EMPREGADORES TEM ATÉ 30 DE JUNHO/12

As empresas Brasileiras devem migrar para a nova versão do canal até 30 de junho. 

Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal.  

 

Instituído em dezembro do ano passado por meio da Circular CAIXA 566/2011, o novo prazo de migração para o Conectividade Social ICP deu aos empregadores brasileiros mais seis meses de adaptação ao portal. Isso beneficiou um grande número de usuários que ainda utilizavam o sistema antigo. 

Dia 30 de junho, esse prazo chega ao fim. Faltando menos de dois meses para a migração total, quase um milhão e meio de empresas já estão aproveitando essa modernização que iniciou suas operações em maio de 2011.

O encerramento do prazo em 30 de junho marca a desativação do antigo programa CNS e do acesso “Conexão Segura”. 

A partir daí, toda a comunicação com o FGTS e com a Previdência Social será pelo novo canal (conectividade.caixa.gov.br), mediante o uso de Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, exceto para os entes alcançados pela Resolução CGSN 94/2011.

A Resolução CGSN 94/2011, que, dentre outros dispositivos, estabelece a não obrigatoriedade no uso do Certificado Digital ICP para as operações relativas ao recolhimento do FGTS, ao MEI, ME ou EPP, com até 10 empregados, OPTANTE pelo Simples Nacional, a CAIXA avaliou alternativas para atender às necessidades específicas dessas empresas e empregadores.

Além da Certificação Digital no Padrão ICP-Brasil, utilizada para acesso ao canal Conectividade Social ICP, desenvolvido em plataforma web única, que não requer instalação ou atualização de versões e apresenta, em melhor grau, garantia de não repúdio, integridade, autenticidade, validade jurídica e comodidade fica disponibilizada, somente para o MEI, ME e EPP, com até 10 empregados, OPTANTE pelo Simples, a emissão e utilização de Certificados Digitais no padrão proprietário CAIXA – AR, que confere o acesso ao Conectividade Social AR.

Para maiores orientações quanto à respectiva emissão, entrar em contato com qualquer agência da CAIXA.

As empresas e os contadores que já possuem a certificação não precisam obter um novo documento, pois essa tecnologia é universal e pode ser utilizada em inúmeros sites e aplicações. Para quem ainda não se adaptou à mudança, a orientação da CAIXA e do site Conectividade ICP é providenciar o quanto antes a certificação e se habituar ao uso do novo portal.

Isso evita problemas e dores de cabeça, beneficiando o titular com o uso do documento e com as facilidades da nova versão do canal.

Fonte:  Ação Sistemas Conectividade Social ICP – 11/05/2012 – Adaptado pelo Guia Trabalhista

Empresas têm menos de 2 meses para retirar Certificado Digital

Mais de três milhões de empregadores precisam ficar atentos ao prazo para realizar o registro no Novo Conectividade Social por meio do certificado digital no padrão ICP-Brasil. 

A partir de 2012, não será permitido acesso à ferramenta de trocas de informações da Caixa com as empresas através de disquete, que passarão a ser feitos via certificados digitais. 

O modelo no padrão ICP-Brasil está disponível aos empregadores, desde 2 de maio, com todas as funções necessárias ao relacionamento com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 200 mil empresas já utilizam o novo processo com a certificação digital.

Segundo o presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, "o Conectividade Social é o canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela Caixa e oferecido às empresas e aos escritórios de contabilidade, para transmitir, via Internet, arquivos gerados pelo programa do Sefip (Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) para acessar e atualizar informações do FGTS dos trabalhadores, bem como realizar transações de transferência de benefícios à sociedade.

No caso de escritórios de Contabilidade e demais pessoas físicas equiparadas a jurídicas, que não estão obrigadas a realizar sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é indispensável a inserção do seu número do Cadastro Específico do INSS (CEI), no ato da certificação digital, permitindo assim o acesso a todos os serviços próprios de empregadores e pessoas jurídicas.

Cada usuário tem uma relação de serviços adequada ao perfil, permitindo realizar transações eletrônicas no canal. Aos magistrados, está disponível a consulta dos depósitos recursais, efetuados no âmbito da Justiça do Trabalho.

Autor: Monitor Mercantil Digital

Tecnologia facilita transmissão de arquivos do FGTS

Um canal eletrônico adaptável ao ambiente das empresas promete facilitar a vida dos contadores. O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) sediou no dia 7 de junho uma palestra sobre a nova modalidade, via web, de transmissão de arquivos do FGTS. Trata-se do Novo Conectividade Social. 

O evento que teve a iniciativa do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) buscou apresentar aos contadores, empresas, sindicatos e outros órgãos as mudanças na rotina de trabalho do contador com o sistema.

Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora (Sescon-RS, Caixa Econômica Federal, Sindilojas, Serasa etc).

Conforme o ex-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari e vice-presidente do Sescon-RS, José Inácio Lenz, no caso de escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes, também podem utilizar o Conectividade Social para este fim, basta que o cliente gere, pelo Conectividade Social ICP, uma Procuração Eletrônica.

JC Contabilidade - O que é o Conectividade Social ICP?

José Inácio Lenz

José Inácio Lenz - Conectividade Social ICP é um canal eletrônico de relacionamento. Ele é moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao seu perfil, que lhe permite realizar transações eletrônicas. Atualmente, é possível fazer pelo canal diversas transações, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), visualizar e imprimir extratos, retificar incorreções cadastrais e comunicar o afastamento de empregados, dentre outras. O Conectividade Social agora utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, que confere ainda mais segurança, conveniência e praticidade ao canal.

Contabilidade- Quais os benefícios deste canal eletrônico?

Lenz – Ele simplifica o processo de recolhimento do FGTS, reduz custos operacionais, disponibiliza um canal direto de comunicação com a Caixa, agente operador do FGTS, aumenta a comodidade, segurança e sigilo das transações com o FGTS, reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras, aumenta a proteção da empresa contra irregularidades e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS.

Contabilidade - Como as empresas e os contadores devem proceder?

Lenz - A empresa deverá providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora e no caso, quando é o escritório de contabilidade que efetua recolhimentos e presta informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes, também podem utilizar o Conectividade Social para este fim. Para isto, basta que o cliente gere, pelo Conectividade Social ICP, uma procuração eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador, é só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador.

Contabilidade - As empresas vão precisar adquirir algum software específico?

Lenz - É necessário ter o software gestor da certificação digital instalado no computador (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil), assim como versão atualizada do componente Java. Além disso é necessário ter acesso à internet (preferencialmente com banda larga), ter uma unidade de leitura do certificado digital, possuir o Microsoft Windows XP, Vista ou 7, ter o Microsoft Internet Explorer, Processador e Memória RAM compatíveis com visualização de páginas da internet e a instalação da cadeia de certificados da Autoridade Certificadora emissora do seu certificado (orientações disponíveis junto à Autoridade Certificadora emissora do seu certificado digital).

Contabilidade - O que muda com o ICP para o contador e para o trabalhador?

Lenz - Para o contador, um dos maiores avanços foi a transformação do Conectividade Social em um canal 100% web. Não é mais preciso instalar um software para transmitir os arquivos do FGTS, por exemplo. Basta acessar o sítio do Conectividade Social ICP na internet, de posse do novo certificado digital ICP, e realizar esta e outras transações a partir de qualquer computador. Para o trabalhador não conseguimos sentir alguma mudança, ao menos daquilo que temos conhecimento até o momento.

Contabilidade - Qual a responsabilidade do contador com a nova modalidade?

Lenz - Normalmente já existe entre o cliente e o contador uma relação de confiança. Hoje, todas as organizações contábeis possuem uma procuração em papel de seus clientes. O que muda é que a procuração passa a ser eletrônica. Apenas as organizações contábeis precisarão ter um cuidado maior com quem vai usar essa procuração e para que fim será utilizada.

Fonte: Jornal do Comércio
SIMONE KAMPHORST/DIVULGAÇÃO/JC

Conectividade digital obrigatória em janeiro

O canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social ICP é disponibilizado às empresas pela Caixa Conexão virtual das empresas à Caixa, por meio do ICP Brasil, vai agilizar e dar maior segurança aos dados

A partir de 1º de janeiro de 2012 todos os usuários do sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, utilizado por empresas e contadores para transmitir arquivos de recolhimento do FGTS e prestar informações à Previdência Social, precisarão ter certificação digital emitida no novo modelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) para continuar tendo acesso ao programa, que passará a ser on-line.

De acordo com Francisco Vinicius de Souza Nobre, coordenador de Sustentação ao Negócio - Administrador FGTS da Caixa Econômica, "antes do novo canal ICP-Brasil, os certificados eram expedidos pela Caixa em mídia disquete, que está totalmente ultrapassada. Para modernizar os processos a Caixa passará a adotar a certificação ICP, que se tornará oficialmente reconhecida pelo governo do Brasil", explica.

Segundo ele, o modelo on-line é mais funcional, pois não necessita de aplicativo para transmissão de arquivos. Basta possuir certificação digital que a empresa estará apta a acessar o conectividade social. Entre as vantagens do novo modelo, Francisco Nobre aponta o aumento da segurança, a agilidade, a modernização da certificação e o atendimento às normas do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) entre outros benefícios.

Funcionalidade

O canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social ICP é disponibilizado gratuitamente às empresas pela Caixa Econômica, para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa Sistema de Recolhimento do FGTS (SEFIP) e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência.

Segundo a gestora de Projetos da Fecomércio-CE, Geórgia Philomeno, a Conectividade Social ICP permite o acesso às informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, informações de admissões e demissões, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado podem também ser feitas via internet.

Como utilizar

Para ter acesso ao canal Conectividade Social ICP, explica a gestora, é necessário ter um Certificado Social, emitido de acordo com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas e Privadas (ICP- Brasil), estabelecidas por uma Autoridade Certificadora, como é o caso da Certisign.

A Certificação Digital neste novo padrão pode ser obtida em qualquer Autoridade Certificadora. A Fecomércio-CE é uma dessas instituições que disponibiliza a emissão do Certificado ICP-Brasil em parceria com a Certisign, desde abril de 2010, com condições especiais e exclusivas, no Estado do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste

Por ÂNGELA CAVALCANTEREPÓRTER 

8 de junho de 2011

Empresas deverão ter certificação digital para acessar FGTS :: Notícias JusBrasil

Medida substitui a Conectividade Social e a Conexão Segura, eliminando o certificado em disquete e tornando o processo 100% on-line

Até o final do ano todas as empresas precisarão ter a Certificação Digital ICP - Brasil.

É obrigatório.Um prazo que mesmo com todo o planejamento, o presidente do Sescap Londrina e empresário da contabilidade, Marcelo Odetto Esquiante, teme não ser o suficiente para que todos obtenham o documento.

A partir de janeiro de 2012 somente através dela, os empregadores poderão fazer os recolhimentos do FGTS, enviar arquivos de Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e receber relatórios da Caixa Econômica Federal.

O novo canal de relacionamento entre empresa e o FGTS unifica o processo, substitui a Conectividade Social e a Conexão Segura, eliminando de vez o certificado em disquete e tornando o processo 100% web. E as empresas podem requisitar a certificação digital a partir de junho, tendo como opção seguir o calendário sugerido pela Caixa que estabelece prazos de acordo com o número de funcionários.

''Este novo canal não traz grandes mudanças e deverá ser fácil para empresas e escritórios se adaptarem embora signifique trabalho a mais para o departamento de pessoal das empresas e escritórios de contabilidade. A questão mais preocupante é o prazo já que ele vale para todo o país e apenas seis autoridades credenciadoras estão autorizadas a fazerem a certificação. Mesmo que ninguém deixe para a última hora é possível que haja uma sobrecarga do sistema'', avalia Esquiante. O Sescap Londrina, através da Fenacon, é uma das entidades credenciadas e já está estruturado para atender a demanda. As outras são a Receita Federal, Banco do Brasil, Caixa, Serasa e Correios.

Esquiante esclarece que o novo canal simplifica o processo porque coloca em um único ambiente todos os procedimentos relativos ao FGTS. Ele vem substituir a Conectividade Social, programa instalado no computador da empresa para envio de arquivos e recebimento de relatórios; e a Conexão Segura, através da qual as empresas faziam os comunicados de afastamento de empregados e outras tarefas.

O gerente do FGTS-PR, da Caixa, Vilson Wilemann, acredita que não haverá problemas na implantação do novo canal. ''Realmente as novidades são poucas e de fácil compreensão porque as empresas já estão operando com o sistema interno da CEF há mais de 10 anos. De qualquer forma o melhor é os empresários agilizarem a certificação e não deixarem para a última hora para evitar problemas'', afirma. Mesmo obtendo a certificação digital antes, as empresas poderão continuar utilizando o sistema atual até 31 de dezembro, ganhando tempo para se habituar com os novos procedimentos.

As empresas com escritórios de contabilidade deverão também gerar, através da certificação digital, uma procuração eletrônica para o escritório que a atende. Wilemann lembra ainda que o novo canal permite que retificações e alterações sejam feitas diretamente no sistema sempre que necessário, em tempo real, evitando sanções por parte dos órgãos fiscalizadores em caso de enganos. Irregularidades comuns como desencontro entre a data da contratação e o início efetivo do recolhimento ou recursos indevidos como o recolhimento do valor do FGTS apenas por ocasião da demissão, serão facilmente percebidos, podendo ser acompanhados pelos próprios empregados.

Para o gerente do FGTS-PR, os maiores ganhos com o novo canal são a transparência, a agilidade do processo e a segurança que ele oferece para os empresários, trabalhadores e governos. A facilidade do acesso às informações é a grande vantagem para o governo que amplia o controle quanto ao fisco. Wilemann esteve em Londrina ontem participando de uma palestra promovida em parceria com o Sescap local, para mostrar o funcionamento do novo canal e esclarecer dúvidas dos empresários.

Autor: Folha de Londrina/ Notícias JusBrasil

Leia também Certificado Digital para Conectividade Social 2011

Certificado Digital para Conectividade Social 2011

Certificado Digital para envio da GFIP 2011

Por Zenaide Carvalho

O que é Conectividade Social?

Cronograma de uso de Certificados Digitais

A Caixa Econômica Federal – gestora do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – iniciou em final de 2010 um ciclo de palestras no Estado de Santa Catarina com o intuito de sensibilizar os empregadores e profissionais da área contábil para o uso do novo Conectividade Social, que será realizado através de Certificação Digital.

A Caixa é a responsável pelo aplicativo Conectividade Social – que também funciona via internet – e traz algumas novidades para 2011 com relação ao envio das informações e consultas ao cadastro do FGTS que, com a certificação digital, passará a se chamar Conectividade Social ICP.

e-CNPJ especial para MEs e EPPs :: CertDicas

Como é hoje

Atualmente, o aplicativo Conectividade Social é utilizado mediante um certificado próprio da Caixa – obtido através de registro na própria Caixa e ainda importado via disquete para o computador do usuário/empresa.

Esse certificado e o aplicativo Conectividade Social são de uso obrigatório para recolher o FGTS e para o envio da GFIP – Guia de Informações do FGTS e à Previdência Social.

Serve ainda para receber comunicados genéricos da Caixa com relação ao FGTS e também para envio de informações do Aplicativo GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.

Via internet, usando o mesmo certificado próprio da Caixa, o Conectividade Social Empregador – CSE, permite consulta de saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica, entre outras funções. Este sistema está válido até 30/06/2011.

O que muda

Com a Certificação Digital ICP – substituindo a certificação própria – a Caixa pretende dar mais segurança no envio das informações e também permitir novas funcionalidades – tudo 100% via internet.

O que deve ficar de fora é o uso do Aplicativo GRRF, que ainda continuará utilizando o programa Conectividade Social, mas que terá seu envio de dados feito também com a Certificação Digital via internet.

E todos os empregadores – tanto os que têm empregados com FGTS (como é o caso dos empregadores domésticos) ou mesmo somente aqueles que precisam transmitir a GFIP – como é o caso de alguns órgãos públicos – terão que ter utilizar a Certificação Digital.

Procuração Eletrônica

No novo sistema, o empregador poderá passar procuração eletrônica, com validade de um ano, somente para quem tenha também Certificação Digital, seja pessoa física ou jurídica.

A Caixa recomenda que o empregador jamais entregue seu certificado e sua respectiva senha para seu colaborador ou escritório contábil que utiliza o Conectividade Social.

O acesso de terceiros deve ser por procuração eletrônica. Neste caso – repetimos, tanto a pessoa física outorgada ou a pessoa jurídica terão que ter também a Certificação Digital.

Alguns dos poderes outorgados poderão ser repassados a terceiros, desde que todos os substabelecidos também tenham certificação digital. Por exemplo, uma empresa cliente de um escritório contábil passa uma procuração para este uma procuração, que por sua vez, pode substabelecer para o colaborador do escritório contábil que seja o responsável pelo uso do Conectividade Social.

As atuais procurações do Conectividade Social Empregador – CSE, serão migradas automaticamente para o novo sistema – desde que realizadas até 30/06/2011. Mas como há novos recursos, terão que haver novas autorizações que deverão ocorrer após o cadastro da empresa no novo sistema.

Vigência

Os certificados atuais têm validade até 30 de junho de 2011. Até lá, o projeto-piloto do Conectividade Social ICP – que está em fase de testes em algumas empresas de Santa Catarina – deverá ser expandido para todo o Brasil, culminando então com a utilização obrigatória do novo Certificado Digital a partir de 1º de julho de 2011.

Entretanto, esse cronograma ainda pode sofrer alterações, prorrogando-se a obrigatoriedade para 1º de janeiro de 2012, se não forem concluídas todas as funcionalidades e corrigidos os problemas até a data prevista.

Mesmo com a possibilidade de prorrogação, inclua em suas rotinas de início de ano fazer a Certificação Digital, pois ela pode ser exigida para envio da GFIP já a partir de 1º de julho de 2011.

Novas Funcionalidades

Com o Conectividade Social ICP, a Caixa acena com a inclusão de novas funcionalidades, como consultar divergências no cadastro das empresas e até emitir guias para pagamento dessas diferenças. Serão também enviadas mensagens personalizadas ao empregador.

Certificação Digital Modelo ICP-Brasil

A certificação digital a ser utilizada pela Caixa será no modelo ICP-Brasil, que já é o utilizado pelas empresas para envio de informações à Receita Federal do Brasil, por exemplo. O padrão será o Certificado Tipo A3, aquele que é gravado em cartão inteligente ou token como mídias armazenadoras, e não simplesmente gravado no computador do usuário, como o padrão A1.

Para as pessoas físicas que utilizarem o sistema, será necessário que seja incluído o número do PIS no ato da sua certificação digital. A Caixa vinculou o uso do Conectividade Social ICP àss pessoas físicas somente para aquelas que tenham vínculo empregatício com a Pessoa Jurídica e, mais ainda, que tenham recolhimentos ao FGTS, já que essa vinculação será verificada no ato da procuração ou substabelecimento.

Envio da GFIP – Problema para os Órgãos Públicos

A GFIP é uma declaração mensal que fornece tanto à Caixa quanto à Previdência Social as informações das remunerações dos trabalhadores, desligamentos e afastamentos e outros dados importantes para o gerenciamento do FGTS e dos recolhimentos à Previdência Social. Ela é gerada pelo programa SEFIP, que também é fornecido pela Caixa.

Alguns órgãos públicos fazem o envio mensal da GFIP para informar os recolhimentos à Previdência Social mas, em sua maioria, não têm trabalhadores com recolhimentos ao FGTS.

O envio da GFIP, com o Conectividade Social ICP, só seria viável se esse servidor possuísse o Certificado Digital e a senha da Pessoa Jurídica – já que ele não tem FGTS e, portanto, não está nos cadastros da Caixa. Essa opção é muitas vezes é inviável e nem recomendada pela Caixa.

Para a certificação digital da pessoa física "servidor público" que envia a GFIP e não tem FGTS ainda não há uma solução sobre como será o envio, pelos critérios que a Caixa vem divulgando. É um problema a ser resolvido que esperamos tenha uma solução até junho de 2011.

Links para acesso e Informações

O link para acesso ao Conectividade Social ICP é https://conectividade.caixa.gov.br/, mas só funcionará se a empresa já houver instalado os certificados necessários. As informações fornecidas pela Caixa estão no link http://icp.caixa.gov.br/.

A providência a ser tomada no primeiro semestre de 2011 é que todos os empregadores procurem as autoridades certificadoras – a própria Caixa atua como certificadora – para fazer a Certificação Digital e ir se familiarizando com a nova obrigatoriedade. Para maiores informações, procure um profissional da área contábil.

Zenaide Carvalho

Administradora e Contadora

Instrutora de Treinamentos Empresariais

http://www.zenaidecarvalho.com.br/

Um abraço, fique com Deus e até breve!


Leia também

Conectividade Social: Cronograma de uso de Certificados Digitais

CIRCULAR Nº 547, DE 20 DE ABRIL DE 2011

Conectividade Social. O que é e como funciona

A Portaria nº 116, de 09 de fevereiro de 2004, dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, estabeleceu a obrigatoriedad...

Se você gostou dessa matéria clique do quadradinho abaixo +1.