Projeto do Programa STJ na Era Virtual recebe Prêmio Governo Eletrônico, e-Gov 2010

Projeto do Programa STJ na Era Virtual recebe Prêmio Governo Eletrônico, e-Gov 2010

O projeto “i-STJ Tribunais”, uma das vertentes do STJ na Era Virtual, principal destaque da gestão do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi premiado na IX Edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – e-Gov 2010. Nesta terça-feira (24), o ministro Cesar Rocha entregou o prêmio aos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), que atuaram diretamente em toda a implantação do processo eletrônico no STJ e nos tribunais integrados. “Sem riscos, nós não crescemos. Apenas sem medo de errar é que nós seguiremos em qualquer atividade humana e poderemos alcançar o sucesso”, afirmou o ministro.

Ao fazer a entrega formal do troféu do e-Gov aos servidores da STI, o presidente Cesar Rocha lembrou o início do STJ na Era Virtual. “Quando assumi a Presidência do STJ, vi que podíamos promover projetos ousados. Sabia que é difícil quebrar paradigmas, mas vi que isso era possível pelo entusiasmo dos servidores da Casa. Ao mesmo tempo, quando se falava em processo eletrônico, virtualização dos processos, ouvíamos dizer que isso era coisa para o futuro. Isso também se ouviu na época da implantação do voto eletrônico, no Brasil, um país ainda em desenvolvimento. Hoje, após tanto trabalho, tenho orgulho e me emociono ao dizer onde chego que os servidores do STJ fizeram o mais extraordinário projeto de modernização do Judiciário do mundo!”, declarou.

Ministro Cesar Rocha

Segundo Cesar Rocha, pouco a pouco, “fizemos uma revolução silenciosa”, o projeto do processo eletrônico contagiou a todos – ministros, servidores, usuários, em todos os lugares do país e do mundo. “Provas disso são a premiação que o STJ recebe do e-Gov; a premiação do Instituto Innovare, recebida em 2009 e que destaca ações no Poder Judiciário, e também o fato de termos sido procurados pelo Banco Mundial, que considerou o STJ na Era Virtual o melhor projeto do mundo em termos de modernização do Judiciário”, destacou o presidente.

O diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho, prestigiou o evento. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, Francisco Paulo Soares Lopes, também falou aos presentes. "Cada um que está aqui se dedicou a esse projeto para que cumpríssemos a meta que o presidente nos determinou - de implantar o processo eletrônico no STJ e disseminar o projeto por todo país", ressaltou o secretário.

Governo Eletrônico

O Prêmio e-Gov, iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP), visa estimular e prestigiar as iniciativas de governo eletrônico e de modernização de governo no Brasil. O “i-STJ Tribunais” recebeu o prêmio na categoria “e-Administração Pública”.

A categoria e-Administração Pública refere-se às iniciativas no campo do governo eletrônico voltadas para a qualidade da integração entre os serviços governamentais (G2G), envolvendo ações de reestruturação e modernização de processos e rotinas, bem como projetos realizados internamente aos órgãos.

Os projetos inscritos para concorrerem ao e-Gov 2010 foram avaliados por meio de dez critérios: ineditismo; modernização dos serviços públicos oferecidos; democratização do acesso ou de oportunidades; interação com o governo; integração de funções; usabilidade e facilidade de acesso; qualidade técnica da iniciativa; segurança e privacidade; impactos e resultados e possibilidade de replicação.

Projeto premiado

O “i-STJ Tribunais”, no STJ na Era Virtual, se destacou por contribuir de forma significativa para integração entre o STJ e os órgãos do Poder Judiciário. Com a remessa eletrônica, em poucos minutos os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores com segurança, economia e transparência. O longo caminho traçado pelos processos em papel, que era de cinco a oito meses para ser concluído, deu lugar à tecnologia em prol da celeridade. “Estamos derrubando distâncias geográficas de um país imenso como o Brasil, pois agora o processo chega pelo meio eletrônico num piscar de olhos”, comemora Cesar Rocha.

A STI do STJ mobilizou, a partir de junho de 2009, todos seus recursos em uma força tarefa, com a missão de compartilhar toda a tecnologia utilizada na digitalização dos processos do STJ com os tribunais. Nos primeiros quatro meses de trabalho, 85% dos tribunais do país foram integrados ao projeto. E, em pouco mais de um ano, o STJ passou a receber por meio eletrônicos os processos dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos 26 Tribunais de Justiça (TJs) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os benefícios do envio de processos eletrônicos pelos tribunais integrados já são comprovados. Recentemente, a Secretaria Judiciária divulgou que o tempo de envio dos processos pelos tribunais de origem para o STJ até a distribuição dos feitos aos ministros foi reduzido de cem dias para apenas seis.

O avanço da Era Virtual

O programa STJ na Era Virtual – processo eletrônico tem como objetivo principal eliminar o uso do papel no trâmite processual por meio de tecnologias que venham proporcionar uma justiça mais célere, efetiva e acessível aos cidadãos. O enfoque do projeto está na visão estratégica ao se mobilizar pessoas, recursos e até mesmo instituições para que seja possível utilizar a tecnologia em todo o seu potencial.

A base do “STJ na Era Virtual” foi estruturada pela STI a partir da criação de três linhas de trabalho, que agrupam e organizam todos os projetos relacionados ao processo eletrônico. São elas:

t-STJ - projetos relacionados ao trâmite eletrônico de processos dentro do próprio Tribunal (escaninho eletrônico, assinatura de documentos, gestão de peças eletrônicas etc);

e-STJ - contempla os projetos que promovem o acesso do jurisdicionado e dos advogados ao processo eletrônico por diferentes meios, como internet, terminais de atendimento, entre outros. Esta vertente reforça ainda mais a imagem do STJ como o Tribunal da cidadania.

i-STJ - prevê a integração do STJ com instituições públicas e privadas para o envio e recebimento de processos eletrônicos, bem como de informações processuais. Nesta vertente, foi desenvolvido o projeto i-STJ Tribunais e atualmente vários órgãos estão integrando seus sistemas ao STJ como a AGU, PGR, PGFN, entre outros.

Histórico de sucesso

Essa não é a primeira vez que o programa “STJ na Era Virtual – Processo Eletrônico” tem reconhecida sua importância para o desenvolvimento do serviço público e da sociedade de modo geral. Em dezembro de 2009, o projeto do STJ conquistou o primeiro lugar na VI Edição do “Prêmio Innovare”, na Categoria “Tribunal”. O Innovare tem por objetivo identificar e premiar as melhores práticas voltadas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

O Instituto Innovare é presidido pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e seu Conselho Superior é composto pelos dirigentes das seguintes instituições públicas e privadas: Organizações Globo, Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Fonte : STJ Coordenadoria de Editoria e Imprensa

24/08/2010 - 18h28

Jucerja apresenta sistema online de registro de empresas

Para abrir ou fechar uma empresa, o empreendedor leva em média 15 dias. O caminho é longo, desde a entrada nos papeis até o alvará de funcionamento da firma, passando pelas inscrições federal, estadual e municipal. Mas, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) implantou o Registro Mercantil Integrado (Regin) para desburocratizar, agilizar e dar transparência no trâmite dos processos. Hoje, através do site www.jucerja.rj.gov.br, empresários podem ter seus negócios formalizados em até 48 horas.

O novo sistema online de registro de empresas foi apresentado nesta terça-feira (24/8), no município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, para contadores de todo o estado. No seminário Regin, os profissionais puderam conhecer um pouco mais e esclarecer suas dúvidas sobre o registro. A proposta do encontro, segundo o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque, é estimular a utilização do sistema, que foi aderido por 41 cidades. A ideia é implantar mais serviços inovadores, depois da adesão ao Regin.

 

Carlos de La Rocque

- A meta do seminário é mostrar para essa categoria de profissionais o sistema integrador estadual, que garante agilidade no registro de empresas. Nós estamos melhorando o ambiente para que o empresário possa abrir seus negócios e fazer alterações contratuais via web. Queremos sensibilizar as prefeituras para que elas criem suas condições de trabalho, principalmente no que diz respeito a alvarás. Os municípios integrados estão em teste. O sistema possibilita a preparação dos bancos de dados das prefeituras – ressaltou de La Rocque.

 

Com o Registro Mercantil Integrado, o passo a passo para abrir uma empresa é mais rápido. O procedimento é simplificado, permitindo a integração entre prefeituras, Secretaria de Fazenda e Receita Federal. O novo empreendedor poderá verificar se a empresa tem viabilidade legal pela internet. Depois vem a formalização, que também poderá ser solicitada via web, e se tudo estiver de acordo com as exigências, todos os órgãos envolvidos receberão os documentos do empreendimento eletronicamente, com certificação digital.

 

- O Regin é bom para todos. Quando um empresário vai até a Junta Comercial para fazer busca de nomes, a prefeitura já sabe se vai ter uma empresa instalada na região. Hoje, o município não tem muito controle sobre isso. Se a prefeitura conceder o alvará rápido, o processo através do Regin será quase que instantâneo – destacou o presidente da Jucerja.

 

Documentos como CNPJ, inscrição estadual, registro de sócios e alvará municipal, estarão à disposição em um curto espaço de tempo. O sistema integrado e informatizado, já utilizado pelos governos de Santa Catarina e do Espírito Santo, garante a digitalização de comprovantes para consultas futuras. Em parceria com o Sebrae, o órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços foi responsável pela licença do software, instalação e treinamento. O convênio com as prefeituras terá duração de dois anos.

- A área de Políticas Públicas do Sebrae atua junto às prefeituras para preparar o ambiente legal para essas empresas, desburocratizando o processo de legalização. Nós realizamos um convênio para comprar as licenças necessárias para o funcionamento do Regin. No primeiro ano, as prefeituras teriam que pagar para aderir ao sistema, mas o Sebrae está financiando isso. As vantagens do novo sistema são as seguintes: obter documentos em um só lugar, cadastro unificado, menor custo para o cidadão e redução das exigências – enumerou a representante do Sebrae, Juliana Bastos.

 

As informações da base de dados do sistema irão assegurar o desenvolvimento econômico dos municípios, que atrairão bons negócios para o fortalecimento das empresas no Rio de Janeiro. Através do Regin, as prefeituras serão beneficiadas pelo incremento na arrecadação e pela possibilidade de controle efetivo do quantitativo dos empreendimentos por segmentos. As instituições envolvidas terão atualização do cadastro automaticamente, dispensa do trabalho de digitação manual e redução do número de exigências em processos.

 

No seminário, foram discutidos o aprimoramento do ambiente legal e a desburocratização, a importância dos contadores no novo processo de abertura de empresas, os desafios e melhores práticas para registro de instituições, a otimização do ambiente de negócios das empresas contábeis e a redução do tempo com a implementação do Regin. A apresentação dos temas ficou a cargo da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Diva Maria Gesualdi; da presidente do Sescon, Márcia Tavares; da gerente de novos investimentos e infraestrutura da Firjan, Júlia Butter; e do superintendente da Fecomércio, Leonardo Pessoa.

 

A meta da Jucerja é transformar o ambiente de negócio no que diz respeito a abertura de empresas. O número de empresas abertas subiu cerca de 60% até o início deste ano. As três delegacias do Sul Fluminense foram responsáveis por 21,6% das aberturas de empresas registradas no Rio de Janeiro. O posto de Volta Redonda cadastrou 94,% do total, o de Barra Mansa, 8,1%, e o de Resende, 4,1%. No mês de junho, a Jucerja registrou 608 processos de abertura de empresas.

Fonte: Diário de Petrópolis
Por Marcelle Colbert

http://www.dnt.adv.br/noticias

Ministro Cesar Rocha participa de implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal do Ceará

Ministro Cesar Asfor Rocha

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou, nesta segunda-feira (23), à Justiça Federal no Ceará.

A solenidade de implantação ocorreu na sede da instituição e contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Luiz Alberto Gurgel de Faria.

 

O Processo Judicial Eletrônico, um sistema que controla a tramitação de atos em processos exclusivamente eletrônicos, nasceu de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo implantado no Judiciário de todo o Brasil desde 2009. O objetivo: unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos e permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais, além de facilitar o acesso às partes, advogados e procuradores às ações.

 

Segundo informações da Justiça Federal no Ceará, com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos juízes com segurança, economia, rapidez e a garantia de mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, através da Internet.

Idealizador do “Justiça na Era Virtual”, projeto de informatização processual do Judiciário brasileiro coordenado pelo STJ, o ministro Cesar Rocha é um grande defensor da informatização da tramitação processual em prol da transparência, da agilidade e da modernização do Poder Judiciário. Conforme tem declarado, “o processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário”. Para ele, “todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”.

Fonte:
Coordenadoria de Editoria e Imprensa  STJ
23/08/2010 - 18h22

Que Hacker resiste a tanta facilidade?

Não podemos nos deixar levar pelo sentimento de que estamos 100% protegidos e que espionagem industrial só acontece em filmes de ação.

Crackers roubam informações, terceiros utilizam-se delas estrategicamente e, na maioria das vezes, a vítima sequer suspeita desse roubo. São bens intangíveis. Muito valiosos, mas intangíveis.

Kevin Mitnick

Segundo Kevin Mitnick, considerado o mais famoso Hacker do mundo:

"Roubar dados é muito mais fácil do que protegê-los."

Algumas oportunidades são irresistíveis às ações criminosas como as redes corporativas com controle de acesso através de senhas fracas, trocas de e-mails com informações sensíveis sem assinatura digital e sigilo (criptografia), máquinas com acessos disponíveis e notebooks vulneráveis a roubos.

Contudo, hoje já é possível protegê-las sem complicações, com agilidade e com pouco investimento.

Existem soluções disponíveis no mercado para uso corporativo com certificados digitais para controle de acesso, troca de informações, criptografia de máquinas etc.. Se seu gerente de TI ainda não lhe apresentou essas soluções, vale a pena uma pesquisa.

Regina Tupinambá

Especialista em Certificação Digital

Li (dia 23/08/2010) um artigo escrito por Marcus Moraes da Arcon que completa meu pensamento.

Abaixo a transquição da matéria.

Document Management 23/08/2010

Autor: Marcus Moraes, vice-presidente da Arcon, empresa de serviços gerenciados de segurança.

Quanto vale a informação da sua empresa?

Especialista fala sobre os principais elementos para segurança da informação.

As informações sempre foram bens preciosos para as empresas, governos e instituições. Mas nas últimas décadas, com a informatização de todas as áreas das companhias, as informações saíram dos livros fiscais, dos registros e contratos em papel para assumirem a forma de dados – e, muitas vezes, trafegarem pela internet. Casos de vazamento de informações não param de chegar ao noticiário.

Dois recentes casos ganharam destaque no Brasil e no mundo. O vazamento das informações pessoais dos candidatos que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nos últimos três anos e de milhares de documentos do Exército Americano arquivados sobre a guerra do Afeganistão. Mas esses não são casos isolados. Se olharmos para o mundo corporativo, o vazamento de informações é mais comum do que podemos pensar. Segundo pesquisa do Gartner, em 2010, entre 80% e 90% dos vazamentos de informações delicadas serão não-intencionais, acidentais ou resultantes de processos empresariais ruins.

Uma pesquisa do Ponemon Institute – realizada em 45 empresas dos Estados Unidos que perderam dados em 2009 – mostrou que cada registro de informação perdida teve custo médio de U$S 6,7 milhões de dólares. A pesquisa revela ainda que as violações de dados atingiu US$ 204 dólares por registro perdido ou roubado em 2009. O valor aumentou US$ 2 dólares em relação a 2008, mas uma comparação com os últimos cinco anos mostra um crescimento de US$ 138 dólares. A mesma Ponemon diz que 59% dos dados corporativos foram desviados por ex-funcionários das empresas.

Esses números e fatos tiram o sono dos executivos que fazem cada vez mais investimentos em segurança da informação. Mas será que os CEOs e CIOs estão no caminho certo? Se muitos dos seus dados já estão soltos na internet, o que o leva a crer que uma solução caseira e interna seja a opção mais adequada? E o custo para gerenciar, atualizar, manter ativos todos esses sistemas de segurança e manter atualizada toda a equipe de TI em relação a todas as novas pragas virtuais?

O caminho mais seguro e curto, e que se mostra uma tendência de mercado, são os serviços Gerenciados contra Vazamento de Informações. Com eles, é possível tratar o ambiente corporativo das empresas para que se consiga garantir a manipulação correta dos dados (em dispositivos móveis) e evitar que determinados funcionários tenham acesso indevido a dados sensíveis.

Além de garantir mais segurança para as informações das empresas, os serviços gerenciados também representam uma economia de custo. Uma empresa com cerca de 1.000 estações de trabalho/servidores, por exemplo, chega a reduzir seus custos com segurança contra vazamento de informações em até 30% optando pelos serviços gerenciados em detrimento da solução caseira.

A garantia de segurança é o grande fator motivacional para os novos clientes. Isso porque qualquer nível de investimento será alto se não resultar em aumento efetivo da segurança. E a segurança afeta cada vez mais os negócios. Esse crescimento no custo da perda de negócios demonstra que os clientes estão levando mais a sério quando o assunto é credibilidade sobre a privacidade de seus dados e segurança contra crackers, ex-funcionários e até mesmo criminosos.

Fonte: document management 23/08/2010

Marcus Moraes, vice-presidente da Arcon, empresa de serviços gerenciados de segurança



TCE PR emite primeira certidão liberatória digital de crédito

Trâmite mais ágil e menos papel

Documento, que tramitou em meio totalmente eletrônico dentro da Corte, autoriza realização de uma Antecipação de Receita Orçamentária e foi entregue, nesta quarta-feira, ao procurador do Município de Indianópolis (Região Noroeste do Paraná), Osmar Mewes

A adoção do processo eletrônico dentro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu um novo capítulo na tarde desta quarta-feira (18 de agosto). A Diretoria Geral (DG) da Corte entregou a Osmar Mewes, procurador do Município de Indianópolis (Noroeste do Estado), a primeira certidão liberatória digital para operação de crédito na história do órgão. “Depois que está digitalizado é para toda a vida”, festejou Mewes, referindo-se aos riscos de extravio e dano oferecidos pelos documentos em papel.

O pedido de emissão da certidão para Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) deu entrada na Diretoria de Protocolo do TCE na segunda-feira, quando foi digitalizado. O trâmite entre as demais unidades técnicas da Casa ocorreu apenas em meio digital, até que uma cópia fosse entregue a Mewes pela servidora Carla Sá, lotada na DG e responsável pela assinatura digital da certidão. “Além da garantia do documento, porque papel a gente perde, tem a economia de tempo”, destacou o procurador.

Mewes cita como outro exemplo dos benefícios gerados pelo processo eletrônico no TCE a tramitação do processo de tomada de contas do município. A peça, formada por quatro volumes, saiu do gabinete do conselheiro relator para o sítio de digitalização. Dali, foi encaminhada, em meio eletrônico, à Diretoria de Análise de Transferências. Em seguida, retornou ao gabinete do relator. Tudo em menos de 48 horas. “Achei que ia demorar dias”, conta o procurador.

O trâmite totalmente digital de processos na Corte de Contas do Paraná teve início no último dia 5 de julho. Contudo, a adaptação do Tribunal à nova realidade começou em maio do ano passado, quando foi lançado o Programa TCE Digital. Além de economia de recursos públicos – R$ 1,1 milhão por ano – e redução no tempo de tramitação, o Programa traz inegáveis benefícios de ordem ecológica: a digitalização dos 68 mil processos em meio físico significa a eliminação de 7 milhões de páginas de papel.

Texto  Omar Nasser Filho
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
21 de agosto de 2010

Chip com tudo dentro

Chip com tudo dentro

Por Tatiana de Mello Dias

Os brasileiros ganharão uma nova identidade. O documento servirá como identificador não só na vida comum como na digital. E reunirá, em um só cartão, uma porção de dados. Só não se sabe ainda exatamente o quê.

O Registro de Identificação Civil (RIC) deve chegar a alguns brasileiros ainda em 2010. Ele parece um cartão de banco com chip e guardará documentos como CPF, carteira de motorista e título de eleitor, além de informações como filiação e tipo sanguíneo. A proposta é que ele desburocratize o uso e garanta mais segurança. O RIC cadastrará os brasileiros biometricamente e atrelará um número de dez dígitos às impressões digitais. Um sistema parecido já foi adotado há três anos em Portugal (o Cartão de Cidadão) e está sendo implementado no Chile.

O RIC brasileiro deve dar acesso a serviços públicos e privados. Além de armazenar informações biométricas, o chip de 64 kilobytes suporta aplicativos. Poderia ser usado, por exemplo, para transporte público ou cartão de crédito. “O chip pode ter chaves para várias coisas. De cadastro na previdência a parcerias público-privadas”, diz Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC criado pelo Ministério da Justiça (MJ).

As funções exatas do RIC começam a ser definidas a partir desta semana, quando se reunirá o comitê responsável pelo tema, formado por representantes de ministérios e de regiões do País. O que está em jogo são três questões fundamentais: cidadania, segurança e privacidade.

“Ele nasce como um documento de identificação civil tanto no mundo físico quanto no eletrônico”, diz Célio Ribeiro, presidente da Associação das Empresas de Identificação em Tecnologia Digital (Abrid), organização que está assessorando o projeto.

A reunião das identidades civis levanta algumas discussões. O advogado Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas, teme a insegurança. “O sistema ignora o princípio básico de você ter credenciais diferentes para finalidades distintas para que, em caso de falha, o sistema inteiro não se comprometa. Basta pensar: você não usa a mesma chave para o carro e a casa”, diz Leonardi. “Afinal, você não vai querer acordar casado com uma estranha porque hackearam o seu RIC”, brinca.

O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, explica que o chip não armazenará todas as informações. “A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados.” O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro. “Você pode pegar toda a estrutura de segurança do atual RG e multiplicar por mil”, diz Favetti. Para Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil, o que garantirá a segurança do novo sistema é a biometria. “O nome estará vinculado às digitais de forma unificada em todo o território nacional. O brasileiro não poderá mais ter 15 identidades. Isso mata as fraudes.”

O ITI quer que o chip tenha um certificado digital. Ele funcionaria como uma assinatura eletrônica que permitiria acessar serviços como voto em trânsito pela internet. “Estamos migrando para a vida civil eletrônica. Todos os sistemas do governo estão se tornando digitais”, diz Martini. “Não existe exercício de direito que não se anteceda por uma forma de identificação. Qualquer direito que você for exercer, você antecede esse ato com uma identificação”.

O problema é que o certificado digital encarece muito o documento – enquanto a carteira comum sairia por cerca de R$ 15, o certificado elevaria o preço para até R$ 150.A solução proposta pelo governo é a que a certificação seja opcional. Quem quiser, paga. “Não será um serviço doado como a carteira”, diz Favetti.

“A questão é: até que ponto esse certificado será obrigatório? O País já tem várias dificuldades, e o preço do certificado é proibitivo”, alerta Alexandre Atheniense advogado especializado em tecnologia da informação. “Isso está criando um mercado para as certificadoras.” A expectativa do governo é que o valor caia com a adesão em massa.

Fonte: ESTADO DE SÃO PAULO
22 de agosto de 201
17h35

Link - Estadao.com.br

A partir de 31/08 Seguradoras do Rio de Janeiro precisarão de Certificado Digital

 As seguradoras instaladas na cidade do Rio de Janeiro são obrigadas a recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a comissão de corretagem de seguros, segundo explicou o gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Alexandre Calvett, ao ministrar palestra para cerca de 300 profissionais do setor, organizada pelo sindicato da categoria (Sincor-RJ).

O consultor do sindicato, Affonso D\\'Anzicourt, que coordenou o evento, esclareceu para os profissionais presentes que, hoje, praticamente todas as seguradoras de grande ou médio porte têm instalações no Rio de Janeiro.Sendo assim, em quase todos os casos cabe à seguradora e não ao corretor recolher o ISS. Ele comentou que há situações nas quais o corretor deve ficar atento, para não incorrer na duplicidade de pagamento do tributo. "Algumas seguradoras não estão instaladas no Rio. São casos que exigem cuidado maior", observou o especialista.

Com relação à adesão à nota fiscal eletrônica pelas corretoras de seguros, Alexandre Calvett esclareceu que o prazo expirou no dia 1º deste mês, para aquelas com faturamento anual acima de R$ 240 mil.As demais corretoras têm até o dia 30 de setembro para fazêlo. Ele disse ainda que a partir do dia 31 de agosto, a adesão só poderá ser formalizada com a utilização de certificado digital.

Até lá, pode ser feita pelo corretor com a utilização de login e senha no site da Secretaria de Fazenda."Mas, aconselho a todos a utilizarem desde já a certificação digital, uma vez que a secretaria, em breve, oferecerá outras funcionalidades acessíveis apenas a quem possui o certificado", afirmou.

Fonte:SEGS

Dom, 22 de Agosto de 2010 14:19 Jornal do Commercio RJ NOTÍCIAS - Seguros

Receita publica Instrução Normativa sobre Declaração de Serviços Médicos - DMED

Receita publica Instrução Normativa sobre Declaração de Serviços Médicos - DMED


A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (20/08) da Instrução Normativa RFB Nº 1066, que divulga o leiaute do arquivo de importação dos dados que deverão constar na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED, a ser apresentada a partir de 2011.

A publicação desta Instrução Normativa permite ao contribuinte identificar com antecedência quais as informações que deverão constar na declaração e desta forma, preparar a coleta destes dados para que sejam apresentados corretamente no próximo ano.
A DMED será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O objetivo da DMED é fornecer informações para validar as despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – DIRPF

Fonte: Site Receita Federal do Brasil
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Gestores municipais precisam providenciar o Certificado Digital

Gestores municipais precisam providenciar o mais rápido possível o Certificado Digital de acesso ao sistema do Simples Nacional, caso ainda não o possua. Em outubro inicia o prazo para que os Municípios e Estados efetuem a primeira avaliação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), possível apenas com o certificado válido.

O Agendamento para Opção 2011 dos contribuintes começa em novembro.

As prefeituras que ainda não possuem a documentação precisam procurar uma autoridade habilitada responsável pela emissão de Certificados Digitais. Já as prefeituras que possuem o documento devem se atentar ao período de validade de sua certificação.

A Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe do arquivo com a relação dos CNPJ’s no acesso restrito do portal do Simples Nacional, disponível aos usuários com o Certificado Digital e-CPF.

O Certificado

A Certificação Digital torna a privacidade do usuário mais segura e inviolável. O documento eletrônico de identidade também certifica a autenticidade dos emissores e destinatários de documentos e dados.

 
Fonte: Jornal da Paraiba
20 de agosto 2010

Chile propõe que a gestão digitalizada vire regra nos tribunais

Chile propõe maior capacitação de magistrados, gestão digitalizada e plano estratégico de comunicação

A delegação do Chile que apresentou o diagnóstico sobre transparência e prestação de contas no país propôs uma série de iniciativas para a construção de uma nova relação da Justiça com a sociedade. O estudo, apresentado pelo ministro Roberto Contreras e pelo consultor Alex Saraiva Molina, identificou os principais obstáculos que dificultam a disseminação de informações sobre a Justiça.

Tal como no caso brasileiro, o estudo chileno demonstrou haver certa “inércia” por parte da sociedade na busca de informações sobre o Judiciário. Segundo Alex Molina, a maior parte da população não tem muita noção sobre os processos de reforma do sistema judicial realizados nas duas últimas décadas. “A ideia de Justiça ainda é muito associada à ineficiência e à corrupção. Não chegaram aos cidadãos os grandes avanços empreendidos nos últimos anos”, explica.

Entre as propostas apresentadas pelos chilenos está a de melhor capacitação de magistrados e operadores de Direito para o tema da transparência. “Os juízes devem ter consciência do seu papel na sociedade moderna e, por isso, devem ter formação permanente sobre a importância de a Justiça ser transparente. Os magistrados devem comandar este processo, ser mais pró-ativos. Só assim a questão da transparência se tornará um valor intrínseco à cultura chilena”, diz o magistrado Roberto Contreras.

Outra proposta dos chilenos é a incorporação da tecnologia em todas as fases dos processos judiciais. “A gestão digitalizada deve virar regra nos tribunais”, afirma Molina. Além disso, a apresentação deu grande importância à questão da difusão das informações – não apenas de resultados de processos judiciais, mas também de informações sobre a administração em si dos tribunais.

Os chilenos deverão empreender um grande Plano Estratégico de Comunicação, que leve as informações do Judiciário a toda a população. “Devemos chegar a todo tipo de comunidade. Para isso, temos de saber quais informações são realmente úteis para a população e qual tipo de linguagem vai tornar esta comunicação mais efetiva”, avalia Contreras.

Para o magistrado chileno, os tribunais têm de aprender a lidar com vários tipos de público interessados nas atividades da Justiça. “Antes, apenas as partes e os advogados eram tratados como interessados. Agora, as universidades, os organismos internacionais, os escritórios e as comunidades têm uma demanda grande por informações acerca das atividades da Justiça”, afirma.

Fonte:STJNoticias

Intel fecha compra da McAfee para acelerar diversificação - WSJ.com

Paulo Otellini

Don Clark

The Wall Street Journal
AUGUST 19, 2010, 7:02 P.M. ET

A Intel Corp. fechou acordo para comprar a firma de programas antivírus McAfee Inc. por US$ 7,68 bilhões, uma aquisição surpreendente que ressalta a determinação da fabriante de chips de expandir sua tecnologia para além do mercado de computadores.

O acordo, o maior nos 42 anos de história da Intel, foi apontado pelas empresas como prova de que a segurança está se tornando um dos pilares da informática. Com cada vez mais eletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos industriais e outras máquinas ganhando conexões à internet, as abordagens que serviram até agora para proteger os computadores e servidores não são mais adequadas, disseram executivos da Intel e da McAfee.

Munida com a expertise da McAfee, a Intel sugeriu que a segurança pode ser aplicada de maneira mais ampla aos microchips e outros componentes, criando produtos mais resistentes a ataques. "Acreditamos que a segurança será mais efetiva quando instalada diretamente no hardware", disse numa teleconferência Paulo Otellini, diretor-presidente da Intel.

O acordo avalia a McAfee em US$ 48 por ação, um ágio de 60% em relação ao fechamento do papel ontem. A ação da McAfee subiu 58% imediatamente após o acordo ser anunciado, enquanto a da Intel caiu 2,5%. A McAfee fechou em alta de 57% e a Intel, em queda de 3,52%.

O acordo também é um sinal da consolidação que está encolhendo o número de empresas de tecnologia de médio porte. Gigantes da informática que dominam certos setores estão usando as aquisições para conquistar espaço em mercados de rápido crescimento. A recente aquisição da Palm Inc. pela Hewlett-Packard Co. foi voltada a encaminhar a maior fabricante de computadores do mundo para o segmento de celulares inteligentes. Enquanto isso, a Oracle Corp. comprou a Sun Microsystems no ano passado para se expandir da venda de software para o fornecimento do pacote completo de hardware e programas para os departamentos de TI de empresas.

Fundada em 1987, a McAfee é mais conhecida por seu extremamente popular programa antivírus e está se preparando para entrar no mercado de celular, que está crescendo rapidamente. Ela anunciou recentemente a aquisição da empresa de segurança para celulares tenCube, um negócio que realizou após comprar a Trust Digital, outra firma do mesmo ramo.

Há muito tempo que a McAfee disputa o mercado de segurança de computadores com a Symantec Corp. Muitos especulavam que a empresa, sediada em Santa Clara, na Califórnia, mesma cidade da Intel, buscava um comprador.

A ação da Symantec subiu 7,3% na manhã desta quinta, num indício de que os investidores estão apostando que ela também pode ser tornar um alvo de aquisição.

A Intel, por sua vez, anda de olho em firmas de software que lhe permitam conquistar novos mercados. Otellini já indicou que a empresa está concentrada em software, numa iniciativa liderada por Renee James, vice-presidente sênior e gerente-geral da divisão de software e serviços da Intel. E, em abril, o diretor financeiro Stacy Smith disse que a empresa ia buscar aquisições no ramo de software que a ajudassen a criar servidores e produtos móveis mais personalizados.

A empresa quer entrar no mercado de celulares inteligentes com seu processador Atom, muito popular nos netbooks, mas ainda não conseguiu abrir espaço num segmento dominado pelos processadores com consumo menor de energia da Qualcomm Inc. e outros, que se baseiam num projeto da ARM Holdings PLC.

A Intel adquiriu ano passado a firma de software Wind River Systems Inc. por US$ 884 milhões, para ajudá-la a aplicar o Atom em aparelhos embutidos como painéis eletrônicos e caixas automáticos. Fornecendo o software, a Intel espera facilitar que seus clientes adotem seus processadores em vez de os produtos concorrentes.

Da mesma maneira que a Wind River, a McAfee será administrada como subsidiária e manterá sua marca. Otellini disse que a diretoria da McAfee se comprometeu e ficar na empresa durante "vários anos".

O acordo é o segundo anunciado pela Intel esta semana. Na segunda-feira, ela informou que vai comprar a linha de produtos para modem de cabo da Texas Instruments Inc. por um valor não divulgado.

As aquisições ocorrem depois de a Intel ter divulgado no mês passado o melhor resultado trimestral de sua história, graças à recuperação do mercado de semicondutores. A Intel espera que o negócio diminua ligeiramente seus lucros no primeiro ano após a conclusão, devido a despesas relacionadas à fusão, e não tenha muito impacto no lucro do segundo ano.

De sua parte, a McAfee informou que o lucro do segundo trimestre subiu 38%, diminuindo os temores sobre seus negócios após um primeiro trimestre fraco. A empresa informou que as vendas subiram consideravelmente na América do Norte, um de seus principais mercados.

"Estou muito empolgado e totalmente comprometido em me juntar à equipe da Intel", disse o presidente da McAfee, Dave DeWalt.

Ambos os conselhos de administração aprovaram unanimemente o acordo. A aquisição ainda necessita da aprovação dos acionistas da McAfee e de autorização das autoridades de regulamentação.

Fonte: The Wall Street Journal
Intel fecha compra da McAfee para acelerar diversificação - WSJ.com
(Colaboraram Nathan Becker e Jerry A. DiColo)

OAB: advocacia não precisará mais ir ao TST para cadastramento eletrônico

Ministro Milton de Moura França e
Doutor Ophir Cavalcante

TST revoga decisão e advogados não precisarão se cadastrar pessoalmente para terem acesso aos processos eletrônicos.






O TST volta atrás, modifica a regulamentação que exigia cadastramento presencial de advogados e se alinha ao STJ e STF autorizando o cadastramento a distância dos advogados para acesso ao portal de práticas processuais naquele Tribunal.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu nesta terça-feira, dia18, a informação de que a partir de 1º de setembro o advogado não precisará mais se locomover até a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para validar o seu cadastro e ter acesso aos processos da Corte que já se encontram no meio eletrônico. O anúncio foi feito a Ophir pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França. “É uma boa notícia para a advocacia trabalhista. Vínhamos recebendo inúmeras reclamações dos advogados que residem em outras cidades e que tinham que despender recursos e tempo para ir à sede do Tribunal só para receber uma senha de acesso ao site”, afirmou Ophir.

No último dia 3, o presidente da OAB enviou a Moura França ofício requerendo a reavaliação do ato da Corte que estabeleceu que a validação de cadastramento do advogado para acesso a processos no meio eletrônico deveria ser presencial, junto à Secretaria Judiciária do Tribunal. Na reunião, Moura França ainda informou a Ophir que estão sendo feitos pesados investimentos para digitalizar todos os processos que tramitam atualmente no TST. O ministro garantiu que até o final do ano não existirão mais processos no meio papel na Corte.

“A partir daí será possível ao advogado não apenas ver o processo no meio eletrônico, mas fazer o peticionamento eletrônico com o uso da certificação digital”, explica Ophir Cavalcante. O presidente do TST informou, ainda, que toda a base de identificação dos advogados com acesso ao site do TST se dará a partir do Cadastro Nacional dos Advogados.

Fonte: DNT - Alexandre Atheniense / Conselho Federal da OAB/

Prontuário eletrônico: Conselho Federal de Medicina e CREMESP fazem convênio.

Presidente da SBIS fala sobre prontuário eletrônico no Cremesp

O presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Claudio Giulliano Alves da Costa, apresentou terça-feira, 17/08, à plenária do Cremesp, um painel sobre o convênio da entidade com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para a Certificação Digital, visando a guarda e manuseio de prontuário eletrônico de pacientes.

Conforme o estabelecido na Resolução CFM 1821/07, a Certificação Digital tem por objetivo o abandono do papel em prontuários, substituindo-os por sistemas informatizados de gerenciamento.

Alves da Costa falou sobre a fase atual do processo, dos requisitos que necessitam ser analisados e das estratégias em estudo para iniciar um projeto-piloto de Certificação Digital até o final deste ano.

Fonte:Cremesp - SP

Curso de Processo Eletrônico e Certificação Digital é promovido pela OAB Osório :: Notícias JusBrasil

Curso de Processo Eletrônico e Certificação Digital é promovido pela OAB Osório :: Notícias JusBrasil

Curso de Processo Eletrônico e Certificação Digital
é promovido pela OAB Osório
Extraído de: OAB - Rio Grande do Sul - 19 horas atrás
Painel alusivo à Semana do Advogado foi ministrado pela empresa Prioritá, na sede da subseção.


A subseção de Osório promoveu o curso de Processo Eletrônico e Certificação Digital no dia 12 de agosto, na sede da subseção (Rua Anphilóquio Dias Marques, n° 111). O painel, ministrado pela empresa Prioritá, é alusivo à Semana do Advogado.

A palestra contou com a presença dos advogados da região. Na oportunidade, o presidente da OAB Osório, Enri Endress Martins, lembrou outra palestra, que ocorrerá no dia 19 de agosto e será proferida pelo advogado Arnaldo Rizzardo no auditório da Faculdade Cenecista de Osório (Rua Vinte e Quatro de Maio, 141).

O conferencista é reconhecido em âmbito nacional como um dos grandes juristas na área cível do Direito em razão de sua vasta e acolhida obra doutrinária, tratando de temas como responsabilidade civil, contratos, concubinato, sucessões, Direito de família, etc.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2331082/curso-de-processo-eletronico-e-certificacao-digital-e-promovido-pela-oab-osorio

CGI.br cria domínio “.emp.br” para microempreendedores e pequenas empresas

Registro sob o novo DPN será oferecido acompanhado por uma página básica para divulgação das empresas

O Núcleo de Informação e Coordenação do ".br" (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), anuncia um Domínio de Primeiro Nível (DPN) voltado para pequenas empresas. O registro do “.emp.br” será realizado diretamente com os provedores que operem a interface EPP (Extensible Provisioning Protocol) para gerenciar nomes de domínio.

O NIC.br estabelecerá um memorando de entendimento com os provedores para que, no ato do registro de um domínio “.emp.br”, eles forneçam ao interessado uma página simples na Internet com identificação, localização e atividade exercida. “O serviço pretendido fará mais do que incluir as pequenas empresas na Internet com uma presença inicial, ele garantirá que esses empreendedores possam ser encontrados facilmente por usuários da rede que usem as diversas ferramentas de busca hoje disponíveis, bem como os serviços de geolocalização, entre outros”, explica Augusto Cesar Gadelha Vieira, coordenador do CGI.br.

Sunrise

Por sua característica, o “emp.br” é um domínio genérico sob o “.br”, assim como o “com.br e o “net.br”. Portanto, como proteção aos atuais detentores de nomes de domínio, está previsto um período denominado sunrise, antes do início efetivo das operações do “emp.br”. Entre 16 de agosto e 30 de setembro, os titulares de domínios “.com.br” terão prioridade para registrar os mesmos nomes sob o “emp.br”, ao mesmo valor anual de R$ 30 dos demais DPNs. Apenas durante este período e somente para os titulares dos domínios “.com.br”, os cadastros do “.emp.br” serão realizados diretamente pelo Registro.br.

Cadastramento de provedores com EPP

Os provedores EPP interessados em registrar domínios “.emp.br” farão seu cadastramento até o final de setembro. O NIC.br prevê que em outubro, ao final do período de sunrise e o cadastramento dos provedores, os novos interessados poderão registrar seu domínio e garantir, assim, a presença na rede. No funcionamento definitivo e aberto do “emp.br”, o valor do registro dos domínios será reduzido para R$ 15 e, seguindo o acordo de entendimentos, o provedor oferecerá a hospedagem da página da pequena e microempresa por, no máximo, outros R$ 15, totalizando R$ 30 ao ano.

“Acreditamos que essa iniciativa contribuirá para que as pequenas e microempresas participem do potencial da Internet, melhorando seus negócios e relacionamentos com clientes, fornecedores e comunidades”, diz Gadelha. “A possibilidade de clientes encontrarem empresas de seu interesse facilmente será um grande ganho para a economia e para a sociedade como um todo. Será possível, por exemplo, localizar o prestador de um pequeno serviço usando um telefone celular comum com acesso à Internet. Esse é um benefício imediato dessa ação”, completa.

Além da participação dos provedores EPP, o NIC.br conta com o apoio de entidades de classe que representam os micro e pequenos empresários para que a inclusão das empresas brasileiras aconteça de forma mais efetiva. A partir de 1º de setembro de 2010, o NIC.br manterá em seu site uma lista dos provedores que estarão habilitados a oferecer o registro do domínio sob o “emp.br” acompanhado de sua respectiva página na Internet.

Sobre o Registro.br

Desde 1995, o Registro.br é o executor de algumas das atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre as quais as atividades de registro de nomes de domínio, a administração e a publicação do DNS para o domínio <.br>. Realiza ainda os serviços de distribuição e manutenção de endereços internet. Em 2010, há mais de 2.000.000 domínios registrados no país. Para o LACNIC - Registro de Endereços Internet para a América Latina e Caribe, o Registro.br oferece os serviços de engenharia e hospedagem.

Mais informações em: http://www.registro.br/.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.br)

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br (http://www.cert.br), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a    disseminação dos serviços ofertados.

Para mais informações, acesse: http://www.s2publicom.com.br ou http://www.cgi.br.

Fonte: S2 Comunicação Integrada

Contatos 

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Presidente da OAB Federal Dr Ophir, recebeu ITI para tratar dos avanços da Certificação Digital

Ophir recebeu diretores do ITI para
 tratar de avanços na certificação digital.
(Foto: Eugenio Novaes)

Ophir debate certificação digital com Instituto Nacional de Tecnologia

Brasília, 16/08/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (16) em seu gabinete o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato da Silveira Martini, para tratar da evolução atinente à questão da certificação digital no Brasil e o papel da OAB neste momento junto aos advogados. Na reunião, o debate esteve focado na busca de alternativas para ampliar e melhorar o acesso da advocacia brasileira à certificação digital. "A OAB está avançando e trabalhando cada vez mais para que os advogados possam atuar mais e melhor junto aos tribunais no processo eletrônico", afirmou Ophir.

Também participaram da reunião, pela OAB, o vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, a secretária-geral adjunta da entidade, Márcia Machado Melaré, e os conselheiros federais José Guilherme Carvalho Zagallo e Rafael Horn, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Informática e Estatística do Conselho Federal da OAB. Pelo ITI também esteve presente o seu diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Augusto Coelho.

Fonte : OAB Federal

Internet Legal » Arquivo » Justiça 2.0: Os meios eletrônicos desafiam os operadores do Direito

Omar Kaminski 6 de julho de 2010

Estamos em meio a uma verdadeira, notória e quiçá irreversível revolução. Não só o mercado demanda novos profissionais para novas especialidades, como o processo eletrônico exige um conhecimento mais abrangente quanto à utilização das novas tecnologias.

No caso das ciências jurídicas, podemos chamar essa mudança de Justiça 2.0, ou Web Advocacia, tamanha a revolução conceitual e prática. Simboliza a brutal transformação que o Direito vem sofrendo especialmente nos últimos anos.

Na era digital, o bem informático mais valioso é, certamente, a informação. A maneira como manipulá-la e armazená-la, por exemplo. Estamos, portanto, na era da informação, da sociedade do conhecimento, da sociedade em rede. Parece óbvio repetirmos que a informática e a internet estão possibilitando o acesso a todo conhecimento possível e disponível, e o profissional do Direito também deve se valer dessas benesses, sem tropeçar constantemente nos problemas inerentes.

Para contextualizar, a origem do computador se deu com o ábaco, no longínquo 4.000 a.C. Sendo que bem mais tarde foi criado o primeiro computador eletrônico em larga escala, o Eniac, há pouco mais de meio século. De lá pra cá, houve um salto qualitativo e quantitativo.

Mais recentemente estamos acompanhando uma profusão de possibilidades dentro do conceito “computador pessoal”, ou PC, que evoluiu para o notebook, palmtop, handheld, tablet, touchscreen, iphone, blackberry, ipad, memórias cada vez mais compactas e baterias cada vez mais duradouras.

Estamos entregues ao bel prazer das novas tecnologias, do reinado da matemática computacional frente à sagacidade humana e capacidade de se adaptar. Basta dizer que as crianças de hoje em dia já nascem digitando.

O problema é conseguir navegar nesse mar de neologismos e termos estranhos, outros nem tanto: Windows, Linux, Mac. Conexões com fio, sem fio, por satélite, bluetooth, wi-fi, broadband, wi-max, hotspot. Padrões, interoperabilidade, segurança, confiabilidade, disponibilidade. Compatibilidade.

É de se esperar que os advogados venham a ser desafiados constantemente a operar também nesse mundo, junto com os programadores, analistas de sistemas, especialistas em segurança,engenheiros de software e webdesigners. Simplesmente porque o substrato do trabalho do advogado está, cada vez mais, concentrado no formato digital.

Porém, mesmo depois de anos de evolução e estudos, ainda não estamos nem perto do ápice. Só mais recentemente começamos a entender a internet como um veículo de comunicação, interação e compartilhamento como uma invenção fantástica cujos valores basilares, como a neutralidade da rede, devem ser preservados e defendidos. Mas muitos ainda não se deram conta da verdadeira batalha que é travada todo dia na rede.

Que devemos participar e reagir contra regulações que ameacem certas liberdades. Isso pode ser feito inclusive de forma online, com engajamento junto a entidades do gênero, que começam a se fortalecer e outras começam a surgir.

É notável uma certa politização, e discussões se intensificam: segurança versus privacidade, liberdade de expressão versus censura, software livre versus software proprietário, compartilhamento versus restrição de acesso, público versus privado, liberdade versus controle.

Quais novas leis podemos esperar nesse contexto? Devemos simplesmente adaptar nossas leis? Quais novas leis precisam ser criadas? O Direito é afetado constantemente pelas novas tecnologias, porém não devemos esperar novas situações toda vez que uma novidade surgir. Temos que ter bem claros os valores e princípios jurídicos, que devem se prolongar no tempo, e não querer novas leis toda vez que uma nova situação tecnológica surgir desafiando nossa realidade.

Em termos legislativos, temos pelo menos duas importantes iniciativas em andamento: a do marco civil da internet e da modernização da lei autoral. O método de consulta pública, aberta a todos os interessados, revela-se um modelo a ser seguido. E temos ainda as eleições no fim do ano, verdadeira batalha campal também pela internet.

Nesse contexto, não podemos nos esquecer das redes sociais, como o Orkut, tido por alguns como um “vetor de crimes”, o crescente Facebook e o divertido Twitter. E dos já declarados mortos inúmeras vezes, os heróicos blogs que são o símbolo da liberdade da expressão na internet.

Em que pese tudo isso, convenhamos: nem todos os advogados querem militar nessa novel superárea, participando dos debates e adquirindo todas as novidades em termos de gadgets e traquitanas eletrônicas. Alguns têm, e é compreensível, uma aversão à tecnologia, senão fobia.

Contudo, fatalmente, todos os causídicos sem exceção darão de cara, ou já deram, com estes termos típicos da informática jurídica: processo eletrônico, processo judicial eletrônico, processo virtual, e-proc, certificação digital, assinatura digital, entre outros. O que significa mais celeridade e transparência, prometem, mas implica em acostumar a ler na tela do computador longas petições, usar menos papel, manipular senhas e armazenar informações muitas vezes sigilosas.

Os otimistas pelo processo eletrônico são unânimes em dizer que se trata de processo irreversível. Sim, estamos presos entre duas gerações, a com papel e a cada vez mais sem papel. Estamos na era do Processo 1.5, da digitalização e virtualização. E somos todos beta testers dos diversos sistemas de peticionamento, que conforme prevê a lei, devem primar pela padronização e pela utilização de sistemas abertos.

Então, em termos mais realistas, diante de tanta inovação e promessas, é de se esperar que o advogado se locomova com facilidade nesse universo virtual? E para que isso ocorra, o que é necessário?

E, diante da irreversibilidade da realidade tecnológica, temos outra saída? Teremos ao menos a opção de continuar peticionando em papel? Pelo jeito, não por muito tempo. Seremos meros expectadores ou podemos intervir ativamente?

Então, colega jurista, a pergunta que deve ser feita é a seguinte: você já está se preparando para se beneficiar também dos meios eletrônicos? Está preparado para a nova era digital, eletrônica, virtual, cibernética, online? Fica o conselho: é melhor que esteja, para não ficar dependente do técnico de plantão toda vez que um problema informático surgir.

Sugerimos que procure se familiarizar com as tecnologias, procure usufruir das possibilidades, procure entender melhor como os dispositivos computacionais funcionam, para que não chegue o desespero quando, aos 45 minutos do segundo tempo do prazo final, acabe a luz, surja um vírus, o site saia do ar, o computador trave.

Quanto mais pudermos dominar as ferramentas cada vez mais indispensáveis em nossa profissão, quanto mais opções tivermos frente a um desafio, menos seremos ameaçados pelo obsoletismo e mais preparados estaremos para a revolução tecnológica, que segundo consta, não será televisionada — salvo em formato digital, alta definição e 3D. E essa hora já chegou.

Fonte: Internet Legal

Primeiro processo eletrônico do TJSP é julgado em menos de uma hora

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia Filho, da Quinta Turma, foi o primeiro magistrado a decidir um processo remetido eletronicamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Da chegada do recurso, nesta sexta-feira (13), até a decisão despachada virtualmente, transcorreu menos de uma hora.

A decisão do ministro Napoleão deu provimento a um agravo de instrumento, o que autoriza a remessa do recurso especial ao STJ para futura análise. O recurso discute crimes de trânsito.

O agravo julgado faz parte da primeira remessa de processos digitalizados oriundos do TJSP, e marca a adesão do tribunal paulista ao programa Justiça na era Virtual. A cerimônia de remessa contou com as presenças do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e do presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos.

Com a nova adesão, 31 dos 32 tribunais de segundo grau do país estão integrados ao e-STJ. Apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não aderiu à remessa eletrônica.

Fonte: STJ
13 de agosto de 2010

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

ENTRE O CARIMBO E A CERTIFICAÇÃO DIGITAL | O MUNDO DOS CARTÓRIOS

ENTRE O CARIMBO E A CERTIFICAÇÃO DIGITAL É onde se registra vida e morte, onde se fazem e desfazem casamentos, onde nascem pequenas empresas e grandes negócios. No Brasil, 14.964 cartórios e tabelionatos movimentam cerca de R$ 4 bilhões ao ano, mas têm pouca visibilidade. A polêmica sobre a realização de concurso público para preencher 5,5 mil postos considerados vagos mais de um terço dos existentes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dirigiu uma réstia de luz sobre esse universo.

Herdado dos portugueses, o sistema brasileiro é semelhante ao de outros 80 países. A gestão de cartórios já foi agrado da realeza aos súditos, presente de políticos a aliados, herança de pai para filho. Agora, mais controles tentam depurar um passado turvo.

– Os cartórios estão instalados no Congresso e fazem um lobby poderoso. É uma característica peculiar de organização do Brasil – diz João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Hélio Beltrão, ex-ministro que ficou conhecido por sua cruzada pela desburocratização.

Entre os sinais da força do segmento, Piquet Carneiro lembra da dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de documentos que vigorou por cerca de 20 anos, até a década de 1990.

– Era uma boa prática, não implicou aumento de corrupção ou de fraude, mas aos poucos foi voltando (a exigência), talvez estimulada pelos cartórios, que tiveram perdas de receita.

Passar por cartório ou tabelionato ajuda a evitar tribunais por dar segurança jurídica, sustenta José Flávio Bueno Fischer, presidente do Colégio Notarial do Brasil. Mesmo assim, admite distorções:

– As pessoas de menos recursos acabam gastando mais, pois há um teto de cobrança, de forma que grandes negócios pagam proporcionalmente menos.

Fischer destaca a evolução representada pela implantação de novas tecnologias e sistemas de gestão, que tem melhorado o atendimento. Reconhece, porém, que a população ainda tem de conviver com cartórios “obsoletos e mal preparados”.

A fiscalização cabe às Corregedorias-Gerais de Justiça. No Rio Grande do Sul, há 754 cartórios, registros e tabelionatos. Mantida a proporção nacional, arrecadariam R$ 200 milhões ao ano. Maria Cláudia Cachapuz, juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Estado, diz que sempre houve controle, mas desde 2008 a inspeção foi reforçada.

– Temos quatro coordenadores de correição, e toda semana dois estão em inspeção. Fazemos de seis a 10 por semana, mais de 500 ao ano. Algumas resultam em intervenção, outras em recomendações de adequação.

Para Piquet Carneiro, inimigo declarado de carimbos e selos, a exigência de concursos pode ser o primeiro passo de uma depuração:

– É a primeira vez, desde que os militares mudaram o sistema hereditário, que vejo uma iniciativa importante de enfrentar a questão.

MARTA SFREDO

Fonte Zero Hora

01 de agosto de 2010 N° 16414

Que universo é esse?

Os notários prestam um serviço público por delegação do poder Judiciário. Estão submetidos ao controle da

Justiça, mas exercem a atividade de forma privada. O titular de cada serventia – é assim que são chamadas no

Judiciário – deve ser designado por concurso, mas os funcionários seguem regras das empresas privadas. Existem

diversos tipos de estabelecimentos, distribuídos por especialidades:

Registros: de pessoas naturais (para nascimentos, casamentos), de imóveis (compra e venda), de títulos e

documentos (para contratos, associações civis, beneficentes e contratos).

Tabelionatos: de notas (reconhecimentos de firmas, autenticações, testamentos, escrituras, procurações) e de

protestos (para caracterizar a mora de devedores)

Fonte Zero Hora