Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Arthur Rosa | De São Paulo
20/04/2011
Luis Ushirobira/Valor

Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel.


No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi escaneado e os advogados passaram a apresentar apenas petições por meio eletrônico.  

A quase mil quilômetros dali, em São Paulo, o primeiro fórum digital do país, no bairro da Freguesia do Ó, ainda luta para vencer a resistência de profissionais. A unidade, inaugurada em julho de 2007, está abarrotada de papéis. Há uma fila com aproximadamente 18 mil petições para serem virtualizadas.

No Rio de Janeiro, para evitar o problema, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) decidiu mexer no bolso dos advogados. 

A Corte pretende cobrar R$ 0,26 por folha digitalizada. 

Por ora, de acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a estrutura montada é suficiente para atender a demanda dos profissionais, que ainda insistem em entregar petições em papel. 

JuízaTeresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes

Em São Paulo, no entanto, há poucos escreventes e juízes para o grande volume de trabalho. A unidade digital, o Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, que abrange uma das áreas mais populosas da capital paulista, a Vila Brasilândia, recebe poucos processos por meio eletrônico e tem dificuldades para escanear toda a papelada. "Hoje, menos de 10% dos advogados peticionam eletronicamente", diz a juíza Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, diretora e titular da 3ª Vara Cível do fórum.

Com o crescente volume de papel, a juíza resolveu reagir. Durante a inauguração da 223ª subsecção da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), instalada no fórum digital, ela fez um discurso de desabafo. Revelou a situação aos profissionais e pediu ajuda. 

Hoje, a unidade funciona com um cartório único, dividido em duas seções, uma para as quatro varas cíveis e outra para as três varas de família e sucessões. Para atender as duas seções, apenas 19 escreventes. "Temos quase três mil ações por escrevente. 

O ideal no sistema digital, de acordo a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é de um escrevente para cada mil processos", afirma a diretora, lembrando que o fórum terminou 2010 com quase 45 mil processos em tramitação. "Um juiz do nosso fórum recebe mais processos por mês do que qualquer outro magistrado da capital. São, em média, 250 ações por mês para cada juiz."

A resposta aos apelos da juíza, que espera uma prometida reestruturação do fórum, veio imediatamente. 

Luiz Flávio Borges D'Urso

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, informou que a entidade vai ajudar na digitalização dos processos, por meio de um mutirão ainda sem data marcada, e incentivar a entrada de novos advogados na era virtual. Hoje, apenas 10% dos 300 mil advogados do Estado têm certificação digital, exigida para o peticionamento eletrônico.

A OAB-SP vem incentivando a inserção digital dos advogados. A entidade atua em três frentes: aquisição de equipamentos, certificação eletrônica e capacitação dos profissionais. Em uma pesquisa realizada em 2009, a entidade verificou que 20% dos advogados paulistas - inclusive da capital - não tinham nem computador. O levantamento mostrou que metade dos 80% restantes utilizava os equipamentos apenas como máquinas de escrever. "Será impossível advogar sem estar inserido eletronicamente", alerta D'Urso.

O problema em São Paulo foi gerado porque ainda se aceita processos em papel, assim como na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. 

No Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça (TJ-MS) proibiu a circulação de papel nas varas digitais. Desde o dia 14, é obrigatório o uso da internet. Neste ano, de acordo a assessoria da imprensa da Corte, já foram protocoladas cerca de sete mil petições por meio eletrônico - 1,5 mil iniciais e 5,5 mil intermediárias. 

O presidente do TJ-MS, desembargador Luiz Carlos Santini, alerta que é extremamente importante que os advogados obtenham o quanto antes a sua certificação digital, pois a intenção da Corte é aumentar o número de varas com processos eletrônicos.

Fonte: Jornal VALOR

Arthur Rosa | De São Paulo
20/04/2011
Luis Ushirobira/Valor

OAB SP INAUGURA MARCO INICIAL DA INCLUSÃO DIGITAL DO ADVOGADO — OAB-SP

Última modificação 17/11/2010 13:28 Na próxima terça-feira (23/11), às 18 horas, na Escola Superior de Advocacia – ESA (Largo da Pólvora, 141, sobreloja), o presidente OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lançará o Marco Inicial do Programa de Capacitação Digital do Advogado, quando terá início o curso Práticas Processuais por Meio Eletrônico. “Dessa forma, estaremos cumprindo um compromisso de campanha e dando início à capacitação digital dos 300 mil advogados paulistas, ensinando por meio do curso, presencial e telepresencial, como utilizar os recursos tecnológicos no processo digital, com alguns dos melhores professores do país”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O presidente D'Urso quer acelerar o salto da advocacia, da cultura do papel para o meio digital

O presidente da Ordem paulista ressalta que a inclusão digital dos advogados é um projeto mais amplo e envolve outras ações, entre elas viabilizar a aquisição de computadores a preços abaixo dos praticados no mercado, já em negociação pela Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp), assim como de linha de financiamento a juros mais baixos e acesso à Certificação Digital, ferramenta fundamental para o processo digital, que a OAB SP já está disponibilizando enquanto certificadora credenciada.

“O Projeto de Educação à Distância da OAB SP é uma realidade e teve na sua gestação uma preocupação pedagógica, pois foi discutida com professores de todo o país - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Brasília, Amazonas - ligados à ESA, visando permitir que os advogados realizem um curso prático, que também contemple regulamentações e aspectos tecnológicos que, muitas vezes formam barreiras entre o papel e o meio digital ”, ressalta D’Urso.

O diretor da ESA, conselheiro federal emérito e membro nato da OAB e conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Rubens Approbato Machado, afirma que a Escola “deparou-se com a necessidade de responder às carências dos advogados diante de mais um avanço tecnológico que permeia seu universo jurídico: o uso, pelos tribunais brasileiros, do meio eletrônico em suas práticas processuais. Para tanto, oferece um curso que contribuirá com o saber-fazer do advogado em sua atuação perante qualquer uma das Cortes que se utilizam dessa tecnologia”.

D’Urso lembra que antes da Lei 11.419/06, que disciplina a informatização do processo judicial, a OAB SP de forma visionária iniciou a inclusão digital dos seus inscritos, disponibilizando gratuitamente e-mails para os advogados , intimações on-line gratuitas no site e, mais recentemente, instalando pontos de internet nos mais de 1.000 pontos de apoio ao trabalho do advogado nas Casas do Advogado e fóruns e as videoaulas sobre atualização da legislação e jurisprudencial do Departamento de Cultura e Eventos, disponibilizadas no site da OAB SP, acessíveis a qualquer hora e dia. "Estamos revolucionando o acesso, a atualização, a informação e a cultura dos advogados de São Paulo”, finaliza o presidente da Seccional.

Fonte: OAB SP

“A presença do advogado no balcão do cartório está com os dias contados".

O futuro chegou

Por Joaquim de Carvalho

Quando os juízes começaram a usar a máquina de escrever para redigir sentenças, no início do século XX, os advogados desconfiaram que poderia haver fraude, e resistiram à inovação tecnológica.

 

O que garantiria que foi mesmo o juiz do processo quem redigiu a sentença? Aos poucos, deixou-se de lado a caligrafia, e a máquina foi definitivamente incorporada à rotina judiciária.

Na década de 80, alguns juízes tiveram suas sentenças anuladas porque ousaram redigir a sentença em computador. O argumento dos tribunais superiores era o de que o computador não assegurava que a sentença fora mesmo redigida pelo magistrado.

O juiz Edison Aparecido Brandão, pioneiro da realização de interrogatório por videoconferência, teve sentenças anuladas por esse motivo.

Agora chega-se à era da digitalização. O Tribunal Superior do Trabalho, o mais avançado no uso de recursos tecnológicos, não aceita desde agosto o protocolo de recursos por meio físico, só por computador. A expectativa é que, em dois anos, todos os atos processuais de todos os fóruns e tribunais, não apenas trabalhistas, sejam feitas por computador.

Há resistência, mas, em palestra hoje na OAB São Paulo, o vice-presidente da entidade, Marcos da Costa, diz que este é um caminho sem volta. “A presença do advogado no balcão do cartório está com os dias contados”, diz.


Fonte: Blog do Morumbi

OAB SP CRIA COMISSÃO DE SOCIEDADE DIGITAL

A Comissão de Sociedade Digital da OAB SP tomará posse solene no próximo dia 15 de outubro, às 19h30 , no salão nobre da Ordem (Praça da Sé, 385).

O presidente será Augusto Tavares Rosa Marcacini e o vice-presidente, Marco Antônio Araújo Júnior.

Augusto Marcacini

Marcacini é Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP e prepara tese de Livre Docência. Presidiu a Comissão de Informática Jurídica da OAB SP nos triênios 2004/2006 e 2007/2009 e integrou a Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB no triênio 2004/2006. É professor de Direito Processual Civil e autor de diversos livros e artigos jurídicos.

Antes da posse, haverá palestra do vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que preside Comissão de Assuntos do Judiciário sobre o tema “ A Advocacia na Sociedade Digital”.

Conheça os membros da Comissão, que também tomam posse:

Consultores
Luiz Fernando Martins Castro
Manoel Joaquim Pereira dos Santos

Membros Efetivos
Celso Fioravante Rocca
Hugo Orrico
JúniorJoão Fábio Azevedo e Azeredo
Luiz Fernando Ferraz de Rezende
Marcel Leonardi
Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz
Maurício José BauerNivaldo Sebastião Vícola
Paulo Octaviano Diniz Junqueira NetoPaulo Sá Elias
Pedro Luís Próspero Sanchez
Renato de Paula Mietto
Roberto Veloce Júnior
Paulo Vestim Grande

Fonte : OAB SP Notícias
01/10/2010

CRIMES ELETRÔNICOS - A URGÊNCIA DA LEI - Sociedade do Conhecimento

CRIMES ELETRÔNICOS - A URGÊNCIA DA LEI - Sociedade do Conhecimento

Assista o Video

Painel de debates promovido pela TV Decision.

Crimes Digitais: a Lei contra o tempo.

Palestrante: Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos.

Em debate realizado, dia 31/08, pela TV Decision, autoridades, juristas, especialistas e profissionais do mercado discutiram os aspectos que envolvem a aprovação de uma legislação específica para regulamentar as práticas ilícitas na web.

Fonte: http://www.tvdecision.com.br/crimes_eletronicos/videos-p.php

Habeas Corpus e mandato de segurança apenas com certificado digital

Dr. Marcos da Costa
Vice-Presidente da OAB SP

Desde a última segunda-feira, 02/08, os advogados precisam de um certificado digital para expedir pedido de habeas corpus e mandados de segurança para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Creio que o STF tem toda razão em começar aos poucos, pois permite que os advogados, juízes, membros do Ministério Público e os agentes de justiça se preparem para ingressar no mundo digital”, afirmou o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OABSP), Marcos da Costa.

Segundo o vice-presidente da OABSP, o uso dessa ferramenta de segurança trará muitos benefícios para os advogados. “A possibilidade de firmar contratos eletrônicos, a garantia de sigilo na correspondência com seus clientes são, sem dúvida, alguns desses impactos”, explicou Costa. Além disso, a transmissão de uma petição pela internet, sem os custos e sem o tempo de deslocamento ao fórum, trará mais celeridade e economia aos processos, pois não será necessário o documento físico, eliminando-se o papel.

“O certificado digital pode ser a base de sustentação do chamado processo digital, com a eliminação dos autos em papel. Com isso, será mais fácil o acesso à própria justiça, já que os custos serão diminuídos. Haverá maior transparência ao cidadão, que conseguirá ter acesso integral ao processo.” observou o vice-presidente da OABSP.

A OAB de São Paulo tem expectativa de elevar o número de advogados paulistas que são usuários do certificado digital, devido ao inicio de suas atividades de Autoridade de Registro, facilitanado a aquisição dos certificados pelo classe.

Fonte: ITI
06-Ago-2010: Brasília - DF