Câmara de Arapongas busca a eliminação de papelada

Crédito da foto - Sérgio Rodrigo, da Tribuna do Norte ( )

Vereadores poderão fazer seus requerimentos ou projetos por via eletrônica

A Câmara de Vereadores de Arapongas está sendo pioneira no Paraná na implantação de um sistema eletrônico visando acabar com toda papelada utilizada em projetos de leis, requerimentos, indicações e outros documentos do Legislativo.

Através de uma empresa de Maringá especializada em sistema de informações, o Legislativo vai contar em breve com um programa específico que vai dar mais agilidade nos seus trabalhos do dia a dia e no processo de arquivamento de documentos.

Da mesma forma, começa a funcionar já a partir desta segunda-feira o aplicativo denominado Alerta Social, através do qual a população de Arapongas poderá encaminhar suas reclamações e reivindicações diretamente à Câmara via online. Este aplicativo foi desenvolvido pela própria equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Legislativo. 

Pela empresa maringaense estão sendo implantados na Câmara de Arapongas dois sistemas que se complementam um ao outro: o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), que pega tudo que é físico e o digitaliza, e o Gerenciamento de Processos (Workflow), que pega aquilo que é do passado, transforma para o presente e reduz documentos no futuro.

Por intermédio deste processo tecnológico em implantação pela empresa maringaense, por exemplo, o vereador não mais vai apresentar indicações, requerimentos ou projetos de leis escritos em papel. Tudo será feito eletronicamente pelo sistema eletrônico, que é integrado ao Plenário e demais setores internos. 

A indicação poderá ser feita da sua casa ou de onde ele estiver, inclusive através do celular.

Depois de passado pelas comissões, seu projeto de lei, por exemplo, será colocado na sessão da Câmara através de um circuito interno de televisão, para discussão e votação por parte dos vereadores.

O Poder Executivo também poderá encaminhar seus projetos de leis ao Legislativo pelo sistema eletrônico, não mais através de papéis. De acordo com o responsável pela empresa, Ederson Leiva Freitas, todos os documentos estarão disponíveis no site da Câmara, podendo ser acessados pelos vereadores e pela população. Nesta primeira fase, todos os documentos antigos do Legislativo também estão sendo digitalizados e armazenados num arquivo especial. Há papéis guardados desde 1942, quando Arapongas pertencia ao município de Caviuna, ou seja, Rolândia, que estão sendo arquivados num acervo documental digitalizado.

“Tempo e espaço físico são cada vez mais escassos no mundo corporativo de hoje”, afirma Freitas. Segundo ele, “fazer um profissional passar horas procurando um documento nos arquivos reduz a produtividade, aumenta custos e atrasa tarefas importantes”. É em função desta exigência da modernidade que o novo sistema tecnológico vai atender às necessidades do Legislativo.

Para a presidente da Câmara de Arapongas, vereadora Margareth Pimpão Giocondo, o Legislativo precisa acompanhar a modernidade, buscando mais agilidade e eficiência nos seus trabalhos. “Se hoje o poder judiciário já funciona tudo eletronicamente, por que não a Câmara de Vereadores?”, indaga.

Alerta Social integra Legislativo e comunidade

Em busca de levar ao cidadão de Arapongas condições de participar ativamente na construção de uma cidade cada vez melhor, a Câmara de Arapongas também desenvolveu um aplicativo em que o interessado poderá lançar alertas para as mais diversas necessidades.

O sistema desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação leva o nome de Alerta Social. Segundo o responsável pela TI da Câmara, Paulo Rogério Di Genaro, trata-se de uma plataforma digital que encoraja a participação e a colaboração dos cidadãos e cria um ambiente aberto para a troca de ideias, sugestões e reivindicações.

“Utilizando este aplicativo, o cidadão estará apoiando o Legislativo que trabalha na melhoria das condições de vida de Arapongas. Esta ferramenta será, sem dúvida, um canal importantíssimo de participação popular”, observa por sua vez a presidente da Câmara, Margareth Pimpão Giocondo (PSD).

Ainda de acordo com Margareth, o Alerta Social deverá auxiliar os poderes na disseminação de políticas de participação e transparência. Também possibilitará a prestação de serviços públicos, servindo como interface para o atendimento à solicitação do cidadão.

A equipe de T.I da Câmara de Arapongas se preocupou em deixar o software mais simples possível para o cidadão poder fazer suas colaborações.

O cidadão irá acessar o sistema e inserir os dados pessoais juntamente com uma foto do local e seu alerta, ficando registrado no mapa o local e suas reivindicações. Assim a Câmara poderá receber os alertas e encaminhá-las aos setores responsáveis para a solução.

O aplicativo começa a funcionar já nesta segunda-feira, através do site da Câmara Municipal de Arapongas (http://cmarapongas.pr.gov.br).

Vale lembrar que, no aspecto tecnológico, a Câmara de Arapongas já conta também com a TV Câmara, que transmite ao vivo todas as suas sessões.

Fonte:Câmara de Arapongas busca a eliminação de papelada TNonline

Regina Salles Tupinambá

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Certificado Digital mais barato para micro e pequenas empresas

Regina Tupinambá

Bem intencionado o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) em seu projeto de Lei  ( PL-2647/2011) para os Micro e pequenos empresários terem acesso ao Certificado Digital mais barato, no entanto, não consegui entender como fecha essa conta.

O Serviço de emissão dos certificados Digitais Digitais hoje é executado por empresas privadas que detém a concessão para exercer essa atividade do Brasil.

O maior componente de custo de um certificado digital se concentra nos procedimentos de validação e verificação dos documentos que são feitos por funcionários especialmente treinados e capacitados para executar essa tarefa, além de custos fixos com a Infraestrutura para tal.

Pensou na solução estatizar a emissão dos certificados  digitais? Pois é, mas essa solução viria acompanhada de inúmeros outros fatores desfavoráveis ao avanço do uso dessa tecnologia seja nos aspectos de sustentabilidade do programa como outros fatores relacionados ao desenvolvimento de novas aplicações que o cenário competitivo da indústria estimula.

A redução de preços proposta, em primeiro lugar, deveria ser discutida com a indústria. Hoje algumas Autoridades Certificadoras já mantém um produto com custo diferenciado, abaixo do praticado em suas listas de preços, para esse segmento sem imposição do Governo. Parece que o deputado desconhece. Vale uma busca no Google.

Por outro lado, será que o governo estaria disposto a dar algum incentivo às Autoridades Certificadoras  e Autoridades de Registro para que seus os custos baixem e sejam refletidos na queda dos preços dos certificados digitais, uma vez que é um item de utilidade pública? O certificado digital gera redução de custos em cadeia. Tanto para os empresários quanto para a máquina administrativa  pública.

Adicionalmente como empresária gostaria de conhecer quais seriam outras medidas propostas para reduzir nosso pesadíssimo fardo de tributos? Certificado Digital nós compramos de três em três anos a um custo de aproximadamente R$150,00 e os tributos que pagamos mensalmente. Comparado ao que pagamos o Certificado Digital é uma economia insignificante. Queremos sim redução de impostos!

Leia a matéria divulgada pela Agencia Camara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no dia 28 de agosto de 2013, proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.

De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas.

Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. "Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas", argumenta.

Beneficiados

Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5% dos salários no País.

O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

Ele cita dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) segundo os quais nos últimos três anos foram emitidos mais de 5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil.

Tramitação

O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para saber mais

Leia a íntegra da proposta: PL-2647/2011.

FONTE:

Agência Câmara

Reportagem -- Maria Neves

Edição -- Newton Araújo

Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital

Formada em Publicidade e Propaganda pela PUC Rio, trabalhou em importantes agências de propaganda nas áreas de pesquisa de mercado, planejamento estratégico, atendimento à clientes especiais e planejamento de mídia. Dirigiu a área comercial de uma produtora de vídeos internacional e trabalhou em duas redes de televisão: TV Globo e Bandeirantes. 

Dirigiu sua empresa de marketing político por 6 anos e desde 1995 se dedica ao comércio eletrônico junto à clientes corporativos e varejo em especial no segmento da CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Trabalhou por 14 anos na Certisign Certificadora Digital como diretora responsável pelas áreas de Marketing e Comercial e hoje é CEO da Insania Publicidade, uma agencia de marketing interativo.

Seu e-mail é rtupinamba@gmail.com

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Onda de roubos de computadores de diretores da Globo

Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital

Espionagem industrial?

Pensar que espionagem industrial só acontece em filmes de ação é no mínimo uma ingenuidade absurda.

A NSA está ai nos mostrando que não temos privacidade na rede. 

E para facilitar a ação dos criminosos, documentos com informações sensíveis são trocados entre executivos por e-mail sem nenhuma proteção. Planilhas financeiras, informações de empregados, fornecedores, clientes, planos de negócios contratos...

No setor de saúde, por exemplo, informações de pacientes são trocadas entre médicos e hospitais.

No setor judiciário, entre advogados e seus clientes circulam informações de contratos, estratégia de atuação dos processos e por ai vai.

O roubo de computadores da Rede Globo ( matéria da Folha que publico a seguir) com certeza  esta sendo realizada por amadores e não me espanta se estiverem mesmo só atrás das máquinas. Os especialistas em roubo de informações roubam via rede. É mais simples, não se expõem, não deixam rastros e o proprietário da informação não sabe que está sendo vítima de roubo. Assim, o ladrão preserva sua fonte contínua da informação.

O roubo via internet é o melhor para o ladrão e pior para os proprietários da informação, porque as informações são roubadas, utilizadas estrategicamente e o proprietário não toma conhecimento.

A política de privacidade de dados ainda é muito falha não só no Brasil. Isso não é privilégio “Tupiniquim”. As manchetes nos mostram todos os dias, mas sempre achamos que nós estamos escondidos no meio da multidão.

Do que adianta a VPN ( Virtual Private Network) segura se os executivos enviam os documentos para seus e-mails pessoais? E é ai que as mensagens circulam de lá para cá sem nenhuma proteção.  Mesmo entre as organizações que são atentas a segurança da Informação.

O uso de certificados digitais para assinatura e criptografia dos dados resolveria grande parte desse problema. A solução é simples de ser implementada e muito barata.  

Além de garantir o SIGILO das informações, o certificado digital utilizado para assinatura e criptografia, garante a IDENTIDADE do autor, AUTENTICIDADE da mensagem e INVIOLABILIDADE do conteúdo.

IDENTIDADE/ AUTENTICIDADE : O certificado Digital evidência quem se autentica em um determinada aplicação eletrônica e indica o autor da mensagem, pois o certificado digital é único  e seu titular  é  responsável por todos os atos praticados com sua utilização, pois só ao titular é conferida a posse do certificado mediante procedimento de validação e verificação do titular. Essa verificação varia de acordo com a hierarquia da Autoridade Certificadora emissora do certificado que segue regras próprias, mas todas obedecem aos mesmos princípios internacionais.

AUTENTICIDADE: Em uma mensagem assinada digitalmente,  caso haja qualquer alteração no conteúdo, seja apenas um espaçamento, a mensagem perde a assinatura digital  ou seja a assinatura digital aparece como inválida e  isso é um alerta aos destinatários e ao próprio autor de  que houve alteração do conteúdo.

SIGILO: Mensagens criptografadas só são abertas pelos destinatários mediante a posse da chave pública e privada do remetente e do próprio. Muito técnico, mas simplificadamente é isso.  Só abre a mensagem quem tiver as chaves tanto do remetente quanto do destinatário

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A  internet propicia conveniência e flexibilidade aos usuários, sem dúvida, desde fazer compras online,  acessar serviços bancários e transacionar via internet, assinar digitalmente contratos com validade jurídica, prontuários médicos, processos judiciais etc.

Contudo, essa praticidade e redução de custos deve ser acompanhada pela preocupação quanto à privacidade e à segurança. É possível, sem garantias especiais, que uma pessoa se passe por outra on-line ou que terceiros de má fé acessem informações alheias.

Os Certificados Digitais representam uma solução de segurança para o mundo eletrônico.

Existem muitas soluções disponíveis no mercado inclusive com garantias legais segundo as leis brasileiras.

Ficar exposto ao roubo é opcional.

Regina Tupinambá

Leia a matéria da Folha divulgada pelo Bluebus

A Folha apurou que foram furtados recentemente laptops de diretores com cargos importantes na rede. 

Os furtos aconteceram dentro da Central Globo de Produçao, o Projac, no Rio de Janeiro. 

Diz a coluna da Keila Jimenez para assinantes® que 4 profissionais tiveram seus computadores roubados, entre eles Mônica Albuquerque, diretora de desenvolvimento artístico da TV.

Mônica, que cuidava da comunicaçao corporativa da emissora até o final de junho, assumiu em julho o cargo na área artística e passou a participar das importantes decisoes de programaçao e entretenimento do canal -] “Em seu computador, assim como nos de outros diretores furtados, há informaçoes estratégicas, o que reforça a tese interna de que os roubos podem ter ligaçao com espionagem industrial”.

Procurada, a Globo confirma os furtos e diz que a segurança está tomando as providências necessárias para investigar. Por enquanto, a polícia ainda não o foi envolvida. A rede afirma que não pode dar detalhes da origem das máquinas furtadas – mas diz que seus computadores são criptografados e têm seus conteúdos armazenados no servidor da empresa.

Fonte:BlueBus

Formada em Publicidade e Propaganda pela PUC Rio, trabalhou em importantes agências de propaganda e trabalhou em duas redes de televisão: TV Globo e Bandeirantes.

Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital

Dirigiu sua empresa de marketing político por 6 anos e desde 1995 se dedica ao comércio eletrônico.

Trabalhou por 14 anos na Certisign Certificadora Digital como diretora responsável pelas áreas de Marketing e Comercial e hoje é CEO da Insania Publicidade, uma agencia de marketing interativo.

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Certificação Digital: Que Hacker resiste a tanta facilidade?

ARTIGO ITI - A SEGURANÇA NA OPERAÇÃO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL

A população brasileira conta hoje com aproximadamente duzentos milhões de pessoas. Desse volumoso povoado, quase a metade, aproximadamente 90 milhões, tem acesso à Internet. 

Hoje, a relação Web x Usuário pode determinar vários aspectos econômicos e sociais de um país. Tal relação serve para subsidiar a elaboração de políticas públicas que garantam o acesso à rede, assim como permitir a comparação da economia entre países. A quantidade de usuários de internet em um país, perante sua população, pode indicar seu desenvolvimento cultural e econômico. 

A essa relação, usuários x população, dar-se o nome de penetration. Este índice no Brasil chega a quase 46%. O que demonstra, que mesmo que sendo um Estado bastante povoado, o Brasil vem se aproximando dos países com uma maior massificação de recursos computacionais por habitante.

Fonte : www.internetworldstats.com – dados de junho de 2012..acessado em 08 de agosto de 2013

Em detrimento desse acréscimo de usuários na Internet, inúmeras opções de transações eletrônicas são providas por diversas entidades. E na medida em que há aumento em transações eletrônicas, mais se exige meios para prover maior segurança nos processos de autenticação eletrônica. Exige-se tal atributo de segurança, pois, no mundo virtual nunca se sabe quem está do outro lado da tela, da nuvem ou do teclado. A certificação digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, entre inúmeras vantagens, é uma das formas de amenizar esse dilema e identificar virtualmente o usuário.

Além de prover autenticação segura em transações eletrônicas, o certificado digital proporciona celeridade em processos sem a necessidade da presença física de pessoas. Tem-se hoje, como exemplo, o peticionamento eletrônico nas esferas judiciais. Neste caso, esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, umaAutoridade Certificadora – AC que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma pessoa, um processo, ou máquina a um par de chaves criptográficas. Os certificados contêm os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada AC. Importante ressaltar que os trâmites com a utilização do certificado digital padrão ICP-Brasil possuem validade jurídica e tem fé pública.

As ACs, para serem credenciadas e pertencerem à ICP-Brasil, passam por complexo e rigoroso processo com diversos normativos, exigências e etapas.

Após a fase de credenciamento de uma autoridade certificadora, a Coordenação-Geral de Operações, vinculada à Diretoria de Infraestrutura e Chaves Públicas – DINFRA do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, prepara cerimônia específica em que se emite o Certificado Digital de primeiro nível para a respectiva AC que fora credenciada. Esse processo é controlado e é de competência do ITI, por deter o certificado digital de nível mais alto na ICP-Brasil. Esse certificado digital (raiz) contém a chave pública correspondente à chave privada da AC-Raiz, utilizada para assinar seu próprio certificado digital e das autoridades certificadoras de primeiro nível ou de nível imediatamente subsequentes.

Passadas as etapas de credenciamento e recebimento do Certificado Digital emitido pelo ITI, as ACs tornam-se aptas a se adequarem para a emissão de certificados. E com o decorrer das atividades, essas passam tempestivamente por auditorias norteadas pela Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização – DAFN do ITI.

Vinculadas às ACs, têm-se as Autoridades de Registros – ARs. Estas, por sua vez, têm a principal meta em emitir os certificados digitais para os usuários finais, sejam eles, pessoas físicas ou jurídicas.

Para que um certificado digital chegue ao pretendente final, que é a chave do negócio da ICP-Brasil, há um extenso caminho com uma série de etapas, procedimentos, processos, recursos, estudos, normas, pessoas e regras que são seguidas para que o ciclo da emissão de um certificado digital, padrão ICP-Brasil, funcione corretamente e seja reconhecido mundialmente.

O ITI tem por missão principal a coordenação e execução dos serviços como Autoridade Certificadora Raiz – AC Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil. Para atender o objetivo geral da ICP-Brasil e massificar a emissão do certificado digital no Brasil, o ITI adota normas com regras específicas baseadas em documentos que norteiam :

As diretrizes da condução dos procedimentos e processos;

A segurança física e lógica;

A gestão de pessoas.

Estes elos, ora unidos, trazem resultado convalidando os atributos da segurança da informação: disponibilidade, integridade, autenticidade, não-repúdio e confidencialidade. A segurança da informação, quando realizada em uma organização, é feita de forma sistêmica, que visa um controle eficaz de um conjunto de atividades e processos (ISO/IEC, 2008).

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Luís Carlos de Oliveira Porto é licenciado em Educação Física e Tecnólogo em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unieuro. Pós-Graduado em Redes de Computadores e Direito Penal e Processo-Penal. Atualmente é aluno do Curso de Especialização em Gestão da Segurança da Informação e Comunicações - CEGSIC, do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Ciências Exatas da Universidade de Brasília - UnB, e Coordenador de Operações da CGO/DINFRA do ITI.

Fonte: ITI

Ordem cobra solução do CNJ sobre processo eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, pedido de providências em que solicita que 63 alterações sejam feitas no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O documento foi elaborado pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Ordem e destaca problemas encontrados por profissionais do Direito ao utilizar o sistema já implantado na Justiça do Trabalho.

No documento, a entidade afirma apoiar o sistema de peticionamento único, já que parece inviável que advogados venham a dominar 46 tipos distintos de sistemas eletrônicos.  

No pedido de providências, a OAB reitera ser fundamental o diálogo entre a Ordem e o CNJ, mas diz que é necessário prestar a atenção no que pensa quem lida com as falhas do sistema diariamente: o advogado.   

A OAB sugere, assim, que caia, provisoriamente, a exigência para a ampliação das unidades que utilizam o PJe ou então que seja reduzida velocidade com o que o sistema tem sido implantado. Lentidão de resposta e o encerramento da conexão foram alguns dos principais sistemas implantados pela Ordem. 

Os demais pedidos dizem respeito ainda a aspectos técnicos, referentes ao uso do sistema pelo advogado, como o formato do arquivo inserido no PJe e o aperfeiçoamento das listas dos tipos de documentos disponíveis.  

Outro ponto problemático apontado pela Ordem é o controle de prazos, que em um mesmo processo chega a apresentar prazos disitintos para advogados que representam uma mesma parte. 

 Fonte: Conjuntor Jurídico

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.

Regina Tupinambá

Formada em Publicidade e Propaganda pela PUC Rio, trabalhei em importantes agências de propaganda nas áreas de pesquisa de mercado, planejamento estratégico, atendimento à clientes especiais e planejamento de mídia. Dirigi a área comercial de uma produtora de vídeos internacional e trabalhei em duas redes de televisão. Tive minha empresa de marketing político por 6 anos e desde 1995 me dedico ao comércio eletrônico junto à clientes corporativos e varejo em especial no segmento da CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

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Brasil precisa de uma legislação para o universo eletrônico

Fabiano Menke, Advogado especialista em direito eletrônico, professor adjunto na UFRGS

Antônio More/Gazeta do Povo

ENTREVISTA

O advogado especialista em direito eletrônico Fabiano Menke acredita que o meio jurídico brasileiro ainda enfrenta grandes desafios na regulamentação do meio, mas que a escolha por transferir as regras do meio físico para o digital foi a mais acertada. “É uma maneira que está de acordo com a nossa cultura jurídica. 

Não podemos simplesmente importar a regulamentação de outros países”, afirma nesta entrevista concedida ao Justiça & Direito. Ele esteve em Curitiba para participar do encontro que tratou dos dez anos do Código Civil promovido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em alguns casos específicos, Menke defende que o Brasil precisa de uma legislação para o universo eletrônico, mas aponta que isso está sendo feito aos poucos. “No Código de Processo Civil, por exemplo, foi feita uma alteração para prever a possibilidade de transmitir petições por meio eletrônico”, cita. Descendente de alemães, Menke morou no país europeu por quatro anos e, apesar de acreditar que lá há mais preocupação com a segurança jurídica, ele afirma que prefere o sistema brasileiro. “É aqui que eu nasci e gosto muito daqui”, diz.

Quais são os desafios do meio jurídico na adaptação às novas tecnologias?

Há novos desafios sobre a utilização da internet para a celebração de contratos, por exemplo. Uma das grandes dificuldades é a identificação da autoria das mensagens e, para isso, os ordenamentos jurídicos têm se perguntado como regulamentar. Uma das primeiras perguntas é sobre a necessidade de se alterar todas as regras que já temos e que foram feitas para o mundo do papel, adaptando-as para o meio eletrônico. A Alemanha e a China, por exemplo, alteraram a legislação pontualmente, prevendo a forma eletrônica das transações. No Brasil não. Aqui há um entendimento de o que foi previsto para o meio físico, como o conceito de documento, pode ser expandido para comportar também o documento do meio eletrônico. Temos uma visão um pouco diferente, privilegiando as regras existentes, mas ainda assim regulamentamos alguma coisa.

E o senhor acredita que essa foi a melhor maneira?

É uma maneira que está de acordo com a nossa cultura jurídica. Não podemos simplesmente importar a regulamentação de outros países, sem um questionamento maior no que diz respeito às nossas características. Se todos os nossos doutrinadores, ou a grande maioria deles, dizem, com razão, que não precisaríamos fazer uma ampla reforma legislativa, temos de saber exatamente quando precisaríamos disso. Em alguns casos é preciso, e é feita. No Código de Processo Civil, por exemplo, foi feita uma alteração para prever a possibilidade de transmitir petições por meio eletrônico. O direito brasileiro também acabou adotando uma regra sobre a questão de um valor jurídico probatório diferenciado para documentos eletrônicos para quem deseja um valor ou uma robustez probatória maior. Não temos uma resposta definitiva. Há outro exemplo, como o da escritura pública de compra e venda de um bem imóvel que deve ser feita por meio físico, pois ainda não há regulação da escritura pública eletrônica. Mas esse regulamento está sendo desenvolvido. Gradativamente, vamos criando áreas que precisam de uma legislação específica para o meio eletrônico.

Essas áreas que estão sendo criadas têm garantido a segurança total no meio eletrônico?

A garantia total não existe. Há esforços para se chegar a um nível um pouco mais elevado do que caso não houvesse nenhuma medida. Existe o exemplo da identificação das redes sociais ou a identificação das pessoas que compram em ambientes virtuais. Não há uma identificação presencial da pessoa que se cadastra no Facebook, por exemplo. A rede social não garante que aquela pessoa é aquela pessoa, há apenas uma relação de confiança. Mas existem milhares de perfis que são forjados. Os ordenamentos jurídicos criam determinados mecanismos como a assinatura digital, com a qual a pessoa vai ser identificada presencialmente e vai ser atribuída a ela uma mídia que contém um dado que só ela tem para quando ela fizer uma transação eletrônica, manifestar uma opinião ou assinar um contrato eletrônico. Assim, a pessoa tem uma segurança maior de que ela foi identificada previamente.

Sobre os direitos de personalidade: hoje eles são contemplados de forma efetiva pelos meio eletrônicos?

Os direitos da personalidade possuem uma cláusula geral. Mas um dos problemas é o da privacidade do indivíduo no meio eletrônico. Fica a critério de a justiça avaliar conforme o caso e com o que está previsto na lei. Quando há uma ofensa efetiva, cabe ao julgador dizer se há ou não uma violação. Mas há muitos casos de fronteira. Os alemães criaram esferas da proteção da personalidade: uma esfera pública, outra social, uma esfera privada e uma íntima. Quanto mais perto da esfera íntima, maior é a proteção e aí há uma clareza maior do que precisa ser protegido. Mas é um mero indicativo, a lei também não desce à minúcia total. Existem leis de proteção de dados que categorizam dados como os mais sensíveis, como, por exemplo, dados sobre saúde, orientação religiosa e sexual. São informações relativas à pessoa que precisam de um cuidado maior daqueles que têm acesso a essa informação para proteger o banco de dados e não haver vazamento.

A Lei Carolina Dieckmann foi um avanço?

A Lei Carolina Dieckmann coíbe a prática de invasão de uma máquina para obter dados. É um avanço porque ninguém gosta de ter o seu computador invadido e porque prevê um tipo penal para garantir a punição. A lei demorou para ser feita, pois sempre houve essa ideia de fazer tipos penais específicos para o meio virtual, mas não é fácil fazer essa legislação.

Já é possível fazer uma avaliação dos erros e dos acertos do Código Civil?

O novo Código Civil não era obrigatório. O código anterior poderia ter sido reformado para fazer valer regras novas, mas ele trouxe inovações. Um grande avanço ocorreu no aspecto da sociabilidade, porque o código anterior era muito individualista. Os princípios como o da função social do contrato, o da boa-fé objetiva, o da proteção dos direitos da personalidade, o direito à propriedade com caráter de função social acabam tornando a regra mais consentânea com o momento atual. Há vários méritos e alguns problemas. Também estamos amadurecendo com esse código e com a jurisprudência.

O senhor morou na Ale­manha. Sentiu muitas diferenças culturais entre os dois países? Prefere um ou outro?

Tenho preferência pelo Brasil que é o meu país [risos]. Eu morei quatro anos na Alemanha fazendo doutorado. Há muita diferença na base cultural que chega a um Código Civil, por exemplo. Na Alemanha, a questão de segurança jurídica é mais importante que no Brasil. A estabilidade das relações e a previsibilidade realmente estão em primeiro plano lá. Nós alteramos conforme a questão de justiça no caso concreto. Não que não exista isso na Alemanha, mas existe uma preocupação muito forte com segurança jurídica. Isso marca a legislação e o sistema jurídico alemão como um todo. Mas eu prefiro, sem dúvida nenhuma, o meu sistema, o sistema brasileiro. Tenho origem alemã, mas é aqui que eu nasci e gosto muito daqui.

Fonte                
Fonte: Gazeta do Povo

Se tiver interesse no contato com dr Fabiano Menke nos envie um e-mail que transmitiremos a ele.

Regina Tupinambá

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Processo digital eletrônico deve reduzir espera pela Justiça em 40%, revela desembargador

DA REDAÇÃO, THIAGO ESTEFFANATO - ARAÇATUBA

Advogado ajuiza a primeira ação eletrônica no site do TRT

Uma ação trabalhista avaliada em R$ 19.823,83 foi a primeira ajuizada pelo processo judicial eletrônico (PJe) no Fórum Trabalhista de Araçatuba na manhã de ontem (21).

Esse foi o primeiro processo trabalhista da história do município que deve reduzir a espera por decisões da Justiça em 40%.

A estimativa de celeridade foi mencionada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani que esteve no município para dar o "start" na implantação do sistema. "Com essa digitalização queremos eliminar a circulação de papel e também promoveremos uma realocação de funcionários", disse Giordani. Conforme explicado pelo desembargador, essa realocação de funcionários será necessária por não haver mais tanta manipulação com papel e a necessidade desses documentos passarem por diversas seções do Fórum.

Com o processo eletrônico os advogados podem protocolar as ações sem precisar ir ao prédio. "Essa digitalização também dará maior comodidade ao advogado que só precisará comparecer ao Fórum no dia da audiência", destacou o desembargador.

A solenidade contou com a presença de advogados, juízes e funcionários da justiça estadual e federal. Com a imagem da tela do computador projetada na parede, as pessoas puderam ver primeiro processo judicial eletrônico sendo ajuizado no site do TRT.

O Fórum Trabalhista de Araçatuba é responsável também pelo atendimento da população de mais cinco municípios: Valparaíso, Santo Antônio do Aracanguá, Bento de Abreu, Guararapes e Rubiácea. No total, são mais de 247 mil habitantes, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram movimentados no município em 2012 um volume processual de 2.716 novas ações. Quanto a fase de execução, o fórum fechou o ano com um saldo de 5.024 processos.

Respondem pelo Fórum do município os juízes Adhemar Prisco da Cunha Neto (1ª Vara), Alcione Costa Gonçalves (2ª Vara) e Maurício Takao Fuzita (3ª Vara). Cada Vara realiza aproximadamente 10 audiências por dia.

Ontem também ocorreram solenidades do mesmo tipo nas Varas de Trabalho de Rancharia, Salto e Itapeva.

FIM DO PAPEL

O PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos.

No Fórum de Araçatuba começou na terça-feira (20) o peticionamento eletrônico em três comarcas da região: Araçatuba (varas cíveis, varas de Família e Juizado Especial Cível), Birigui (varas cíveis) e Lins (varas cíveis e Juizado Especial Cível).

Fonte: Portal RL1

A era dos serviços no Comércio Eletrônico

Fátima A. Bana

Por: Fátima A. Bana

Blog do E-Commerce Brasil

Tenho escutado nas últimas semanas que o varejo já está chegando a uma zona tranquila dentro do comércio eletrônico (o que claramente não acredito) e agora estamos na era dos serviços. 

Todas as vezes que escuto isso penso: “mas já não estávamos?” Vender serviço não é premissa básica do comércio eletrônico? Têm-se que entregar, a venda é conjunta, vendemos o produto + serviço (isso dá o valor agregado exclusivo do comércio eletrônico).

Mas claro que não é desse serviço obvio que estamos falando, estamos falando de um modelo de negócio, baseado em serviços para a população. Vamos conseguir vender e até ajudar de alguma forma.

Com aplicativos mobile conseguimos fazer consultas incríveis e que realmente ajudam o nosso dia a dia, sabemos onde temos itinerários rodoviários, aéreos, avisos de rotas de transito entre outros serviços que cada vez mais chegam as nossas mãos junto com os nossos smartphonesou tablets.

O que me chama atenção em todos esses casos, além do modelo de negócio que é baseado na publicidade e nas boas negociações, está na dificuldade da entrega perfeita do serviço. Consigo notar que esse tipo de comércio eletrônico deveria estar focado na excelência da entrega do seu próprio serviço (dar a informação, fazer a venda para o parceiro e enfim…), mas vejo aí o grande gargalo.

Muitas vezes as empresas envolvidas na execução do serviço ainda se perdem no básico do negócio. Como se divulgar, como se promover, como entregar, quantidade de mídia e pequenos fatores que deveriam estar com fluxos alinhados e bem amarrados antes de qualquer passo em direção à entrega.

Os sites de comércio eletrônico que vendem serviços estão esquecendo que eles devem ter a excelência da entrega da informação e não do serviço a ser executado, pois o serviço muitas vezes está atrelado a outro fornecedor ou dependente de canais públicos, rotas de transito e etc.

Volto a afirmar que nós profissionais da área do comércio eletrônico devemos ser multifuncionais, devemos olhar o todo da nossa unidade de negócio, só assim vamos entender onde estão os gargalos e assim vamos fazer a melhor loja, seja ela para vender produtos ou para vender serviços.

Um e-commerce que vende serviços, seja ele mobile ou não (o ideal é que seja), deve estar focado na excelência do atendimento, na excelência da informação prestada e para isso um bom trabalho de produção e-commerce + atendimento é premissa básica, não adianta esperar de nenhuma outra área a retirada de coelhos da cartola. A boa navegação, um bom conteúdo aliado ao bom atendimento e estudo do que seu consumidor deseja são as chaves para o sucesso nesse caso. E todas as outras áreas conjuntas devem apenas colaborar para fazer disso o melhor.

Vamos ver muita coisa dando certo e outras nem tanto nesse mercado. Eu aqui, estou torcendo para mais uma vez ver o nosso país fazer a diferença nesse mercado, pois temos udo para que a venda de serviços seja um facilitador nesses próximos anos com tantos eventos internacionais aqui.

Boas vendas.

Fátima A. Bana Mestre em comportamento digital do consumidor pela UCLA/USA. Certificada EFMD (European Foundation for Management Development) com o selo CEL. Especialista em marketing digital e estratégia. Pós graduada em comunicação com o mercado pela ESPM. Digital Marketing & internet Manager CVC

Fonte: A era dos serviços no Comércio Eletrônico | Blog do E-Commerce Brasil

Microsoft prepara o bloqueio dos certificados de autenticação MD5

Atualizações de segurança do Windows opcionais vão restringir o uso de certificados digitais baseados em MD5 e melhorar a autenticação em nível de rede Remote Desktop Protocol.

MD5 (Message-Digest algorithm 5) é um algoritmo de hash de 128 bits unidirecional desenvolvido pela RSA Data Security

Remote Desktop Protocol (RDP) é um protocolo multi-canal que permite ao usuário se conectar a um computador rodando o Microsoft Terminal Services. 

A medida visa melhorar segurança da autenticação em nível de rede para o Remote Desktop Protocol.

Leia tradução livre de um trecho da reportagem Computerworld

Microsoft moves to block MD5 certificates and improve RDP authentication

Windows optional security updates restrict use of MD5-based certificates and improve Remote Desktop Protocol network-level authentication

By Lucian Constantin

August 14, 2013 07:22 AM ET

Essas duas alterações serão feitas em patches (procedimento para atualizar ou corrigir um software) independentes para: Internet Explorer, Windows e Microsoft Exchange Server.

A primeira atualização foi conhecido como KB2862973, Eram certificados com assinaturas MD5 assinados por Autoridades Certificadoras com o certificado raiz reconhecido pela Microsoft usados para autenticação do servidor, assinatura de código e carimbo do tempo etc.

A função hash de criptografia MD5 tem sido considerado inseguro para uso em certificados SSL e assinaturas digitais. Em 2008, uma equipe de pesquisadores demonstraram um ataque prático que envolveu a fragilidades do MD5 ao gerar um certificado digital de Autoridades Certificadoras com procedimentos duvidosos, mas na cadeia de confiança de todos os navegadores .

Após o ataque, as Autoridades Certificadoras aceleraram a eliminação progressiva dos certificados baseados em MD5 e esses certificados não estão mais sendo divulgado hoje. No entanto, alguns certificados MD5 antigos que ainda têm a expirar ainda pode estar em uso e também há programas de anos de idade, que foram assinados digitalmente com tais certificados inseguras.

"O uso do algoritmo de hash MD5 em certificados poderia permitir que um invasor falsificar conteúdos, realizar ataques de phishing ou executar ataques man-in-the-middle", disse a Microsoft em um comunicado de segurança que acompanha a atualização KB2862973.

Por enquanto, a atualização foi disponibilizada como opcional Downloadable Content (DLC) para as edições suportadas do Windows Vista, Windows Server 2008, Windows 7 , Windows Server 2008 R2, Windows 8 , Windows Server 2012, e Windows RT, mas há planos para começar a empurrar a atualização através do mecanismo de atualização do Windows em 11 de fevereiro de 2014.

"Recomendamos que os clientes baixar e testar a atualização em seu ambiente, na primeira oportunidade", William Peteroy, gerente do programa de segurança do Microsoft Security Response Center, disse em um post no blog. "Isto será especialmente útil para ambientes que possuem pouco ou nenhum inventário do seu criptográfico e dependências de certificado."

Há algumas exceções para a restrição introduzida por esta atualização. Por exemplo, a Microsoft ainda permitirá que arquivos binários que foram assinados antes de Março de 2009, com certificados baseados em MD5 para trabalhar.

A empresa também vai permitir carimbar certificados da VeriSign CA (agora propriedade da Symantec) bem como todos os códigos de certificados de assinatura que cadeia até um certificado específico da Microsoft e um da GeoTrust, também uma subsidiária da Symantec.

Estas excepções estão explicadas com mais pormenor num artigo de suporte para KB2862973 .

A segunda atualização opcional divulgado terça-feira é conhecida como KB2861855 e melhora o método Network Level Authentication (NLA) no Remote Desktop Protocol (RDP).

NLA requer que os usuários RDP para ser autenticado em um servidor RDP antes de uma conexão remota é estabelecida a tela de logon aparece.

A atualização KB2861855 acrescenta múltiplas camadas de defesa - conhecido como medidas de defesa em profundidade - a tecnologia NLA, a fim de impedir que invasores comprometam sua segurança, disse a Microsoft em um comunicado de segurança .

Esta atualização RDP é disponível para download a partir do Microsoft Download Center e Microsoft Update Catalog para todas as edições suportadas do Windows Vista, Windows Server 2008, Windows 7 e Windows Server 2008 R2.

Fonte: http://www.computerworld.com