Certificado digital: você ainda vai ter um

Teca - Maria Teresa Aarão

“ Veremos o uso maciço da certificação digital para aplicações que nem imaginamos, como para autenticação de participantes em conferências via internet, acesso a cofres, acesso a lugares públicos, como jogos de futebol, shows e concertos”.

1) O que é um certificado digital?

É um arquivo eletrônico que contém basicamente três tipos de informações: um conjunto de dados que identifica uma pessoa, uma empresa, um site ou um equipamento; um número para identificação criptográfica chamado chave pública; e uma assinatura eletrônica, produzida pela certificadora digital que torna esse arquivo inviolável, pois sua verificação torna detectável qualquer alteração no conteúdo.

A chave pública precisa ser distribuída com segurança e com garantia de procedência, pois será usada para verificar as assinaturas digitais produzidas por uma chave correspondente que denominamos chave privada que deve ficar de posse da pessoa, empresa, aplicação ou equipamento identificado no arquivo.

Essas duas chaves são preferencialmente geradas e utilizadas a partir de um cartão com chip tal como os cartões de banco. Esse método é bastante seguro e também portável, pois permite à pessoa levar consigo sua máquina de assinaturas.

2) Quais os vários tipos de certificado existentes?

Por meio da ICP-Brasil, temos uma das mais completas legislações sobre certificação digital. Existem certificados para pessoas físicas, como o e-CPF, para pessoas jurídicas, como o e-CNPJ, e os certificados para a Nota Fiscal Eletrônica. Mas existem também os certificados de hierarquias internacionais como os que são usados para identificar os servidores de comércio eletrônico que procuramos nos sites de e-commerce ou de Internet Banking. Alguns exemplos são as barras verdes dos certificados EV ou o ícone do cadeado nas barras inferiores dos navegadores de Internet.

3) Como faço para obter um certificado digital?

No caso dos certificados ICP-BRASIL, dos e-CPF e dos e-CNPJ, é preciso acessar o site da Certificadora Digital, escolher o tipo desejado, preencher os dados, acertar o pagamento e agendar a validação presencial em uma Autoridade de Registro para a verificação de identidade e entrega do certificado em cartão ou token criptográfico.

4) Quanto tempo leva para obter um certificado digital?

No caso dos certificados ICP-BRASIL, do e-CPF e do e-CNPJ o processo de validação presencial toma entre 20 e 30 minutos. Após a verificação dos documentos apresentados pelo responsável, o processo se conclui.

5) No Brasil, quais são os principais cenários em que preciso ou é conveniente ter um certificado digital?

São vários, entre eles:

- Relacionamento com a Receita Federal;

- Assinatura de contratos empresariais em geral;

- Acesso aos portais de Internet Banking nos maiores bancos;

- Para petições junto ao STF (Judiciário);

- Para atestar a autenticidade de uma obra (artística, de engenharia, etc.);

- Para assegurar o sigilo entre emissor e leitor de um e-mail, entre outros.

6) Quais os benefícios que um indivíduo ou uma empresa podem ter ao adquirir um certificado?

As empresas tornam sua rotina de faturamento uma tarefa fácil e segura, pois todas as transações que emitem Notas Fiscais, de entrada ou de saída, de materiais ou de serviços, têm uma assinatura única, o que torna o relacionamento transparente com ganhos de produtividade, contábeis e fiscais.

As pessoas ganham liberdade de tomar decisões e executar tarefas sem a necessidade de deslocamento, filas e apresentação dos mesmos documentos que comprovam que ele ou ela são, na realidade, quem está se apresentando. Também ganham qualidade de vida e liberdade de escolha.

7) Na sua opinião, qual será a evolução do certificado digital que veremos nos próximos anos?

Veremos o uso maciço da certificação digital para aplicações que nem imaginamos atualmente, como para autenticação de participantes em conferências via internet, acesso a cofres, acesso físico a lugares públicos, como jogos de futebol, shows e concertos.

Médicos poderão acessar dados clínicos do paciente e gerar um atendimento mais econômico para o hospital e mais eficaz para o paciente.

Alunos poderão fazer provas e estudar em classes que não foram originalmente designadas a eles e professores poderão acompanhar junto aos pais quais os progressos cada criança obtém e se é preciso uma ação específica.

Seu automóvel dará partida somente se houver a combinação entre a sua biometria e o armazenado no certificado digital que tem a sua e-CNH.

Tudo o que deve ser pessoalmente resolvido em termos burocráticos poderá ser resolvido eletronicamente.

Internet Segura:
07/01/2011

Maria Teresa Aarão é gerente da  Autoidade Certificadora Certisign.

Maior beneficiado do processo eletrônico é o cidadão

Por Sérgio Renato Tejada Garcia

A década que se encerrou em dezembro de 2010 foi marcada pelo período de modernização estrutural do Poder Judiciário. 

Tivemos a reforma do Poder Judiciário e a criação do Conselho Nacional de Justiça. E se todas as metas não foram atingidas, o rumo foi traçado: maior envolvimento dos juízes com a administração judicial, planejamento estratégico, conciliação e uso intenso da mais moderna tecnologia, sobretudo da Internet, aí incluído o processo totalmente digital.

Assim mesmo, ainda se fala na “caixa preta” do Judiciário, o que é absolutamente injusto para um Poder cujas decisões da Mais Alta Corte são transmitidas ao vivo pela televisão e, não raro, precedidas de audiências públicas, o que faz com que questões jurídicas de inestimável relevância para o País, como biossegurança e reservas indígenas, virem objeto de intensos debates até em botequins. Ou o caso da mais alta instância administrativa, o CNJ, onde qualquer do povo pode peticionar e que tem suas sessões transmitidas em tempo real pela internet. 

São inúmeros os exemplos em que o Judiciário corta na própria carne quando detecta desvios de condutas. E mais: toda e qualquer decisão judicial é sempre fundamentada para possibilitar ao interessado recorrer. Às vezes menciona-se o “juridiquês”, mas isso não é mais realidade corrente.

Entretanto, o cidadão que tem uma ação judicial de fato fica alheio ao que ocorre no seu processo, pois raramente consegue manusear os autos ou consultar suas peças. É verdade que pode verificar o andamento processual pelo site do tribunal, porém o que vê são informações quase ininteligíveis até para quem é iniciado nas lides forenses. Constam registros como mandado expedido, concluso, partes intimadas etc.

E o cidadão acaba não entendendo o que está acontecendo com seu processo, muito menos porque está demorando tanto. E um belo dia aparece nesse sítio, quase como se fosse um provimento divino, o inteiro teor da tão esperada sentença, através da qual o autor só fica sabendo se ganhou ou se perdeu, pois, apesar de ser uma decisão fundamentada, remete sempre às peças dos autos, aquelas a que o autor não teve acesso. Talvez para o cidadão comum exista mesmo a “caixa preta”.

Esse panorama está mudando completamente com o processo eletrônico, que está definitivamente democratizando o acesso à Justiça, pois o cidadão que até então nunca viu o seu processo pode agora consultar os autos digitais na íntegra pela internet, mediante uma chave especial de consulta. 

Poderá ver a petição inicial que seu advogado elaborou e os documentos que a instruíram. Poderá ver a resposta da parte contrária com seus documentos e até repassar informações importantes para seu advogado com vistas a instruir sua argumentação. Poderá inclusive contribuir para uma solução mais rápida do litígio ou até se convencer, em qualquer momento, de que a conciliação é a melhor saída para o caso.

Enfim, o autor (ou réu) passa a conhecer e a entender o seu processo e a constituir-se em litigante ativo na relação processual, e não mais um mero expectador na esperança de que um dia a sentença sairá. Não há, pois, mais nenhum reduto para que a Justiça fique escondida do cidadão.

Talvez se contra-argumente com o analfabetismo e a falta de acesso da população pobre à Internet. Mas essa é uma realidade que está mudando rapidamente com as políticas governamentais de inclusão social. 

O analfabetismo já caiu para menos de 10% da população, e o acesso à Internet cresce mais de 75% ao ano no Brasil, segundo o IBGE. Na semana passada, os Ministros Aluizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Paulo Bernardo, da pasta das Comunicações, informaram que a segunda grande prioridade da Presidente Dilma Rousseff para seu governo são políticas públicas para aumentar o acesso à Internet.

De qualquer modo, para o cidadão de baixa renda que não dispõe de Internet, certamente haverá uma lan house próxima e se não souber acessar ou entender o que está ocorrendo, certamente terá um neto, um filho ou um sobrinho de sua confiança que poderá ajudá-lo a entender seu processo, o que está acontecendo nele, qual o efetivo conteúdo da decisão ou, ainda, qual o valor do alvará de pagamento que foi expedido em seu favor.

Há outro efeito positivo do processo eletrônico, cujo maior beneficiado é também o cidadão, que consiste no combate à morosidade judicial. 

Em levantamento realizado, o CNJ concluiu que 70% do tempo gasto com o processo tradicional se referem a atos meramente burocráticos e ordinatórios e que não conduzem ao objeto do processo, que é a prestação jurisdicional. A ministra Ellen Gracie, do STF, costuma chamar esse interstício de tempo neutro, porque nada faz em benefício da causa. O processo eletrônico simplesmente elimina ou automatiza esse tempo neutro para milésimos de segundo, reduzindo o tempo total para 30%, ou seja, só resta a parte nobre do processo.

E há ainda outros efeitos colaterais do processo eletrônico, como redução de custos, não só para o autor de uma ação judicial, mas também para o Erário, e benefícios para o meio ambiente, o que faz com que um cidadão que nunca se utilizou dos serviços da Justiça também seja beneficiado.

Daí que o maior beneficiado do processo judicial eletrônico é o cidadão, o que deve fazer com que nós, operadores do Direito, pensemos duas vezes antes de arguirmos nossas preferências pessoais ou levantarmos meras filigranas jurídicas para dificultar o uso da tecnologia no Poder Judiciário, sob pena de estarmos atrasando a modernização da Justiça e, consequentemente, prejudicando a inclusão social dos destinatários da prestação jurisdicional.

Fonte: http://www.conjur.com.br

2011-jan-16/

Declaração da RAIS 2010 tem início dia 17

A partir do dia 17 de janeiro, as empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2010.

A declaração deve ser feita pela Internet, no endereço eletrônico da RAIS. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. A entrega da RAIS é isenta de tarifas.

As informações exigidas para o preenchimento da RAIS encontram-se na edição 2010 do Manual de Orientação da RAIS. Entre os objetivos do levantamento constam a identificação de beneficiários do Abono Salarial; a prestação de subsídios ao FGTS e à Previdência Social; o registro da nacionalização da mão-de-obra; auxílio à definição das políticas de formação de mão-de-obra; a geração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e a prestação de subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do IBGE.

A RAIS é considerada um censo anual do mercado formal de trabalho e seu preenchimento é obrigatório para os seguintes estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2010 e do programa transmissor de arquivos – RAISNET2010. Caso a empresa não consiga entregar a declaração por meio eletrônico, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE.

Para a transmissão da declaração da RAIS é facultada a utilização de certificado digital válido, que poderá ser o certificado digital da pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou o certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

Caso haja inconsistências no arquivo da declaração que impeçam o processamento das informaçaões, o estabelecimento deverá reencaminhar cópia do arquivo. O Recibo de Entrega deverá ser impresso cinco dias úteis após a entrega da declaração,utilizando os endereços eletrônicos, opção “Impressão de Recibo”.

Multa – As empresas que não fizerem a declaração até 28 de fevereiro ficarão sujeitas a multa prevista por Lei. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. A lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao MTE.

Rais - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.

Fonte: MTE/Ojornalweb.com

e-PAT: Diretores da AASP reúnem-se com Presidente do TIT-SP

Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT)

O Presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e a Conselheira Eliana Alonso Moysés reuniram-se nesta quarta-feira, 12/1, com o Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP), Juiz José Paulo Neves, o Diretor Adjunto, Fábio Henrique Galinari Bertolucci, e o Delegado Tributário de Julgamento da Capital – DTJ-1, Carlos Roque Gomes. 

Durante o encontro, foram tratados assuntos de interesse da Advocacia, entre os quais a implantação do novo sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT).

Para abolir o tempo gasto no que não é processual, o e-PAT pretende: eliminar os períodos de deslocamento dos processos nas diversas etapas, aproveitar o pessoal envolvido na logística física dos processos em atividades mais relevantes para a administração tributária, possibilitar às partes praticar atos relativos ao processo, como protocolar recursos ou realizar pesquisas, a qualquer hora do dia e de qualquer lugar, pois o sistema ficará 24 horas on line. 

 

“Esse projeto vem sendo desenvolvido há um ano e meio. Estamos começando a implantá-lo em sedes de primeira instância. Na verdade até um momento antes, porque o processo já vai nascer eletrônico desde o auto de infração, antes mesmo de instaurar o contencioso. Então nós estamos com cinco pilotos, em cinco regiões. 

Para a fase de teste, foram lavrados eletronicamente vinte autos de infração, que estão sendo testados em todas as suas funcionalidades. Esperamos implantá-los em todo o Estado até julho”, afirmou o Presidente do TIT-SP, Juiz José Paulo Neves.

Segundo ele, a implantação do e-PAT representa um importante avanço, pois “propicia aos Advogados uma série de benefícios e ferramentas, como, por exemplo, o acesso à íntegra do processo a qualquer tempo e de qualquer lugar, não estando limitado a horário de repartição, fim de semana, feriado.

A qualquer momento, pelo seu computador, o Advogado vai poder acessar o processo e praticar todos os atos do seu escritório via Internet: interposição de recursos, de petições, toda a gama de atos praticados no processo. Ele vai ter uma série de funcionalidades que permitirá não só o acesso às informações, mas a prática de atos propriamente ditos e também o acesso a toda a base de jurisprudência do Tribunal, um serviço que já disponibilizamos, mas que será incrementado com o processo eletrônico”.

Certificado Digital 

 O Presidente do TIT-SP lembrou a necessidade de o Advogado possuir um certificado digital para utilizar o sistema: 

“Haverá necessidade de credenciamento do Advogado para atuar no processo por meio eletrônico. Nessa reunião, nós falamos com o Presidente da AASP sobre a possibilidade de firmamos uma parceria, de modo que os Associados estariam credenciados previamente ao sistema eletrônico. 

O que se exigirá é um certificado digital que a própria Associação já oferece, com a validade que nós exigimos. Está muito próximo de firmamos essa parceria."

Ao final da reunião, a Conselheira Eliana Alonso Moysés revelou que durante o encontro também foi acordada a possibilidade da realização de um evento com a participação de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conselheiros, consultoria tributária e Advogados. “Desse modo, seria possível uma troca de conhecimentos, uma proximidade maior para atingirmos esse trabalho de parceria em que os interesses públicos e privados cheguem a um denominador comum”, declarou.

Para o Presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a reunião representou a abertura de um canal muito importante entre a Advocacia e o poder público da área fiscal e tributária estadual. “Temos certeza de que essa proximidade vai gerar frutos importantes para os Associados em particular, e para a Advocacia de um modo geral, permitindo, assim, que algumas arestas no dia a dia do exercício da profissão sejam aparadas.”

Fonte: O Tributário

Uso da apólice digital cresce 118% na Allianz

Lançado em 2007, o kit digital da Allianz Seguros, contendo os impressos digitalizados de contratos de seguros, tem, hoje, a adesão, nas versões total e parcial, de 97% dos corretores e 67% dos segurados. 

O kit é composto de manual, guia de serviços, carteirinha e apólice, nas modalidades de seguros de automóvel, residência, condomínio, empresa e garantia contratual. O formato parcial traz apenas o manual e o guia de serviços do seguro contratado. Em 2010, a seguradora emitiu 1,2 milhão de kits, aumento de 118% sobre os 550 mil de 2009.

Além de reduzir custo, a seguradora destaca a importância do kit digital para o meio ambiente, já que contribui para a redução da emissão de gás carbônico e os seus impactos ambientais.

Além dos recursos naturais que deixarão de ser utilizados na produção e impressão do kit, a parte mais poluente do processo, que é o envio do material com uso de transporte aéreo ou terrestre, também sai de cena, evitando a queima de combustíveis fósseis', diz o diretor de Operações e TI da seguradora, Jesus Marín.

Outro dado positivo da iniciativa está no armazenamento dos documentos, que é feito no computador, procedimento que dispensa a ocupação de grandes espaços e facilita a consulta.'Há casos de corretores que conseguiram desocupar uma sala inteira, antes contendo incontáveis arquivos físicos em papéis', comenta o executivo.[2]

Ele destaca ainda a segurança do kit digital, já que as apólices são assinadas via certificação digital, o que garante a autenticidade e validade legal do contrato de seguros.

Fonte: Jornal do Commercio RJ NOTÍCIAS - Seguros

Dom, 16 de Janeiro de 2011 13:49

Em 2011, documentos repaginados

O ano de 2011 já começa com algumas mudanças, no setor político.

A primeira presidente começou a comandar o País, entre essas mudanças estão as novas Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito que já começaram a ser implantadas e também o novo modelo de identidade (RG).

Novas Certidões

As novas certidões que já começaram a ser emitidas na região norte do País e começarão a ser implantadas na região sudeste e sul a partir do dia 31 de janeiro de 2011, terão uma série de mudanças para torná-las mais seguras.

O papel fornecido pela Casa da Moeda terá algumas marcas de segurança.

Os Cartórios também irão receber uma certificação digital que facilitará a emissão de certidões de nascimento na maternidades, por meio de acordos e serventias a Centros de Saúde conforme regulamenta o Provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça  (CNJ).

O Escrevente Autorizado de Santa Izabel do Oeste, Ricardo Gentil Marcon Junior destaca que não haverá grandes mudanças para população. "A diferença no papel tornará esses documentos mais seguros, tornando mais difícil as falsificações, no entanto, para as pessoas continua o mesmo processo, não haverá custos, somente em casos de 2ª via, ai sim será cobrado pela emissão como ocorre hoje normalmente.

Quem possui a certidão do modelo antigo não precisa se preocupar, pois continuam valendo", diz.

As certidões serão elaboradas conforme vários elementos de segurança, dentro de mecanismos semelhantes aos da impressão das cédulas de real, embora em papel de outro tipo as certidões também contarão com imagens diferenciadas na base do papel, para dificultar falsificações e padronizar as certidões em todo Brasil.

Até o final do mês de abril todos os Cartórios do Brasil deverão estar emitindo as novas certidões. 

Novo RG

No final de 2010, foi lançado o novo modelo de Carteira de Identidade que começa a vigorar em 2011 e gradativamente substituirá as atuais cédulas do RG.

O governo investirá cerca de R$ 90 milhões para tornar o documento mais seguro, evitando assim as chances de falsificação. O novo RG, que se chamará RIC - Registro de Identidade Civil promete ser um dos mais modernos em todo mundo. Ele será feito de policarbonato (um plástico altamente resistente) e terá um certificado digital.

O novo RIC contará com informações como gênero, nacionalidade, data de nascimento, tipo sanguíneo, cor da pele, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, data de validade do cartão e também informações referente a outros documentos como titulo de eleitor e CPF. O novo documento de identidade terá o formato de um cartão de crédito, em deverá estar em circulação ainda este ano.  

Fonte: Jornal Novo Tempo  

Por: Tania Santor 

Leia também: Brasileiro terá certidão mais segura (modelos das novas cetidões)

Contrato de trabalho na era da tecnologia

Por Alan Balaban Sasson

Não resta qualquer dúvida que os meios tecnológicos estão presentes no cotidiano da relação empregado e empregador. Inconcebível em pleno século XXI imaginarmos qualquer relação de emprego que não tenha algum meio eletrônico ou digital que controle ou que esteja vinculado ao trabalho.

Dessa forma, nessa era da tecnologia, os requisitos clássicos que caracterizam a relação empregado/empregador, quais sejam, a pessoalidade, a onerosidade, a habitualidade e a subordinação - que estão em vigor graças ao artigo 3º da CLT - ganham novas nomenclaturas.

A pessoalidade torna-se cibernética no momento em que o intuito "personae" é feito através de sistemas informáticos. Atualmente, diversos empregados laboram em suas casas e/ou em centros de trabalhos alheios às empresas e realizam normalmente suas tarefas. Nessa toada, tem-se que suas respectivas identidades são validadas por programas específicos - login e logoff - e em casos mais avançados, por telebiometria.

Dessa forma, o antigo conceito de pessoalidade, que era compreendido por trabalho realizado por certa e determinada pessoa, passa por uma nova leitura e encontra nos meios tecnológicos uma nova interpretação.

O mesmo ocorre com o requisito da onerosidade, uma vez que o pagamento de salário em espécie é regramento antigo nos moldes das empresas. Atualmente, os salários são pagos por meio eletrônico e são compensados por sistemas informáticos que avisam os empregados da existência de valores em suas contas e o exato dia que foi realizado o depósito. Cria-se, assim, a onerosidade eletrônica.

Importante destacar que diversas empresas validam seus pagamentos por meio eletrônico enviando o valor do salário e a descriminação de cada verba aos seus empregados. O empregado, por sua vez, aceita o pagamento e tem ciência das parcelas, "assinando eletronicamente" os comprovantes por meio de certificação digital.

O requisito da habitualidade virtual é facilmente identificado. É premissa de que em qualquer relação de emprego exista contrato válido, assinado pelas partes, com cláusulas especificas relacionadas à forma da prestação de serviço. Quando os contratos são tácitos, as regras devem ficar claras para as partes.

Os requisitos da relação de emprego estão hoje pautados pela tecnologia.

Se o trabalho é feito utilizando meios informáticos ou eletrônicos, importante que exista cláusula no contrato de trabalho que mencione de forma objetiva como se dará a relação entre empregado e empregador. Diante disso, com a realização da atividade normal do trabalho - por meios tecnológicos - a habitualidade virtual estará comprovada.

Por fim, o principal requisito da relação de emprego - e atualmente o mais polêmico - é a subordinação. A doutrina clássica divide a subordinação em social, técnica e jurídica, sendo essa última distinguida em subjetiva e objetiva.

Entretanto, analisando a nova relação de emprego - emprego na sociedade de informação - verificamos que todas as classificações foram mitigadas pela virtualização. Dessa forma, encontramos na subordinação virtual a possibilidade do empregado ser fiscalizado de forma remota pelo seu empregador e em alguns casos, por incrível que pareça, quem exerce a subordinação virtual não é o empregador e sim a própria máquina.

Nessa modalidade, as partes devem estar resguardadas em seus direitos. 

A elaboração de regimento interno com políticas de usos dos meios tecnológicos das empresas é ferramenta fundamental para garantir aos empregados e empregadores direitos e deveres recíprocos e manter a boa ordem no pacto laboral.

O desrespeito às normas internas da empresa viabiliza a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Da mesma forma, se o empregador não cumprir com as cláusulas contratuais, poderá sofrer a justa causa patronal.

Vale destacar decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) - TRT-PR-02963-2005-002-09-00 -4-ACO-00265-2007 - que considera correio eletrônico corporativo e programas de envio de mensagens instantâneas (MSN, Yahoo Messenger e similares) como ferramentas de trabalho para fins de facilitar a comunicação virtual entre empregados e clientes. 

Com essa visão, o Tribunal deixa claro que essas ferramentas tecnológicas não se encontram protegida pela garantia de sigilo, nem de inviolabilidade, até mesmo porque, não raras vezes, sofrem acentuado desvio de finalidade, mediante a utilização abusiva ou ilegal. 

É, então, lícita sua monitoração pelo empregador, bem como sua eventual utilização como prova referente a atos ilícitos praticados pelo empregado.

Assim, os novos requisitos da relação de emprego, nessa era em que vivemos, encontram-se pautados na tecnologia aplicada ao trabalho. 

Dessa forma, empregados e empregadores deverão estar atualizados e a legislação deverá ser interpretada de maneira menos dogmática, para adequar a realidade às novas modalidades de trabalho e aos novos conceitos tecnológicos.

Fonte: Valor Economico

14/janeiro/201

Perguntas e Respostas Dmed

A Instrução Normativa RFB 1.101, de 17/12/2010, alterou para o último dia útil de março de 2011 a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). 

Estão obrigados a entregar a DMED com informações  sobre pagamentos recebidos as pessoas jurídicas ou equiparadas, nos termos da legislação do IR, prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Esta obrigatoriedade abrange cerca de 130 mil instituições em todo o Brasil. 

São hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, de fisioterapia, de terapia ocupacional, de psicologia, clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. 

Nem todas as instituições precisarão fazer os certificados digitais, porque muitas já possuem certificados digitais para a TISS - Troca de Informações em Saúde Suplementar ou para comunicação junto a Secretaria da Receita Federal, por exemplo. Algumas instituições de saúde utilizam também certificados digitais para assinatura do Prontuário Eletrônico do Paciente, no entanto, são pouquíssimas as instituições que já aderiram a esta solução.

Já está disponível no site da Receita Federal o programa que deve ser usado para apresentação das informações relativas ao ano de 2010, bem como das informações de 2011 nos casos de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.

 Perguntas e Respostas Dmed

1 - O que é a Dmed?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja:

• prestadora de serviços médicos e de saúde,
• operadora de plano privado de assistência à saúde; ou
• prestadora de serviços de saúde E operadora de plano privado de assistência à saúde.

2 – O que são os serviços médicos e de saúde de que trata a Dmed?

São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas á instrução de deficiente físico ou mental. 

3 - O que é operadora de planos privados de assistência à saúde?

É a pessoa jurídica de direito privado constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a comercializar planos privados de assistência à saúde. 

4 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde é obrigado à apresentação da Dmed?

Não. Apenas ser for equiparado a pessoa jurídica. 

5 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde equipara-se a pessoa jurídica para fins de apresentação da Dmed?

Não. Não se equipara a pessoa jurídica, para fins da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), o médico (de qualquer especialidade), dentista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo que, individualmente, exerça a sua profissão ou explore atividades sem vínculo empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, sem qualificação profissional na área, para atender apenas às tarefas de apoio.

Se a prestação de serviços for realizada por mais de um profissional, mas apenas eventualmente, sem caráter de habitualidade, ou ainda que de forma sistemática e habitual, mas sob a responsabilidade de todos os profissionais, mesmo que de formações profissionais distintas, em que cada um deles receba, de forma individualizada, o valor correspondente à prestação do seu respectivo serviço, não fica configurada a equiparação a pessoa jurídica.

Entretanto, quando a prestação de serviços realizada por mais de um profissional, todos de idêntica formação, for sistemática, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de equiparada a pessoa jurídica, nos termos do § 1º do art. 150 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços próprios e de terceiros.

Nesta última hipótese, se os profissionais forem de formações profissionais distintas, não fica configurada a equiparação se a atividade desenvolvida pelos demais for de mero auxílio à atividade do profissional que exerça a atividade principal. Assim, a análise da equiparação, nos casos em que envolvam mais de um profissional, há que ser realizada no caso concreto, de modo a se verificar o grau de relevância da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em relação à do principal. 

6 – O que informar na Dmed?

Devem ser informados na Dmed os valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde.

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, devem ser informados:

• Valores pagos por pessoa física:

o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento;
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
o Valor pago, em reais.

Atenção: não devem ser informados em Dmed valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento por plano privado de assistência à saúde, contratado sob modalidade individual ou familiar, ou coletivo por adesão:

• Planos individuais ou familiares:

o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) do titular do plano;
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
o Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
o Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço médico e de saúde (que originou o reembolso).

• Planos coletivos por adesão:

o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular do plano;
o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
o Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
o Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço (que originou o reembolso).

A Dmed deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, consolidando as informações de todos os estabelecimentos da Pessoa Jurídica. 

Certificação Digital: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB - DMED

11 Nov 2010

Art. 1º Fica instituída a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. ...

Certificação Digital: Receita publica Instrução Normativa sobre ...

20 Ago 2010

A DMED será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas ...

EEUU estudia un sistema de identificación para usuarios de Internet

"SEGURIDAD | Una especie de firma electrónica

Se trata de una iniciativa para garantizar la identidad en transacciones

La Administración ha pedido al sector privado que lo desarrolle

 
 Madrid- El Gobierno de EEUU ha anunciado un plan para desarrollar una identificación digital para usuarios de Internet, inicialmente concebido para 'fomentar la confianza y la privacidad en la Red'.

La llamada 'Estrategia Nacional de identidad reales en el ciberespacio' (NSTIC, por sus siglas en inglés), que dependerá del Departamento de Defensa, es un esfuerzo para 'asegurar el ciberespacio', asegura en un comunicado el jefe de seguridad informática de la Administración Obama, Howard Schmidt.

Se trata de desarrollar una herramienta que funcione de manera parecida a como lo hacen las firmas electrónicas o el DNI electrónico español: una forma de garantizar definitivamente la identidad del usuario a la hora de realizar cualquier trámite o transacción 'online', frente a otros sistemas como el uso de multitud de contraseñas personales, una por cada servicio utilizado en Internet.

Según Schmidt, se pueden 'reducir las pérdidas por fraude y el robo de identidades, así como reducir los costes para las empresas y el Gobierno, mediante el aumento de la eficacia de los procedimientos de identificación'.

Así, el plan prevé un sistema de identificación que permita al usuario autentificar sus transacciones comerciales, pero a la vez permanecer en el anonimato cuando así lo desee, como al escribir un blog.

'Para ser claro: No estamos hablando de una tarjeta de identificación nacional', dijo el secretario de comercio americano, Gary Lockeen, en un discurso en la Universidad de Stanford recogido por Wired. 'No estamos hablando de un sistema controlado por el Gobierno, sino que estamos hablando de mejorar la seguridad en línea y reducir la necesidad de recordar una docena de contraseñas'.

El departamento de comercio creará una oficina que se encargará del desarrollo y el control del proyecto.

Para anticipar las posibles reacciones en contra desde grupos de usuarios de Internet y defensores de la privacidad, Howard Schmidt ha destacado que los ciudadanos 'no tienen que obtener una credencial si no quieren'.

Para que el proyecto triunfe, el coordinador de seguridad ha explicado que el apoyo de las empresas es vital. 'Necesitamos al sector privado para dirigir el uso de esta iniciativa al presente' ha explicado.

En esta misma línea, Jim Dempsey, del Centro para la Democracia y la Tecnología, opina que cualquier documento de identidad en Internet debe ser creado por el sector privado, y debe ser también voluntario y competitivo. 'El Gobierno no debe crear una infraestructura de identidad', dijo Dempsey. 'Si se ha tratado de hacer, es algo de lo que debemos desconfiar'.

Fonte:elmundo.es: 

Leia Também: Commerce Secretary Pushes Trusted Identities in Cyberspace

Califórnia - Falando para especialistas em segurança na Universidade de Stanford, o secretário de Comércio Americano, Gary Locke fez um apelo para que o governo e o setor privado trabalhem juntos em soluções para melhorar a segurança da Internet.

Condomínios estão liberados da certificação digital para entrega da DIRF 2011

Condomínios estão liberados da certificação digital para entrega da DIRF 2011

Anualmente não só as empresas, mas os condomínios estão obrigados e declarar à Receita Federal, através da DIRF os valores de Imposto de Renda retidos pelos serviços que foram prestados no condomínio.

Havia uma grande dúvida até o final do ano passado quanto a necessidade dos condomínios terem que entregar esta declaração com o uso do Certificado Digital. Em face da indefinição da Receita Federal, o SECOVI/RS estava orientando no sentido de se fazer a certificação, dada a indefinição e o escoamento no prazo para a apresentação da declaração.

Quando da liberação do programa DIRF2011 para entrega da declaração, a Receita Federal posicionou-se quanto a esta questão, desobrigando os condomínios a necessidade de entrega da declaração com o uso do certificado digital. Essa é a informação que consta no site da Receita Federal:

“Os Condomínios Edilícios e as Pessoas Físicas estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?

Resposta: Não, a obrigatoriedade da entrega da declaração com o uso do certificado digital só inclui as Pessoas Jurídicas.”

A informação acima encontra-se na sessão perguntas e respostas no site da RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Fonte: Palazzo Condomínios 

Quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

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Diário da Justiça deixou de circular a partir de 1º de janeiro de 2011

Em virtude dos desdobramentos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e, também, considerando os elevados custos operacionais, a Imprensa Nacional deixará de publicar o Diário da Justiça a partir de janeiro de 2011.

Com o encerramento da publicação, os atos que requeiram divulgação em jornal oficial passarão a ser publicados nas Seções do Diário Oficial da União, de acordo com sua natureza.

Os assinantes do Diário da Justiça receberão, até o final da vigência da assinatura, exemplar correspondente do Diário Oficial da União.

A consulta ao acervo digitalizado do Diário da Justiça continuará disponível gratuitamente no portal da Imprensa Nacional.

Fonte: AASP
Janeiro de 2011

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O que a Receita ensina às empresas

A verdadeira obsessão nacional pelos recordes e primazias encontra na atual sofisticação tecnológica das relações fisco-contribuinte um terreno fértil para se comemorar, mas também refletir. 

É que entramos na segunda década do Terceiro Milênio vivendo um paradoxo. 

De um lado, a gigantesca evolução na gestão tributária exercida sobre as empresas, em especial as pequenas e médias. De outro, a administração realizada por empreendedores brasileiros, boa parte estagnada por métodos adotados nos primórdios do século passado.

Em outras palavras, poucos gestores parecem ter percebido que o nosso país é protagonista do maior B2G (business-to-government) do planeta, representado por cerca de meio milhão de emissores de Notas Fiscais Eletrônicas e dois bilhões de operações mercantis já registradas dessa forma, abastecendo as autoridades tributárias com informação confiável e em tempo real. Tudo isso começou em 1991, com a chegada do p rograma de preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física, cinco anos depois em ambiente Windows e, desde 1997, com transmissão via internet e sem a opção do formulário em papel a partir da próxima entrega, em abril deste ano.

Já entre as pessoas jurídicas, pode-se resumir décadas de evolução em siglas como Sintegra, Manad e Sped, habilmente orquestradas por um sistema de inteligência não por acaso batizado de Harpia, em alusão à mais poderosa ave de rapina do mundo, pródiga por sua velocidade e visão 

Voltando ao Brasil do presente, um contingente menor ainda de empresas compreende que todo esse universo, composto em geral por indústrias e atacadistas, mantém uma troca de informações, em formato também digital e padronizado, fruto da mesma base de dados daquilo que pode-se considerar o maior B2B (business-to-business) do mundo.

Em suma, o fisco brasileiro levou pouco mais de dez anos para pôr em prática todos os paradigmas do Novo Milênio: conhecimento, tecn ologia e comportamento.

Ainda há muito trabalho a ser realizado nessa trajetória, e mesmo assim as autoridades fiscais hoje colhem os frutos de toda essa lavoura, expressos pelos sucessivos indicadores de eficiência na arrecadação. E o que dizer da outra ponta fundamental desse processo, as pequenas e médias empresas?

Ao contrário do fisco, que deu um salto de eficiência à altura da previsão de Peter Drucker sobre a prevalência do "I" sobre o "T" na escalada natural da Tecnologia da Informação (TI), a grande maioria delas limitou-se a substituir antigos processos manuais pelos informatizados. Embora agilizem a produtividade individual, poucos desses avanços correspondem em plenitude à "Revolução da Informação", igualmente preconizada pelo grande guru da gestão moderna.

Outra constatação intrigante: segundo o Relatório Symantec 2010 sobre Segurança da Informação nas Empresas, 49% das organizações latino-americanas foram alvo de algum tipo de ataque pela rede em 1 2 meses, e 48% das empresas brasileiras já perderam algum tipo de dado confidencial ou proprietário nos últimos meses em decorrência disso.

Imagine as proporções desse aspecto num contexto em que 100% dos documentos e livros fiscais em breve serão eletrônicos, com todas essas informações trafegando entre contribuintes e fisco, ficando depois armazenadas por pelo menos cinco anos.

Enfim, muito resta a ser feito para que as empresas entrem de fato no Terceiro Milênio, ainda que de forma tardia. Tecnologicamente obsoletas, elas precisam atuar na busca pelo conhecimento e no uso das novas tecnologias. Num cenário assim, cada minuto e centavo investido em capacitação deve ter aplicabilidade imediata, gerando valor ou reduzindo custos.

O grande mérito adicional desse ciclo virtuoso é ser a chave para a inclusão empreendedora de milhões de brasileiros, algo mais do que desejável e oportuno num país que, finalmente, parece ter se encontrado a verdadeira vocação de crescer de maneira sustentada e, consequentemente, duradoura.

Fisco levou pouco mais de dez anos para pôr em prática todos os paradigmas do novo milênio.

Roberto Dias Duarte


Fonte: DCI 

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Google lança concurso internacional de projetos científicos para adolescentes.

Google lança concurso internacional de projetos científicos para adolescentes.

RIO - Se você é um adolescente apaixonado por ciência mas que lamenta a dificuldade para mostrar suas descobertas e invenções para um público maior do que sua turma do 2º ano, hoje é seu dia de sorte.

A Google abriu nesta terça-feira as inscrições para uma competição mundial de projetos científicos feita pela internet. Até 4 de abril, estudantes de todo o mundo com idades entre 13 e 18 anos poderão submeter seus projetos no site do concurso, concorrendo a prêmios como uma viagem de dez dias pelas Ilhas Galápagos com exploradores da "National Geographic", US$ 50 mil para bolsas de estudo e oportunidades de trabalho. Os projetos podem ser de autoria de uma a três pessoas. 

O concurso, chamado Google Science Fair , é uma parceria entre a gigante de buscas, a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern, na sigla em inglês), a Lego, a "National Geographic" e "Scientific American".

Os projetos semi-finalistas serão disponibilizados em uma galeria on-line, onde o público poderá eleger o melhor.

Os 15 preferidos da banca formada por vários especialistas mostrarão seus projetos na sede da Google, em Moutain View, Califórnia, em 11 de julho. O júri escolherá um vencedor de cada idade e um vencedor final.

Fonte O Globo

Esse tipo de ação é que  temos que fazer em relação à CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Envolver a geração Y para desenvolvimento de aplicativos com o uso da tecnologia.  

A certificação Digital ainda é vista por muitos como uma das etapas de processos burocráticos, mas existe uma infinidade de oportunidades para gerar facilidade e conforto ao cidadão comum. 

Temos que encantar essa garotada! Precisamos dar a Certificação Digital à conotação de tecnologia avançada a serviço deles. Uma coisa legal, moderna e super bacana.

Sou mãe de dois filhos. Victória de 15 e Lorenzo de 8 anos e com certeza a certificação digital fará parte do dia dia deles como hoje, por exemplo, o celular faz parte das nossas. Não vivemos mais sem eles.

Cheguei em casa noutro dia e meu filho Lorenzo me chamou: "Mãe vem ver seu blog na TV, aprendi com o cara da loja de games." Ele agora só navega pelo Wii ou pelo DS na TV de 60 polegadas. Não quer outra vida. Já tem seu próprio blog sobre Bakugan e já aprendeu a identificar os sites que pode navegar com segurança que mamãe o ensinou a identificar.

Encantar as novas gerações!  Menores de idade  não podem ter certificados digitais emitidos na cadeia ICP Brasil, mas certificados classe 1 de outras hierarquias que identifica o e-mail  do titular já seria uma boa para eles participarem de competição de games ou algo parecido.

Custo do certificado? Além do classe 1 ser um certificado oferecido gratuitamente por algumas certificadoras e cobrado pelas que comercializam  valores que variam entre 5 e 10 dolares, você sabe quanto custa um joguinho do DS?

Regina

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Contribuinte pode optar por NF-e em vez de ECF

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que é facultada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme o artigo 198-A, § 4º-A, do RICMS (Regulamento do ICMS).

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que registra para fins fiscais uma operação de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços entre as empresas.

Para emitir a NF-e, a empresa deve possuir certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil e possuir acesso à internet. O estabelecimento emissor também precisa estar credenciado na Secretaria de Fazenda da sua circunscrição.

Em seguida, o contribuinte passa a ter acesso ao ambiente informatizado da Secretaria da Fazenda para emitir o documento. A operação de emissão da NF-e pode ser realizada a partir de software adquirido pelo contribuinte ou a partir de programa disponibilizado gratuitamente pela Sefaz-MT em seu portal.

O programa gera um arquivo digital com as informações fiscais da operação comercial. Esse arquivo, que deve ser assinado digitalmente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, é transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte para que seja feita uma pré-validação do arquivo, verificando se os dados constantes no documento estão corretos.

Caso estejam, a empresa fica autorizada a emitir a nota para o cliente. Assim, o Fisco devolve um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

A Receita Federal do Brasil (RFB) é responsável por manter o repositório nacional de todos esses documentos.

A utilização do ECF é obrigatória para estabelecimentos do comércio varejista (com vendas diretas a consumidor final) que registrem faturamento superior a R$ 120 mil no ano. O contribuinte que descumpre essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento, não podendo ser inferior a 100 UPFMT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por mês ou fração de mês.

Informações complementares sobre a NF-e podem ser obtidas nos seguintes canais de atendimento: www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfe/ e-mail: nfe@sefaz.mt.gov.br

Atendimento sobre o funcionamento técnico da NF-e: (65) 3617-2340 (das 7h às 18h) ou centraldeservicos@sefaz.mt.gov.br

Atendimento sobre legislação e procedimentos para utilização dos sistemas informatizados fazendários: (65) 3617-2900 (das 8h às 18h).

Fonte: GazetaDig

Diário de Nivaldo Cleto na CES 2011 - Las Vegas

Nivaldo Cleto

Estou participando da CES 2011 na cidade de Las Vegas, estado de Nevada, Estados Unidos.

Trata-se de uma amostra das tendências da tecnologia para os consumidores e principais produtos a serem lançados no mercado mundial.

Seguem os artigos, fotos e videos do meu diário sobre a maior feira de eletrônicos do planeta.

Basta clicar no link que será direcionado à minha página www.nivaldocleto.cnt.br

Diário da CES 2011 - Las Vegas

• Dia 05.01.2011
• Dia 06.01.2011
• Dia 07.01.2011
• Vídeo

Nivaldo Cleto

Nivaldo Cleto é: Sócio da Clássico Consultoria, Auditoria e Tecnologia Contábil S/C Ltda., com escritório na Rua Caiowaá, 225 Perdizes desde 1978 Vogal da Junta Comercial do Estado de São Paulo, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Gestão 2007/2011 Membro Eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil 2007/2010 (CGI-br) Setor Empresarial Usuário Perito Judicial pelas Varas do Trabalho, Federal e Cível- Estado de São Paulo Coordenador do Projeto da Nova Identidade do Profissional da Contabilidade pelo Conselho Federal de Contabilidade Coordenador do Grupo Nacional da Massificação da Certificação Digital - pelo CFC, juntamente com SEBRAE, FENACON, ITI, Receita Federal do Brasil, Camara E.net, AC CERTISIGN, SERASA, SERPRO, CAIXA, SESCAP-CE e outras entidades

Nivaldo Cleto foi:

• Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo pelo Governo do Estado de São Paulo Gestão 2001/2002
• Vice-Presidente da Região Sudeste da Fenacon Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas Gestão 2004 (janeiro até junho) e no mês de junho de 2007
• Colunista da seção Internet e Tecnologia da Informação para Revista da FENACON, com tiragem mensal de 50.000 exemplares, 60 edições
• Diretor de Tecnologia e Negócios da FENACON Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas Gestão 2001/2003 , 2003/2007
  Vogal da Junta Comercial do Estado de São Paulo, pelos Governos Mário Covas e Geraldo Alkimin 1996/2002
• Diretor do AESCON-SP/SESCON-SP. (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento e Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de SP) 1995/1997

Formação acadêmica:

• MBA em Tecnologia da Informação Aplicada a Negócios - Bussiness Inteligence - Faculdades SENAC de Tecnologia - Cursando;
• Bacharel em Ciências Contábeis pela FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - 1993;
• Engenheiro Eletrotécnico pela FESP - Faculdade de Engenharia São Paulo - 1983;
• Engenheiro Operacional Eletrotécnico pela Universidade Mackenzie 1981.
  

Comerciantes se adequam a certificação digital

Redação

jornalismopp@band.com.br

Em todo o País, os estabelecimentos comerciais que ainda não se enquadraram no sistema simples nacional terão que ter uma certificação digital para acessar o sistema da Nota Fiscal das prefeituras. O novo sistema, que está em vigor desde dezembro de 2010 pode auxiliar no combate às fraudes.

Escolas, academias de ginásticas, oficinas mecânicas, clínicas médicas e empresas que prestam algum tipo de serviço terão que se adaptar. Mais de 100 mil empresas farão a modificação em todo o País.

As pessoas físicas ficam isentas da nova regra. Assim, como micro e pequenas empresas que recolhem tributos pelo programa simples nacional. 

A certificação é comercializada, atualmente entre R$ 150 a R$ 500, em média. Em geral, os contratos são por períodos de até três anos.

O consumidor deve pedir a nota sempre que pagar por um serviço. Basta informar o número do CPF. O Setor afirma que a medida tratará impactos de prevê dificuldades para adaptação.

A certificação funciona como uma espécie de assinatura digital.

Fonte: Band

Autenticação e Segurança no Setor Financeiro

Autenticação e Segurança no Setor Financeiro

Troca da identidade pelo RIC começa no próximo dia 17

Selecionados para receberem os primeiros cartões com biometria e certificação digital começam a ser avisados por carta.

Por REDAÇÃO COMPUTERWORLD

11 de janeiro de 2011

A troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) vai começar no próximo dia 17. As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.

De acordo com o Ministério da Justiça, os habitantes de Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a receber as cartas. As cidades de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO) também fazem parte do projeto piloto, e o início da convocação terá início ainda no primeiro semestre.

A nova identidade foi lançada em dezembro, mas o período de transição de governo atrapalhou o início do processo de troca. Segundo o Ministério da Justiça, os cartões das pessoas selecionadas já estão prontos, pois foram feitos com base nos cadastros repassados pelos estados.

O ministério também informou que os cidadãos escolhidos para a troca do documento foram escolhidos aleatoriamente pelos estados. A estimativa é que este ano 2 milhões de brasileiros façam a substituição.

Nessa fase inicial, a implantação do RIC custará cerca de R$ 90 milhões ao Ministério da Justiça, que arcará com todos os custos, e os primeiros cartões serão expedidos pela Casa da Moeda do Brasil.

Com o RIC, cada cidadão brasileiro passa a ser identificado por um único número em nível nacional, vinculado diretamente às impressões digitais e registrado num chip presente no cartão do RIC. Isso evita que uma mesma pessoa seja identificada por mais de um número de registro em diferentes estados da federação ou que o cidadão seja confundido com uma pessoa do mesmo nome. A vinculação do número do RIC às impressões digitais também impede que uma pessoa se passe por outra para cometer crimes, solicitar crédito ou cometer abusos.

A nova identidade integrará o CPF e o título de eleitor, entre outros documentos. A incorporação de novas tecnologias ampliará a segurança do cidadão em diversos processos hoje realizados, como abertura de contas, operações bancárias, concessão de créditos, reduzindo a possibilidade de fraudes e prejuízos.

Leia também:

O que é o RIC e qual o seu impacto na TI