Certificação digital passa a ser exigida no acesso ao Renajud

Acesso ao Renajud deve contar com certificação digital

Com o objetivo de trazer mais segurança ao sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud), a partir desta semana o acesso ao sistema só poderá ser feito com o uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil. A mudança segue uma determinação da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serpro, parceiros do CNJ no projeto.

A mudança no acesso e na forma de realização de operações no sistema Renajud foi comunicada aos tribunais interligados no início de março, por meio do ofício-circular nº 106 da Secretaria-Geral do CNJ. O ofício solicitava que os tribunais providenciassem, o mais brevemente possível, a certificação digital dos usuários já cadastrados e dos que vierem a ser autorizados a usar o sistema.

Tribunais que não providenciaram os certificados digitais de seus servidores até o último dia 31 de março deverão seguir, em caráter emergencial e temporário, as instruções previstas no Ofício-Circular no 141, da Secretaria-Geral do CNJ.

As instruções, elaboradas pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo, preveem a criação de um grupo dos servidores que já possuam certificação e que sejam cadastrados no Renajud para receber as ordens de utilização expedidas pelos magistrados do Tribunal e dar cumprimento às ordens no sistema.

O Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Denatran, e possibilita que os juízes determinem o bloqueio, de forma eletrônica, de veículos de pessoas envolvidas em questões judiciais. O sistema agiliza o cumprimento de ordens judiciais, reduzindo o tempo gasto com burocracias e possibilitando a efetivação das ordens em tempo real.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

Conheça as vantagens de declarar o IR com o CPF eletrônico

Identidade digital permite consultar andamento da declaração e verificar pendências pela internet, mas é preciso pagar para obter o certificado

O contribuinte que cair na malha fina pode regularizar sua situação no mesmo dia se tiver feito a declaração do Imposto de Renda com o certificado digital, explica o vice-presidente da Certisign, emissora destes documentos, Julio Cosentino. Isso porque a identidade para pessoas físicas – válida como um CPF eletrônico – permite monitorar todo o processo da declaração pela página do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) . 

Divulgação
Exemplo de e-CPF emitido pela Certisign

Desde o ano passado, a Receita Federal tornou obrigatório o uso do certificado para contribuintes que tiveram rendimentos anuais acima de R$ 10 milhões. O objetivo é aumentar a segurança em declarações de alto valor e diminuir fraudes no sistema. Para Cosentino, a tendência é que o valor seja reduzido a cada ano, aumentando a adesão obrigatória, já que o documento elimina divergências de informações declaradas por contribuintes e fontes pagadoras, a fim de cruzar os dados com mais precisão.

“Mais de 90% dos casos de malha fina acontecem em função destas divergências. Com o certificado, não há mais erros no preenchimento”, afirma o executivo. O acesso aos informes das fontes pagadoras pelo site do e-CAC também elimina o trabalho de pedir os documentos às empresas. 

Com o uso da validação eletrônica, a declaração é processada mais rapidamente, embora isto não garanta que o contribuinte receba antes a restituição, como alerta a Receita. Também é possível usar o e-CPF para visualizar declarações anteriores, verificar pendências, retificar pagamentos ou parcelar débitos. O contribuinte pode, ainda, pesquisar sua situação fiscal e pedir procurações eletrônicas. 

Qualquer pessoa física pode declarar o IR usando a certificação digital, segundo o Fisco. Para isso, deve escolher uma das autoridades habilitadas pelo órgão e preencher informações pessoais como CPF e endereço no site da empresa. Em seguida, as informações são validadas e o certificado é emitido. “O processo leva até três dias e custa a partir de R$ 125, no caso da Certisign”, explica o vice-presidente da companhia.

É importante lembrar que o certificado tem data de validade – cerca de três anos – e deve ser renovado por meio do site da empresa credenciada que o emitiu. 

A Receita passou a aceitar o uso da identidade digital para pessoas físicas a partir de 2007. No Brasil, cerca de quatro milhões de certificados já foram emitidos, principalmente por empresas e contadores para validar transações eletrônicas. 

Pessoas físicas representam cerca de 40% deste total, segundo Cosentino. Em 2012, foram entregues 22,2 mil declarações do Imposto de Renda com o e-CPF. “As pessoas ainda desconhecem o uso desta ferramenta”, diz o executivo.

Fonte: IG

"Maior ciberataque da história" causa lentidão na Internet mundial

A rede mundial está sob um ataque DDoS que poderia derrubar até mesmo a infraestrutura de Internet do governo, além de sistemas bancários e de e-mails 

A rede mundial está sob um ataque DDoS que poderia derrubar até mesmo a infraestrutura de Internet do governo, além de sistemas bancários e de e-mails

A Internet no mundo inteiro está mais lenta até esta quarta-feira (27) por conta do que especialistas estão considerando "o maior ciberataque mundial da história". Um grupo antispamming e uma empresa de hospedagem entraram em uma verdadeira ciberguerra que afeta toda a rede e serviços populares, como o Netflix. As informações são da BBC do Reino Unido.

Segundo o site, a maior preocupação de especialistas, no entanto, é com sistemas bancários e de e-mails - que também podem ser afetados por essa guerra virtual.

O início de tudo foi um bloqueio feito pelo Spamhaus - grupo antispamming com sede em Londres e Genebra. Ele atua como um bloqueador que ajuda provedores de e-mail a barrar mensagens indesejadas (spams). Mas, para realizar seu trabalho, o Spamhaus mantém uma "lista de bloqueio" com servidores utilizados para fins maliciosos.

Nessa lista consta a Cyberbunker, empresa de hospedagem holandesa que afirma hospedar qualquer tipo de conteúdo, contanto que não relacionado à pornografia infantil ou terrorismo.

Não contente em entrar para essa lista, a Cyberbunker atacou os servidores do grupo antispamming com um ataque distribuído de negação de serviço (DDoS). Esse tipo de golpe consiste no envio de uma enorme - e contínua - quantidade de tráfego para o alvo, a fim de derrubá-lo.

No caso, os servidores do Sistema de Nome de Domínio (DNS) do Spamhaus foram o alvo. Essa infraestrutura é responsável por traduzir endereços numéricos no protocolo da internet (Internet Protocol, ou IP) de domínios como o da própria BBC (bbc.co.uk).

Sven Olaf Kamphuis, porta-voz da empresa de hospedagem, disse por mensagem que o Spamhaus estava abusando do seu poder de bloqueio e que o grupo não poderia "decidir o que entra ou não na Internet". No entanto, ao ser procurada pela BBC para discutir o assunto, a Cyberbunker não respondeu.

Por sua vez, o Spamhaus supostamente alegou que a Cyberbunker, com a ajuda de "organizações criminosas" da Europa Ocidental e Rússia, estaria por trás do golpe.

O chefe-executivo do grupo, Steve Linford, disse que o ataque foi sem precedentes. "Nós estivemos sob este ataque cibernético por mais de uma semana", disse Linford à BBC. "Mas estamos de pé - eles não conseguiram nos derrubar. Nossos engenheiros estão fazendo um imenso trabalho para nos manter firmes - esse tipo de ataque teria derrubado praticamente qualquer coisa."

Nessa afirmação, o "qualquer coisa" incluiria, inclusive, a infraestrutura de Internet do governo. "Estes ataques estão atingindo um máximo de 300 GB/s", disse Linford à BBC. "Normalmente, quando há ataques contra grandes bancos, estamos falando de cerca de 50 GB/s."

O ciberataque está sendo investigado por cinco ciberforças policiais, segundo Linford. Ele afirmou, ainda, que não poderia dar mais detalhes que isso, para proteção das agências - que poderiam ter suas infraestruturas atacadas também.

Em escala mundial

Segundo o especialista em segurança cibernética da Universidade de Surrey, no Reino Unido, o ataque está prejudicando toda a rede mundial. "Se você comparar o ataque a uma autoestrada, ele está colocando tráfego suficiente para fechar todas as pistas", disse à BBC.

A empresa de proteção contra ataques DDoS, Arbor Networks, também afirmou ao jornal que esse foi o maior ataque que já presenciaram. "O maior ataque DDoS que testemunhamos antes deste foi em 2010, que foi de 100 Gb/s. Obviamente o salto de 100 para 300 é muito grande", disse o diretor de pesquisa de segurança da empresa, Dan Holden, à BBC, acrescentando que há a possibilidade de outros serviços sofrerem com o golpe.

O Spamhaus afirmou ser capaz de lidar com o ataque, já que ele possui uma infraestrutura distribuída por diversos países. Muitas grandes empresas da Internet, como o Google, dependem de seus serviços para filtragem de material indesejado.

De acordo com Linford, essas companhias ofereceram seus recursos para ajudar na absorção de todo o tráfego gerado com o ataque. "Eles estão focando em cada parte da infraestrutura da Internet que acham que podem derrubar", disse à BBC. "A Spamhaus tem mais de 80 servidores espalhados pelo mundo. Nós construímos o maior servidor DNS."

IDGNOW!

Passaporte eletrônico com certificação ICP-Brasil seguirá padrão ICAO - ITI

Na última quarta-feira, 20 de março, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI sediou a primeira reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG/ICP-Brasil em 2013. 

O evento, transmitido ao vivo pela internet, tratou do processo de emissão do passaporte brasileiro e da inscrição do Brasil no Diretório de Chaves Públicas da Organização de Aviação Civil Internacional – ICAO. 

“Uma minuta de Resolução havia sido encaminhada previamente aos membros do Comitê Gestor para apreciação. Seu conteúdo, aprovado com ajustes pelo mencionado Comitê , previa a criação de um procedimento específico para a emissão de certificados digitais ICP-Brasil, adequando-os aos padrões da ICAO que possui um repositório de certificação específico chamado Public Key Directory – PKD, até o momento com algumas não-conformidades com o padrão ICP-Brasil”, destacou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho. 

Entre as deliberações ocorridas sobre o tema, ficou definido que a Autoridade Certificadora Casa da Moeda do Brasil – ACMB , enquanto a CMB for a instituição confeccionadora do passaporte brasileiro e AC credenciada pela ICP-BRASIL, é a entidade que usufruirá dos procedimentos ora aprovados para a emissão dos certificados digitais ICP-Brasil adequados ao PKD/ICAO

Fonte: Passaporte eletrônico com certificação ICP-Brasil seguirá padrão ICAO - ITI

As mulheres nas empresas de tecnologia

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Olhar Digital : Central de Vídeos : As mulheres nas empresas de tecnologia

 
Leia a matéria na integra

Não faltam exemplos de mulheres no comando de empresas de tecnologia. Para citar algumas, temos a CEO do Yahoo, Marissa Mayer, Virgina Rometty, no comando da IBM, e Meg Whitman à frente da HP. Mas elas não são as únicas. Muitas mulheres ganham cada vez mais notoriedade no mundo da tecnologia. A questão é que, no Brasil, isso ainda não aconteceu – pelo menos não no comando de uma empresa.  

"Você pode encontrá-las em cargos diversos mas realmente não é comum encontrá-las em cargos número um da empresa", diz Fernando Mantovani, diretor de operações da Robert Half. 

O mercado de ciências exatas é predominantemente masculino; isso, em todo o mundo. Nos centros técnicos e universidades, a superioridade em número de homens em relação a mulheres cursando áreas ligadas à tecnologia é evidente. O reflexo disso é uma maioria esmagadora masculina também nos cargos. 

"Em posições de gestão às vezes você começa a encontrar mais mulheres que, por um motivo ou por outro, não necessariamente na área técnica, acabaram entrando nesse mercado e se desenvolveram nesse mercado", defende Mantovani. 

Este é o caso da Regina; formada em publicidade, ela assumiu um cargo de diretoria nesta empresa de certificação digital há 16 anos. Apesar de ter caído no mundo da tecnologia “por acaso”, hoje estende o assunto além do trabalho. Fora do escritório, ela também cultiva um blog sobre segurança e certificados do mundo virtual. 

"Lá só se fala de tecnologia e certificação digital", diz Regina Tupinambá diretora da Certisign, companhia de certificação digital. 

Explicar essa falta de mulheres em cargos de gestão em empresas de tecnologia é um pouco complicado; mas é fato. Segundo pesquisa recente divulgada pela empresa de recrutamento Michael Page, hoje, 72% dos contratados para cargos de média e alta gerência ainda são homens. Hipóteses para explicar essa situação são muitas... 

"Existe um preconceito da próprio mulher em se masculinizar escolhendo uma área de exatas, que acaba sendo mais natural para o homem. Isso tem mudado ao longo dos anos. Sou engenheiro de formação, na minha sala só 5% eram mulheres", afirma Mantovani.

"Nós temos esse conhecimento. Tem muitas mulheres muito bem preparadas no Brasil. mas falta essa maturidade de comportamento mesmo", acredita Regina.

Regina descarta o preconceito não é a principal barreira para que as mulheres cheguem a cargos mais altos. Mas seria ingenuidade dizer que o preconceito não existe; talvez a grande mudança é que hoje ele é muito menor do que no passado.

"Acho que as portas para os homens se abrem com mais facilidade. Além de que as mulheres competem muito entre si e isso não ajuda. Quando elas competem entre si a coisa parece pouco profissional", defende Regina.

"Eu acho que a diferença do que existe lá fora para o que existe aqui é que, na maior parte dos casos, as empresas lá têm mais tempo de vida. Então houve mais tempo para elas galgarem mais posições", argumenta Mantovani.

De qualquer forma, as mulheres ganham cada vez mais espaço no mercado como um todo. Como as empresas de tecnologia, aqui no Brasil, são relativamente mais novas, isso talvez seja apenas questão de tempo. Certamente, competência não falta. Regina conta que foi o foco no trabalho e o objetivo claro que a ajudou a conquistar os homens à sua frente; muita determinação. 

"A habilidade de fazer gestão, de ser multi-tarefas, de ser mais sensível ao lado humano, o poder de persuasão... em um ambiente masculinado a mulher sofre preconceito por um lado, mas também tem certas vantagens sentadas em uma mesa com homens", defende Mantovani 

Ainda que apenas agora as mulheres esteja chegando a postos de comando, já faz tempo que elas contribuem decisivamente para a evolução tecnológica. Confira o link logo abaixo deste vídeo para conferir o perfil de algumas das primeiras mulheres a entrar para a história da tecnologia. 

Fonte: Olhar Digital

USP é a primeira universidade da América Latina a aderir à nuvem

Serviços já estão em funcionamento e abrangerão as áreas administrativa, educacional e científica

25 de Março de 2013 | 15:50h

A USP está aderindo à computação em nuvem. A universidade foi a primeira da América Latina a dar passos neste sentido, seguindo o modelo adotado em Harvard e no MIT. 

Os serviços abrangerão as áreas administrativa, educacional e científica da universidade. 

A implantação do sistema foi conduzida pelo Solve System, em parceria com a Citrix e permitirá que as unidades gerenciem suas atividades por meio de um portal com interface web. 

A implementação será realizada em dois Datacenters e atende todas as unidades e áreas de ensino e pesquisa. A infraestrutura suporta os órgãos que centralizam os sistemas de computação da USP, divididos entre todas os campus da universidade, espalhados pelo estado de São Paulo. 

“A adoção de meios eletrônicos em práticas pedagógicas presenciais é uma realidade que deve ser considerada diante de uma geração de estudantes nativos digitais", afirma o reitor João Grandino Rodas. 

O projeto começou a sair do papel em julho de 2012 e foi testada desde outubro do ano passado e já está em utilização para as atividades acadêmicas do ano letivo de 2013.

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/usp-e-a-primeira-universidade-da-america-latina-a-aderir-a-nuvem 

Google Chrome: 5 dicas para navegar com mais segurança

Estes ajustes e extensões vão reforçar ainda mais as defesas do navegador da Google contra phishing e malware, para que você desfrute da Web com tranquilidade

O Google Chrome tem vários recursos de segurança integrados, entre eles um sistema chamado “sandboxing” (caixa de areia) que isola cada aba do restante do sistema operacional, restrição de privilégios e até um mecanismo de atualização automática para melhor proteção contra hackers e malware. 

Mas como todos os navegadores, o Chrome não é perfeito, e há algumas medidas extras que você pode tomar para se proteger de um eventual ataque. Veja a seguir como aproveitar ao máximo os recursos de segurança do navegador, além de como corrigir eventuais falhas, e navegue tranquilo. 

Leia também

Dá pra confiar suas senhas ao seu navegador?

Privacidade

O Chrome tem vários recursos que ajudam a proteger sua privacidade enquanto você navega. Os mais notáveis são os sistemas de proteção contra Phishing e Malware, e uma ferramenta que pode corrigir automaticamente erros de digitação em endereços da web. 

Os sistemas contra Phishing e Malware exibem avisos sempre você tenta visitar um site que tenha sido identificado pela Google como potencialmente malicioso, seja por hospedar malware ou por tentar roubar informações pessoais do internauta. E a autocorreção de URLs foi criada para impedir que você visite um site errado por acidente caso esqueça ou troque uma letra no endereço. Além de conveniente, ela é uma medida de segurança: criminosos frequentemente tentam registrar domínios em endereços similares aos de sites famosos (como “gogle” ou “cocaclola”) na tentativa de fisgar internautas desatentos; 

Configurações de privacidade no Chrome 

Para usar estes recursos abra a tela de configuração do navegador (clique no ícone das três linhas horizontais no canto superior direito da janela, e selecione Configurações no menu), clique em Mostrar configurações avançadas no rodapé da página e localize o item Privacidade. Marque as opções Utilizar um serviço da web para ajudar a solucionar erros de navegação eUtilizar um serviço da web para ajudar a solucionar erros de ortografia, além de Ativar proteção contra phishing e malware.  

Proteja senhas e dados de cartões de crédito 

Se você deixa o Chrome armazenar as senhas dos sites que visita, saiba que qualquer pessoa que tenha acesso ao computador poderá descobrí-las se mexer um pouquinho na tela de configuração. E ao contrário do Firefox e seu recurso de senha mestre o Chrome, e também suas extensões, não permite criptografar suas senhas ou informações de cartão de crédito armazenadas. 

Por sorte há algumas coisas que você pode fazer para proteger suas informações. Em primeiro lugar, não permita que pessoas nas quais não confia usem sua conta do Windows. Em vez disso crie uma conta secundária, sem permissões de administrador, ou ative a conta para convidados (Guest) no Painel de Controle, em Contas Usuário e Proteção p/ Família / Contas de Usuário / Gerenciar Contas. 

É muito fácil acessar nomes de usuário e senhas nas preferências do Chrome 

Se criar uma outra conta do Windows for um inconveniente, experimente uma extensão do Chrome como a ChromePW, Browser Lock ou Secure Profile para proteger o navegador com uma senha. Com isso outros usuários serão forçados a usar um outro navegador no sistema como o Internet Explorer (que não permite que outros vejam facilmente suas senhas) ou o Firefox (que permite critpografá-las). 

Outra opção é armazenar estas informações sensíveis usando um gerenciador de senhas de terceiros. Alguns deles permite até mesmo a sincronia das senhas entre vários navegadores e computadores, o que pode ser útil para quem lida com vários computadores no dia-a-dia. OKeePass e o Lastpass são dois gerenciadores de senha que você deve experimentar.

Proteja as informações sincronizadas 

O Chrome pode sincronizar a maioria de suas configurações e dados salvos (incluindo senhas, mas não os detalhes de cartões de crédito) entre múltiplos computadores e aparelhos (como smartphones e tablets) que tenham o Chrome instalado, mas isto cria uma vulnerabilidade de segurança. Por padrão, você precisa informar apenas a senha de sua conta na Google para habilitar a sincronização de dados em um novo computador ou aparelho. Se a sua conta na Google for invadida, um malfeitor pode habilitar a sincronização em um outro computador e facilmente acessar uma lista com todas as suas senhas.

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Ajuste as configurações de sincronização para proteger suas informações 

A não ser que você configure uma senha personalizada para criptografar as informações sincronizadas. Assim, primeiro você terá de fazer login com sua conta na Google, e depois informar a senha de sincronização, para que ela aconteça, o que adiciona uma importante camada extra de segurança. Para isto abra a tela de configurações, clique no botãoConfigurações de sincronização avançadas... e sob o item Senha de criptografia marque a opçãoEscolher minha própria senha. Aproveite e marque também a opção Criptografar dados sincronizados, para proteger todas as informações armazenadas, e não só as senhas. 

Reforce a segurança de sua conta Google 

A Google oferece várias medidas de segurança para ajudá-lo a proteger e controlar melhor o acesso à sua conta, e você definitivamente deve considerar usá-los se ativar o recurso de sincronia de informaçõe no Chrome. Elas ajudam a proteger toda a sua conta, e são especialmente recomendadas se você usa múltiplos serviços da Google. 

O principal recurso é a “autenticação em duas etapas”, sobre a qual já falamos anteriormente. Basicamente, com ela ativada você vai precisar de seu nome de usuário, sua senha e um código, enviado via SMS para um número de telefone escolhido por você, para fazer login em sua conta. Mesmo que um malfeitor consiga seu nome de usuário e sua senha, sem o código ele não poderá acessar a conta. Se você usa algum aplicativo que se integra aos serviços da Google e não tem suporte à autenticação em dois passos, terá de criar um senha específica para este aplicativo.

A autenticação em dois passos é uma proteção extra contra invasão de sua conta 

Na página de configurações de segurança de sua conta no Google você também deve ativar a opção de notificação por e-mail/telefone de mudanças de senha e tentativas de login suspeitas. Com isso, você ficará imediatamente sabendo se alguém tentar mudar sua senha ou invadir sua conta. 

Aproveite também para rever suas opções de recuperação caso esqueça a senha (tenha sempre um endereço de e-mail de backup e um número de telefone atualizado) e reveja a lista de apps e serviços que tem acesso à sua conta e revogue a permissão daqueles que não usa mais. 

Instale extensões para proteção extra 

Há várias extensões que você pode usar para adicionar recursos de segurança extras ao Chrome. Por exemplo a Web of Trust (WoT) avisa sobre sites perigosos, e a AdBlock remove anúncios que, além de incômodos, podem ser perigosos e levar a sites de malware ou phishing. A View Thru permite que você veja o endereço completo de URLs encurtadas, e o KB SSL Enforcer força o navegador a usar conexões seguras (HTTPS) e criptografia SSL em sites que suportem estas tecnologias, evitando que malfeitores interceptem sua conexão.

Fonte:http://idgnow.uol.com.br/internet/2013/03/22/google-chrome-5-dicas-para-navegar-com-mais-seguranca/  

Senado aprova emissão gratuita de novo modelo de RG

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 20/03/2013, projeto que obriga a emissão, de forma gratuita, do novo documento de identidade criado pelo governo federal há mais de dois anos.

O projeto prevê a gratuidade para a primeira emissão do documento, um cartão com chip que vai substituir a cédula em papel do RG (registro geral) nos próximos dez anos.

Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) argumenta que o custo de R$ 40 para a sua emissão é "muito alto" para diversos brasileiros --por isso o governo deve arcar com a primeira versão do cartão.

O custo foi estimado em abril 2010, quando o governo anunciou a mudança do documento, uma vez que a identidade traz um chip eletrônico com informações do cidadão.

"Para se ter uma ideia, o valor orçado corresponde a quase 10% do atual salário mínimo. Considerando-se a cesta básica, calculada em abril de 2011, o valor cotado para emissão do novo Registro de Identidade Civil fica ainda mais significativo", disse Nogueira.

Relator do projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que a troca do RG tradicional pelo documento eletrônico vai proporcionar maior "segurança e eficiência" na identificação do cidadão, mas não é justo que ele tenha que custear a troca.

"Busca-se, por meio desta proposição, fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão desse documento", afirmou.

O novo modelo de identidade será único para o país e terá dez dígitos (uma sequência de nove números mais um dígito verificador). Hoje, cada Estado adota uma numeração diferente e sistemas próprios de emissão das carteiras de identidade, sem se comunicarem.

Em São Paulo, o documento tem nove dígitos; no Rio Grande do Sul, dez; e no Distrito Federal, sete, por exemplo. A ideia do governo é trocar todos os documentos --são 150 milhões atualmente-- em até dez anos.

Nesse período, as duas carteiras (antiga e novo modelo) serão aceitas, pois a substituição será gradativa e dependerá da capacidade do governo de aparelhar os institutos com equipamentos capazes de gerar o documento.

O modelo da carteira será similar a um cartão bancário com chip, reunirá dados pessoais, CPF e título de eleitor, e a impressão digital adaptada ao AFIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais).


Fonte: Folha de São Paulo

Dedos de silicone seriam usados por médicos e enfermeiros para fraudar ponto eletrônico

Regina Tupinambá

Sou a favor da Biometria, no entanto deve ser usada como Triplo fator. 

O que você é - Biometria, o que vc tem - Certificado Digital e o que você sabe - sua senha. 

Assim mesmo a leitora deve ser de alta definição para detectar o calor do corpo e a circulação sanguínea. 

Apenas a Biometria e com leitoras com pouca definição dá nisso. É um perigo! Os que convivem comigo já devem ter escutado eu falar que logo teremos aparelhinhos para cópia das digitais em silicone sendo vendidos na 25 de março. 

Mas fui surpreendida. Pensei que ainda demoraria para acontecer. Leia a matéria.

Médica do Samu é detida com seis dedos de silicone

Ela marcava ponto para colegas que estariam de plantão, diz polícia.

Jorge Cury, coordenador do Samu, diz que não tinha conhecimento.

Dedos de silicone seriam usados por médicos e enfermeiros para fraudar ponto eletrônico.

Uma médica foi flagrada pela Guarda Municipal de Ferraz de Vasconcelos marcando ponto para colegas com dedos de silicone por volta das 7h deste domingo (10). Ela trabalha para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que é administrado pela prefeitura

A funcionária foi levada para a delegacia, onde, segundo a Secretaria Municipal de Segurança, denunciou um esquema que envolveria 11 médicos, 20 enfermeiros e seria organizado pelo coordenador do Samu no município, Jorge Cury. Com ela, foram apreendidos seis dedos de silicone.

Na delegacia, a médica Thauane Nunes Ferreira, de 29 anos, "confessou que fazia os registros em nome de médicos a mando do diretor Jorge Cury", segundo o boletim de ocorrência. Thauane vai responder por falsificação de documento público. Ela foi detida, mas às 12h15 o advogado dela, Celestino Gomes Antunes, estava no plantão judiciário, em Mogi das Cruzes, em busca de um habeas corpus para que a médica fosse liberada. Ele disse que a cliente fazia a marcação de ponto de colegas "em função do emprego, era uma condição de contratação" e ainda completou que "ela entrou ontem (sábado) às 19h e nem ganharia essas horas. Às 7h de hoje (domingo) era o horário que ela deveria entrar para ficar até amanhã."

O coordenador do Samu, Jorge Cury, disse às 11h35 deste domingo ao G1, que não tinha conhecimento das irregularidades e que foi surpreendido pela notícia. “O secretário de Saúde me ligou e estou indo para a delegacia. Isso é um absurdo! Sou funcionário da prefeitura há 25 anos. Eu nunca soube disso. Passo no Samu todo domingo e nunca faltava funcionário. Hoje que não fui aconteceu isso.”

O secretário municipal de Segurança, Carlos César Alves, disse que guardas municipais ficaram a postos para flagrar a irregularidade na manhã deste domingo por causa de uma denúncia anônima. Os profissionais do Samu batem cartão na sede da prefeitura. Além dos dedos de silicone, também foram apreendidos comprovantes impressos quando os funcionários batem o ponto. De acordo com o boletim de ocorrência, com o consentimento do Ministério Público, a Guarda Municipal fez imagens do momento em que a médica usava os dedos.

O secretário municipal de Saúde Juracy Ferreira da Silva esteve na delegacia na manhã deste domingo. Ele disse que ainda vai avaliar quais medidas vão ser tomadas.

Fonte:

Glauber Rodrigues Santos 

Certificado Digital, você já usa e nem sabe!

http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes- ... erraz.html

ITI VAI A SÃO PAULO ARTICULAR PROJETO AR BIOMÉTRICA

Nos dias 11, 12 e 13 de março, representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI estarão na cidade de São Paulo para discutir a implantação do projeto de Autoridade de Registro Biométrica. 

O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, e o assessor da presidência, Eduardo Lacerda, realizarão encontros com representantes da Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp, do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – IIRGD/Dipol, da Autoridade Certificadora Imprensa Oficial do estado de São Paulo – AC Imesp e do Departamento de Trânsito do estado de São Paulo – Detran/SP.

Segundo Maurício Coelho, a implantação da AR Biométrica no estado de São Paulo significaria um grande avanço no projeto em função das características econômicas e demográficas do estado paulista. "São Paulo detém a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é sede de um não negligenciável número de grandes empresas e sua capital, considerando a região metropolitana, possui aproximadamente 19 milhões de habitantes. 

Seria um belo case para a ICP-Brasil poder identificar os cidadãos a partir da coleta de dados biométricos – no caso, as impressões digitais, para a emissão de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil", enfatizou.

O modelo de AR Biométrica, segundo o diretor, tem se mostrado eficiente em outros estados – Bahia e Rio de Janeiro, e no Distrito Federal. "Realizamos a identificação inequívoca dos indivíduos em menos de seis segundos e com uma taxa de aprovação das consultas biométricas superior a 95%, otimizamos a emissão do certificado digital e assim é inibida a possibilidade de fraudes no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira", destacou.

Fonte ITI

UNE LANÇA CARTEIRA ESTUDANTIL COM CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL

A União Nacional dos Estudantes – UNE divulgou em sua página na internet imagens da nova carteira nacional estudantil que já está disponível para estudantes de todo o País. 

O documento será emitido no formato smart card, similar ao modelo utilizado por bancos, e terá como componente de segurança a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP, código de barras e um QR Code.

"O funcionamento da carteirinha durante este ano será uma experiência importante para a Copa do Mundo e os demais eventos esportivos que virão. As mudanças também reforçam a credibilidade da carteira como um documento de identificação dos estudantes reconhecido em todo o território nacional", destaca o presidente da UNE, Daniel Iliescu. A certificação digital na carteira nacional estudantil é uma exigência prevista pela Lei Geral da Copa. Somente carteiras com certificação ICP-Brasil garantirão os 50% de desconto para compra dos ingressos chamados de categoria 4 que darão acesso à Copa das Confederações e à Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI apoiou as entidades estudantis ao promover encontros temáticos, apresentando-lhes cenários e possibilidades de inclusão da certificação ICP-Brasil ao documento, sempre atento para a necessidade de disponibilizar a tecnologia sem que isso representasse custos fora da realidade do estudante brasileiro. Na opinião do presidente do ITI, Renato Martini, a nova carteira estudantil representa um feito histórico já que milhares de cidadãos portarão um documento eletrônico validado pela certificação digital ICP-Brasil.

"A nova carteira estudantil é um feito único na história da ICP-Brasil. Cidadãos terão à disposição um documento atestado com certificados digitais, elevando consideravelmente os níveis de segurança, credibilidade e autenticidade das informações constantes no documento. Esperamos que a utilização dessa tecnologia, já vitoriosa em tantos setores da sociedade brasileira, sirva de modelo para outras entidades e mesmo para o ramo da entretenimento que poderá inibir a usurpação de um direito tão legítimo como a meia entrada estudantil", comentou.

A tecnologia da nova carteira nacional estudantil

O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil será o certificado de atributos, modelo que tem validade jurídica quando assinado com um certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que conceda determinado atributo. Na prática, o cidadão terá sua carteira estudantil emitida quando uma das entidades estudantis, em posse de seu certificado digital ICP-Brasil, assinar digitalmente a emissão do atributo. Declarando eletronicamente que determinada pessoa é estudante, a entidade estudantil responsabiliza-se pela emissão, data de validade e que efeitos legais o título de estudante concederá proprietário desta identidade estudantil.

A UNE é a pioneira no país em utilizar a tecnologia do certificado de atributos. De acordo com a Lei Geral da Copa, além da UNE, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pelos diretórios centrais dos estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) estão autorizadas a emitir o documento com certificação ICP-Brasil para a aquisição dos ingressos com 50% de desconto.

Fonte: ITI

Saiba quem deve usar certificado digital para declarar o IR

IR 2013

Fonte: VEJA

Saiba quem deve usar certificado digital para declarar o IR 

A partir de 1º de março já será possível entregar a declaração do imposto de renda. Confira algumas explicações de especialistas sobre as principais dúvidas dos leitores

 

Certificado digital pode ser adquirido em entidades credenciadas pela Receita (Thinkstock) 

A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações em 2013. Todos os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a 24.556,65 reais precisam prestar contas ao Fisco. Quem deixar de entregar o IR 2013 pode ser multado em 165,74 reais ou ser obrigado a pagar 20% do valor do imposto devido. A pergunta abaixo pode ajudá-lo a preencher sua declaração de renda. 

A Receita Federal passou a exigir neste ano o envio da declaração do Imposto de Renda com certificação digital. Todos os contribuintes terão que entregar as declarações assinadas digitalmente? 

O uso da certificação digital só é exigido em quatro situações. O contribuinte será obrigado a assinar digitalmente se recebeu no ano passado rendimentos acima de 10 milhões de reais, teve rendimentos isentos e não tributáveis em valor maior que 10 milhões de reais (como poupança e FGTS) ou que tenha sido tributado exclusivamente na fonte em valores superiores a 10 milhões de reais.

Pergunte 

Envie suas dúvidas sobre o IR 2013

O site de VEJA quer ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas sobre o preenchimento da declaração, que deve ser transmitida para a Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. Suas perguntas serão respondidas por uma equipe de especilalistas. Escreva para  ir2013veja@gmail.com 

Aqueles que realizaram pagamentos a empresas ou a pessoas físicas de mais de 10 milhões de reais também têm de utilizar a certificação digital.

O contribuinte pode obter o certificado por meio de autoridades certificadoras habilitadas pela Receita, por um valor a partir de 200 reais. 

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

CNES com certificação digital

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (22) Portaria 268 que estabelece a certificação digital para o registro sindical. A medida valerá para as novas solicitações enviadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), a partir de 02 de abril. 

Para o secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, a implantação da Certificação Digital nos requerimentos enviados via Web, para o CNES, trará mais segurança às operações feitas no Sistema pelas entidades sindicais. “A mudança vai garantir que somente o representante legal da entidade perante o MTE possa elaborar solicitações junto ao cadastro”, observa Melo. 

CNES – O cadastro reúne todas as informações sobre entidades com registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Com o número do CNPJ da entidade, pode-se verificar a situação cadastral da entidade. Vale destacar que somente as entidades com registro podem atuar legalmente na representação das categorias profissionais e empresariais. 

Em Alto-Mar

MENOS PAPEL

Certisign oferece diploma digital

Por Juliana de Brito / Sexta, 22/02/2013 19:12

A Certisign, empresa brasileira de certificação digital, investiu em torno de US$ 1,5 milhão no sistema de serviços em nuvem Portal de Assinaturas.

  A plataforma permite a pessoas e empresas assinarem documentos eletronicamente. O projeto abrange diversas áreas, como advogados, imobiliárias e bancos. Recentemente, instituições de ensino também  enxergaram necessidade de utilizar o serviço.

Os alunos da primeira turma de formandos de pós-graduação do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo terão uma versão de seus diplomas também de forma eletrônica. 

Segundo Regina Tupinambá, Diretora Comercial na Certisign, as universidades prezam pelo seu nome e começam a utilizar a tecnologia a seu favor para protegerem-se de fraudes e por isso procuraram a 

A instituição de São Paulo tem agora uma sessão própria, hospedada no site da certificadora, para que seus alunos acessem seus diplomas digitais por meio de um código de validação e verificação 

Regina cita que esse código pode ser informado pelo aluno para que terceiros acessem seu diploma, como em entrevistas de emprego ou em concursos 

“A assinatura eletrônica substitui a assinatura manuscrita e, por lei, tem a mesma validade jurídica. Não somos contra o diploma impresso, mas queremos um mundo melhor, com menos papel”, dia. A Certisign utiliza os Certificados Digitais da ICP-Brasil – um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico.

USP também anunciou recentemente a solução do diploma digital, mas não irá substituir pelo de papel, apenas acrescentar. Assim, a instituição espera reduzir o tempo de emissão dos 

A diretora, há 14 anos na empresa que é considerada a primeira a realizar este trabalho no Brasil, afirma que o movimento no Portal e a iniciativa das instituições é 

“Por enquanto, não estamos prospectando, as universidades chegaram até nós por iniciativa própria, mas esperamos que todas pessoas comecem a usar a certificação digital a partir de uma mudança de hábito”, acredita.

Apesar da opinião de que a adesão por parte do “usuário final” ainda vai demorar, Regina aponta como forte arma da Certisign as questões sustentáveis, como a redução do uso do papel e da emissão de CO².

COMO FUNCIONA  

 Portal de Assinaturas Certisign, o usuário faz o upload de documentos e encaminha para a assinatura dos signatários indicados pelo administrador. A plataforma dispara automaticamente um e-mail para os contatos previstos assinarem o documento usando seu Certificado Digital ICP-Brasil. 

Um pacote com cinco documentos (dez assinaturas) tem o custo é de R$ 54, mas a partir de cem assinaturas os valores são negociáveis.

Para saber se uma assinatura digital é válida, o usuário precisa clicar no ícone de verificação de assinatura quando o documento eletrônico estiver aberto.

NAVENGANDO NO MARKETING

A Certisign encontrou uma forma diferente de fazer marketing de seu portal. A empresa utilizará a imagem do velejador Beto Pandiani para assinar um contrato de patrocínio em alto-mar com a intenção de mostrar as facilidades do sistema, revelou Regina. 

Pandiani, que navega ao lado de Igor Bely, vai cruzar o Atlântico Sul a bordo de um catamarã sem cabine depois que conseguiu atingir  R$ 150 mil em crowdfunding. Entre seus equipamentos, está um computador blindado blindado à prova de choque e água da Semp Toshiba.

Autenticação forte com ICP Brasil

Certificados Digitais ICP Brasil para Autenticação

O que você pode oferecer a 5 milhões de clientes especiais do mundo eletrônico?

Regina

Não busque inspiração no mercado internacional. Só nós brasileiros temos essa oportunidade! 

O Brasil é um dos países que mais utiliza a Certificação Digital para usuários. Atualmente há mais de 5 milhões de Certificados emitidos em nosso país. 

Esse status foi conquistado devido a diversos serviços que o Governo Brasileiro disponibiliza para seus cidadãos. 

A assinatura digital e autenticação produzida a partir do Certificado Digital emitido na cadeia de infraestrutura de chaves públicas brasileira, chamada ICP-Brasil, tem a mesma validade jurídica que uma assinatura manuscrita.  

O certificado digital confere ao mundo eletrônico: Identificação, autenticidade, inviolabilidade, não repúdio e legalidade.

O uso da Certificação Digital no Brasil foi regulamentado em 2002 com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil. Entre maio de 2011 e abril de 2012, a ICP-Brasil emitiu 2,32 milhões de Certificados Digitais, quase 50% dos Certificados emitidos ao logo desses dez anos. 

Esse boom deve-se ao fato de que tanto órgãos de Governo como empresas privadas e entidades de classe lançaram novas aplicações para o uso da Certificação Digital e aproveitam o volume significativo de pessoas que possuem este documento eletrônico em mãos. Neste caso, a Certificação Digital torna-se uma grande aliada para quem utiliza esses sistemas, pois reduz muitas etapas dos processos tradicionais que exigem a identificação das pessoas, trâmites de documentos, tempo com deslocamento,  gastos com a administração de senhas entre outros fatores. Essa combinação de benefícios faz com que os serviços sejam mais eficientes e apresentem redução de custos para empresas, ou seja, todos os envolvidos ganham. 

O Certificado Digital identifica seu titular de forma inequívoca e garante validade jurídica aos atos praticados com seu uso o que permite, por exemplo, a assinatura digital de documentos eletrônicos, acesso e movimentação a contas bancárias, relacionamento com a Receita Federal do Brasil e na CAIXA para movimentação do FGTS. É muito utilizado no judiciário por magistrados e advogados, também no segmento de saúde pelos médicos em prontuários eletrônicos e atestados digitais, por contadores e outros profissionais de classe. 

Contudo, ainda há muitos setores que podem usufruir dos benefícios desta tecnologia. O comércio eletrônico é um deles.

O Certificado Digital SSL/TLS identifica os sites  e criptografa as informações trocadas pela web. É um recurso que o comércio eletrônico já utiliza há quase duas décadas. Então, por que não dar o próximo passo e utilizar os Certificados Digitais de usuários para realizar login em sites? 

Para sites de e-commerce, o uso do Certificado Digital para identificação do cliente é a garantia de que a pessoa é quem ela diz ser. Seja para realizar compras, fazer reserva de passagem ou hotel, participar de grupos especiais de ofertas e leilões etc, com mais agilidade e com garantia legal. Além disso, acessos com Certificado Digital facilitam a manutenção do banco de dados, o que dá mais consistência às informações, facilita a vida do usuário e diminui o custo com o gerenciamento de senhas.  

Quantas vezes seus clientes esquecem login, senha e e-mail durante a tentativa de acesso a sua loja?  

Com Certificados Digitais isso está resolvido. Porque seus clientes, ao se cadastrarem, apresentam o Certificado Digital. Daí em diante, ao acessar seu site com o Certificado Digital, ele fará o login automaticamente. Não é mais necessário que ele lembre do login e senha. Ufa! Utilizar seus serviços será muito mais agradável. 

Porque os maiores e-commerce mundiais não adotam essa tecnologia?  

A maioria das lojas de e-commerce internacionais utiliza até hoje o login e senha como forma de identificar seus clientes. Porque o uso de Certificados Digitais para autenticação no mercado americano e europeu não decolou. Nos USA, por exemplo, o que os impede é a lei federal americana que trata de certificação digital, e-Sign - de 2000, ao contrário da nossa MP 2.200/2002, não estabelece padrões, não especifica tecnologia e não determina algoritmos. Assim, cada estado tem seu próprio padrão de infraestrutura. Isso inviabiliza o uso de Certificados Digitais de forma geral assim como para a autenticação no e-commerce. Porque exigiria que os sistemas de autenticação reconhecessem os diversos algoritmos e formatos de certificados existentes.

Ao contrário do sistema americano, a normatização da nossa Infra Estrutura de Chaves Públicas garante que todos os cerificados digitais emitidos no Brasil tenham o mesmo padrão, formato e utilizem algoritmos preestabelecidos.  Desta forma, temos a possibilidade de implementar sistemas muito simples para uso de certificados digitais com interoperabilidade entre si. Não podemos desperdiçar essa oportunidade. 

Não há em nenhum outro país o volume de usuários com os Certificados Digitais em mãos prontos para serem utilizados.  Por isso, não utilizar a tecnologia de autenticação em sites com Certificado Digital é um desperdício e nossa realidade permite ir muito além. 

A Autenticação Web por meio do Certificado Digital eleva a segurança no processo de autenticação de usuários em sistemas web - portais corporativos, internet, intranet ou extranet, estabelecendo autenticação segura com acesso restrito e controlado. Uma vez  que o sistema de autenticação estiver integrado na página, todo e qualquer acesso será automático.  Com uma solução pronta, a implementação é feita em horas. O sistema  de autenticação web em questão nada mais é que um componente que efetua a validação do certificado verificando a hierarquia de suas cadeias, sua confiabilidade e as listas de revogação on-line, além extrair de forma simples os dados do certificado para utilização na aplicação. 

Possui a capacidade de trabalhar atrás de um servidor proxy e também um sistema de cache de LCR (Lista de certificados revogados) que faz com que aplicação tenha uma boa performance na validação dos certificados e pode ser implantado em diversas aplicações e auxiliar no uso de uma autenticação unificada e segura. 

Procure visualizar em seu negócio as vantagens de uma autenticação simples, segura e confiável. Uma possibilidade é ofertar serviços diferenciados, onde quem tem Certificado Digital pode realizar transações que outros usuários não poderiam. Lembre-se que o usuário de Certificado Digital se vale da garantia jurídica para realizar diversas transações na web.  

Fique atento não só ao mercado brasileiro. O Mercosul já investiu 9,7 milhões de Euros, desde 2009, na implantação de serviços com o uso de certificados digitais e há um trabalho no sentido dos certificados digitais dos países que compõem o Mercosul de  serem interoperáveis. 

O mercado de e-commerce é super atualizado em recursos tecnológicos que beneficiam seus negócios e utiliza-se de diversas referências internacionais. Contudo, quando o assunto é autenticação com Certificados Digitais, o Brasil é a grande referência mundial. Neste quesito, nós é que proporcionamos o benchmarking o no uso desta tecnologia

Projeto estende isenção tributária a livros e publicações em formato digital

Atualmente, além dos livros, algumas publicações impressas já têm direito a isenção por serem equiparadas a eles

Murilo Souza, Agência Câmara, 11 de fevereiro de 2013

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4534/12, do Senado, que altera a Política Nacional do Livro (PNL – Lei 10.753/03) para conceder isenção de impostos e de tarifas alfandegárias a livros publicados em formato digital, magnético ou ótico e a produtos convertidos em formato digital que sejam equiparados a livros. Atualmente, a PNL só concede isenção aos livros em meio digital destinados ao uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.

Autor da proposta, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirma que o objetivo maior é ampliar o acesso a leitura. “Não cabe mais neste mundo globalizado e multimídia definir-se livro tão somente como ‘publicação de textos escritos em fichas ou folhas’”, sustenta o senador.

Atualmente, além dos livros, algumas publicações impressas já têm direito a isenção por serem equiparadas a eles. No entanto, o projeto também equipara aos livros os seguintes produtos impressos em braille ou convertidos em formato digital, magnético ou ótico:

– fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

– materiais avulsos relacionados com o livro;

– roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

– álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

– atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

– textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor; e

– periódicos e matérias avulsas ou artigos autorais, originários de periódicos.

Gurgacz argumenta que existem hoje no mundo mais de 2 milhões de aparelhos para leitura de publicações em formato digital, e que esses equipamentos podem baratear o acesso à leitura. “A diferença de preço varia de 15% a mais de 100% a favor dos e-books”, explica ele, citando como exemplo a compra de um livro digital em uma loja no exterior. 

E-readers

O projeto concede isenção tributária ainda aos equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais. 

A Constituição proíbe União, estados, municípios e Distrito Federal de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à respectiva impressão. Já a PNL assegura isenção tributária para a importação de livros em língua estrangeira ou portuguesa. 

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva e em regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Administradores 

PRIVACIDADE NA INTERNET

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013

PRIVACIDADE NA INTERNETTexto de lei de proteção de dados está quase pronto

Por Felipe Vilasanchez
A regulamentação do uso e compartilhamento de informações pessoais de consumidores pelas empresas é objeto de um anteprojeto de lei que deve ficar pronto até o fim de janeiro. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, uma vez concluído o texto, a proposta será enviada à Casa Civil do governo federal. 

As discussões começaram em 2011, com debates públicos. A lei servirá para regulamentar a coleta e utilização, por empresas e pelo governo, de dados pessoais — como números de documentos — e também de preferências pessoais;

“Recebemos quase 700 contribuições, que vieram de escritórios de advocacia, do próprio mercado, de entidades de proteção ao consumidor, de cidadãos, e fizemos uma análise criteriosa, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, que resultou em algumas mudanças na proposta inicial”, explicou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira. As alterações serão divulgadas após a conclusão do anteprojeto.

Criatividade judicial
O Brasil é o único país do G-20 que ainda não conta com legislação para proteção aos dados pessoais, cabendo ao Judiciário examinar a matéria à luz de outras leis. "Vários casos já foram aos tribunais, que tiveram de se posicionar mesmo com ausência legislativa", conta o advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados. “O principal dos artigos que serve à questão está no Código Civil, e determina prisão genérica por violação à intimidade. Isso obrigou os tribunais a ter uma interpretação criativa. 

“A questão chegou para o governo de maneira sui generis, pela defesa do consumidor, porque começamos a receber aqui consultas a respeito dos limites dos usos dessas informações por parte de comércio em geral. E também porque houve vazamento de dados de consumidores em função de uma relação de consumo”, explica a secretária nacional Juliana Pereira. Segundo ela, esse quadro mostrou a necessidade de uma proposta no âmbito do governo. “Proteção de dados pessoais, hoje, está para a sociedade brasileira não só como uma garantia do indivíduo, mas também como uma segurança jurídica para o mercado”, afirma; 

Tramitação demorada
Apesar de estar evidente ao mercado a necessidade de uma regulamentação dessa natureza, a publicação da lei pode não chegar tão cedo. “A tramitação desse projeto de lei no Brasil, em geral, é muito demorada. De anteprojeto, virar projeto e virar lei, havendo interesse, demora no mínimo cinco anos”, calcula o advogado Omar Kaminski, especialista em Direito da Informática. “A não ser que aconteça alguma situação parecida com a que originou a Lei Carolina Dieckmann, que leve a uma tramitação relâmpago. 

A Lei 12.735/2012, apelidada de Lei Carolina Dieckmann, foi aprovada depois que fotos da atriz nua foram roubadas de seu computador pessoal e vazaram na internet. A norma prevê prisão de três meses a um ano, além de multa, a quem invade ou produz, distribui ou vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo; e seis meses a dois anos de prisão para quem divulgue, comercialize ou transmita a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, o material obtido com a invasão. Além dessa regra, a Lei 12.737/2012 tipifica crimes com uso de dados de cartões de crédito e débito sem autorização de seu proprietário.

Felipe Vilasanchez é repórter da revista Consultor Jurídico.