Obrigatoriedade da NFe – Novas Vigências | Blog SPEDNews

Posted by Luciene Castro in segunda-feira, dezembro 13th 2010

Protocolo ICMS nº 194, de 10 de dezembro de 2010 – DOU de 13.12.10

Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2° da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Fica prorrogado para 1° de março de 2011, o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, prevista no Protocolo ICMS 42/09, de 3 de julho de 2009, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

I – 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada – STFC;

II – 6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT;

III – 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia – SCM;

IV – 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente;

V – 6120-5/01 Telefonia móvel celular;

VI – 6120-5/02 Serviço móvel especializado – SME;

VII – 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente;

VIII – 6130-2/00.Telecomunicações por satélite;

IX – 6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo;

X – 6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por microondas;

XI – 6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite;

XII – 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações;

XIII – 6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP;

XIV – 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente.

Parágrafo único. A prorrogação prevista no caput aplica-se, inclusive, à obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações descritas nos incisos da cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09.”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a desde 1° de dezembro de 2010.

Protocolo ICMS nº 195, de 10 de dezembro de 2010 – DOU de 13.12.10

Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09.

Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2° da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira: Fica prorrogado para 1° de julho de 2011 o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e , modelo 55, nas situações previstas nos incisos da Cláusula segunda do Protocolo 42/09, de 3 de julho de 2009, para os contribuintes que tenham sua atividade principal enquadrada nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

I – 5811-5/00 Edição de Livros;

II – 5812-3/00 Edição de Jornais;

III – 5813-1/00 Edição de Revistas;

IV – 5821-2/00 Edição Integrada a Impressão de Livros;

V – 5822-1/00 Edição Integrada a Impressão de Jornais;

VI – 5823-9/00 Edição Integrada a Impressão de Revistas.

Cláusula segunda: Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2010.

Acre – Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas – Maurício Acioli Toledo, Amapá – Arnaldo Santos Filho, Amazonas – Isper Abrahim Lima, Bahia – Carlos Martins Marques de Santana, Ceará – João Marcos Maia, Distrito Federal – André Clemente Lara de Oliveira, Espírito Santo – Bruno Pessanha Negris, Goiás – Célio Campos de Freitas Júnior, Maranhão – Cláudio José Trinchão Santos, Mato Grosso – Edmilson José dos Santos, Mato Grosso do Sul – Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais – Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará – Vando Vidal de Oliveira Rego, Paraíba – Nailton Rodrigues Ramalho, Paraná – Heron Arzua, Pernambuco – Djalmo de Oliveira Leão, Piauí – Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte – João Batista Soares de Lima, Rio Grande do Sul – Ricardo Englert, Rondônia – José Genaro de Andrade, Roraima – Antônio Leocádio Vasconcelos Filho, Santa Catarina – Cleverson Siewert, São Paulo – Mauro Ricardo Machado Costa, Sergipe – João Andrade Vieira da Silva, Tocantins – Marcelo Olímpio Carneiro Tavares

Protocolo ICMS nº 196, de 10 de dezembro de 2010 – DOU de 13.12.10

Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Receita ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2° da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira O § 2° da cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09, de 03 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2° O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas praticadas pelos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e pelo Distrito Federal, a partir de 1° de abril de 2011.”.

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2010.

Acre – Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas – Maurício Acioli Toledo, Amapá – Arnaldo Santos Filho, Amazonas – Isper Abrahim Lima, Bahia – Carlos Martins Marques de Santana, Ceará – João Marcos Maia, Distrito Federal – André Clemente Lara de Oliveira, Espírito Santo – Bruno Pessanha Negris, Goiás – Célio Campos de Freitas Júnior, Maranhão – Cláudio José Trinchão Santos, Mato Grosso – Edmilson José dos Santos, Mato Grosso do Sul – Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais – Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará – Vando Vidal de Oliveira Rego, Paraíba – Nailton Rodrigues Ramalho, Paraná – Heron Arzua, Pernambuco – Djalmo de Oliveira Leão, Piauí – Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte – João Batista Soares de Lima, Rio Grande do Sul – Ricardo Englert, Rondônia – José Genaro de Andrade, Roraima – Antônio Leocádio Vasconcelos Filho, Santa Catarina – Cleverson Siewert, São Paulo – Mauro Ricardo Machado Costa, Sergipe – João Andrade Vieira da Silva, Tocantins – Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.

Fonte: SPEDNEWS

Emissão de certificados digitais supera um milhão em 2010

Fonte  ITI
10-Dez-2010: Brasília - DF

O número de certificados digitais emitidos na cadeia da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira – ICP-Brasil teve crescimento de 384% no último ano, ultrapassando a marca de um milhão e 250 mil certificados digitais. Para o coordenador geral de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Pedro Cardoso, as principais ações que levaram à alavancagem são as iniciativas da Receita Federal do Brasil, como a nota fiscal eletrônica, o SPED e a regularização de impostos junto ao Fisco. 

Para se ter uma ideia, o processo da Nota Fiscal eletrônica (e-NF), que teve início em 2008, atualmente, conta com quase 400 mil emissores, com um volume de 1 trilhão e 800 mil notas emitidas. Além da economia de papel, há a agilidade com que o processo entre as empresas e o fisco é realizado.


No entanto, segundo Cardoso, esses números demonstram que houve a expansão paralela em outras áreas que justificam o aumento das emissões. Iniciativas como as ações internas dos governos municipais, estaduais e a União, cujo objetivo foi dar transparência e combater possíveis fraudes é um aspecto a ser levantado. Outro está relacionado com a importância do uso profissional que a certificação assumiu para determinadas categorias, como por exemplo, para contadores, médicos e advogados. No caso desse último, a adoção em praticamente todo o judiciário de processos eletrônicos, com a possibilidade do tramite jurídico ser feito integralmente pelo meio virtual, foi um importante aliado da certificação digital nos último anos.


A capilaridade da ICP-Brasil, ou seja a presença de pontos de atendimento espalhados pelo território nacional, também foi significativa. Atualmente, existem 825 pontos de atendimento, distribuídos por 240 municípios. Cardoso salienta que ainda há muito que crescer, inclusive para atender projetos como o RIC – Registro de Identidade Civil – que está em fase inicial de implantação, mas os números demonstram que as principais áreas geradoras de riqueza e com infraestrutura de comunicação adequada já possuem pelo menos um ponto para aquisição de certificados digitais da ICP-Brasil.


Veja abaixo os gráficos com os números de certificados emitidos:

Emissão de certificados digitais cresce cerca de cinco vezes

O número de certificados digitais emitidos no Brasil ultrapassou a casa de 250 milhões neste ano, um crescimento de 384% ou quase o quíntuplo do volume emitido em 2009, segundo dados da ICP-Brasil.

As iniciativas da Receita Federal, como a nota fiscal eletrônica, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e a regularização de impostos junto ao Fisco foram apontadas por Pedro Cardoso, coordenador geral de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, como os principais alavancadores do crescimento.

Somente o processo da Nota Fiscal eletrônica (e-NF), que teve início em 2008, conta atualmente com cerca de 400 mil emissores, com um volume de 1,8 trilhão de notas emitidas. No entanto, avalia Cardoso, esses números demonstram que houve a expansão paralela em outras áreas que justificam o aumento das emissões.

Ele diz que iniciativas como as dos governos municipais, estaduais e a União, cujo objetivo foi dar transparência e combater possíveis fraudes, é um aspecto a ser levantado. Um outro está relacionado à importância do uso profissional que a certificação assumiu para determinadas categorias como, por exemplo, contadores, médicos e advogados. Neste último caso, Cardoso aponta que a adoção em praticamente todo o judiciário de processos eletrônicos, com a possibilidade do tramite jurídico ser feito integralmente pelo meio virtual, foi um importante aliado da certificação digital nos último anos.

Fonte; TI Inside

10 de dezembro 2010

Novo passaporte brasileiro com chip eletrônico

Polícia Federal escolhe Brasília e Goiânia para iniciar emissão do novo passaporte brasileiro com chip eletrônico

 

A Polícia Federal escolheu Brasília e Goiânia para implantar o Projeto Piloto de emissão do novo passaporte brasileiro com chip eletrônico, também conhecido como E-Passaporte, tecnologia já adotada por países da União Européia, Japão, Austrália e Estados Unidos.

A cor azul, padronizada para países do Mercosul, será mantida no novo passaporte, que terá um símbolo na capa indicando a presença do chip, que será inserido na contracapa, não ficando exposto e a leitura será feita por radiofrequência. A página com informações do passageiro ainda será enrijecida.

Além do Passaporte Comum, será implantado o novo modelo eletrônico também no Passaporte para Estrangeiro e Laissez-passer. Saliente-se que o lançamento do novo modelo de passaporte não invalida os anteriores ainda vigentes, não havendo necessidade de substituição antecipada dos mesmos.

O novo documento de viagem, emitido em Goiânia a partir de quarta-feira (08/12), será mais seguro que o atual, emitido desde dezembro de 2006, porque vai armazenar mais dados e terá fácil leitura no controle migratório. Constarão no chip informações do portador constantes dos dados impressos na zona de leitura mecânica da caderneta (MRZ), foto digitalizada e impressões digitais.

O novo passaporte brasileiro terá dois sistemas para controle de acesso às informações do chip, o BAC e o EAC. 

O primeiro sistema é o BAC (Basic Access Control) que tem o objetivo de garantir que as informações gravadas no chip só possam ser lidas mediante a disponibilização do passaporte por parte de seu portador. Após a leitura de dados impressos na zona de leitura mecânica (MRZ) no passaporte e conferência dessa informação com os armazenado no chip, estabelece-se uma sessão criptografada com chave simétrica entre o chip e o leitor. 

Esse sistema, por sua simplicidade, controla o acesso apenas às informações biográficas do portador e a imagem da fotografia de sua face, armazenadas no chip. Para o controle de acesso às biometrias consideradas mais sensíveis, é utilizado o mecanismo mais sofisticado, chamado EAC, descrito a seguir.

O EAC (Extended Access Control) foi criado para proteger as biometrias mais sensíveis que, no caso do passaporte brasileiro, é a biometria da impressão digital. Após o estabelecimento da sessão criptografada pelo processo de BAC, é feito o processo de Chip Autentication. A sessão do BAC é trocada por uma nova sessão gerada, mais robusta, e o sistema confere se as informações armazenadas realmente pertencem àquele chip, por um processo de desafio/resposta interno, no micro processador do chip. Após o Chip Autentication, o sistema confere a autenticidade dos dados armazenados no chip, por um processo chamado de Passive Autentication, em que é conferido se os dados do chip foram assinados pelo país emissor do passaporte. Em seguida entra-se no processo de Autenticação do Terminal (Terminal Autentication).

A Copa do Mundo de Futebol da FIFA de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016 são dois grandes eventos internacionais que demandarão ao Governo Brasileiro uma solução de tecnologia adequada e eficiente. A solução do passaporte eletrônico com a inserção da tecnologia do chip vai ao encontro dessa solução, permitindo a inclusão da biometria no chip (foto e duas digitais), abrindo o caminho para a implementação de portais de auto-atendimento nos postos de controle migratório do País, os quais proporcionam maior dinamicidade ao fluxo de pessoas de uma forma mais segura, bem como economicidade de pessoal empregado na fiscalização migratória.

A necessidade de se implementar a tecnologia do chip nos passaportes com a máxima brevidade é em decorrência de mais brasileiros poderem utilizar os portais automatizados de controle migratório durante a realização dos eventos esportivos descritos acima, o que, a priori, reduzirá significativamente as filas nos postos de controle migratório.

Com a implantação da tecnologia do chip no passaporte estima-se que aproximadamente 5.000.000 (cinco milhões) de brasileiros portarão passaporte eletrônico em jul/2014, data da Copa do Mundo de Futebol, e poderão utilizar portais automatizados de atendimento nos principais aeroportos, resultando em economia de recursos para a fiscalização migratória, por meio do direcionamento de atendentes ao excepcional número de estrangeiros que demandarão o atendimento.

Atualmente a taxa para confecção do novo passaporte é de R$ 156,07. Para preencher o requerimento e obter outras informações o cidadão deve acessar o site da Polícia Federal (www.pf.gov.br) e clicar no link “Requerer passaporte”.

Nesse projeto piloto, o novo passaporte passará por avaliações em vários aspectos, tanto nos procedimentos quanto nos sistemas, assim, após as adaptações, a Polícia Federal lançará o novo passaporte nacionalmente.

Fonte:

BLOG O DIREITO E AS NOVAS TECNOLOGIAS

Polícia Federal

Senado inicia implantação de assinatura digital

Com apenas um clique, o presidente do Senado, José Sarney, assinou nesta quinta-feira (9) 54 decretos legislativos em 5 minutos.

Ele recebeu o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para dar início à primeira parte do processo de emissão do certificado de assinatura digital, que faz parte do projeto Autógrafo Certificado, uma parceria entre a Secretaria Geral da Mesa do Senado e o Prodasen

O processo dispensará a coleta de assinaturas convencionais e tornará mais ágil a divulgação das propostas legislativas.

Também estiveram presentes no ato de certificação da assinatura digital de José Sarney a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra e o diretor do Prodasen, Carlos Magno

.

Com a implantação da assinatura digital, associada ao certificado digital, o processo legislativo poderá ser realizado todo por meio eletrônico.

Hoje, a tramitação se dá por meio de um processo híbrido exatamente porque falta a identificação eletrônica do parlamentar. " Poderei dedicar meu tempo a outras questões " disse Sarney.

Nesta primeira fase do projeto que integra o programa eProposição serão contemplados apenas os 

Decretos Legislativos relativos à outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, que representam a maior parte dos autógrafos.

Posteriormente, a possibilidade de assinar documentos digitalmente será expandida para os demais projetos e será disponibiliza para os integrantes da Mesa Diretora e parlamentares.

Além de agilizar a divulgação das propostas legislativas, a iniciativa diminuirá consideravelmente o uso de papel e garantirá a segurança e confiabilidade no processo legislativo. Para assinar digitalmente é necessário um dispositivo eletrônico chamado token e uma senha pessoal e intransferível.

" Isso tornará o processo legislativo mais sustentável - afirmou a secretária Cláudia Lyra.

A certificação da Assinatura Digital faz parte do Plano Tático da Secretaria Geral da Mesa elaborado em parceria com o Prodasen. O plano tem como objetivo "promover o uso intensivo e continuamente atualizado das tecnologias da informação".

  
Fonte::Agência Senado
Rodrigo Baptista
Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Novas demandas chegam para a Certificação Digital nos Cartórios em 2011

Cartórios já podem emitir certificado digital da Nota Fiscal Eletrônica. Em 2011, obrigatoriedade chega para profissionais da saúde e empresas prestadoras de serviços.

Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e participantes do Programa de Afiliados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já podem emitir o certificado digital para a Nota Fiscal Eletrônica, obrigatório para uma série de segmentos empresariais em todo o território nacional já neste ano de 2010, e para uma série de outros a partir de 2011.

 Para que o cartório inicie suas operações nesta hierarquia será necessário realizar dois cursos EAD (Agendamento Online e Treinamento Novo Produto NF-e), dentre outros procedimentos. Todos os cursos são online.

As Instalações Técnicas credenciadas pela AR Arpen-SP poderão usufruir de todo o investimento de divulgação realizado pela Certisign para divulgação da cadeia de seus produtos de certificados digitais, tendo o seu posto de emissão de certificados divulgado diretamente no site da empresa, principal portal de emissão de documentos eletrônicos do Brasil. Aos clientes que optarem por emitir certificados digitais no cartório, será disponibilizado o acesso gratuito ao serviço de carimbo do tempo.

Médicos e Prestadores de Serviços declararão impostos por certificado digital em 2011

Os prestadores de serviços de saúde deverão utilizar a certificação digital para entregar a declaração de seus recebimentos anuais à Receita Federal, em fevereiro de 2011.

A entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), por meio eletrônico com certificação digital, é uma determinação da Instrução Normativa RFB nº 1.075, de 18 de outubro de 2010, informa a Serasa Experian, com base em informações publicadas em Diário Oficial.

De acordo com a instrução, prestadores de serviços de saúde são instituições como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Atualmente, segundo dados da Receita Federal, cerca de 130 mil pessoas jurídicas operam no setor de serviços de saúde, com situação cadastral regular.

Já a partir de 1º de janeiro de 2011, todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município de São Paulo – exceto as optantes pelo Simples ¿, passarão a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) com certificação digital. A novidade foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 25 de setembro, na seção Finanças, página 14.

A Instrução Normativa nº 8 da Secretaria de Finanças, que dispôs sobre o assunto, informa que os certificados a serem utilizados para a emissão da NF-e de serviços serão os do tipo A1, A3 ou A4 padrão ICP-Brasil (Infra Estrutura de Chaves Pública Brasileira).

Atualmente cerca de 180 mil empresas prestadoras de serviços no município são participantes da Nota Fiscal de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Desse universo, apenas as optantes pelo regime de tributação Simples não precisarão usar a certificação digital a partir de janeiro do ano que vem.

A certificação digital confere, entre outros requisitos, validade jurídica e integridade a documentos eletrônicos, com mais segurança do que oferecem os documentos em papel.

Na área da saúde, tem tido a sua aplicação intensificada no Prontuário Eletrônico do Paciente – com benefícios tantos para as instituições quanto para os pacientes. Também é utilizada na Troca de Informações em Saúde Suplementar – TISS, conforme Resolução 21, da Agência Nacional de Saúde, de 12 de dezembro de 2002.

Fonte : Assessoria de Imprensa – ARPEN-SP

Postado por prodaser as 10:33 em 10,dezembro,2010.
Categorias: Notícias. Tags: AR, ARPEN, Cartórios, certificado, digital, IT, NF-e, Nota Fiscal.

Alvará Judicial Automatizado

Banrisul e TJ-RS automatizam Alvará Judicial

Por Gláucia Civa -

sexta-feira, 10/12/2010 - 10:10

O Banrisul, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) lançam o Alvará Judicial Automatizado.

Trata-se de um sistema de certificação digital para agilizar o levantamento de valores de depósitos judiciais, que passam a ser realizadas online e em tempo real.

Com a solução, o alvarão em papel deixa de existir, restando apenas um registro nos autos. A transferência dos valores ocorre por meio do sistema Themis, usado pelo Judiciário, para o sistema contábil utilizado pelo Banrisul.

A iniciativa será implantada gradativamente em todas as comarcas do Rio Grande do Sul, conforme a diretora Comercial do Banrisul, Marinês Bilhar.

"O novo sistema vai trazer benefícios como rapidez, maior produtividade, segurança e redução do custo social e do fluxo de papéis", afirma ela. "A redução no tempo de atendimento também será considerável", complementa.

Conforme a diretora, quatro modalidades de pagamento referente aos recursos do alvará automatizados poderão ser peticionadas: crédito em conta corrente Banrisul, ordem de pagamento, transferência eletrônica de documento (TED) e o tradicional DOC.

Fonte: BAGUETE

Você esta no Linkedin? Então participe do Grupo Certificação Digital

Participe do Grupo Certificação Digital

Dia 9 de dezembro foi criado o grupo Certificação Digital no Linkedin.

Participe enviando notícias e seus comentários sobre Certificação Digital e Documentos Eletrônicos.

Este grupo é uma iniciativa pessoal sem vínculo a nenhuma organização comercial. 

 É aberto a todos que se interessem na divulgação de matérias relacionadas à Certificação Digital, Documentos Eletrônicos, Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital ...

É bem vinda e estimulada a participação de Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro de todas as hierarquias no âmbito da ICP Brasil e das hierarquias internacionais.

 É um espaço livre para publicações de artigos, divulgação de eventos, livros, treinamentos e novos produtos e serviços.

 A divulgação de novos produtos e serviços, no entanto, precisa ser de interesse de todos os participantes do grupo e ter um caráter informativo e não comercial.  

Não serão aceitas questões particulares sobre dificuldades e descontentamentos em relação ao uso dessa tecnologia que devem ser encaminhadas diretamente as organizações. 

Divulgue e participe! 

Clique aqui e acesse o Grupo agora!

Regina Tupinambá

Este grupo publicará matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

OAB: emissão de certificados digitais triplica durante o ano de 2010

O presidente da Comissão Nacional de Informática e Estatística da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Guilherme Carvalho Zagallo, informou hoje (08) ao presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, que a OAB alcançou no final de novembro o volume de 30 mil certificados digitais emitidos para o peticionamento eletrônico pelos advogados perante os Tribunais. 

Segundo ele, até o mês de janeiro desse ano haviam sido emitidos 11.900 certificados, o que mostra que ao longo de 2010 quase triplicou o número de advogados portadores de certificação digital.

O certificado digital pode ser utilizado pelos advogados para peticionar eletronicamente perante os Tribunais. No ano passado, 10% de todos os casos novos recebidos pelo Poder Judiciário já tramitaram de forma eletrônica, o que significa dizer que a Justiça recebeu 2.620.000 processos eletrônicos. Ainda não foram informados os dados referentes aos doze meses deste ano mas a expectativa é que esse volume de processos eletrônicos cresca de forma significativa, afirmou Zagallo. 

 

O Paraná é o Estado que possui o maior número de advogados habilitados, com 12.750 certificados emitidos, o que corresponde a 17,6% do total de advogados inscritos na seccional.

Fonte: OAB Federal - Notícias

Curso de Certificação Digital Gratuito

Curso de Certificação Digital Gratuito

UNIEDUCAR

O objetivo do curso é preparar responsáveis por algum tipo de empresa, de forma a conhecerem as questões Técnicas e Jurídicas associadas à Certificação Digital no sentido de adotarem processos de inovação dentro das empresas como sejam a Assinatura Digital e a Fatura Eletrônica.

 Todo o curso é disponibilizado na modalidade a distancia – EAD.

Acesse o curso neste link: UNIEDUCAR

Fonte: Mundodastribos 

Minhas considerações:

Regina

Dei uma olhada no conteúdo do curso. É um curso que apresenta conceitos muito básicos sobre a Certificação Digital para quem ainda não tem nenhum conhecimento sobre a matéria.

A iniciativa é super válida e aqui vai meu apoio.

Realmente a sociedade precisa ter conhecimento geral do que é certificação digital,  porque cada vez mais essa tecnologia estará presente em nosso dia dia.

Regina Tupinambá

Leia a matéria que escrevi: Alerta para titulares de certificados digitais

FENACON e CFC firmam nova parceria em certificação digital

Valdir Pietrobon

Os presidentes da Fenacon e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Valdir Pietrobon e Juarez Domingues Carneiro, respectivamente, assinaram na tarde de hoje aditivo do Convênio para emissão da Certificação Digital nas carteiras de identidade profissional dos contabilistas.

O convenio foi firmado entre as duas entidades no ano de 2007 e desde então garante acesso rápido a serviços públicos essenciais no dia a dia dos profissionais. “Espero que essa nova fase da parceria continue a difundir o uso da Certificação Digital que tanto facilita o cotidiano de quem precisa de agilidade e segurança nas transações eletrônicas”, disse o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Fonte: Fenacon Notícias (08/12/2010)

Os segredos do SPED para empresas

As empresas terão de estar preparadas para atender às atuais e a novas demandas do Sped, sob pena de serem punidas

Ricardo Gimenez é sócio-fundador da Coldwell

Estabelecido em 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped tem foco na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

A legislação, os processos e novos métodos do projeto Sped trouxeram às empresas e ao fisco um grau elevado de modernização, colocando o Brasil na vanguarda mundial em tecnologia aplicada a obrigações fiscais e processos empresariais de report contábil e fiscal a âmbitos governamentais.

O projeto Sped encurtou o tempo gasto com validações fiscais, escrituração e conferência de documentos, garantindo processos empresariais em tempo real, transparentes e com alto grau de acerto. Desta forma, as empresas já faturam mais rápido, com mais controle gerencial e menos complicação burocrática. As apurações dos resultados financeiros, fiscais e contábeis se tornaram eficientes, reduzindo riscos de fraude e sonegação.

Embora ainda haja dúvidas sobre as mudanças, os benefícios compensam. Por isso, as empresas devem se preparar para esta tendência. Hoje, a principal questão é: por onde começar?

Primeiro é necessário saber que o Sped é um conjunto de leis, programas e procedimentos que mudaram a forma como o Brasil Empresarial trabalhava, forçando investimentos em capacitação e tecnologia aplicada a empresas e pessoal, o que aumentou a transparência fiscal das empresas. O segundo passo é entender quais são os tipos de Sped e em qual obrigatoriedade sua empresa se encaixa. 

Veja:

O projeto Sped consiste em dois formatos de informações a serem entregues ao fisco, como os Arquivos Digitais Periódicos em formato texto (. TXT) e os Arquivos Digitais Trafegados como Mensageira (.XML), tendo três grandes pilares nos dados: Contábeis, Fiscais e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Estes fundamentos se dividiram nos formatos a serem entregues ao fisco:

A Nota Fiscal Eletrônica Nacional substituiu a Nota Fiscal em papel. Entregue no formato de Mensageira (.XML) à Receita ou à Secretaria de Fazenda do estado onde é emitida. É enviada ao fisco e validada.

A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Os serviços são sempre tributados no âmbito municipal, assim, cada município adotou um padrão diferente.

O Sped Contábil, que entrou em vigor em 2008 e foi entregue pela primeira vez em 2009, substituindo os Livros Contábeis em papel, como o Diário e o Razão Analítico. 

Hoje, todas as empresas brasileiras optantes pelo regime de Lucro Real estão obrigadas ou podem aderir voluntariamente ao Sped Contábil. 

O arquivo digital do Sped Contábil deve ser gerado em formato texto (.TXT), de acordo com padrões da Receita, e entregue todo último dia útil do mês de junho de cada ano.

O Sped Fiscal substitui os Livros Fiscais de entrada, saída e inventário. A partir de janeiro de 2011 substituirá também o Controle do CIAP, sendo entregue mensalmente em conjunto.

O Sped PIS-Cofins passará a ser entregue em 2011 com base mensal e inclui dados e notas fiscais em que incidiram PIS e Cofins.

O Sped FCont foi obrigatório em 2008 e 2009, apontando dados referentes a dedução de impostos federais. Foi revogado pelo e-Lalur, antigo Livro de Apuração do Lucro Real. Em seu novo formato eletrônico já é obrigatório a partir de 2010, com entrega em junho de 2011 para empresas no regime tributário do Lucro Real.

O Sped e-FOPAG está previsto para 2012 e será a Folha de Pagamentos Eletrônica.

 

Além destes exemplos, novos modelos e variações irão surgir. Por isso, as empresas e principalmente as de grande porte terão de estar preparadas para atender às atuais e a novas demandas do Sped. 

As empresas são obrigadas a aderir ao Sped seguindo os critérios abaixo:

Código CNAE: Toda empresa é registrada junto à Receita com um tipo de atividade. Este ramo é referenciado pelo Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Inscrição Estadual e CNPJ – Por se tratar de uma obrigação federal, mas com cunho estadual, a Receita Federal e a Sefaz de cada estado têm selecionado empresas por numero de IE ou CNPJ, de acordo com o faturamento, benefícios fiscais adquiridos ou concedidos e até pelo montante de impostos devidos ou parcelados.

Segmento de Mercado – Várias empresas já foram selecionadas pelo segmento de mercado, como Produtores de Bebida, Fumo e Atacadistas de Autopeças.

Regime de Acompanhamento Diferenciado – A Receita obrigou em 2008 as empresas nesse regime a entregarem o Sped Contábil.

Em 2009, todas as empresas de Lucro Real. Agora, são as empresas do Lucro Presumido.

Perfil Operacional e Tributário – A Receita e a Sefaz estão livres para enquadrar empresas que tenham certos tipos de Operação Fiscal ou Contribuintes a entregar o Sped.

Para evitar erros e compreender as características do Sped, é importante ter um bom contador. As empresas precisam de processos aderentes ao Sped, pessoas com conhecimento funcional e técnico do que está envolvido no Sped e em seus vários conteúdos, além de software adaptado à legislação do Sped.

E se a empresa não entregar o Sped? As empresas correm o risco de serem multadas em valores que vão de R$ 5 mil pela não-entrega no prazo até a percentuais elevados do faturamento bruto. Podem ter seus sócios e representantes legais acusados de crimes de sonegação com penas de prisão e bloqueio de bens.

Não entregar o Sped ou a NF-e é prejuízo. Porém, deve-se atentar à entrega incompleta. Muitas empresas têm entregado arquivos vazios e em branco, o que acarretará multas pesadas e até o bloqueio de inscrições estaduais, resultando no fechamento de empresas em futuras fiscalizações federais, estaduais e municipais.

Ricardo Gimenez é sócio-fundador da Coldwell

Fonte: DCI On-line/ Roberto Dias Duarte

Cias Unimed Vitória é destaque em gestão de TI

Integração de protocolos e sistemas de gestão permitiu ao hospital uma redução de 20% no tempo de atendimento do pronto-socorro

por Guilherme Batimarchi

08/12/2010

Investimentos em infraestrutura de TI e novos sistemas de ERP (Enterprise Resource Planning) clínico e administrativo têm ajudado o Cias Unimed Vitória a gerenciar custos, reduzir o tempo de atendimento do pronto-socorro e aumentar o índice de satisfação dos clientes.

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Para obter sucesso na padronização de processos, comunicação entre pessoas e sistemas, atualização em tempo real de prontuários eletrônicos e emissão, transmissão e auditoria eletrônica de contas, a instituição conta com o MV 2000, ferramenta desenvolvida pela MV. Além do sistema, o hospital conta com uma infraestrutura de TI que envolve uma rede de 12 km de fibra ótica dividida em três anéis que conectam todas as 12 unidades da Unimed Vitória. 'A disposição da rede permite uma maior segurança no caso de interrupções. Casa aja algum problema com os cabos, os dados que transitam na rede são imediatamente direcionados para uma rota alternativa, mantendo o fluxo de informações sem afetar o usuário dentro das unidades', afirma o gerente de TI do Cias Unimed Vitória, Gison Bscariol.

Integrada a processos como o protocolo de Manchester a utilização do MV 2000 reduziu em 20% no tempo de espera no atendimento do pronto-socorro da unidade e aumentou o nível de satisfação dos pacientes em relação ao serviço prestado de 83% para 91%. 'Informatizamos nossas operações há cerca de sete anos e fomos o primeiro hospital do País a ter um sistema 100% eletrônico, com um índice baixíssimo de resistência à mudança de tecnologia', afirma o superintendente de recursos próprios da Unimed Vitória, Paulo Augusto Aragão

Para que a integração dos ERPs clínico e administrativo fosse um sucesso, o hospital precisava qualificar todo o seu corpo clínico e demais colaboradores envolvidos no processo em um curto período de tempo. Para isso o hospital criou uma estrutura de atendimento 24 horas para dar suporte técnico aos médicos. 'Tivemos 100% de resposta às demandas, o que colaborou muito para reduzir a resistência à adesão do novo sistema por parte dos colaboradores', completa Bscariol.

Segundo o gerente de TI, além do suporte, a instituição ofereceu um programa de qualificação com horários extremamente flexíveis, possibilitando que os profissionais agendassem os treinamentos de acordo com a disponibilidade em suas agendas. 'Algumas de nossas equipes iam dar treinamento aos médicos em seus consultórios e até mesmo em suas residências'.

Projetos futuros

Com o projeto do ERP consolidado, o hospital parte para a segunda etapa de modernização de seus sistemas e em parceria com a MV está desenvolvendo uma solução de certificação digital por meio biométrico de identificação, em que o médico poderá acessar os laudos, exames e até prescrever remotamente. Segundo Aragão, o projeto deve implementado até o final de 2011.

Alem da certificação, está prevista para 2011 a conclusão da construção de uma sala cofre que abrigará a central de processamento de dados (CPD), que conta com tecnologia IBM.

O hospital está investindo cerca de R$ 5 milhões nessas novas tecnologias, além de possuir projetos na área de ECM (Enterprise Content Management) - gestão de conteúdo e informações estratégicas, para a redução de até 80% na emissão de papel em suas unidades e a centralização dos dados dos clientes, cooperados e forncedores em uma única ferramenta de CRM.

Fonte: Saude Businessswes

Poli/USP desenvolve prontuário digital médico

Pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP) desenvolveram o protótipo de um sistema de prontuário digital para o armazenamento do histórico médico de pacientes. 

O sistema eletrônico funciona a partir de um cartão inteligente, semelhante aos utilizados em caixas de bancos, que contém informações de relevância médica que podem ser acessadas via internet por médicos e pacientes.

Segundo o professor Paulo Miyagi, do departamento de Engenharia Mecatrônica e de Sistemas Mecânicos da Poli, com o cartão será possível acessar um banco de dados dos hospitais e laboratórios clínicos na internet com o prontuário médico e todo o histórico clínico e cirúrgico do paciente. Além de tornar mais ágil e preciso o diagnóstico. O sistema também agiliza o atendimento em casos de emergência, uma vez que os médicos conseguem tomar decisões mais rápidas e específicas.

'Em casos de emergência, a rápida identificação e caracterização do paciente são requisitos fundamentais tanto para o médico como para o paciente, evitando erros de diagnóstico e eventuais demoras na avaliação dos procedimentos a serem realizados', explica Miyagi.

O protótipo do sistema é constituído de um aplicativo desenvolvido nas linguagens de programação Java, JSP e HTML. O sistema convencional de atendimento médico hoje utilizado no Hospital Universitário da USP, por exemplo, consiste em um banco de dados que armazena informações pessoais dos pacientes. Após identificar o paciente, o atendente alimenta o banco de dados com os sintomas do paciente e o encaminha para o tratamento mais adequado.

'Porém, como não há uma integração de informações com outros hospitais e postos de saúde, tem-se claramente um problema quanto aos registros médicos, ou seja, um paciente que esteja sendo atendido por um hospital pode não dispor dos dados médicos de outros hospitais', diz.

Isso pode implicar, de acordo com o estudo, em um atendimento mais dispendioso, uma vez que pacientes sem passagem anterior pelo hospital precisam ser cadastrados novamente em outros bancos de dados e, mesmo em casos de pacientes já cadastrados, os procedimentos para a localização dos prontuários convencionais com os respectivos registros médicos podem atrasar ao atendimento.

'Em atendimentos para situações emergenciais, a identificação e caracterização do paciente deve ser feita de maneira rápida e precisa. Qualquer perda de tempo ou imprecisão na caracterização do paciente pode trazer consequências negativas', enfatiza.

O sistema foi testado no Hospital Universitário da USP, com alguns alunos simulando serem pacientes e outros, atendentes ou médicos. 'Os testes confirmaram a viabilidade desse tipo de atendimento médico, comparado ao modelo atualmente vigente no HU, sem o uso do cartão', conclui o docente.

O estudo sugere que todas as informações contidas no cartão do paciente também possam ser acessadas na internet por outros hospitais. Assim, o médico consegue alterar ou inserir qualquer informação no cartão, que é automaticamente atualizada nas bases de dados on-line.

Fonte: TI INSIDE Online
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010, 15h10

Saiba a diferença entre Nota Fiscal Eletrônica NF-e e a Nota Fiscal Paulista NFP

A NFP (Nota Fiscal Paulista) do Governo do Estado de São Paulo é emitida pelos estabelecimentos comerciais (geralmente quando você compra produtos), em operações em que incide o ICMS. Exemplos: restaurantes, supermercados e postos de gasolina (para mais informações consulte o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br)

 

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) da Prefeitura da Cidade de São Paulo é emitida pelos prestadores de serviços, e gera créditos para abatimento do IPTU no município. Exemplos: estabelecimentos de ensino particulares, estacionamentos, academias de ginástica, clinicas de estética, oficinas mecânicas, entre outros.

Prefeitura de São Paulo

Quem está obrigado à emissão da NF-e?

Todos os prestadores dos serviços constantes da tabela anexa à Portaria SF nº 72/2006 que auferirem receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00 no exercício anterior, considerando-se todos os estabelecimentos da pessoa jurídica situados no município de São Paulo. Mas, prestadores desobrigados também podem optar pela utilização de NF-e. Leia o item 3.09.

 

Nota Fiscal Eletronica

Finalidade: alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel Modelo 1 ou 1A, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins.

Atendimento a dúvidas
Fale Conosco Exclusivo da NF-e (respostas em horário comercial) - informe sua Inscrição Estadual Paulista e selecione o assunto específico.
Central de Atendimento 0800 170 110 (Não atende às dúvidas relacionadas à interpretação da Legislação Tributária)

A SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 12/12/2010, das 08h00 às 14h00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

E-mail sobre indisponibilidade do sistema NF-e de SP (24x7):

nfe_indisponibilidade@fazenda.sp.gov.br

NF-e - Ambiente Nacional

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil.

O projeto foi regulamentado a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2005, de 27/08/2005, que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto NF-e.

Desde o início do programa NF-e Nacional em 2008  empresas agrupadas de acordo com o Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) foram gradativamente convocadas à adesão.

Em  1º de dezembro foi iniciada  a quarta e última etapa do ano  de 2010 referente a  adesão  à  NF-e  Ambiente Nacional. Foram  incluídas as empresas que circulam mercadorias e o grupo “Outros”. Ficam fora apenas os microempreendedores individuais.

O grupo “Outros” é composto por 39 números do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) que não integraram as etapas anteriores e todas as empresas que circulam mercadorias, e que emitem notas do tipo 1 e 1A, não estão incluído, o varejo, que vende para a pessoa física.

A nota fiscal eletrônica faz parte de um projeto maior do Governo Federal, o SPED.

O Projeto SPED - Sistema Público de Escrituração Digital faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

É composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.

Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

Para obter mais informações sobre o NF-e, conhecer o modelo operacional, detalhes técnicos ou a legislação já editada sobre o tema, acesse o seguinte endereço: www.nfe.fazenda.gov.br

 

 

Leia Também:

Nota fiscal eletrônica vira obrigatória no País a partir de hoje/ 1º de dezembro 2010

#SPED: NF-e: Entendendo o Protocolo ICMS nº 191, de 30.11.2010 | Roberto Dias Duarte  

Empresas de 257 ramos adotarão nota eletrônica

Certificado digital é obrigatório

Mais um grupo de empresas adere à nota eletrônica

Em caso de dúvida consulte seu contador.
 

Todos que possuem CNPJ podem ter Certificado Digital PJ

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI publicou, no dia 26 de novembro, a Instrução Normativa nº 10, que permite a todos aqueles que possuem CNPJ adquirir o Certificado Digital de Pessoas Jurídicas.

Segundo o procurador-chefe da ITI, André Garcia, essa medida atende, principalmente, as imposições feitas pelas Secretarias Fazendárias de todo o país, que requerem que as emissões de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) sejam assinadas por um Certificado Digital de pessoa jurídica (PJ), e não física. Assim, condomínios edifícios, espólios, massas falidas e, principalmente, os empresários individuais, que antes só podiam adquirir certificados de pessoas físicas, na pessoa de seus representantes, agora podem adquirir os certificados de pessoas jurídicas, desde que possuam CNPJ. ¨Isso significa facilitar a vida do cidadão e do empreendedor brasileiro¨, concluiu Garcia.

Para ver a íntegra da Instrução Normativa, clique aqui

Fonte : ITI
06-Dez-2010: Brasília - DF

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
TRATA DA EQUIPARAÇÃO DOS ENTES INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ, PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS NA ICP-BRASIL

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O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004;

CONSIDERANDO a necessidade de equiparação, para fins de emissão de Certificado Digital de Pessoa Jurídica, dos entes que, personalizados ou não, estejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

RESOLVE:

Art.1º
Para fins de emissão do Certificado Digital de Pessoa Jurídica, equiparam-se todos os entes que, personalizados ou não, estejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

Art.2º
Todos os requisitos relacionados à identificação e autenticação dessas entidades seguirão, no que for aplicável, o disposto no DOC ICP 05.

Art.3º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO AUGUSTO COELHO

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco tribunais regionais federais para o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O sistema será utilizado em todos os procedimentos judiciais a começar pelas funcionalidades básicas que envolvem a tramitação de processos, como numeração, validação, distribuição, audiências e perícias.

As principais mudanças previstas com a utilização do PJe incluem rapidez na distribuição, no processamento e no julgamento de todo tipo de processo ou recurso; juntada de documentos e expedição de certidões automatizada para eliminar a burocracia; prática dos atos processuais diretamente pelo magistrado, promotor, procurador, advogado, defensor e pela própria parte , mediante a assinatura digital certificada e sem a intervenção de servidores de cartórios ou ofícios.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com o apoio do CNJ, o sistema ainda está em fase de aperfeiçoamento e, quando estiver finalizado, poderá ser utilizado para qualquer tipo de processo judicial.

Fonte: CNJ

Advogados que atuam na área trabalhista poderão requer certificado digital na OAB

Advogados que atuam na área trabalhista e que ainda não possuem Certificado Digital poderão requerê-lo na Sala da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, localizada no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, em Cuiabá. A ação faz parte da campanha “Certificado Digital abre portas ao Advogado - O PJe vem aí!!!! Informe-se e adquira o seu”, lançada pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, presidida pela advogada Cláudia Aquino de Oliveira, com o apoio do presidente da Ordem, Cláudio Stábile Ribeiro.

Nos dias 9 e 10, 13 e 14 de dezembro, será feito um agendamento para atender os profissionais com agilidade e eficiência, proporcionando-lhes novas oportunidades de trabalho, em especial junto à Justiça do Trabalho com o advento do Processo Judicial Eletrônico. 

O presidente do TRT23, desembargador Osmair Couto, durante explanação na OAB/MT no último dia 1º de dezembro, convidou os advogados que possuem Certificado Digital a se inscreverem para realizar testes com o PJe. 

O magistrado também convidou aos profissionais que não possuem, a providenciarem seu certificado para experimentarem o sistema e, posteriormente, atuarem quando da implantação efetiva do PJe no âmbito da Justiça Trabalhista.

Os interessados podem realizar o agendamento na Sala da OAB/MT no TRT23, ou podem adquirir seu Certificado Digital por meio do link http://www.oab.org.br/ac_oab/default.htm, cujo atalho está disponível no site da OAB/MT. O investimento do Certificado Digital é de R$ 120,00. Porém, é necessário que haja uma leitora USB para sua utilização. Caso o advogado não possua, o valor total do Certificado Digital e mais a leitora é de R$ 240,00. Os documentos necessários são a carteirinha da OAB e um comprovante de domicílio.

A OAB/MT, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, colocou-se à disposição do presidente do TRT23 para colaborar com o projeto piloto de implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. Conforme o magistrado, os testes com a participação dos advogados deverão ser iniciados ainda este ano.

Conceitos – A assinatura digital é um meio tecnológico que permite atribuir segurança aos documentos digitais. As normas do processo eletrônico no Brasil estão contidas na Lei 11.419/2006, além das Resoluções 90 e 121 do CNJ. 

Para assinar digitalmente um documento é preciso um Certificado Digital, que, por sua vez, é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.

Fonte: Olhar Direto: