 3º

DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
§ 1º
§ 2º

DO RESPONSÁVEL PELA CONSULTA E CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

Art. 5º
§ único
Art. 6º
§ 1º
§ 2º
Art. 7º
Art. 8º

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Art. 9
Art. 10
§ 1º
§ 2º
Art. 11
§ único

DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12
Art. 13
Vitória, 13 de junho de 2011.


Desembargador Manoel Alves Rabelo Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador Sérgio Luiz Teixeira GamaCorregedor-Geral da Justiça
Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da GamaSupervisor das Execuções Penais
Dr. Angelo Roncalli de Ramos Barros Secretário de Estado de Justiça

- Este Ato Normativo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação. – Os casos omissos serão dirimidos nas respectivas esferas de atuação da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria de Estado de Justiça do Estado do Espírito Santo. – Desde logo fica autorizada a convocação dos servidores com o pagamento das respectivas diárias, quando for o caso, para efetuarem os treinamentos. - Nas demais Comarcas do Estado do Espírito Santo o início das atividades ocorrerá quando forem implementadas as condições e medidas operacionais cabíveis, dentre as quais os treinamentos aos servidores, que serão realizados pelo SESTAJU/EMES. – Ficam desde logo autorizadas a utilizar o alvará de soltura eletrônico as varas criminais das Comarcas da Serra e Vila Velha, por serem piloto na implantação do Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos. – Recomenda-se que antes do início das atividades das demais varas criminais os servidores responsáveis acompanhem o funcionamento das varas piloto citadas no art. 9. – As demais Varas Criminais do Juízo de Vitória ficam desde logo autorizadas a iniciar suas atividades, a critério do Juiz de Direito responsável pela unidade. º – A expedição dos alvarás de soltura eletrônicos terá início a partir do dia 20 de junho de 2011 pelo Juízo de Vitória, Comarca da Capital, notadamente na Vara de Central de Inquéritos e na Quarta Vara Criminal, devendo seus servidores e Magistrados funcionarem como multiplicadores no ensino da utilização do sistema. - Na impossibilidade de transmissão do alvará de soltura eletrônico, por indisponibilidade do sistema ou por causa técnica outra - ou, ainda, quando positivado, pela Central de Alvarás/SEJUS-ES, defeito de identificação do beneficiário da ordem judicial, adotar-se-á a sistemática convencional de expedição e cumprimento da ordem judicial prevista no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. - O cumprimento do alvará de soltura considerar-se-á realizado após a atualização das informações de seu efetivo cumprimento pelo responsável, junto ao Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos, realizada pela Central de Alvarás/SEJUS-ES, no prazo estabelecido no artigo anterior. - A Central informará no mesmo prazo o cumprimento da ordem, em sendo o caso comunicará se o beneficiário permaneceu custodiado em decorrência da existência de outra restrição. – O prazo será contado de forma ininterrupta, não suspendendo ou interrompendo em finais de semana, feriados ou dias que não haja expediente forense. – Os Alvarás de Soltura Eletrônicos deverão ser cumpridos no prazo máximo de 24 horas após sua expedição e envio.. A Central de Alvarás/Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo realizará a conferência dos dados de identificação do beneficiário inseridos no comando eletrônico judicial e verificará a existência de outras restrições à liberdade porventura existentes, cabendo a aposição no alvará de soltura eletrônico, de despacho administrativo de conferência dos dados, e encaminhamento à unidade prisional de recolhimento do beneficiário. – O responsável pela consulta, cumprimento e atualização do Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos, referentes ao Alvará de Soltura Eletrônico, será a Secretaria de Justiça - SEJUS, a qual terá acesso ao referido sistema para seu cumprimento e baixa, devendo ser atualizada qualquer operação realizada pelos seus representantes. – No caso do parágrafo anterior, as pessoas descritas no Art. 2º, utilizando-se de função própria do Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos, deverão, após colher a assinatura do Juiz, lançar sua assinatura digital por meio do certificado digital, juntando o documento assinado pelo Juiz nos autos do processo que o originou. – Por questões técnicas ou operacionais o Alvará de Soltura Eletrônico poderá ser impresso para que o Juiz emissor lance sua assinatura física. – Após a certificação digital pelo Juiz, o cartório deverá imprimir o documento e juntá-lo aos autos do processo que o originou. – O Alvará de Soltura Eletrônico deverá ser assinado por meio de certificado digital do Juiz que o emitiu para que seja enviado eletronicamente ao responsável pelo seu cumprimento. – O Alvará de Soltura Eletrônico deverá ser assinado digitalmente através de certificado digital fornecido pelo Poder Judiciário do Estado aos Juízes e Analista Judiciário Especial/Chefes de Secretarias e quem substitua estes últimos. - O comprovante eletrônico citado no parágrafo anterior deverá ser armazenado no banco de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no Sistema de Distribuição de Mandados Eletrônicos e em correspondência com a ordem expedida, lavrando-se, nos autos físicos equivalentes, certidão da expedição. – Considera-se ultimada a expedição do alvará de soltura eletrônico com o envio e disponibilização, pelo juízo de origem, do documento eletrônico à Central de Alvarás/SEJUS-ES, devendo ser gerado documento eletrônico de comprovação das operações. – O Alvará de Soltura Eletrônico, seguindo o modelo já utilizado em meio físico, papel, conterá todos os elementos necessários ao reconhecimento do processo que originou a prisão e os dados que permitam a individualização do seu beneficiário, observado o disposto na legislação penal, garantidos a autenticação, a segurança e o armazenamento das informações. – O Alvará de Soltura Eletrônico é o documento confeccionado em meio digital que autoriza a liberdade de pessoas sob custódia do Estado decorrente de prisões cautelares, em flagrante, por determinação Judicial em Decisão, Sentença e Acórdão, dos órgãos Jurisdicionais do Estado do Espírito Santo. a existência de Convênio visando a interoperabilidade de sistemas, firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo – SEJUS, dentre outros órgãos;

Fonte: PORTAL DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Conectividade ICP - 6,7 milhões

Conectividade Social

A CEF recebeu 6,7 milhões de visitas às páginas do Novo Conectividade Social, que passou a utilizar o padrão de certificação digital ICP-Brasil. 

O novo padrão está disponível aos empregadores desde 2 de maio, com todas as funções necessárias relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Esse número deve crescer com o cumprimento do cronograma de certificação digital.

Fonte: DCI

Falha em chip causa recall de 11,6 mil passaportes Por Redação do IDG Now!

Segundo a Folha de São Paulo, problema pode gerar erros de leitura de dados em aeroportos e postos de fronteira.

Por Redação do IDG Now! Publicada em 15 de junho de 2011 às 08h18 Atualizada em 15 de junho de 2011 às 08h22

Não bastasse a dificuldade nos últimos dias para conseguir um passaporte, com filas constantes, milhares de brasileiros terão que devolver seus novos documentos.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Casa da Moeda gerou 11.601 passaportes com problemas, por conta de uma falha na hora de transferir dados para os chips.

De acordo com a publicação, o software da Casa da Moeda não enviou alguns dados gráficos referente às informações do dono do documento.

Esse problema aconteceu no período entre 2/3 e 6/4 e pode fazer com que as informações do passaporte sejam lidas de maneira incorreta em aeroportos e outros locais de identificação.

Os donos dos passaportes defeituosos devem fazer a troca nos postos onde o documento foi emitido.

Registro oficial permite consulta sobre indisponibilidade de sistemas do site do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma nova funcionalidade em sua Sala de Serviços Judiciais, que permite aos advogados, procuradores e demais interessados consultar a indisponibilidade dos sistemas Diário de Justiça Eletrônico, Peticionamento Eletrônico e Visualizador de Processo Eletrônico. 

Com isso, o Tribunal passa a oferecer um registro oficial dos momentos em que, por alguma falha ou programação, essas aplicações do portal ficaram indisponíveis.

O lançamento da consulta foi motivado pela quantidade de petições dos advogados requerendo aumento de prazo pela queda de aplicativos do portal, que podem ser decorrentes de falhas na rede do Tribunal ou da própria conexão do advogado com a internet. Nessa consulta, está disponível o registro oficial das indisponibilidades dos principais sistemas de internet do STJ, que podem servir de base para a petição do advogado. A ferramenta permite consultas com intervalo de até 20 dias. Ao final, a página mostra, também, uma relação dos últimos registros incluídos.

O STJ reconhece a validade das informações fornecidas pelo aplicativo para uso em caso de perda de prazo processual decorrente das indisponibilidades de sistema registradas. No entanto, cabe a cada órgão ou autoridade julgadora deliberar sobre a pertinência dos pedidos realizados com base nessas informações.

Para utilizar a nova consulta, visite o link Sala de Serviços Judiciais, Consultas, Indisponibilidade de Sistemas, ou clique aqui.

Fonte: STJ Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Novo modelo de perícia médica pode entrar em funcionamento no início de 2012

Brasília – Um novo modelo de perícias médicas deve iniciar sua operação efetiva em janeiro de 2012. 

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, disse, em entrevista à Agência Brasil, que o novo modelo passará por um projeto-piloto em dezembro, em algumas cidades onde há agências especializadas em perícia médica.

A partir daí, o projeto será levado para outras cidades. 

Pela proposta em discussão no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença de até 120 dias será dispensado de realizar a perícia médica. Hauschild explicou que, inicialmente, o instituto deverá liberar da perícia quem entrar com pedido de auxílio-doença por até 30 dias.

“Queremos fazer uma coisa bem construída. Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias. Isso é um processo que teremos que construir ao longo do tempo.”

Segundo Hauschild, 85% dos benefícios por incapacidade têm prazo de até 120 dias e 60% dos beneficiários não entram com pedido de prorrogação. Os pedidos de até 30 dias representam 15% do total. Dados do INSS informam que, se o modelo de 120 dias fosse adotado, mais de 1 milhão de perícias iniciais deixariam de ser realizadas por ano.

“Se eu tenho um altíssimo volume de benefícios de curto prazo e um volume alto de benefícios em que as pessoas não pedem prorrogação, aparentemente tenho um cenário que não precisaria fazer perícia. Eu ouço o médico assistente e acolho o tempo de afastamento necessário.”

A proposta também define quem poderá se beneficiar com esse modelo, que são os segurados obrigatórios – empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial (que são os trabalhadores rurais sem empregados) – que tenham contribuído de 24 a 36 meses no período anterior ao pedido do benefício. Quem não se encaixar nessas condições terá de fazer a avaliação.

Ele informou também que o INSS está tomando cuidados para evitar fraudes, como a adoção de certificação digital, uma assinatura digital de documentos, para trazer mais confiabilidade ao sistema eletrônico de armazenamento de dados.

“A Dataprev já foi notificada por nós para desenvolver um programa para que todos os consultórios médicos possam baixar para o seu computador o formulário de atestado eletrônico e, com a certificação digital, enviar para a base de dados do INSS. Essa seria a nossa segurança quanto à questão do atestado.”

Outro mecanismo para evitar fraudes seria a adoção de uma rotina de auditorias nos moldes das que são feitas pela Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com Hauschild, o INSS vai fazer sorteios para auditar entre 10% e 15% dos benefícios que sejam concedidos sem perícia. Também poderá ser feito um controle pelo registro, no Conselho Regional de Medicina (CRM), do médico que expediu o atestado.

“Tem um CRM aqui que, de repente, aumentou e vamos dar uma olhada para ver o que está acontecendo para ver se não tem fraude. Tem uma cidade que não tinha um grande número de auxílios e, agora, aumentou de uma hora para outra [também vamos verificar”, exemplificou o presidente do INSS.

Será discutido, ainda, com as sociedades médicas especializadas, a definição de um tempo médio de afastamento para cada dada tipo de problema. “Quando o atestado médico chegar com uma proposta de afastamento próximo a essa diretriz, não vai haver maiores dificuldades. Se o tempo de afastamento for muito diferente da diretriz, o sistema vai gerar uma crítica e vamos fazer uma perícia”, explicou.

Segundo dados do INSS referentes a abril, há 3.333 médicos peritos em atividade no Brasil e, no período, eles fizeram 581.154 perícias – uma média de 174 perícias mensais por médico – sendo que o instituto recebeu 700 mil pedidos de beneficiários no mês. No acumulado do ano, até abril, foram feitas 2,59 milhões de perícias no país.

De acordo com o presidente do INSS, com a adoção do novo modelo, os peritos poderão se dedicar mais a atividades como revisão dos benefícios por invalidez e dos judiciais, o acompanhamento nas empresas sobre as condições do ambiente de trabalho, a realização de laudos de insalubridade, dentre outras.

Fonte Agencia Brasil

14/06/2011 - 19h10

Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil

Edição: Lana Cristina

Certidão Digital - Flauzilino Araújo dos Santos

Enviado por crecisp em 14/06/2011

Certidão Digital - Flauzilino Araújo dos Santos

Vídeo completo: http://www.crecisp.gov.br/tvcreci/?v=4132

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BRASIL INICIA AÇÕES PARA ENFRENTAR ATAQUES VIRTUAIS

"BRASIL INICIA PLANO DE PROTEÇÃO NO CIBERESPAÇO"

Por Moacir Drska e Gustavo Brigatto

De São Paulo

Valor Econômico - 14/06/2011

O governo brasileiro começou a colocar em prática medidas para proteger o país no ciberespaço. As ações, que já vinham sendo planejadas há mais de um ano, ganharam corpo em meio à recente escalada dos ataques de hackers a redes públicas, empresas privadas e organismos internacionais, como o FMI.

Segurança: Unidade controlada pelo Exército vai coordenar ações

O governo brasileiro não quer que o país entre na lista negra que recentemente passou a incluir do FMI ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, passando por companhias tão diversas como a Sony, o Citigroup e a Lockheed Martin. Esses foram alguns dos alvos recentes da onda maciça de ataques de hackers a redes de computadores.O movimento de defesa do Brasil no ciberespaço começou no fim do ano passado, com o lançamento do 'Livro Verde' - um documento que define os parâmetros de proteção das redes governamentais -, mas está ganhando corpo, agora, com a intensificação dos ataques na internet. O cenário é reforçado pela posição dos Estados Unidos em equiparar a sabotagem virtual às ameaças tradicionais, o que permite ao Pentágono responder às ações dos hackers com força militar convencional.

Na prática, o assunto ganhou contornos de segurança nacional no Brasil. Por decisão do governo, a tarefa de efetivar as medidas de defesa e contra-ataque na internet será de uma unidade criada recentemente para esse fim - o Centro de Defesa Cibernética (CDciber). Concebido há um ano, o CDciber está sob o comando do Exército e começa a sair do papel. A ideia é reunir ao redor dele todas as ações de proteção das Forças Armadas em relação ao ciberespaço.

O assunto vem sendo tratado como prioridade pelo governo federal, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Responsável por criar as normas de segurança que devem ser adotadas na administração pública, o órgão está mapeando as vulnerabilidades das redes que controlam sistemas estratégicos no país.

O GSI gerencia 320 grandes redes públicas de computadores, envolvendo 1 milhão de usuários de 37 ministérios e 6 mil entidades governamentais. Segundo Raphael Mandarino Jr., diretor-geral do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do GSI, os ataques que visam o roubo de informações estratégicas são o principal ponto de atenção, apesar de representar apenas 1% das ameaças.

'Registramos 2,1 mil tentativas de invasão a sites do governo por hora. Quanto mais se destaca no cenário internacional, mais o Brasil desperta o interesse dos hackers', afirma Mandarino.

Assim que essas ameaças são identificadas, o sistema em questão é isolado do restante da rede federal; a resolução do problema fica sob responsabilidade de um dos 188 centros de respostas de incidentes do governo.

Em outra frente, Mandarino destaca o desafio de incorporar as melhores práticas de segurança a cada um dos órgãos públicos. Apesar das recomendações do GSI, muitas instituições estão atrasadas na adoção de medidas preventivas. Uma pesquisa recente realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra, por exemplo, que 64% dos órgãos federais não possuem sequer uma política de segurança da informação.

Para Douglas Viudez, diretor de produção e serviços da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), a existência de diversas redes que dão estrutura e interconectam diferentes órgãos aumenta os custos de manutenção e cria riscos, principalmente com relação aos usuários. 'Em 80% dos problemas de segurança, é o usuário quem deixa a porta aberta para um ataque', diz.

Responsável pelo armazenamento de 70% dos dados do Governo do Estado de São Paulo, a Prodesp vem investindo na certificação de seus funcionários e na colaboração com instituições de pesquisa na área de segurança para proteger os 1,6 mil computadores que compõem seu centro de dados. Só no mês de maio, foram bloqueadas 67 milhões de tentativas de invasão às redes da companhia.

Sob esse cenário de riscos potenciais, um dos principais medos de órgãos de governo é que a recente onda de ataques a empresas, feitos pelos chamados hackers ativistas, migre para os sistemas de infraestrutura dos países.

No início de junho, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) divulgou um relatório sobre a possível extensão desses ataques a novas fronteiras. Para a Otan, 'o surgimento de ativistas hackers pode levar a uma nova classe de conflitos internacionais entre esses grupos e nações, ou mesmo a conflitos entre entidades exclusivamente virtuais'.

A Otan observa que pelo que se sabe, grupos terroristas como a Al Qaeda ainda não têm a capacidade de executar ataques cibernéticos, mas que no futuro, o crime organizado e grupos de hackers podem vir a vender seus serviços a essas organizações terroristas.

Apesar de não ter um histórico de confrontos bélicos e de movimentos ativistas atuantes, vem crescendo no Brasil a preocupação com a defesa de redes ligadas à prestação de serviços públicos. Responsável por quinze empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a Eletrobras criou há cerca de um ano um comitê de segurança da informação para identificar e minimizar os riscos de ataques.

Uma das iniciativas do comitê foi separar a rede de tecnologia da informação - ligada à gestão administrativa da Eletrobras - da rede de automação, que controla a operação de usinas e equipamentos de transmissão. 'A rede de automação tem o mínimo contato com a internet, o que reduz significativamente os riscos', diz Rodrigo Costa dos Santos, coordenador de segurança de tecnologia e comunicações da Eletrobras.

A estratégia de segregar as redes de automação e TI também vem sendo adotada pela Petrobras. 'A probabilidade de uma invasão ter sucesso nesses sistemas ainda é baixa, mas já há casos no mundo que mostram que é preciso se precaver, pois o impacto seria imensurável', diz Flavio Baruzzi, gerente de segurança da informação da companhia.

Fonte: Valor Econômico/Portal ClippingMP

CIAB 2011

O Ciab FEBRABAN - Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras - é o maior evento da América Latina tanto para o setor financeiro quanto para a área de Tecnologia.

Com o tema central "A Tecnologia Além da Web", a 21ª edição do Ciab FEBRABAN será realizada nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2011, no Transamérica Expo Center em São Paulo, e é organizada pela FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos. 

Este evento tradicionalmente apresenta as novidades sobre Certificação Digital através das Autoridades Certificadoras  e fornecedores de Softwares e Hadwares presentes, além de várias palestras que envolvem o tema.

foursquare :: CIAB - CERTISIGN STAND

Magistrados comparecem a treinamento de sistema de processo eletrônico

Começaram hoje (Sex, 10 de Junho de 2011) as aulas do aperfeiçoamento para magistrados “Sistema Processo Judicial eletrônico (Pje).

O curso tem vinte horas-aula e está sendo ministrado por Vanessa Hirakawa Martins, Giovanna Schettini e Andrea Maria Oliveira Pires, todas instrutoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

A finalidade do curso é capacitar os magistrados a utilizar do Pje, um sistema relativamente novo, mas já de grande utilização pelo Tribunal de Justiça. A primeira turma, que iniciou hoje, terá aula, também, no dia 17 de junho. São, ao total, três turmas – a última finalizando dia 9 de setembro.

A avaliação desse curso será diferente da maioria dos cursos oferecidos pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape). Ao invés do estudo de caso, a ser entregue 30 dias depois da última aula, o aperfeiçoamento “Sistema Processo Judicial eletrônico (Pje)” terá uma avaliação ao fim do último dia de aula, em forma de exercícios propostos referentes ao conteúdo trabalhado. Além de passar com um conceito mínimo de 'regular' na avaliação, o cursista deverá ter comparecido a 80% das aulas

Fonte: ESMAPE

ITI participa de palestra para grupo de trabalho do CDES

09-Jun-2011: Brasília - DF

 

O Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, palestrou nesta quarta-feira (08/06) para o grupo de trabalho de Educação Profissional e Ciência, Tecnologia e Inovação. O grupo é parte integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES). 

Segundo Martini, a proposta é incentivar o debate sobre a desmaterialização de processos e o uso da certificação digital para dar agilidade aos tramites feitos dentro do Estado ou entre o ente federativo e a sociedade. 

O CDES tem por objetivo assessorar a Presidência da República na idealização de diretrizes, qualificar propostas de políticas públicas e colaborar na formação do juízo político do Governo, como instituição representativa da sociedade. 

Esse trabalho de prospecção do grupo está direcionado a dar indicações e suporte a propostas para o Plano Plurianual (PPA ) 2012-2015, que se configura em um instrumento de interação entre o Estado e o cidadão, com vistas à efetividade das políticas públicas.

Fonte: ITI

Acertos para Conectividade Social

Novos acertos visam facilitar aquisição de certificados para o Conectividade Social ICP

09-Jun-2011: Brasília - DF

 

Os representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Caixa Econômica Federal (CEF) e das Autoridades Certificadoras (ACs) reuniram-se ontem a tarde (08/06) para mais uma reunião sobre o Conectividade Social, canal de comunicação entre CEF e as empresas que recolhem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O uso do canal Conectividade Social é obrigatório para transmissão do arquivo SEFIP e requer a certificação digital da empresa que o utiliza. 

Durante o encontro, dois pontos foram bastante abordados pelos participantes: a necessidade de um portal exclusivo para orientar de maneira mais clara o cidadão que necessite fazer uso do Conectividade Social ICP e o modelo de negócio a ser adotado na emissão de certificados digitais que deve sofrer aumento considerável até o fim de 2011, prazo máximo para que todas as empresas migrem do modelo convencional,em disquete, para o Conectividade Social ICP. 

Para o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, é importante que tais encontros ocorram para que sejam discutidas políticas específicas para atingir o grande público. “É preciso que haja estratégias de preço e de prazo para que todos tenham o acesso facilitado à tecnologia da Certificação Digital e consequentemente às aplicações que possam utilizá-la. Trata-se de uma grande aplicação que traz um público novo já interessado pela certificação digital no Brasil”, afirmou Coelho.

	Fonte:ITI

 

Entenda – Botão +1 do Google

Para não perder a esteira de crescimento de sites como – principalmente – o Facebook, com seu botão “Curtir” (“Like”, em inglês), o Google aposta no botão +1.

Diferentemente do botão do Facebook, o +1 está ligado ao carro-chefe do Google, que são as buscas.

No Facebook, os usuários interligados sabem que conteúdo determinado usuário “curtiu”, mas esse histórico pode sumir nas atualizações (a menos que se colecione, com uma ferramenta específica para esse fim).

Já no Google, os resultados recomendados com o +1 estarão mais acessíveis, pois o próprio Google se encarrega de elencá-los, para eventualmente exibi-los no momento das buscas.

Veja o que diz o Google:

O botão +1 é tão simples na web como o é na pesquisa do Google. Com um simples clique, você pode recomendar seu produto, notícia ou filme de ficção científica preferido para amigos, contatos e o restante do mundo. Na próxima vez que alguém conectado a você fizer uma pesquisa, ele ou ela poderá ver o seu +1 nos resultados.

O botão +1 atende, basicamente, aos mesmos propósitos do “Curtir” do Facebook: usuários recomendam aos seus amigos e interligados; sites e blogs obtêm mais possibilidades de aparecerem nas buscas, portanto mais tráfego, mais visitas, mais chances de conversão em resultados e lucros; e o magnânimo Google aumenta seu portfólio, seus tentáculos e seu poderio.

Em resumo, é mais uma possibilidade de todos ganharem – e pra você, principalmente mais chances de disseminar seu conteúdo.

Você não deve ter visto o botão +1 do Google aqui no blog, mas ainda neste mês o novo site/blog entra no ar e estará com o dito cujo. :) 

Neste Blog já tem. Experimente!

Penhora online independe de demais meios de localização de bens | DNT – Alexandre Atheniense

A penhora on line independe de prova do esgotamento de todos os meios para localizar outros bens do devedor. 

Com essa posição, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu penhora eletrônica a favor do Estado de Minas Gerais, ao dar provimento ao Recurso Especial nº 1.245.528 interposto pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Em defesa do Estado, o Procurador Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto sustentou que a penhora on line prestigia a celeridade e a efetividade do processo. 

Citando jurisprudência do próprio STJ, afirmou, ainda, que após a vigência da lei nº 11.382/2006, tornou-se desnecessário a demonstração do credor de que houve o exaurimento de diligências extrajudiciais na busca de bens para a satisfação do crédito.

 Acolhendo os argumentos apresentados pelo Estado, o relator, Ministro Arnaldo Esteves Lima declarou, em decisão democrática, “(…)’a Primeira Seção deste Superior Tribunal, também com fundamento no art. 543-C do CPC, decidiu que “a interpretação sistemática dos artigos 185-A, do CTN, com os artigos 11, da Lei 6.830/80 e 655 e 655-A, do CPC, autoriza a penhora eletrônica de depósitos ou aplicações financeiras independentemente do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exeqüente’”.

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Fonte:DNT – Alexandre Atheniense
Procuradoria Geral de Minas Gerais

LSI-TEC homologação dos programas comercializados

Certificação Digital
  
O LSI-TEC é o primeiro autorizado a emitir laudos necessários para homologação dos programa comercializados 

 

Desde dezembro de 2010, as cerca de 600 mil empresas brasileiras são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica e, para isso, devem contar com um certificado digital, comercializado por diversos fabricantes. O Laboratório de Ensaios e Auditoria (LEA) do LSI-TEC é, desde novembro, o primeiro autorizado a realizar ensaios e posterior emissão de laudos para hardwares e softwares de certificação digital. O laudo positivo é necessário para homologação dos programas utilizados nos sistemas de certificação digital da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

O objetivo da exigência de laudo é garantir a neutralidade do processo de homolgação, e o LEA do LSI-TEC verifica se as ferramentas estão de acordo com os padrões estabelecidos, sendo interoperáveis e compatíveis entre si. Com base no laudo do LSI-TEC, o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) homologará ou não o sistema.

Empresas interessadas em homologar produtos para uso na ICP-Brasil devem primeiro contatar o LEA, e as empresas que contavam com processos de homolgação em andamento devem negociar a continuidade diretamente com o LSI-TEC.

Fonte: Hiperlinque

Profissionais de TI da Saúde são as novas “Cinderelas”

Por um longo período, profissionais de área de TI de Saúde eram como a Cinderela antes da fada madrinha entrar na história. 

E como a Cinderela, eles tinham muito potencial, mas pouco glamour, e só chamavam a atenção se algo desse muito errado ou se alguém estivesse gritando com eles. Mas o Tio Sam se tornou a fada madrinha da Cinderela, e o Ato HITECH a varinha mágica. 

Com bilhões de dólares em estímulos para serem gastos em programas de incentivos de TI em Saúde, trocas de informações de saúde e outras iniciativa, esses profissionais se tornaram a nova e melhorada Cinderela. 

Os federais vêm estimulando a ampla adoção de TI de Saúde entre médicos e hospitais por anos. O presidente George W. Bush estabeleceu um objetivo em 2004 que até 2014 a maioria dos americanos teriam relatórios eletrônicos de saúde, mas com a assinatura do Ato HITECH em 2008 pelo Presidente Obama, os provedores de saúde de repente descobriram um grande incentivo financeiro – e com isso uma aumento da pressão competitiva – para fazer a transição das informações dos pacientes do papel, para relatórios eletrônicos de saúde, portais seguros na rede e redes de trocas de dados.

Desta forma, com milhares de médicos precisando de ajuda, ficou claro que são poucos os profissionais de TI de Saúde que já têm anos de experiência em desenvolvimento e suporte de sistemas de informações clínicos.
 

Os federais estimam que a nação precisará de cerca de 50.000 novos profissionais na área de saúde nos próximos anos para apoiar a demanda . 

O Ato HITECH também alocou mais de US$100 milhões em novos programas de força de trabalho em TIS, incluindo programas em colégios e universidades das comunidades. 

Muitos das pessoas que concluíram o programa até agora são profissionais ligados à área de saúde e profissionais de TI que receberam treinamento especializado em saúde, de acordo com o Office of National Coordinator for Health TI (Gabinete do Coordenador Nacional para TI de Saúde). Mas os programas de treinamento são apenas uma parte dessa história moderna da Cinderela. Muitas outras evidências indicam que os profissionais da área estão galgando a ladeira da oportunidade e relevância:

-TI de Saúde encabeça a lista de empregos para graduados nas faculdades neste ano, de acordo com um novo estudo da University of California – San Diego. O relatório prevê que empregos de TI de Saúde irão crescer 20%, gerando mais de 35.000 novos empregos entre 2008 e 2018.

 

- Na semana passada, o Gabinete do Coordenador Nacional da Saúde liberou novas Health Information Technology Professionals Examinations (Exames Profissionais da Tecnologia da Informação de Saúde) “para identificar as pessoas com potencial”. Os seis testes reconhecem profissionais com habilidades e funções específicas no âmbito de TI de Saúde.

- Os pagamentos para profissionais de TI de Saúde estão subindo. Em 2011, a compensação total em dinheiro, incluindo gratificações para a equipe de TI de Saúde aumentou 1,3% para uma média de US$80.000, enquanto os gerentes aumentaram 2,3% para US$105.000. Embora os aumentos não sejam muito grandes, é um número alto comparado a outras pesquisas de profissionais de TI de outras áreas. Agora devemos esperar para saber o que vai acontecer quando o financiamento para programas do Ato HITECH terminar por volta de 2015. 

O status, oportunidades e pagamentos continuarão a subir para esses profissionais, ou eles serão novamente deixados de lado?

Não sei se eles serão felizes para sempre, mas algo me diz que “Cinderela” veio para ficar.

Fonte:Saúde Web  

Tecnologia | 30 de maio de 2011