Senado aprova emissão gratuita de novo modelo de RG

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 20/03/2013, projeto que obriga a emissão, de forma gratuita, do novo documento de identidade criado pelo governo federal há mais de dois anos.

O projeto prevê a gratuidade para a primeira emissão do documento, um cartão com chip que vai substituir a cédula em papel do RG (registro geral) nos próximos dez anos.

Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) argumenta que o custo de R$ 40 para a sua emissão é "muito alto" para diversos brasileiros --por isso o governo deve arcar com a primeira versão do cartão.

O custo foi estimado em abril 2010, quando o governo anunciou a mudança do documento, uma vez que a identidade traz um chip eletrônico com informações do cidadão.

"Para se ter uma ideia, o valor orçado corresponde a quase 10% do atual salário mínimo. Considerando-se a cesta básica, calculada em abril de 2011, o valor cotado para emissão do novo Registro de Identidade Civil fica ainda mais significativo", disse Nogueira.

Relator do projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que a troca do RG tradicional pelo documento eletrônico vai proporcionar maior "segurança e eficiência" na identificação do cidadão, mas não é justo que ele tenha que custear a troca.

"Busca-se, por meio desta proposição, fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão desse documento", afirmou.

O novo modelo de identidade será único para o país e terá dez dígitos (uma sequência de nove números mais um dígito verificador). Hoje, cada Estado adota uma numeração diferente e sistemas próprios de emissão das carteiras de identidade, sem se comunicarem.

Em São Paulo, o documento tem nove dígitos; no Rio Grande do Sul, dez; e no Distrito Federal, sete, por exemplo. A ideia do governo é trocar todos os documentos --são 150 milhões atualmente-- em até dez anos.

Nesse período, as duas carteiras (antiga e novo modelo) serão aceitas, pois a substituição será gradativa e dependerá da capacidade do governo de aparelhar os institutos com equipamentos capazes de gerar o documento.

O modelo da carteira será similar a um cartão bancário com chip, reunirá dados pessoais, CPF e título de eleitor, e a impressão digital adaptada ao AFIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais).


Fonte: Folha de São Paulo

Documento único: Tocantins se prepara para emitir o RIC

O diretor do Instituto de Identificação, da Polícia Técnico-Científica, Iris Batista Nunes participa nesta terça-feira, 30, na cidade de Curitiba, no Paraná, de mais uma etapa do RIC Workshops Regionais. 

O objetivo do evento é dirimir dúvidas sobre a implantação do Registro de Identificação Civil (RIC), popularmente conhecida como identidade única, que será oficialmente lançado em dezembro em Brasília e será entregue pelos Institutos de Identificação em parceria com o TSE.

O novo sistema de identidade, em fase de implantação no País consiste na criação de um único número de identificação para todos os cidadãos brasileiros. Além no RG, esse documento conterá o CPF, NIS (Número de Identificação Social do Trabalhador), Título de Eleitor, tudo com a segura e valiosa certificação digital.

No Tocantins os primeiros cidadãos e cidadãs a receberem o cartão RIC são os habitandes do município de Rio Sono. A escolha do Município foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base no recadastramento eleitoral.

O RIC Workshops Regionais reunirá representantes dos Institutos de Identificação de várias regiões do País, além de autoridades como o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, Presidente Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), Célio Ribeiro, diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI), Marcos Elias de Araújo, representante do INC e ITI, entre outros. (Informações da ascom/SSP)

FONTE; Jornal O GIRASSOL: "Últimas Notícias

Publicada em 29/11/2010

Chip com tudo dentro

Chip com tudo dentro

Por Tatiana de Mello Dias

Os brasileiros ganharão uma nova identidade. O documento servirá como identificador não só na vida comum como na digital. E reunirá, em um só cartão, uma porção de dados. Só não se sabe ainda exatamente o quê.

O Registro de Identificação Civil (RIC) deve chegar a alguns brasileiros ainda em 2010. Ele parece um cartão de banco com chip e guardará documentos como CPF, carteira de motorista e título de eleitor, além de informações como filiação e tipo sanguíneo. A proposta é que ele desburocratize o uso e garanta mais segurança. O RIC cadastrará os brasileiros biometricamente e atrelará um número de dez dígitos às impressões digitais. Um sistema parecido já foi adotado há três anos em Portugal (o Cartão de Cidadão) e está sendo implementado no Chile.

O RIC brasileiro deve dar acesso a serviços públicos e privados. Além de armazenar informações biométricas, o chip de 64 kilobytes suporta aplicativos. Poderia ser usado, por exemplo, para transporte público ou cartão de crédito. “O chip pode ter chaves para várias coisas. De cadastro na previdência a parcerias público-privadas”, diz Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC criado pelo Ministério da Justiça (MJ).

As funções exatas do RIC começam a ser definidas a partir desta semana, quando se reunirá o comitê responsável pelo tema, formado por representantes de ministérios e de regiões do País. O que está em jogo são três questões fundamentais: cidadania, segurança e privacidade.

“Ele nasce como um documento de identificação civil tanto no mundo físico quanto no eletrônico”, diz Célio Ribeiro, presidente da Associação das Empresas de Identificação em Tecnologia Digital (Abrid), organização que está assessorando o projeto.

A reunião das identidades civis levanta algumas discussões. O advogado Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas, teme a insegurança. “O sistema ignora o princípio básico de você ter credenciais diferentes para finalidades distintas para que, em caso de falha, o sistema inteiro não se comprometa. Basta pensar: você não usa a mesma chave para o carro e a casa”, diz Leonardi. “Afinal, você não vai querer acordar casado com uma estranha porque hackearam o seu RIC”, brinca.

O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, explica que o chip não armazenará todas as informações. “A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados.” O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro. “Você pode pegar toda a estrutura de segurança do atual RG e multiplicar por mil”, diz Favetti. Para Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil, o que garantirá a segurança do novo sistema é a biometria. “O nome estará vinculado às digitais de forma unificada em todo o território nacional. O brasileiro não poderá mais ter 15 identidades. Isso mata as fraudes.”

O ITI quer que o chip tenha um certificado digital. Ele funcionaria como uma assinatura eletrônica que permitiria acessar serviços como voto em trânsito pela internet. “Estamos migrando para a vida civil eletrônica. Todos os sistemas do governo estão se tornando digitais”, diz Martini. “Não existe exercício de direito que não se anteceda por uma forma de identificação. Qualquer direito que você for exercer, você antecede esse ato com uma identificação”.

O problema é que o certificado digital encarece muito o documento – enquanto a carteira comum sairia por cerca de R$ 15, o certificado elevaria o preço para até R$ 150.A solução proposta pelo governo é a que a certificação seja opcional. Quem quiser, paga. “Não será um serviço doado como a carteira”, diz Favetti.

“A questão é: até que ponto esse certificado será obrigatório? O País já tem várias dificuldades, e o preço do certificado é proibitivo”, alerta Alexandre Atheniense advogado especializado em tecnologia da informação. “Isso está criando um mercado para as certificadoras.” A expectativa do governo é que o valor caia com a adesão em massa.

Fonte: ESTADO DE SÃO PAULO
22 de agosto de 201
17h35

Link - Estadao.com.br

O Registro Único de Identificação Civil, que unifica vários documentos, começa a vigorar a partir de outubro deste ano

Rádio Câmara

O Registro Único de Identificação Civil, que unifica vários documentos, começa a vigorar a partir de outubro deste ano. Com o RIC, a carteira de identidade, o CPF, a carteira nacional de habilitação e o título de eleitor serão unificados em apenas um número, para cada cidadão.

O documento único vai permitir que o eleitor, que esteja em qualquer lugar do Brasil, possa votar para prefeito do seu município.

O deputado William Woo, do PPS paulista, afirmou que o RIC será um documento com total segurança. William Woo destacou que, atualmente, o cidadão pode ter até 27 registros gerais de identidade diferentes - um em cada unidade da federação.

"E o pior: você pode tirar o RG em nome de outra pessoa. Porque o banco de dados é estadual. Não tem como outro estado negar uma identidade para você, porque não tem o registro nenhum seu. Então, se você quiser ir num estado chamar João, noutro estado chamar Pedro, noutro estado chamar Ricardo, não há como eles fiscalizarem se essas informações são falsas, porque as informações são estaduais."

William Woo afirma que o documento único também vai combater a impunidade.

"Hoje, um criminoso pratica um crime, um homicídio, um tráfico de drogas no seu estado, passa para outro estado, tira uma identidade com um novo nome e vive em liberdade e a sensação de impunidade está em toda a sociedade brasileira"

William Woo destacou que o Brasil perde, anualmente, de R$ 5 a 10 bilhões com fraudes à Previdência, que poderão ser evitadas com o documento único a partir das impressões digitais.

Ele lembrou que o RIC foi fruto da CPI dos Anões do Orçamento, que teve proposta transformada em lei em 1997. Apesar disso, a lei não saiu do papel naquela época porque ainda não havia a unificação entre os bancos de dados dos estados com a União.

De Brasília, Paulo Roberto Miranda.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

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