Mercosul Digital começa a treinar empresas para e-commerce em outubro

SÃO PAULO - Em outubro deste ano, os países que integram o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) passam a contar com uma rede de capacitação online para aprimorar o comércio eletrônico entre as empresas do bloco e junto à União Europeia.

A Rede de Ensino Virtual é o primeiro passo concreto do projeto Mercosul Digital, que conta com um investimento de 9,6 milhões de euros da União Europeia e dos integrantes do bloco.

Parte do investimento (2,5 milhões de euros) será destinada à implantação da rede e à aquisição das ferramentas de ensino a distância, informa o Coordenador Nacional da Rede de Capacitação Digital do Projeto Mercosul Digital, Leonardo Lazarte.

"A pré-qualificação e a escolha dos fornecedores da Rede de Ensino Virtual - entre empresas de tecnologia e instituições de ensino - deve ser finalizada em março por meio de uma licitação internacional", informa Lazarte, que reuniu os interessados em participar da concorrência para fornecer mais detalhes na segunda-feira, em São Paulo.

Na avaliação do representante da União Europeia e responsável pelo projeto, Manuel Fernández Quilez, o Mercosul Digital é ferramenta "para reduzir o fosso tecnológico entre os países do Mercosul e a União Europeia (UE)".

Segundo Quilez, o projeto iniciado no começo de 2009, compreende, por ora, um investimento de 7 milhões de euros da UE, que pode receber novas contribuições de acordo com os resultados do projeto.

Os 2,6 milhões de euros restantes envolvem contribuições de alguns membros do Mercosul, especialmente o Brasil, "para apoiar outros membros do bloco a reduzir a disparidade tecnológica atual", afirma o representante da comunidade europeia.

Comércio integrado

A capacitação online, prevista por três anos, será destinada a três diferentes públicos: especialistas em infraestrutura tecnológica, profissionais de gestão de comércio eletrônico e empresas, explica Lazarte.

O projeto deve beneficiar mais de 5.500 empresas nos quatro países do bloco, segundo estimativa da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) - uma das entidades que dão suporte ao Mercosul Digital.

"O treinamento está aberto a empresas de todos os portes, mas há uma ênfase na capacitação de micro, pequenas e médias empresas para o comércio eletrônico fronteiriço no Mercosul e do bloco com a União Europeia", afirma o diretor-executivo da camara-e.net e coordenador da iniciativa na área de e-commerce, Gerson Rolim.

Para promover o comércio eletrônico integrado no bloco, o projeto também prevê eliminar as diferenças digitais entre os países do Mercosul, nas áreas de infraestrutura de rede e certificação digital, sob a gestão da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), informa Lazarte. "O interesse da União Europeia é diversificar e facilitar interações comerciais com o Mercosul. E ter uma infraestrutura de comércio eletrônico bem acertada é um benefício", observa o coordenador do projeto. 

(Daniela Braun | Valor)

O novo cartão de identidade Alemão

RIC - Registro de Identidade Civil Brasileira

Muito parecido com a nossa nova Identidade Brasileira.

A nova identidade Alemã traz muitos outros recursos inovadores e define novos padrões na Alemanha além da possibilidade de gerenciamento de identidades.

O novo cartão que foi lançado em novembro de 2010, contém vários recursos de segurança para ser utilizado também na internet. 

O Cartão é um cartão de contato e pode conter certificados de autenticação (certificados de atributos) e o certificado digital de assinatura e são opcionais assim como o registro das digitais do titular  no cartão.

Importante ressaltar que  o titular do cartão seleciona quais os  dados pessoais serão transmitidos a um fornecedor. A liberação dos dados é feita apenas após introduzir um PIN de segurança de seis dígitos. 

O Novo cartão reforça a proteção contra roubo de identidade e oferece novas opções para a implementação de proteção para menores, incluindo em ATMs e na compra de cigarros, por exemplo.

Clique aqui e veja o filme 30" de divulgação sobre a nova identidade.

Validade do documento

Cartões de identificação são válidos por 10 anos. Para pessoas menores de 24 anos será válido por seis anos. Cartões temporários de identidade são emitidos para um período de validade não superior a três meses.

As impressões digitais

A pedido do requerente pode ser armazenado no cartão de identificação. 

Taxas

Emissão de cartões de identificação a partir de 1 Novembro 2010
Pessoa com mais de 24 anos	€ 28,80 (válido por 10 anos)
Pessoa com 24 anos	€ 22,80 (validade de 6 anos)
Emissão de cartões de identificação para os necessitados	Taxa de redução ou isenção
Temporária bilhete de identidade	10 €
Outros
Inicializar a função de identidade on-line ou reinicializar por problema ou a conclusão de 16 anos	gratuita
Posteriormente habilitar a função de identidade online	6 €
Desabilite a função de identidade on-line	gratuita
Alterar o PIN no Gabinete Civil (esquecer, por exemplo, PIN)	6 €
Mudança de endereço quando se deslocam	gratuita
Bloquear a função de identidade on-line em caso de perda	gratuita
Destrave da função de identidade on-line	6 €
Os custos para a aplicação de um certificado de assinatura eletrônica	Down pelos respectivos fabricantes

Regina Tupinambá

Fonte: Heise Online

18.01.2011 Neuer Personalausweis: Von Holperstrecken und vom Bürgersafe

Vídeos para Neuer Personalausweis

WARNUNG! vor dem neuen Personalausweis!!! 4 min - 14 ago. 2009 Vídeo enviado por GegenDieUnion youtube.com	Neuer Personalausweis: Wo die wirklichen ... 3 min - 23 jun. 2010 zdnet.de
DasErste.de - Monitor - Absurdistan: Wie der ... 18 nov. 2010 wdr.de

RIC: conheça em detalhes o substituto do RG - Brasil - EXAME.com

São Paulo - Nesta segunda-feira (17) começam a ser distribuídas as primeiras unidades do Registro de Identificação Civil (RIC), documento criado pelo governo para reunir em um único cartão todas as informações do usuário, como RG, CPF e impressão digital.

Além do apelo da praticidade, já que com o RIC não será mais necessário carregar outros documentos, o grande trunfo, segundo o governo, é a tecnologia utilizada na confecção dos cartões. Uma série de dispositivos torna o documento mais seguro, reduzindo as chances de confusões ou fraudes.

Um dos destaques do cartão é o chip de memória.

Ele armazena informações biográficas (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade) e biométricas (impressão digital) do usuário, permitindo uma identificação mais rápida.

Além disso, todas as informações impressas no cartão estão em camadas internas, o que dificulta a remoção física ou com o uso de produtos químicos.

 O cronograma do governo prevê que o RIC seja distribuído à população em um prazo de nove anos. Em 2011 serão produzidas dois milhões de unidades.

As primeiras cidades a participarem do projeto são Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). 

Os selecionados para receber o documento nesta primeira fase foram escolhidos  aleatoriamente.

Confira neste link os destalhes do novo documento nas fotos ampliadas da Revista Exame .

Fonte Exame

Evento debate a certificação digital

 A certificação digital, que passa a ser obrigatória para a emissão de documentos por cartórios de todo o País, é o tema central do I Simpósio de Registro, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do Ceará.

O evento aberto ontem no Ponta Mar Hotel, onde continua hoje, reúne notários e registradores de todo o Ceará, que estão sendo orientados sobre como utilizar as novas tecnologias.

Rogério Bacelar

 Um dos expositores foi Rogério Bacelar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Ele destacou a segurança jurídica que o processo digital garante e a facilidade que representa para a vida de qualquer cidadão.

Participantes tiveram palestras e oficinas sobre a nova modalidade de certificação, nas quais foram colocados os benefícios e funcionalidades do ingresso na era digital.

 Na ocasião, foi lançado o livro Registro de Títulos e Documentos, de Carlos Alberto Gomes Machado.

Fonte: O Povo/CE
17/01/2010

 

STF tem 88 mil processos sob sua jurisdição

 STF tem 88 mil processos sob sua jurisdição

As delegações participantes da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais discutirão, entre outros temas, as medidas que estão sendo tomadas em cada país para acelerar a ampliar a prestação jurisdicional. 

No caso do Brasil, os delegados conhecerão principalmente a realidade do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. 

Tendo como missão “assegurar o cumprimento e estabelecer a interpretação da Constituição Federal de forma a construir cultura que garanta sua efetividade”, o STF tem hoje 88,8 mil processos sob sua jurisdição.

Desses, 44,9 mil são agravos de instrumento, 26,8 mil são recursos extraordinários e 3,6 mil são habeas corpus. As demais classes processuais englobam os 13,3 mil processos.

Apesar de parecer, à primeira vista, um número alto de feitos sob responsabilidade da Corte Suprema brasileira, esse estoque representa uma redução de 9,4% em relação ao número de processos que tramitavam na STF no final de 2009. 

Ministro Cezar Peluso

Segundo balanço apresentando pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, na última sessão do ano judiciário de 2010, é a primeira vez que o acervo de processos em curso no Supremo fica abaixo de 90 mil. Essa diminuição se deve, entre outros fatores, à aplicação da repercussão geral, filtro recursal que seleciona os processos que são de competência da Suprema Corte, e devem ser analisados pelos onze ministros que compõe o colegiado.

Para salientar como a redução vem se acentuado, o ministro Peluso revelou que durante o ano de 2010 foram distribuídos no STF 33,8 mil processos de todas as classes processuais, média de 282 processos para cada ministro por mês, contra 106,1 mil que passaram pela distribuição da Corte em 2007 - média de 884 processos por ministro/mês.

Informatização

Ainda no balanço apresentado na última sessão do ano, o presidente do STF enfatizou que, atualmente, o Judiciário brasileiro utiliza a tecnologia da informação como meio de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. “Nossa Corte e outros tribunais recebem petições iniciais e recursais por meio eletrônico e já avançam na tecnologia para operar todos os trâmites processuais na plataforma eletrônica”, disse.

Conforme o presidente do STF, além da celeridade processual, o processamento eletrônico dos processos “constitui instrumento valioso para o controle estatístico e o gerenciamento dos processos judiciais na Corte Suprema”. “A informatização contribui para a ampliação do acesso dos cidadãos aos processos em tramitação no tribunal. Amplia, portanto, também a transparência da atuação do tribunal, bem como a publicidade e a credibilidade das decisões proferidas”, completou. Ainda com relação a esse assunto, o ministro também falou sobre o certificado digital, uma 'carteira de identidade virtual' que é essencial ao peticionamento eletrônico.

Julgamentos em 2010

Em 2010, ano de eleições gerais no país, a Corte Suprema brasileira foi chamada a se pronunciar sobre diversos temas que envolvem a vida política nacional, como a chamada Lei da Ficha Lima; a possibilidade da mídia fazer humor com candidatos; a necessidade de dois documentos para votar; a necessidade de intervenção federal no DF; o Habeas Corpus do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda; e a questão da suplência de parlamentares e partidos políticos.

O ministro mencionou também outros julgamentos importantes ocorridos em 2010: a Lei da Anistia; a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD; a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crimes de tráfico de entorpecentes; a necessidade de concurso público para titularidade de cartórios; e a necessidade de autorização judicial para que a quebra do sigilo bancário pela Receita Federal.

Julgamentos históricos

Ao longo dos últimos anos, grandes temas nacionais tiveram a última palavra ditada pelo STF. Foi assim com a Lei de Biossegurança, na parte em que permite a utilização de pesquisas com células-tronco embrionárias – que foram consideradas constitucionais. A importação de pneus usados, considerada inconstitucional. O processo de transposição do Rio São Francisco, considerado regular até a fase em que se encontrava no final de 2008. A demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que os ministros decidiram que deveria ser de forma contínua, como determina o decreto presidencial que instituiu a reserva.

Em 2009, a Lei de Imprensa, editada ainda durante o regime militar, foi declarada pelo STF como incompatível com a Constituição Federal de 1988. No mesmo ano, a Corte aboliu a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Também em 2009, a Corte reconheceu a constitucionalidade do monopólio dos Correios sobre serviços de entrega de cartas pessoais, comerciais, cartões postais e malotes.

Ação penal

O STF é a instância competente para julgar autoridades – como deputados federais e senadores – nos crimes comuns, como determina o artigo 102 da Constituição Federal de 1988. Atualmente, 477 Inquéritos e Ações Penais tramitam no Tribunal. Nesses processos, diversas autoridades são investigadas pelos mais diversos crimes.

O maior processo criminal tramita na Corte desde 2007. É a Ação Penal 470 (originalmente Inquérito 2245), contra 40 réus supostamente envolvidos no que ficou conhecido como esquema do mensalão. O recebimento da denúncia, em agosto de 2007, foi um julgamento que durou 35 horas, divididos em cinco dias de sessões. De acordo com o decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi o mais longo julgamento realizado pela Suprema Corte brasileira.

Entre janeiro de 2001 e maio de 2010, o Supremo julgou um total de 120 ações penais. Quatro delas resultaram em condenações, todas ocorridas neste ano.

Fonte: Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federa

Com tablets e smartphones, magistrados do TJCE acompanham os processos eletrônicos a qualquer hora e lugar DNT

Desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda 

O Projeto de Virtualização do Poder Judiciário cearense avança e dá um novo salto.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciam a utilização de dispositivos móveis e de internet sem fio no trâmite dos processos judiciais.

A medida, pioneira no país, permite que os magistrados movimentem os autos a qualquer hora e de todo lugar.

Por meio de tablets e de smartphones, com conexão 3G ou wi-fi, os desembargadores poderão acessar o Sistema de Processo Eletrônico para visualizar, fazer download e acompanhar as ações que tramitam de forma digital.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TJCE, Francisco José Montenegro, o uso dessa tecnologia traz maior celeridade para as decisões e é parte do amplo Projeto de Inovação e Modernização em curso no Poder Judiciário estadual.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira Porto, assegura que “a virtualização é relevante para a prestação jurisdicional mais célere e propicia uma infinidade de outros benefícios à sociedade ao garantir maior amplitude e menos obstáculos no acesso à Justiça”.

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, integrante do Grupo Gestor da Virtualização do 2º Grau, afirma que a inovação significa uma revolução que vai mudar o perfil da Justiça do Ceará. “Foi um trabalho pensado conjuntamente para implantar o processo eletrônico e digitalizar todas as ações existentes no Judiciário cearense”.

A magistrada citou outros benefícios como maior segurança das informações e agilidade na tramitação, facilidade para buscar dados e salubridade do trabalho. “Tem também a maior publicidade dos atos, e as partes, principalmente advogados, podem ter acesso às ações de qualquer local do mundo”, pontuou.

Além do acesso aos processos digitais, os magistrados poderão utilizar os equipamentos para acessar portais, e-mails e outros mecanismos de comunicação disponibilizados pelo Tribunal, que objetivam tornar a Justiça do Ceará mais célere, moderna e transparente.

Fonte: TJCE/ DNT – Alexandre Atheniense

Cartão Empresa SP beneficia empresas Paulistas

Uma ótima notícia para cerca de 800 mil micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo.

O Governo do Estado de São Paulo fornecerá gratuitamente a Certificação Digital.

“Foi instituído o ‘Programa Cartão Empresa SP’, para fins de facilitar o credenciamento do contribuinte no Domicílio Eletrônico do Contribuinte, DEC, e que terá duração até 31 de dezembro de 2012. 

O Programa Cartão Empresa SP beneficiará as empresas optantes do Simples Nacional com a emissão sem custo de um certificado digital com validade de dois anos, o que é uma ótima notícia para milhares de micro e pequenas empresas do Estado”, acrescenta o diretor da Confirp Welinton Mota.

“Com isso, estas empresas poderão se adequar a algumas das exigências que serão cobradas pelo Fisco. Pois, dentre as dificuldades encontradas pelas empresas estava o de arcar com os custos para aquisição desta ferramenta”, acrescenta o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.

O diretor da Confirp explica que o custo médio para implantação da certificação fica em torno de R$ 500,00. “Com esse recurso o contribuinte terá acesso a sua situação perante o Fisco mais facilmente, tendo, como saber pendências existentes e podendo ajustar. Já para o Fisco isso deverá representar em aumento da arrecadação e uma maior facilidade de fiscalização”, detalha Mota.

O acesso à certificação ocorrerá a partir de 2011, e foi possível em função de um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp). Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda, as entregas serão efetuadas por meio dos postos da Imesp da Capital e cidades do interior com base em cronograma estabelecido pelo Fisco.

As empresas paulistas que serão beneficiadas são as que faturam até R$ 2,4 milhões por ano.

Segundo a Assessoria da Secretaria com a certificação digital, as micro e pequenas empresas poderão utilizar o Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um canal de comunicação direta entre a Fazenda e as empresas, e estarão habilitadas também a fornecer produtos e serviços para o governo pela Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), que será possível também somente pela via digital.

O Registro Mercantil Digital, que será implementado pela Fazenda, também só poderá ser utilizado pelos contribuintes que detiverem a certificação.

Fonte: Blog Confirp

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Certificação Digital e o Código da Internet

Por Bruno Linhares

A internet está em plena ebulição – uma das mudanças mais importantes é a ampliação da Certificação Digital, garantindo a identificação dos entes que se comunicam através desta. 

A essas novas exigências se contrapõe hábitos arraigados e uma cultura proveniente da primeira fase da web. Este artigo busca discutir essas contradições, sua origem e formas de superá-las.

Segundo Clotaire Rapaille, antropólogo francês especializado em comportamento do consumidor, o “Código da Internet” é a “Mentira”. O pesquisador traz em seu método o estudo do que ele considera o “Inconsciente Cultural”, povoado por arquétipos que constroem a Cultura de um povo. 

A identificação desses arquétipos e o estudo dos seus “códigos” propiciariam maior compreensão sobre reação das pessoas e as emoções associadas a determinadas vivências, objetos e imagens, inclusive hábitos de consumo e a relação entre os consumidores e as marcas.

De fato, no caso específico da internet, existem inúmeros exemplos da inexistência de um estrito compromisso com a veracidade, seja de narrativas seja da identidade dos usuários. Inúmeras situações de simulação e de falseamento convivem com uma rigorosa noção de liberdade individual, compondo um espaço “libertário”, no qual tudo, ou quase tudo, é válido em termos de comunicação. Faz parte dessa cultura o uso de pseudônimos e o respeito ao anonimato, dentro do amplo guarda-chuva da liberdade de expressão.

Por outro lado, a disseminação da internet pela sociedade e a proliferação de aplicações profissionais, seja na esfera dos negócios seja como ferramenta de políticas públicas e de regulação social, cria um contraponto a situação presente – é necessário garantir a identidade e a veracidade das informações dos entes que se comunicam. Daí a relevância da Certificação Digital para que sigamos usufruindo dos benefícios econômicos, sociais e políticos da desmaterialização de processos e da redução da burocracia, conseqüências diretas do aprofundamento do uso da internet.

As contradições existentes entre o uso da web para o entretenimento e relações sociais e as suas novas funções dentro do aparato produtivo e da superestrutura legal são, na minha opinião, totalmente naturais e esperadas no processo de amadurecimento da internet. Mas não devemos subestimar as resistências que iremos encontrar para ampliar a certificação para além do que pode ser obtido por exigências legais. 

Mesmo que não se concorde totalmente com as conclusões de Rapaille, me parece claro que barreiras culturais devem ser vencidas e os hábitos arraigados de toda uma geração de usuários precisam sofrer ajustes.

Sem perder de vista a importância da garantia da plena liberdade de expressão e do caráter completamente voluntário da certificação para o uso fora da esfera profissional e institucional, os envolvidos na disseminação da Certificação Digital devem realizar um esforço de envolvimento dos usuários e da sociedade, permitindo que conheçam as vantagens e compartilhem dos valores deste novo processo. 

Como toda Revolução e com uma História tão recente, o fenômeno da internet ainda está em plena ebulição – muitas e emocionantes mudanças vão continuar acontecendo. Mas os contornos do futuro dependem também do que realizarmos agora.

Fonte: Blog Bruno Linhares

Certificado digital: você ainda vai ter um

Teca - Maria Teresa Aarão

“ Veremos o uso maciço da certificação digital para aplicações que nem imaginamos, como para autenticação de participantes em conferências via internet, acesso a cofres, acesso a lugares públicos, como jogos de futebol, shows e concertos”.

1) O que é um certificado digital?

É um arquivo eletrônico que contém basicamente três tipos de informações: um conjunto de dados que identifica uma pessoa, uma empresa, um site ou um equipamento; um número para identificação criptográfica chamado chave pública; e uma assinatura eletrônica, produzida pela certificadora digital que torna esse arquivo inviolável, pois sua verificação torna detectável qualquer alteração no conteúdo.

A chave pública precisa ser distribuída com segurança e com garantia de procedência, pois será usada para verificar as assinaturas digitais produzidas por uma chave correspondente que denominamos chave privada que deve ficar de posse da pessoa, empresa, aplicação ou equipamento identificado no arquivo.

Essas duas chaves são preferencialmente geradas e utilizadas a partir de um cartão com chip tal como os cartões de banco. Esse método é bastante seguro e também portável, pois permite à pessoa levar consigo sua máquina de assinaturas.

2) Quais os vários tipos de certificado existentes?

Por meio da ICP-Brasil, temos uma das mais completas legislações sobre certificação digital. Existem certificados para pessoas físicas, como o e-CPF, para pessoas jurídicas, como o e-CNPJ, e os certificados para a Nota Fiscal Eletrônica. Mas existem também os certificados de hierarquias internacionais como os que são usados para identificar os servidores de comércio eletrônico que procuramos nos sites de e-commerce ou de Internet Banking. Alguns exemplos são as barras verdes dos certificados EV ou o ícone do cadeado nas barras inferiores dos navegadores de Internet.

3) Como faço para obter um certificado digital?

No caso dos certificados ICP-BRASIL, dos e-CPF e dos e-CNPJ, é preciso acessar o site da Certificadora Digital, escolher o tipo desejado, preencher os dados, acertar o pagamento e agendar a validação presencial em uma Autoridade de Registro para a verificação de identidade e entrega do certificado em cartão ou token criptográfico.

4) Quanto tempo leva para obter um certificado digital?

No caso dos certificados ICP-BRASIL, do e-CPF e do e-CNPJ o processo de validação presencial toma entre 20 e 30 minutos. Após a verificação dos documentos apresentados pelo responsável, o processo se conclui.

5) No Brasil, quais são os principais cenários em que preciso ou é conveniente ter um certificado digital?

São vários, entre eles:

- Relacionamento com a Receita Federal;

- Assinatura de contratos empresariais em geral;

- Acesso aos portais de Internet Banking nos maiores bancos;

- Para petições junto ao STF (Judiciário);

- Para atestar a autenticidade de uma obra (artística, de engenharia, etc.);

- Para assegurar o sigilo entre emissor e leitor de um e-mail, entre outros.

6) Quais os benefícios que um indivíduo ou uma empresa podem ter ao adquirir um certificado?

As empresas tornam sua rotina de faturamento uma tarefa fácil e segura, pois todas as transações que emitem Notas Fiscais, de entrada ou de saída, de materiais ou de serviços, têm uma assinatura única, o que torna o relacionamento transparente com ganhos de produtividade, contábeis e fiscais.

As pessoas ganham liberdade de tomar decisões e executar tarefas sem a necessidade de deslocamento, filas e apresentação dos mesmos documentos que comprovam que ele ou ela são, na realidade, quem está se apresentando. Também ganham qualidade de vida e liberdade de escolha.

7) Na sua opinião, qual será a evolução do certificado digital que veremos nos próximos anos?

Veremos o uso maciço da certificação digital para aplicações que nem imaginamos atualmente, como para autenticação de participantes em conferências via internet, acesso a cofres, acesso físico a lugares públicos, como jogos de futebol, shows e concertos.

Médicos poderão acessar dados clínicos do paciente e gerar um atendimento mais econômico para o hospital e mais eficaz para o paciente.

Alunos poderão fazer provas e estudar em classes que não foram originalmente designadas a eles e professores poderão acompanhar junto aos pais quais os progressos cada criança obtém e se é preciso uma ação específica.

Seu automóvel dará partida somente se houver a combinação entre a sua biometria e o armazenado no certificado digital que tem a sua e-CNH.

Tudo o que deve ser pessoalmente resolvido em termos burocráticos poderá ser resolvido eletronicamente.

Internet Segura:
07/01/2011

Maria Teresa Aarão é gerente da  Autoidade Certificadora Certisign.

Maior beneficiado do processo eletrônico é o cidadão

Por Sérgio Renato Tejada Garcia

A década que se encerrou em dezembro de 2010 foi marcada pelo período de modernização estrutural do Poder Judiciário. 

Tivemos a reforma do Poder Judiciário e a criação do Conselho Nacional de Justiça. E se todas as metas não foram atingidas, o rumo foi traçado: maior envolvimento dos juízes com a administração judicial, planejamento estratégico, conciliação e uso intenso da mais moderna tecnologia, sobretudo da Internet, aí incluído o processo totalmente digital.

Assim mesmo, ainda se fala na “caixa preta” do Judiciário, o que é absolutamente injusto para um Poder cujas decisões da Mais Alta Corte são transmitidas ao vivo pela televisão e, não raro, precedidas de audiências públicas, o que faz com que questões jurídicas de inestimável relevância para o País, como biossegurança e reservas indígenas, virem objeto de intensos debates até em botequins. Ou o caso da mais alta instância administrativa, o CNJ, onde qualquer do povo pode peticionar e que tem suas sessões transmitidas em tempo real pela internet. 

São inúmeros os exemplos em que o Judiciário corta na própria carne quando detecta desvios de condutas. E mais: toda e qualquer decisão judicial é sempre fundamentada para possibilitar ao interessado recorrer. Às vezes menciona-se o “juridiquês”, mas isso não é mais realidade corrente.

Entretanto, o cidadão que tem uma ação judicial de fato fica alheio ao que ocorre no seu processo, pois raramente consegue manusear os autos ou consultar suas peças. É verdade que pode verificar o andamento processual pelo site do tribunal, porém o que vê são informações quase ininteligíveis até para quem é iniciado nas lides forenses. Constam registros como mandado expedido, concluso, partes intimadas etc.

E o cidadão acaba não entendendo o que está acontecendo com seu processo, muito menos porque está demorando tanto. E um belo dia aparece nesse sítio, quase como se fosse um provimento divino, o inteiro teor da tão esperada sentença, através da qual o autor só fica sabendo se ganhou ou se perdeu, pois, apesar de ser uma decisão fundamentada, remete sempre às peças dos autos, aquelas a que o autor não teve acesso. Talvez para o cidadão comum exista mesmo a “caixa preta”.

Esse panorama está mudando completamente com o processo eletrônico, que está definitivamente democratizando o acesso à Justiça, pois o cidadão que até então nunca viu o seu processo pode agora consultar os autos digitais na íntegra pela internet, mediante uma chave especial de consulta. 

Poderá ver a petição inicial que seu advogado elaborou e os documentos que a instruíram. Poderá ver a resposta da parte contrária com seus documentos e até repassar informações importantes para seu advogado com vistas a instruir sua argumentação. Poderá inclusive contribuir para uma solução mais rápida do litígio ou até se convencer, em qualquer momento, de que a conciliação é a melhor saída para o caso.

Enfim, o autor (ou réu) passa a conhecer e a entender o seu processo e a constituir-se em litigante ativo na relação processual, e não mais um mero expectador na esperança de que um dia a sentença sairá. Não há, pois, mais nenhum reduto para que a Justiça fique escondida do cidadão.

Talvez se contra-argumente com o analfabetismo e a falta de acesso da população pobre à Internet. Mas essa é uma realidade que está mudando rapidamente com as políticas governamentais de inclusão social. 

O analfabetismo já caiu para menos de 10% da população, e o acesso à Internet cresce mais de 75% ao ano no Brasil, segundo o IBGE. Na semana passada, os Ministros Aluizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Paulo Bernardo, da pasta das Comunicações, informaram que a segunda grande prioridade da Presidente Dilma Rousseff para seu governo são políticas públicas para aumentar o acesso à Internet.

De qualquer modo, para o cidadão de baixa renda que não dispõe de Internet, certamente haverá uma lan house próxima e se não souber acessar ou entender o que está ocorrendo, certamente terá um neto, um filho ou um sobrinho de sua confiança que poderá ajudá-lo a entender seu processo, o que está acontecendo nele, qual o efetivo conteúdo da decisão ou, ainda, qual o valor do alvará de pagamento que foi expedido em seu favor.

Há outro efeito positivo do processo eletrônico, cujo maior beneficiado é também o cidadão, que consiste no combate à morosidade judicial. 

Em levantamento realizado, o CNJ concluiu que 70% do tempo gasto com o processo tradicional se referem a atos meramente burocráticos e ordinatórios e que não conduzem ao objeto do processo, que é a prestação jurisdicional. A ministra Ellen Gracie, do STF, costuma chamar esse interstício de tempo neutro, porque nada faz em benefício da causa. O processo eletrônico simplesmente elimina ou automatiza esse tempo neutro para milésimos de segundo, reduzindo o tempo total para 30%, ou seja, só resta a parte nobre do processo.

E há ainda outros efeitos colaterais do processo eletrônico, como redução de custos, não só para o autor de uma ação judicial, mas também para o Erário, e benefícios para o meio ambiente, o que faz com que um cidadão que nunca se utilizou dos serviços da Justiça também seja beneficiado.

Daí que o maior beneficiado do processo judicial eletrônico é o cidadão, o que deve fazer com que nós, operadores do Direito, pensemos duas vezes antes de arguirmos nossas preferências pessoais ou levantarmos meras filigranas jurídicas para dificultar o uso da tecnologia no Poder Judiciário, sob pena de estarmos atrasando a modernização da Justiça e, consequentemente, prejudicando a inclusão social dos destinatários da prestação jurisdicional.

Fonte: http://www.conjur.com.br

2011-jan-16/

Declaração da RAIS 2010 tem início dia 17

A partir do dia 17 de janeiro, as empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2010.

A declaração deve ser feita pela Internet, no endereço eletrônico da RAIS. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. A entrega da RAIS é isenta de tarifas.

As informações exigidas para o preenchimento da RAIS encontram-se na edição 2010 do Manual de Orientação da RAIS. Entre os objetivos do levantamento constam a identificação de beneficiários do Abono Salarial; a prestação de subsídios ao FGTS e à Previdência Social; o registro da nacionalização da mão-de-obra; auxílio à definição das políticas de formação de mão-de-obra; a geração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e a prestação de subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do IBGE.

A RAIS é considerada um censo anual do mercado formal de trabalho e seu preenchimento é obrigatório para os seguintes estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2010 e do programa transmissor de arquivos – RAISNET2010. Caso a empresa não consiga entregar a declaração por meio eletrônico, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE.

Para a transmissão da declaração da RAIS é facultada a utilização de certificado digital válido, que poderá ser o certificado digital da pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou o certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

Caso haja inconsistências no arquivo da declaração que impeçam o processamento das informaçaões, o estabelecimento deverá reencaminhar cópia do arquivo. O Recibo de Entrega deverá ser impresso cinco dias úteis após a entrega da declaração,utilizando os endereços eletrônicos, opção “Impressão de Recibo”.

Multa – As empresas que não fizerem a declaração até 28 de fevereiro ficarão sujeitas a multa prevista por Lei. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. A lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao MTE.

Rais - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.

Fonte: MTE/Ojornalweb.com

e-PAT: Diretores da AASP reúnem-se com Presidente do TIT-SP

Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT)

O Presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e a Conselheira Eliana Alonso Moysés reuniram-se nesta quarta-feira, 12/1, com o Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP), Juiz José Paulo Neves, o Diretor Adjunto, Fábio Henrique Galinari Bertolucci, e o Delegado Tributário de Julgamento da Capital – DTJ-1, Carlos Roque Gomes. 

Durante o encontro, foram tratados assuntos de interesse da Advocacia, entre os quais a implantação do novo sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT).

Para abolir o tempo gasto no que não é processual, o e-PAT pretende: eliminar os períodos de deslocamento dos processos nas diversas etapas, aproveitar o pessoal envolvido na logística física dos processos em atividades mais relevantes para a administração tributária, possibilitar às partes praticar atos relativos ao processo, como protocolar recursos ou realizar pesquisas, a qualquer hora do dia e de qualquer lugar, pois o sistema ficará 24 horas on line. 

 

“Esse projeto vem sendo desenvolvido há um ano e meio. Estamos começando a implantá-lo em sedes de primeira instância. Na verdade até um momento antes, porque o processo já vai nascer eletrônico desde o auto de infração, antes mesmo de instaurar o contencioso. Então nós estamos com cinco pilotos, em cinco regiões. 

Para a fase de teste, foram lavrados eletronicamente vinte autos de infração, que estão sendo testados em todas as suas funcionalidades. Esperamos implantá-los em todo o Estado até julho”, afirmou o Presidente do TIT-SP, Juiz José Paulo Neves.

Segundo ele, a implantação do e-PAT representa um importante avanço, pois “propicia aos Advogados uma série de benefícios e ferramentas, como, por exemplo, o acesso à íntegra do processo a qualquer tempo e de qualquer lugar, não estando limitado a horário de repartição, fim de semana, feriado.

A qualquer momento, pelo seu computador, o Advogado vai poder acessar o processo e praticar todos os atos do seu escritório via Internet: interposição de recursos, de petições, toda a gama de atos praticados no processo. Ele vai ter uma série de funcionalidades que permitirá não só o acesso às informações, mas a prática de atos propriamente ditos e também o acesso a toda a base de jurisprudência do Tribunal, um serviço que já disponibilizamos, mas que será incrementado com o processo eletrônico”.

Certificado Digital 

 O Presidente do TIT-SP lembrou a necessidade de o Advogado possuir um certificado digital para utilizar o sistema: 

“Haverá necessidade de credenciamento do Advogado para atuar no processo por meio eletrônico. Nessa reunião, nós falamos com o Presidente da AASP sobre a possibilidade de firmamos uma parceria, de modo que os Associados estariam credenciados previamente ao sistema eletrônico. 

O que se exigirá é um certificado digital que a própria Associação já oferece, com a validade que nós exigimos. Está muito próximo de firmamos essa parceria."

Ao final da reunião, a Conselheira Eliana Alonso Moysés revelou que durante o encontro também foi acordada a possibilidade da realização de um evento com a participação de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conselheiros, consultoria tributária e Advogados. “Desse modo, seria possível uma troca de conhecimentos, uma proximidade maior para atingirmos esse trabalho de parceria em que os interesses públicos e privados cheguem a um denominador comum”, declarou.

Para o Presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a reunião representou a abertura de um canal muito importante entre a Advocacia e o poder público da área fiscal e tributária estadual. “Temos certeza de que essa proximidade vai gerar frutos importantes para os Associados em particular, e para a Advocacia de um modo geral, permitindo, assim, que algumas arestas no dia a dia do exercício da profissão sejam aparadas.”

Fonte: O Tributário

Uso da apólice digital cresce 118% na Allianz

Lançado em 2007, o kit digital da Allianz Seguros, contendo os impressos digitalizados de contratos de seguros, tem, hoje, a adesão, nas versões total e parcial, de 97% dos corretores e 67% dos segurados. 

O kit é composto de manual, guia de serviços, carteirinha e apólice, nas modalidades de seguros de automóvel, residência, condomínio, empresa e garantia contratual. O formato parcial traz apenas o manual e o guia de serviços do seguro contratado. Em 2010, a seguradora emitiu 1,2 milhão de kits, aumento de 118% sobre os 550 mil de 2009.

Além de reduzir custo, a seguradora destaca a importância do kit digital para o meio ambiente, já que contribui para a redução da emissão de gás carbônico e os seus impactos ambientais.

Além dos recursos naturais que deixarão de ser utilizados na produção e impressão do kit, a parte mais poluente do processo, que é o envio do material com uso de transporte aéreo ou terrestre, também sai de cena, evitando a queima de combustíveis fósseis', diz o diretor de Operações e TI da seguradora, Jesus Marín.

Outro dado positivo da iniciativa está no armazenamento dos documentos, que é feito no computador, procedimento que dispensa a ocupação de grandes espaços e facilita a consulta.'Há casos de corretores que conseguiram desocupar uma sala inteira, antes contendo incontáveis arquivos físicos em papéis', comenta o executivo.[2]

Ele destaca ainda a segurança do kit digital, já que as apólices são assinadas via certificação digital, o que garante a autenticidade e validade legal do contrato de seguros.

Fonte: Jornal do Commercio RJ NOTÍCIAS - Seguros

Dom, 16 de Janeiro de 2011 13:49

Em 2011, documentos repaginados

O ano de 2011 já começa com algumas mudanças, no setor político.

A primeira presidente começou a comandar o País, entre essas mudanças estão as novas Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito que já começaram a ser implantadas e também o novo modelo de identidade (RG).

Novas Certidões

As novas certidões que já começaram a ser emitidas na região norte do País e começarão a ser implantadas na região sudeste e sul a partir do dia 31 de janeiro de 2011, terão uma série de mudanças para torná-las mais seguras.

O papel fornecido pela Casa da Moeda terá algumas marcas de segurança.

Os Cartórios também irão receber uma certificação digital que facilitará a emissão de certidões de nascimento na maternidades, por meio de acordos e serventias a Centros de Saúde conforme regulamenta o Provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça  (CNJ).

O Escrevente Autorizado de Santa Izabel do Oeste, Ricardo Gentil Marcon Junior destaca que não haverá grandes mudanças para população. "A diferença no papel tornará esses documentos mais seguros, tornando mais difícil as falsificações, no entanto, para as pessoas continua o mesmo processo, não haverá custos, somente em casos de 2ª via, ai sim será cobrado pela emissão como ocorre hoje normalmente.

Quem possui a certidão do modelo antigo não precisa se preocupar, pois continuam valendo", diz.

As certidões serão elaboradas conforme vários elementos de segurança, dentro de mecanismos semelhantes aos da impressão das cédulas de real, embora em papel de outro tipo as certidões também contarão com imagens diferenciadas na base do papel, para dificultar falsificações e padronizar as certidões em todo Brasil.

Até o final do mês de abril todos os Cartórios do Brasil deverão estar emitindo as novas certidões. 

Novo RG

No final de 2010, foi lançado o novo modelo de Carteira de Identidade que começa a vigorar em 2011 e gradativamente substituirá as atuais cédulas do RG.

O governo investirá cerca de R$ 90 milhões para tornar o documento mais seguro, evitando assim as chances de falsificação. O novo RG, que se chamará RIC - Registro de Identidade Civil promete ser um dos mais modernos em todo mundo. Ele será feito de policarbonato (um plástico altamente resistente) e terá um certificado digital.

O novo RIC contará com informações como gênero, nacionalidade, data de nascimento, tipo sanguíneo, cor da pele, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local de expedição, data de expedição, data de validade do cartão e também informações referente a outros documentos como titulo de eleitor e CPF. O novo documento de identidade terá o formato de um cartão de crédito, em deverá estar em circulação ainda este ano.  

Fonte: Jornal Novo Tempo  

Por: Tania Santor 

Leia também: Brasileiro terá certidão mais segura (modelos das novas cetidões)