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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Hospitais reduzem uso de papel por meio do prontuário eletrônico


Sistema, feito por meio da certificação digital, oferece vantagens como maior segurança para pacientes, redução de custos com compra e impressão de insumos, além de ajudar na preservação do meio ambiente e contribuir para que a instituição eleve seu nível de acreditação

O uso, armazenamento e arquivamento de documentos em papel tende a ser um costume do passado. 

Cada vez mais instituições de saúde do país abandonam os insumos e investem no emprego da tecnologia da certificação digital. 

Grandes hospitais como o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) e o Hospital Samaritano são exemplos de estabelecimentos que já adotam o sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), em parceria com a Certisign, empresa brasileira especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital.


Julio Cosentino



"A certificação digital vai além da sustentabilidade e preservação do meio-ambiente, no caso dos hospitais. Ela possui soluções completas que permitem reduzir custos operacionais, agilizar processos e aumentar a segurança dos pacientes, uma vez que auxilia na prevenção de erros hospitalares. 


Vale ressaltar ainda que o investimento no emprego de tecnologia é determinante para que as instituições de saúde conquistem os selos de acreditação, uma espécie de ISO que mede o nível de qualidade e diferencia um concorrente de outro”, explica Julio Cosentino, vice-presidente de relações institucionais da Certisign.

Benefícios - O principal benefício do prontuário eletrônico é a integração da certificação digital em todos os procedimentos de atendimento aos pacientes do hospital, onde funcionários e médicos assinam digitalmente as documentações no sistema do PEP, sem deixar de lado a validade jurídica.

O sistema consolida, em um único sistema, guias de internação, prontuários médicos, históricos de atendimento e documentos utilizados internamente, independentemente do setor que o paciente tenha sido atendido. Além de serem gerados eletronicamente, eles são armazenados da mesma maneira.

Outro benefício no uso da certificação digital é a redução dos erros de grafia e compreensão dos laudos médicos. 

A mão-de-obra de funcionários e auditores que procuravam prontuários, bem como o espaço ocupado pelos papéis também são economias importantes para os hospitais. “Como o metro quadrado está cada vez mais valorizado nas grandes capitais, a medida dá a oportunidade para os hospitais de expandir o atendimento dos pacientes com novas salas e consultórios, por exemplo”, completa Cosentino.

Cases - O ICESP, primeiro hospital da rede pública do país a implantar o sistema e a ser 100% digital, teve o projeto-piloto iniciado em março de 2010. O investimento de R$ 5 milhões já surte efeitos. Cerca de 800 mil folhas deixaram de ser consumidas por mês. Além disso, o prontuário digital fez com que um quarto de andar fosse ocupado apenas para arquivamento de documentos em papel.

“Precisávamos de um projeto que proporcionasse a eliminação da impressão de documentos, ao mesmo tempo em que garantisse um processo assistencial interno com alto nível de segurança aos pacientes, logicamente que sem deixar o respaldo jurídico de lado”, explica Kaio Jia Bin, diretor de TI do ICESP.

O fato de o hospital estar 100% digitalizado traz ainda outras vantagens à instituição. “Quando você medica alguém, por exemplo, é necessário que a farmácia saiba que há um remédio a menos e outro departamento precisa saber que deve repor o medicamento que acabou de ser utilizado, assim como o técnico deve saber quem precisa tomar aquela medicação. Sem contar que o ‘kit cirúrgico’ reduziu de seis folhas para apenas uma tela de computador”, detalha Kaio Jia Bin.



Para incentivar o uso da tecnologia foi oferecido um certificado digital a todos os profissionais que prestam atendimento na instituição, inclusive, os residentes e plantonistas.



Samaritano - O Hospital Samaritano investiu R$ 300 mil na tecnologia, emitindo 1,7 mil certificados para funcionários, médicos e enfermeiros em 800 estações de trabalho. O sistema trará uma economia de R$ 20 a R$ 30 mil com a redução de emissão de folhas de papel, que cairá pela metade – de um milhão para 500 mil.


“O projeto de certificação digital é parte de uma série de investimentos em novas tecnologias que o hospital tem feito. O sistema tem um retorno rápido, já que reduz o tempo gasto com burocracias internas”, explica Klaiton Luis Ferreti Simão, gerente executivo de TI do Hospital Samaritano.


terça-feira, 3 de setembro de 2013

Correios poderão oferecer e-mail gratuito e criptografado


A ideia surgiu durante o desenvolvimento de um projeto de certificação digital de mensagens. 

Como contrapartida, o Ministério das Comunicações informou que a remuneração da empresa poderia ser feita por meio da venda de anúncios na página (Wies van Erp/Creative Commons)

Brasília - Os Correios estão trabalhando para desenvolver um e-mail gratuito criptografado para a população para evitar espionagem de conteúdo. 

Segundo o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, a remuneração da empresa poderia ser feita por meio da venda de anúncios na página, assim como os atuais e-mails gratuitos como Gmail e Hotmail.

“É uma grande oportunidade de negócios do ponto de vista dos Correios. Os Correios do mundo hoje não vivem só de cartas, tem que encontrar novas formas de se sustentar”, disse Lins.


A ideia surgiu durante o desenvolvimento de um projeto de certificação digital de mensagens, que está sendo feito pelos Correios para oferecer a empresas e pessoas físicas, mediante pagamento.

Lins disse que, apesar de o sistema ter começado a ser estudado antes das denúncias de espionagem de mensagens de brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, as notícias recentes podem acelerar o projeto. Ele não estimou um prazo para o sistema de e-mail estar concluído, que vai depender das condições de mercado e da expectativa de receita dos Correios.

Durante entrevista coletiva, na tarde de hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou a necessidade de o país ter um servidor de raiz para evitar o problema de espionagem.

Entenda o que é Criptografia: na criptografia, os dados do conteúdo são embaralhados e codificados de forma que somente poderão ser abertos mediante uso de chaves (senhas) específicas que permitem a autenticação e reorganização das informações.

Edição: Fábio Massalli
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

Fonte: EBC

Symantec fala sobre ataques virtuais a empresas


A Matéria é de fevereiro de 2013, mas achei importante publicar. Afinal um alerta desse tipo mesmo não sendo nenhuma novidade é sempre bom reler.

Quem sabe de tanto ler sobre as vulnerabilidades, principalmente os que lidam com dados financeiros  adotem práticas mais seguras e parem de enviar planilhas por e-mail sem o certificado digital que confere: sigilo, autenticidade e irrefutabilidade?

Leia a matéria

A empresa de segurança digital Symantec identificou uma nova maneira que reforça a forma como as operações dos cibercriminosos estão cada vez mais sofisticadas e dirigidas. 

O alvo dos hackers em empresas normalmente são os profissionais que tem controle sobre o dinheiro. Entre os mais afetados, estão os assistentes de gerente de contabilidade ou da área administrativa.

Na maior parte dos casos, esses funcionários são vítimas de golpes de engenharia social, em que os criminosos criam armadilhas virtuais para tentar burlar as práticas de segurança das companhias.

O alvo dos hackers é convidado, via email, a abrir um arquivo contendo um Trojan de acesso remoto. Essa ameaça é configurada para contatar um servidor em outro país e usada para fazer transferências entre contas de bancos.

A técnica da engenharia social utilizada neste caso é novo, sofisticado e está relacionado ao malware no qual o Symantec Security Response advertiu no mês de maio deste ano. Naquela época, foi dito que os ataques foram alvo de organizações Européias.

A Symantec reforça a importância das empresas adotarem políticas e soluções de segurança e a necessidade de educar os colaboradores sobre as melhores práticas para a proteção das informações.

A partir novembro próximo, a certificação de imóveis rurais no Brasil será feita somente por meio digital.


Adicionar legenda
Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais no país

Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado, pelo responsável técnico da propriedade diretamente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). 

A nova ferramenta de gestão da malha fundiária brasileira foi apresentada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a Francisco Signor, delegado federal do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul e também a analistas, gestores públicos, oficiais de registro de imóveis, rede de profissionais credenciada dentre outros presentes, nesta quinta-feira (29), na 36ª Expointer, realizada no município de Esteio (RS).

“Estamos em um fase de revolucionar todo o processo de segurança jurídica dos imóveis rurais, e dar condições ao Brasil de entrar em um novo momento que caracterizamos como governança responsável da terra”, enfatizou Carlos Guedes.

Guedes destacou que o novo sistema traz agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação, além da redução de custos para o produtor rural. Outra vantagem apontada pelo presidente da autarquia é a integração de dados fundiários com outros órgãos públicos para validação do georreferenciamento. 

O Incra poderá, por exemplo, gerir contratos com entes público como a Secretaria de Patrimônio da União, Funai, Instituto Chico Mendes, institutos de terras dos estados, além da integração com os cartórios de registro de imóveis.

O Sigef foi desenvolvido pela Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA) em parceria com o Incra. O sistema possui capacidade operacional de análise de 20 mil processos por mês. Com a implementação do Sigef, todos os dados geoespaciais das propriedades rurais brasileiras vão ser integrados em uma base da dados única e de acesso público.

Thiago Marra, da Serfal, um dos elaboradores do sistema, explica que com o Sigef a gestão das terras brasileiras vai dar um salto de qualidade. “Pela primeira vez vamos ter um sistema com grande capacidade de analise de dados georreferenciados, garantindo segurança das informações com o uso de certificados digitais” destaca. Segundo Marra, dados georreferenciados são informações cartográficas obtidas com o uso de GPS de alta precisão, o que garante fidelidade entre as divisas reais da propriedade e o que está expresso nos mapas.

Na primeira fase de implantação do Sigef serão lançados os dados da regularização fundiária da Amazônia. Posteriormente será dada entrada aos dados dos projetos de assentamento de todo Brasil, visando a regularização fundiária e ambiental desse imóveis. Haverá ainda um período de testes pela rede de profissionais credenciados, para lançamento de dados de imóveis a serem certificados. O sistema entrará em fase de teste, ambientação, capacitação técnica e em produção no dia 23 de novembro.

Por ser automatizado, o Sigef elimina a análise humana sobre o processo, restringindo-a aos casos de sobreposição, auditoria e fiscalização. Quando aprovada, a certificação será emitida automaticamente, já no caso de inconsistências o sistema emitirá uma notificação ao interessado.


Nova Norma de Georreferenciamento

Ainda na Expointer, Carlos Guedes assinou a portaria que homologa a 3ª Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), que foi atualizada e está totalmente voltada para a gestão da certificação por meio digital.

Integram à Norma, o Manual Técnico de Limites e Confrontações, que contém orientações sobre como proceder a descrição dos limites dos imóveis rurais, ou seja, o que medir, não considerando o proprietário e sim o bem imóvel; e, o Manual Técnico de Posicionamento que explica sobre como medir o imóvel. 

A 3ª NTGIR possibilita a utilização de novos métodos de posicionamento, utilizando sensoriamento remoto para limites naturais como rios, encostas, montanhas, elimina a obrigatoriedade de implantação de marcos físicos em alguns casos. 

O diretor de Ordenamento Territorial do Incra, Richard Torsiano, explica que a nova norma está adequada às características tecnológicas atuais, será integrada ao Sigef e vai facilitar o trabalho de campo já que permite a identificação dos polígonos do imóvel por imagens de satélite de alta resolução, nas áreas físicas inacessíveis. “Tudo isso representa redução de custos para o produtor”. Se os dados lançados pelo técnico estiverem corretos, imediatamente o sistema gera a planta do imóvel e a sua certificação, que poderá ser levada à registro em Cartório de Registro de Imóveis. 

A norma anterior previa ação diferenciada para a Amazônia Legal. Já a 3ª NTGIR unificará os procedimentos para todo o País. A nova norma atenderá aos profissionais de georreferenciamento, e proprietários de imóveis públicos e privados. A norma também será utilizada pelo programa Terra Legal.


Cooperação com o Ministério da Agricultura

Carlos Guedes também assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece a integração de dados fundiários do Incra, dentre eles o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Acervo Fundiário Digital. Já o Incra, poderá compartilhar os dados agropecuários produzidos pelo Mapa por meio da Plataforma de Gestão Agro.



Certificação 


Ainda na sua apresentação, Guedes demostrou que hoje há imóveis certificados em 3.250 municípios no Brasil. 

A área destes municípios corresponde a 350 milhões de hectares , sendo que 38% desse total ou 132 milhões de hectares, já está certificada. O Valor de Produção Bruta nesses imóveis somam R$ 84 bilhões, ante o VPB de todo o país, que é de R$ 143 bilhões.

Fonte: INCRA (www.incra.gov.br)

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

O que é eSocial? :: CertDicas





O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Esta versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013. Estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.

A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.

Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:

Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes; 

Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores; 

Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. 

O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

Leia mais:
  1. eSOCIAL: Novo Cronograma
  2. Direitos do empregado doméstico
  3. eSocial para o empregador doméstico


Fonte: eSocial

eSOCIAL: Novo Cronograma



Prazo extra para entrar no eSocial.

Escrito por Silvia Pimentel


A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema. 


 Leia: O que é eSocial :: CertDicas


O novo cronograma foi divulgado pela Receita durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters, em parceria com o Sescon e Fenacon.

"Essa nova forma de prestar informações ao fisco certamente vai trazer transparência, mas também muitas dificuldades pela diversidade empresarial no Brasil", afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado.

Os profissionais da contabilidade são peças-chave no processo de entendimento da nova ferramenta, mas não são os únicos. Desta vez, diferentemente do que ocorre com os outros módulos do Sped, a participação da alta gestão das empresas é imprescindível. Em outras palavras, as empresas, que são as principais fontes das informações enviadas eletronicamente ao fisco, deverão investir em treinamento, conscientização e gestão eficiente para evitar problemas futuros.

Guardadas as devidas proporções, lidar com o eSocial é como preencher uma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, em que informações desencontradas podem acionar o sinal amarelo da Receita. Sim, com e eSocial, todas as empresas brasileiras estarão sujeitas à malha fina, um importante filtro que pega tanto erros cometidos de forma involuntária como as fraudes para evitar o pagamento de tributos. " Com a ferramenta, o empresário desorganizado será forçado a organizar as informações sobre os seus funcionários e colaboradores. E aquele que age de má fá para pagar menos tributos vai pensar duas vezes", alertou o coordenador de sistema de atividade fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro.

De acordo com ele, a implantação do eSocial, que trata das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, evidencia uma nova premissa do fisco: aumentar a arrecadação por meio da transparência e controle, em vez de criar tributos ou aumentar alíquotas dos já existentes. "O aumento da receita tributária será um efeito colateral da ferramenta, mas não é o objetivo central do governo".

Durante o evento, Belmiro destacou as vantagens para as empresas e, principalmente, para os trabalhadores. Hoje, o profissional da contabilidade entrega a mesma informação, em diversas abordagens, para diferentes plataformas, o que aumenta a possibilidade de erros, além de gerar redundância de dados. "O eSocial é uma nova forma de registro das obrigações já existentes que reduz o custo operacional, simplifica e padroniza a entrega da informação", explica. A GFIP, exigida das empresas desde 1999, será a primeira obrigação acessória em papel extinta com o eSocial. Outras obrigações cairão, como a DCTF.
Empresas não fizeram a lição de casa

Uma pesquisa feita pela Thomson Reuters com duas mil empresas mostra que 70% das companhias brasileiras não iniciaram projetos internos para se adequar às regras do eSocial, o braço mais complexo do Sistema Público de Escrituração digital (Sped), que vai entrar em operação no próximo ano, inicialmente para as empresas do lucro real. De acordo com o levantamento, das 30% de empresas restantes, apenas um quarto afirma possuir um projeto em andamento.

O assunto ainda é cercado de dúvidas. Uma enquete informal realizada durante a 1ª Conferência do eSocial, realizada pela Thomson Reuters, com quase mil participantes, mostrou que a integração dos dados de diversas origens dentro da empresa é a principal preocupação envolvendo o eSocial para 61% dos entrevistados. Em segundo lugar, aparece a qualidade do conteúdo da informação, com 21%. Para o diretor de negócios de Software da unidade de Tax & Accounting da Thomson Reuters, Marcos Bragantim, o resultado da pesquisa mostra a necessidade de um processo de governança e compliance integrado para que as empresas não deleguem a responsabilidade pelas informações a apenas uma área da companhia.

Para os participantes, entretanto, o departamento de RH deve se responsabilizar pela centralização das informações que serão enviadas. Essa área foi citada por 82% dos entrevistados no evento, seguida do escritório de contabilidade, com 7%. Na visão dos especialistas que tiveram acesso ao funcionamento do sistema, a escolha do departamento é o que menos importa. O ideal é que a comunicação entre as áreas da empresa funcione, evitando informações desencontradas.

De acordo com Victoria Sanches, gerente da unidade de negócios da Thomson Reuters, participante do grupo de trabalho que trata do eSocial, são ao todo 44 tipos de eventos que deverão ser informados pela empresa, divididos em três grupos: iniciais, aleatórios e mensais.

O coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, explicou que as empresas devem ficar atentas às "informações mais sensíveis", que podem impedir um trabalhador de receber algum direito. A admissão, por exemplo, deverá ser registrada o mais rapidamente possível, de preferência no momento da contratação. "Imaginem um trabalhador que foi contratado pela manhã, mas sofre um acidente de trabalho no período da tarde. Se a informação não chegar a tempo, ele terá dificuldade para receber seus direitos".

Empregadores domésticos e microempreendedores individuais ganharão um módulo simplificado do eSocial, que gera no próprio sistema o recibo de salário e a guia de recolhimento do imposto.

Fonte: Diário do Comércio - SP

sábado, 31 de agosto de 2013

CNJ elabora minuta de resolução para PJe nos tribunais

Notícias

30agosto2013
DEFINIÇÃO DE REGRAS




O Conselho Nacional de Justiça concluiu o texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais do país. 

A versão final, que será analisada pelo Plenário do CNJ, recebeu várias sugestões durante consulta pública que ocorreu no final do ano passado. Foram apresentadas 108 propostas de tribunais, escritórios de advocacia, defensores e advogados públicos, procuradores, empresas de tecnologia de informação e membros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Todas as sugestões oferecidas foram avaliadas pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ e cada uma das proposições foi respondida pela comissão. A partir daí, a equipe reformulou o texto que será apreciado pelos conselheiros. Entre as propostas acatadas está a possibilidade de acessar o sistema PJe por meio de identificação de usuário e senha, e não somente por assinatura eletrônica. Só não será possível, nesse tipo de acesso, assinar documentos e arquivos e atuar em processos sigilosos.

Outra modificação no texto após a consulta pública é a possibilidade de se peticionar em papel, no caso de o sistema ficar indisponível, e do envio de arquivos não assinados digitalmente, desde que a assinatura seja feita em até cinco dias, em uma analogia com o envio de fax. Em relação aos atos processuais, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública, conforme prevê a Lei 11.419/2006.

Pela proposta em estudo, o uso do PJe continuará facultativo, cabendo a cada tribunal decidir se adere ou não ao sistema. Já o modelo de interoperabilidade será obrigatório: todos os sistemas que forem desenvolvidos pelos tribunais terão necessariamente de seguir o padrão que permita o intercâmbio de informações com o PJe e outros sistemas do Judiciário, conforme determinado na Resolução Conjunta CNJ/CNMP 3.

A padronização do modelo tem como objetivo evitar a proliferação no Judiciário de sistemas incompatíveis com os de outros tribunais. Na ausência de parâmetros, os tribunais vinham implantando diferentes sistemas que não têm interoperabilidade, ou seja, cada tribunal é uma ilha. Com a interoperabilidade, os tribunais poderão trocar informações com todos os órgãos do Poder Judiciário e dos demais integrantes do sistema de Justiça, notadamente do Ministério Público.

Apesar de o prazo da consulta pública ter se encerrado em outubro do ano passado, o CNJ abriu novo canal para que advogados, tribunais, defensores e advogados participem da regulamentação do PJe.

Por meio do e-mail pje.sugestoes@cnj.jus.br, as pessoas que farão uso do processo poderão apontar mudanças consideradas importantes e sugerir adaptações. Tais sugestões serão analisadas pelo CNJ e, na medida das possibilidades, respondidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a minuta.

Fonte: CONJUR

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Câmara de Arapongas busca a eliminação de papelada

Crédito da foto - Sérgio Rodrigo, da Tribuna do Norte ( )
Vereadores poderão fazer seus requerimentos ou projetos por via eletrônica

A Câmara de Vereadores de Arapongas está sendo pioneira no Paraná na implantação de um sistema eletrônico visando acabar com toda papelada utilizada em projetos de leis, requerimentos, indicações e outros documentos do Legislativo.

Através de uma empresa de Maringá especializada em sistema de informações, o Legislativo vai contar em breve com um programa específico que vai dar mais agilidade nos seus trabalhos do dia a dia e no processo de arquivamento de documentos.

Da mesma forma, começa a funcionar já a partir desta segunda-feira o aplicativo denominado Alerta Social, através do qual a população de Arapongas poderá encaminhar suas reclamações e reivindicações diretamente à Câmara via online. Este aplicativo foi desenvolvido pela própria equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Legislativo. 

Pela empresa maringaense estão sendo implantados na Câmara de Arapongas dois sistemas que se complementam um ao outro: o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), que pega tudo que é físico e o digitaliza, e o Gerenciamento de Processos (Workflow), que pega aquilo que é do passado, transforma para o presente e reduz documentos no futuro.

Por intermédio deste processo tecnológico em implantação pela empresa maringaense, por exemplo, o vereador não mais vai apresentar indicações, requerimentos ou projetos de leis escritos em papel. Tudo será feito eletronicamente pelo sistema eletrônico, que é integrado ao Plenário e demais setores internos. 

A indicação poderá ser feita da sua casa ou de onde ele estiver, inclusive através do celular.

Depois de passado pelas comissões, seu projeto de lei, por exemplo, será colocado na sessão da Câmara através de um circuito interno de televisão, para discussão e votação por parte dos vereadores.

O Poder Executivo também poderá encaminhar seus projetos de leis ao Legislativo pelo sistema eletrônico, não mais através de papéis. De acordo com o responsável pela empresa, Ederson Leiva Freitas, todos os documentos estarão disponíveis no site da Câmara, podendo ser acessados pelos vereadores e pela população. Nesta primeira fase, todos os documentos antigos do Legislativo também estão sendo digitalizados e armazenados num arquivo especial. Há papéis guardados desde 1942, quando Arapongas pertencia ao município de Caviuna, ou seja, Rolândia, que estão sendo arquivados num acervo documental digitalizado.

“Tempo e espaço físico são cada vez mais escassos no mundo corporativo de hoje”, afirma Freitas. Segundo ele, “fazer um profissional passar horas procurando um documento nos arquivos reduz a produtividade, aumenta custos e atrasa tarefas importantes”. É em função desta exigência da modernidade que o novo sistema tecnológico vai atender às necessidades do Legislativo.

Para a presidente da Câmara de Arapongas, vereadora Margareth Pimpão Giocondo, o Legislativo precisa acompanhar a modernidade, buscando mais agilidade e eficiência nos seus trabalhos. “Se hoje o poder judiciário já funciona tudo eletronicamente, por que não a Câmara de Vereadores?”, indaga.

Alerta Social integra Legislativo e comunidade

Em busca de levar ao cidadão de Arapongas condições de participar ativamente na construção de uma cidade cada vez melhor, a Câmara de Arapongas também desenvolveu um aplicativo em que o interessado poderá lançar alertas para as mais diversas necessidades.

O sistema desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação leva o nome de Alerta Social. Segundo o responsável pela TI da Câmara, Paulo Rogério Di Genaro, trata-se de uma plataforma digital que encoraja a participação e a colaboração dos cidadãos e cria um ambiente aberto para a troca de ideias, sugestões e reivindicações.

“Utilizando este aplicativo, o cidadão estará apoiando o Legislativo que trabalha na melhoria das condições de vida de Arapongas. Esta ferramenta será, sem dúvida, um canal importantíssimo de participação popular”, observa por sua vez a presidente da Câmara, Margareth Pimpão Giocondo (PSD).

Ainda de acordo com Margareth, o Alerta Social deverá auxiliar os poderes na disseminação de políticas de participação e transparência. Também possibilitará a prestação de serviços públicos, servindo como interface para o atendimento à solicitação do cidadão.

A equipe de T.I da Câmara de Arapongas se preocupou em deixar o software mais simples possível para o cidadão poder fazer suas colaborações.

O cidadão irá acessar o sistema e inserir os dados pessoais juntamente com uma foto do local e seu alerta, ficando registrado no mapa o local e suas reivindicações. Assim a Câmara poderá receber os alertas e encaminhá-las aos setores responsáveis para a solução.

O aplicativo começa a funcionar já nesta segunda-feira, através do site da Câmara Municipal de Arapongas (http://cmarapongas.pr.gov.br).

Vale lembrar que, no aspecto tecnológico, a Câmara de Arapongas já conta também com a TV Câmara, que transmite ao vivo todas as suas sessões.


Certificado Digital mais barato para micro e pequenas empresas


Regina Tupinambá
Bem intencionado o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) em seu projeto de Lei  ( PL-2647/2011) para os Micro e pequenos empresários terem acesso ao Certificado Digital mais barato, no entanto, não consegui entender como fecha essa conta.

O Serviço de emissão dos certificados Digitais Digitais hoje é executado por empresas privadas que detém a concessão para exercer essa atividade do Brasil.

O maior componente de custo de um certificado digital se concentra nos procedimentos de validação e verificação dos documentos que são feitos por funcionários especialmente treinados e capacitados para executar essa tarefa, além de custos fixos com a Infraestrutura para tal.

Pensou na solução estatizar a emissão dos certificados  digitais? Pois é, mas essa solução viria acompanhada de inúmeros outros fatores desfavoráveis ao avanço do uso dessa tecnologia seja nos aspectos de sustentabilidade do programa como outros fatores relacionados ao desenvolvimento de novas aplicações que o cenário competitivo da indústria estimula.

A redução de preços proposta, em primeiro lugar, deveria ser discutida com a indústria. Hoje algumas Autoridades Certificadoras já mantém um produto com custo diferenciado, abaixo do praticado em suas listas de preços, para esse segmento sem imposição do Governo. Parece que o deputado desconhece. Vale uma busca no Google.

Por outro lado, será que o governo estaria disposto a dar algum incentivo às Autoridades Certificadoras  e Autoridades de Registro para que seus os custos baixem e sejam refletidos na queda dos preços dos certificados digitais, uma vez que é um item de utilidade pública? O certificado digital gera redução de custos em cadeia. Tanto para os empresários quanto para a máquina administrativa  pública.

Adicionalmente como empresária gostaria de conhecer quais seriam outras medidas propostas para reduzir nosso pesadíssimo fardo de tributos? Certificado Digital nós compramos de três em três anos a um custo de aproximadamente R$150,00 e os tributos que pagamos mensalmente. Comparado ao que pagamos o Certificado Digital é uma economia insignificante. Queremos sim redução de impostos!

Leia a matéria divulgada pela Agencia Camara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no dia 28 de agosto de 2013, proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.

De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas.

Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. "Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas", argumenta.

Beneficiados

Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5% dos salários no País.

O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

Ele cita dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) segundo os quais nos últimos três anos foram emitidos mais de 5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil.

Tramitação

O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para saber mais


FONTE:
Agência Câmara
Reportagem -- Maria Neves
Edição -- Newton Araújo


Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital
Formada em Publicidade e Propaganda pela PUC Rio, trabalhou em importantes agências de propaganda nas áreas de pesquisa de mercado, planejamento estratégico, atendimento à clientes especiais e planejamento de mídia. Dirigiu a área comercial de uma produtora de vídeos internacional e trabalhou em duas redes de televisão: TV Globo e Bandeirantes. 

Dirigiu sua empresa de marketing político por 6 anos e desde 1995 se dedica ao comércio eletrônico junto à clientes corporativos e varejo em especial no segmento da CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
Trabalhou por 14 anos na Certisign Certificadora Digital como diretora responsável pelas áreas de Marketing e Comercial e hoje é CEO da Insania Publicidade, uma agencia de marketing interativo.

Seu e-mail é rtupinamba@gmail.com

Contatos
rtupinamba@gmail.com
Skype: reginatupinamba

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Onda de roubos de computadores de diretores da Globo

Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital

Espionagem industrial?

Pensar que espionagem industrial só acontece em filmes de ação é no mínimo uma ingenuidade absurda.

A NSA está ai nos mostrando que não temos privacidade na rede. 

E para facilitar a ação dos criminosos, documentos com informações sensíveis são trocados entre executivos por e-mail sem nenhuma proteção. Planilhas financeiras, informações de empregados, fornecedores, clientes, planos de negócios contratos...

No setor de saúde, por exemplo, informações de pacientes são trocadas entre médicos e hospitais.

No setor judiciário, entre advogados e seus clientes circulam informações de contratos, estratégia de atuação dos processos e por ai vai.

O roubo de computadores da Rede Globo ( matéria da Folha que publico a seguir) com certeza  esta sendo realizada por amadores e não me espanta se estiverem mesmo só atrás das máquinas. Os especialistas em roubo de informações roubam via rede. É mais simples, não se expõem, não deixam rastros e o proprietário da informação não sabe que está sendo vítima de roubo. Assim, o ladrão preserva sua fonte contínua da informação.

O roubo via internet é o melhor para o ladrão e pior para os proprietários da informação, porque as informações são roubadas, utilizadas estrategicamente e o proprietário não toma conhecimento.

A política de privacidade de dados ainda é muito falha não só no Brasil. Isso não é privilégio “Tupiniquim”. As manchetes nos mostram todos os dias, mas sempre achamos que nós estamos escondidos no meio da multidão.

Do que adianta a VPN ( Virtual Private Network) segura se os executivos enviam os documentos para seus e-mails pessoais? E é ai que as mensagens circulam de lá para cá sem nenhuma proteção.  Mesmo entre as organizações que são atentas a segurança da Informação.

O uso de certificados digitais para assinatura e criptografia dos dados resolveria grande parte desse problema. A solução é simples de ser implementada e muito barata.  

Além de garantir o SIGILO das informações, o certificado digital utilizado para assinatura e criptografia, garante a IDENTIDADE do autor, AUTENTICIDADE da mensagem e INVIOLABILIDADE do conteúdo.

IDENTIDADE/ AUTENTICIDADE : O certificado Digital evidência quem se autentica em um determinada aplicação eletrônica e indica o autor da mensagem, pois o certificado digital é único  e seu titular  é  responsável por todos os atos praticados com sua utilização, pois só ao titular é conferida a posse do certificado mediante procedimento de validação e verificação do titular. Essa verificação varia de acordo com a hierarquia da Autoridade Certificadora emissora do certificado que segue regras próprias, mas todas obedecem aos mesmos princípios internacionais.

AUTENTICIDADE: Em uma mensagem assinada digitalmente,  caso haja qualquer alteração no conteúdo, seja apenas um espaçamento, a mensagem perde a assinatura digital  ou seja a assinatura digital aparece como inválida e  isso é um alerta aos destinatários e ao próprio autor de  que houve alteração do conteúdo.

SIGILO: Mensagens criptografadas só são abertas pelos destinatários mediante a posse da chave pública e privada do remetente e do próprio. Muito técnico, mas simplificadamente é isso.  Só abre a mensagem quem tiver as chaves tanto do remetente quanto do destinatário
.
A  internet propicia conveniência e flexibilidade aos usuários, sem dúvida, desde fazer compras online,  acessar serviços bancários e transacionar via internet, assinar digitalmente contratos com validade jurídica, prontuários médicos, processos judiciais etc.

Contudo, essa praticidade e redução de custos deve ser acompanhada pela preocupação quanto à privacidade e à segurança. É possível, sem garantias especiais, que uma pessoa se passe por outra on-line ou que terceiros de má fé acessem informações alheias.

Os Certificados Digitais representam uma solução de segurança para o mundo eletrônico.

Existem muitas soluções disponíveis no mercado inclusive com garantias legais segundo as leis brasileiras.

Ficar exposto ao roubo é opcional.

Regina Tupinambá
Leia a matéria da Folha divulgada pelo Bluebus
A Folha apurou que foram furtados recentemente laptops de diretores com cargos importantes na rede. 

Os furtos aconteceram dentro da Central Globo de Produçao, o Projac, no Rio de Janeiro. 

Diz a coluna da Keila Jimenez para assinantes® que 4 profissionais tiveram seus computadores roubados, entre eles Mônica Albuquerque, diretora de desenvolvimento artístico da TV.

Mônica, que cuidava da comunicaçao corporativa da emissora até o final de junho, assumiu em julho o cargo na área artística e passou a participar das importantes decisoes de programaçao e entretenimento do canal -] “Em seu computador, assim como nos de outros diretores furtados, há informaçoes estratégicas, o que reforça a tese interna de que os roubos podem ter ligaçao com espionagem industrial”.

Procurada, a Globo confirma os furtos e diz que a segurança está tomando as providências necessárias para investigar. Por enquanto, a polícia ainda não o foi envolvida. A rede afirma que não pode dar detalhes da origem das máquinas furtadas – mas diz que seus computadores são criptografados e têm seus conteúdos armazenados no servidor da empresa.

Fonte:BlueBus

Formada em Publicidade e Propaganda pela PUC Rio, trabalhou em importantes agências de propaganda e trabalhou em duas redes de televisão: TV Globo e Bandeirantes.
Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital

Dirigiu sua empresa de marketing político por 6 anos e desde 1995 se dedica ao comércio eletrônico.

Trabalhou por 14 anos na Certisign Certificadora Digital como diretora responsável pelas áreas de Marketing e Comercial e hoje é CEO da Insania Publicidade, uma agencia de marketing interativo.

Seu e-mail é rtupinamba@gmail.com

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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

ARTIGO ITI - A SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL

A população brasileira conta hoje com aproximadamente duzentos milhões de pessoas. Desse volumoso povoado, quase a metade, aproximadamente 90 milhões, tem acesso à Internet. 

Hoje, a relação Web x Usuário pode determinar vários aspectos econômicos e sociais de um país. Tal relação serve para subsidiar a elaboração de políticas públicas que garantam o acesso à rede, assim como permitir a comparação da economia entre países. A quantidade de usuários de internet em um país, perante sua população, pode indicar seu desenvolvimento cultural e econômico. 

A essa relação, usuários x população, dar-se o nome de penetration. Este índice no Brasil chega a quase 46%. O que demonstra, que mesmo que sendo um Estado bastante povoado, o Brasil vem se aproximando dos países com uma maior massificação de recursos computacionais por habitante.




Fonte : www.internetworldstats.com – dados de junho de 2012..acessado em 08 de agosto de 2013

Em detrimento desse acréscimo de usuários na Internet, inúmeras opções de transações eletrônicas são providas por diversas entidades. E na medida em que há aumento em transações eletrônicas, mais se exige meios para prover maior segurança nos processos de autenticação eletrônica. Exige-se tal atributo de segurança, pois, no mundo virtual nunca se sabe quem está do outro lado da tela, da nuvem ou do teclado. A certificação digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, entre inúmeras vantagens, é uma das formas de amenizar esse dilema e identificar virtualmente o usuário.

Além de prover autenticação segura em transações eletrônicas, o certificado digital proporciona celeridade em processos sem a necessidade da presença física de pessoas. Tem-se hoje, como exemplo, o peticionamento eletrônico nas esferas judiciais. Neste caso, esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, umaAutoridade Certificadora – AC que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma pessoa, um processo, ou máquina a um par de chaves criptográficas. Os certificados contêm os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada AC. Importante ressaltar que os trâmites com a utilização do certificado digital padrão ICP-Brasil possuem validade jurídica e tem fé pública.

As ACs, para serem credenciadas e pertencerem à ICP-Brasil, passam por complexo e rigoroso processo com diversos normativos, exigências e etapas.

Após a fase de credenciamento de uma autoridade certificadora, a Coordenação-Geral de Operações, vinculada à Diretoria de Infraestrutura e Chaves Públicas – DINFRA do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, prepara cerimônia específica em que se emite o Certificado Digital de primeiro nível para a respectiva AC que fora credenciada. Esse processo é controlado e é de competência do ITI, por deter o certificado digital de nível mais alto na ICP-Brasil. Esse certificado digital (raiz) contém a chave pública correspondente à chave privada da AC-Raiz, utilizada para assinar seu próprio certificado digital e das autoridades certificadoras de primeiro nível ou de nível imediatamente subsequentes.

Passadas as etapas de credenciamento e recebimento do Certificado Digital emitido pelo ITI, as ACs tornam-se aptas a se adequarem para a emissão de certificados. E com o decorrer das atividades, essas passam tempestivamente por auditorias norteadas pela Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização – DAFN do ITI.

Vinculadas às ACs, têm-se as Autoridades de Registros – ARs. Estas, por sua vez, têm a principal meta em emitir os certificados digitais para os usuários finais, sejam eles, pessoas físicas ou jurídicas.

Para que um certificado digital chegue ao pretendente final, que é a chave do negócio da ICP-Brasil, há um extenso caminho com uma série de etapas, procedimentos, processos, recursos, estudos, normas, pessoas e regras que são seguidas para que o ciclo da emissão de um certificado digital, padrão ICP-Brasil, funcione corretamente e seja reconhecido mundialmente.

O ITI tem por missão principal a coordenação e execução dos serviços como Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil. Para atender o objetivo geral da ICP-Brasil e massificar a emissão do certificado digital no Brasil, o ITI adota normas com regras específicas baseadas em documentos que norteiam :

As diretrizes da condução dos procedimentos e processos;
A segurança física e lógica;
A gestão de pessoas.

Estes elos, ora unidos, trazem resultado convalidando os atributos da segurança da informação: disponibilidade, integridade, autenticidade, não-repúdio e confidencialidade. A segurança da informação, quando realizada em uma organização, é feita de forma sistêmica, que visa um controle eficaz de um conjunto de atividades e processos (ISO/IEC, 2008).


Luís Carlos de Oliveira Porto é licenciado em Educação Física e Tecnólogo em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unieuro. Pós-Graduado em Redes de Computadores e Direito Penal e Processo-Penal. Atualmente é aluno do Curso de Especialização em Gestão da Segurança da Informação e Comunicações - CEGSIC, do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas da Universidade de Brasília - UnB, e Coordenador de Operações da CGO/DINFRA do ITI.

Fonte: ITI