Certificado Digital: a chave para o Processo Eletrônico

30/10/2013 - 15:21 | Fonte: TRT17

A partir do dia 13 de dezembro, quando começa a implantação do Processo Judicial Eletrônico nas varas de Vitória, advogados trabalhistas precisarão de um certificado digital para utilizar o sistema. 

Até o dia 24 de janeiro, todas as unidades judiciárias da capital estarão operando com o PJe-JT.

O certificado digital é a chave com que o advogado poderá “abrir” o processo eletrônico. Equivale a uma carteira de identidade virtual, que contém dados do titular, como nome, CPF, número de inscrição na OAB de origem, e da Autoridade Certificadora que o emitiu. Essa tecnologia confere ao documento assinado digitalmente a mesma validade jurídica do equivalente em papel preenchido de próprio punho.

O advogado pode obter a certificação com a própria seccional da OAB. Até o dia 30 de setembro, haviam sido emitidas 2.259 certificações. Esse número corresponde a 18,5% do total de advogados cadastrados na OAB/ES. Em maio deste ano, menos de 10% tinham o certificado.

A Ordem calcula que, se o ritmo de emissões de certificado digital continuar o mesmo (cerca de 500 por mês), até o final do ano, serão quatro mil advogados habilitados, o que equivale a 30% do total de 12.220 profissionais inscritos na seccional capixaba da OAB.

Aqueles que não tiverem o certificado, não conseguirão propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT. Será possível, apenas, fazer consultas.

Como obter ocertificado digital

Os advogados que ainda não possuem o certificado digital devem adquiri-lo no site da Acoab e fazer o agendamento online para validar o documento na sede da subseção da OAB/ES. O pagamento da certificação poderá ser feito por cartão de crédito ou boleto bancário. No caso do boleto, é necessário um prazo mínimo de 48 horas entre a data do pagamento e a do agendamento.

É necessário também adquirir o token ou a leitora de cartão para armazenar a certificação digital. Nesse caso, o advogado deve entrar em contato com a subseção, informar qual dispositivo de armazenamento irá comprar e um boleto será enviado por email para pagamento antecipado. Otoken e a leitora vendidos na subseção custam, respectivamente, R$ 30,00 e R$ 40,00, valor bem inferior ao de mercado.

Com esses procedimentos feitos, o advogado deve ir pessoalmente à sede da subseção no dia e horário agendados. É necessário apresentar a carteira da OAB, comprovante de residência e os recibos dos pagamentos feitos por meio de boleto.

AOAB/ES tem promovido mutirões de certificação digital em todo o Estado. Na próxima semana, haverá plantão nas subseções de Aracruz (dias 4 e 5/11) e da Serra (4, 5 e 6/11). É indispensável que o advogado faça o agendamento prévio.

Treinamento

A OAB/ES também tem oferecido cursos de Certificação Digital e Processo Judicial Eletrônico na capital e no interior. Em outubro, foram realizados treinamentos em Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha e Vitória. Os cursos são registrados em vídeo e ficam disponíveis no site da OAB. A Ordem também disponibiliza a gravação para os advogados. Já foram entregues mil DVDs e outros mil serão distribuídos.

Clique aqui para saber mais sobre o PJe-JT.

Estudo mostra as tendências de criptografia no Brasil

Estudo mostra as tendências de criptografia no Brasil

24/10/2013 - TI Inside

A Thales anuncia a publicação do mais recente Estudo das Tendências de Criptografia no Brasil, pesquisa independente realizada pelo Instituto Ponemon, revelando que as organizações brasileiras estão aumentando os seus investimentos em criptografia com o objetivo de proteger suas marcas, honrar os compromissos de privacidade e reduzir o impacto dos vazamentos de dados.

O estudo foi feito com entrevistas com mais de 500 profissionais de TI e de segurança de TI na região. O relatório faz parte de um estudo maior, de mais de 4.000 gerentes de negócios e de TI entrevistados nos EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Austrália, Japão e Brasil, analisando as tendências globais de criptografia e as diferenças regionais no uso de criptografia. O relatório global está em seu oitavo ano.

Os resultados do estudo mostram que houve um aumento constante na implantação de soluções de criptografia pelas organizações ao longo dos últimos oito anos e que o seu uso se correlaciona fortemente com a postura geral de segurança de uma organização. A percentagem do orçamento total de segurança de TI dedicado à criptografia praticamente dobrou ao longo dos últimos 8 anos, o que demonstra que as organizações estão priorizando a criptografia sobre outras tecnologias de segurança.

Globalmente, a criptografia continua a ser vista como uma questão estratégica entre os líderes empresariais, diminuindo a influência dos profissionais de TI ou de segurança sobre estratégia de criptografia da sua organização. Isso demonstra que a privacidade não é mais vista apenas como um problema de TI, mas que afeta toda uma organização. No entanto, a situação é menos clara no Brasil, onde quase a metade dos entrevistados disse que não há um grupo funcional com a responsabilidade global para determinar a estratégia de criptografia, o que poderia indicar que este mercado ainda é relativamente imaturo.

Quando se trata de percepções sobre as ameaças mais significativas para a exposição de dados sensíveis ou confidenciais, os entrevistados brasileiros mostram um perfil diferente de outros países. Eles consideram o mau funcionamento de sistemas a maior ameaça de perda de dados, seguido pelo vazamento de dados por terceiros ou prestadores de serviços. A terceira maior ameaça é em relação a funcionários internos, o Brasil é o único país na pesquisa que está mais preocupado com ataques internos maliciosos do que com invasores externos (14% contra 9%).

Fonte: Estudo mostra as tendências de criptografia no Brasil

Brasil teme que China use novo padrão de segurança de TI como barreira comercial

31/10/2013 - Valor Econômico

Jornalista: Assis Moreira |

O Brasil contestou ontem a China na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre novo padrão de criptografia imposto por alegação de segurança nacional, juntando-se ao coro de alguns países desenvolvidos sobre um tema altamente sensível. Brasília teme que o pouco que exporta de tecnologia para o mercado chinês seja afetado pela legislação chinesa, especialmente no caso de aviões da Embraer, que tem uma ampla gama de softwares.

O que está em jogo é criptografia, técnica que protege e garante a transferência de informações entre duas fontes pela internet, usando algoritmos que tornam a mensagem indecifrável e que pode ser desbloqueada e traduzida com um código-chave.

A pesquisa, produção, venda e uso de produtos criptográficos são estritamente controlados na China. Recentemente, Pequim desenhou um novo padrão de segurança de tecnologia de informação, que parceiros veem como uma forma de defender a indústria chinesa da concorrência internacional.

Primeiro, todos os produtos de segurança usados em tecnologia da informação (TI) classificados no nível 3 ou acima (mais sensível), com criptografia, precisarão conter propriedade intelectual chinesa. Segundo, qualquer produto coberto pela medida precisará obter um certificado emitido por uma entidade chinesa, uma espécie de autorização de importação.

EUA, União Europeia, Japão e Coreia do Sul foram os primeiros a reclamar na OMC contra a exigência de as empresas terem de fornecer informações para um laboratório ligado ao governo, onde, dizem, não haverá garantia de proteção de confidencialidade. Acham que o resultado será desincentivar a venda de TI para o mercado chinês, por temor de roubo de propriedade intelectual e segurança dos produtos. Para alguns negociadores, as categorias de produtos cobertas pela nova regra de criptografia representam dezenas de bilhões de dólares em vendas.

No caso da Embraer, os aviões vêm com uma boa variedade de softwares - de controle de voo, por exemplo -, o que pode provocar atrasos nas vendas e aumento de custos. Na área de software para transações financeiras, na qual o Brasil vê outro potencial na China, o país também pode perder oportunidades.

O Brasil pediu para a China fazer uma clara distinção entre segurança nacional e produtos de uso comercial. "Pedimos para a China dar todas as informações à OMC e utilizar as normas internacionais [nos casos de uso comercial]", afirmou Rogério de Oliveira Corrêa, chefe da divisão de superação de barreiras técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Por sua vez, Pequim reitera na OMC que o novo padrão imposto pelo Office of State Commercial Cipher Administration (OSCCA) visa salvaguardar redes de tecnologia da informação, para garantir segurança nacional e proteger o interesse público. "A China dá grande importância à segurança dos sistemas de TI em bancos, educação, área de saúde, transporte e outros setores públicos", segundo a delegação chinesa, "e é improvável que a regulação tenha efeito significativo no comércio internacional".

A questão de criptografia é ainda mais sensível no cenário atual, com revelações sobre a espionagem praticada pelos EUA. A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) teria desenvolvido a capacidade de violar ou burlar a criptografia usada habitualmente na internet para proteger e-mails ou transações financeiras, conforme informações publicadas a partir de documentos vazados pelo ex-técnico de inteligência Edward Snowden.

Comércio entre os dois países pode bater recorde este ano

O comércio entre Brasil e China pode encerrar o ano em patamar recorde, na avaliação do Conselho Empresarial Brasil-China. A informação consta do "CEBC Alerta", publicação do conselho feita com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo o boletim, a comercialização de produtos entre os dois países movimentou US$ 63,715 bilhões de janeiro a setembro deste ano, 11% acima de igual período no ano passado. De acordo com a entidade, as informações até o mês de setembro já permitem à entidade projetar três cenários para o comércio entre Brasil e China no fim de 2013.

O pior cenário estimado pelo conselho é de movimentação de US$ 80,5 bilhões entre os dois países este ano. Esse valor, caso seja confirmado, superaria o pico do comércio entre os dois países, registrado em 2011, de US$ 77,103 bilhões.

De acordo com a publicação, as exportações brasileiras totalizaram US$ 35,911 bilhões no acumulado do ano até setembro, 11% acima do observado em igual período do ano anterior. A soja e o minério de ferro responderam por 79% das vendas externas brasileiras para aquele país, no período.

As importações do país asiático para o Brasil, somaram US$ 27,804 bilhões no mesmo período, também 11% superiores ao observado em igual período no ano passado. Os setores de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e o de máquinas e aparelhos mecânicos representaram 53% da pauta de importação.

Segundo estimativas do Conselho Empresarial Brasil-China, se, no último trimestre de 2013, for mantido o patamar de crescimento de 11%, as trocas comerciais entre Brasil e China atingirão US$ 83, 809 bilhões no ano. No entanto, se no período não houver crescimento em relação ao mesmo período de 2012, o fluxo comercial entre os dois países deve ser de US$ 80,818 bilhões.

Ainda segundo a avaliação do conselho, caso o comportamento das trocas entre os dois países caia 7% no quarto trimestre deste ano, mesmo patamar de recuo observado em igual período de 2012 (em comparação com o quarto trimestre de 2011) seria possível considerar que as trocas comerciais entre Brasil e China, ainda assim, alcançariam US$ 80,551 bilhões.

Sem dinheiro, o e-mail do Serpro não enfrenta o Gmail - Convergência Digital - Governo

Sem dinheiro, o e-mail do Serpro não enfrenta o Gmail

:: Ana Paula Lobo e Pedro Costa
:: Convergência Digital :: 30/10/2013


Ao participar do Cyber Security, evento realizado pela Network Eventos, nesta terça-feira 29/10, no Rio de Janeiro, o vice-presidente do setor público da Capgemini, Delfino Natal de Souza, que até março esteve à frente da Secretaria de Logística e TI, do ministério do Planejamento, ressaltou que a nuvem está acelerando a obsolescência do processo legado.

"E esse assunto até agora era tratado como questão interna da TI. A nuvem muda tudo isso", preconizou.
Para Delfino Natal, os gestores públicos precisam entender: o uso da nuvem é irreversível. Ele virá e determinará uma organização dos processos. Vai exigir a classificação das informações", detalha.

E o executivo - agora no setor privado, mas com larga experiência sobre a gestão pública - diz que o Serpro tem um grande desafio pela frente para atender a demanda da presidenta Dilma Rousseff de fazer um email nacional seguro: obter recursos para enfrentar o GMail.

"A equação não vai fechar se o Serpro não tiver recursos do ministério do Planejamento. A caneta que assina o decreto, terá que liberar dinheiro. Hoje não há recursos para pagar essa conta". Assistam.

Fonte: Sem dinheiro, o e-mail do Serpro não enfrenta o Gmail - Convergência Digital - Governo

STJ sustenta que pirataria é crime no Brasil

 

:: Convergência Digital 

:: Convergência Digital :: 30/10/2013 

A súmula 502 consolida entendimento sobre criminalização da pirataria. Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos envolvendo esse tipo de comércio. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que é crime a conduta de expor à venda CDs e DVDs falsificados foi sumulado pela Terceira Seção. 

O princípio da adequação social afasta a tipicidade penal de determinadas condutas socialmente aceitas e muitas sentenças, confirmadas em acórdãos de apelação, absolveram réus em crimes de violação de direitos autorais, por venda de produtos piratas, com base nesse argumento. 

A Quinta e a Sexta Turma do STJ, que compõem a Terceira Seção, no entanto, há tempos vinham reformando acórdãos para afastar a aplicação do princípio da adequação social para enquadrar o delito como violação de direito autoral, previsto no artigo 184, parágrafo 2o do Código Penal (CP). 

No julgamento do Recurso Especial 1.193.196, tomado como representativo de controvérsia, uma mulher mantinha em seu estabelecimento comercial, expostos para venda, 170 DVDs e 172 CDs piratas. O juiz de primeiro grau, ao aplicar o princípio da adequação social, entendeu pela absolvição e a Corte de Justiça estadual manteve a atipicidade. 

Fato típico 

A Terceira Seção reformou acórdão. De acordo com o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora, “o fato de, muitas vezes, haver tolerância das autoridades públicas em relação a tal prática, não pode e não deve significar que a conduta não seja mais tida como típica, ou que haja exclusão de culpabilidade, razão pela qual, pelo menos até que advenha modificação legislativa, incide o tipo penal, mesmo porque o próprio Estado tutela o direito autoral”. 

O projeto de edição de súmula veio da própria ministra Maria Thereza e a redação oficial do dispositivo ficou assim definida: “Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas”. 

Fonte: Assessoria STJ

Serpro: um guardião contra a bisbilhotagem eletrônica

Por ordem de Dilma, órgão desenvolve ações para blindar sistemas de informação do governo na internet

Serpro: um guardião contra a bisbilhotagem eletrônica - Jornal O Globo

Leia a matéria
oglobo.globo.com oglobo.globo.com

Uso da Certificação Digital ICP-Brasil na Justiça brasileira

Aldrey Liboni, Advogada e Coord. da Equipe Trabalhista - Siqueira Castro, aborda o uso dos Certificados Digitais ICP-Brasil no Direito. Seus benefícios para os advogados e até mesmo para os clientes desses profissionais, além de sua importância para a Justiça do país.

Vídeo:: O QUE É O CERTIFICADO SSL? Por TrustSign

 Uma graça os vídeos que explicam os certificados SSL produzidos pela TrustSign. Vale a pena conferir.

A #TrustSign (www.trustsign.com.br) colocou no ar vídeos que auxiliam no entendimento do que é Certificado Digital de forma didática e divertida.

Esse vídeo fala sobre o que é o certificado SSL, mas existem outros que exploram o EV SSL, MDC, Wildcard e todos os outros certificados mais usados no mercado.

Fonte: SSL | t.trustsign.com.br

Definições Básicas da ICP Brasil segundo TJRJ

TJRJ

Definições Básicas de termos da ICP Brasil

AC - Autoridade Certificadora - Uma Autoridade Certificadora é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. 

Desempenha como função essencial a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada).

Cabe também à AC emitir listas de certificados revogados - LCR e manter registros de suas operações sempre obedecendo às práticas definidas na Declaração de Práticas de Certificação - DPC. Além de estabelecer e fazer cumprir, pelas Autoridades Registradoras a ela vinculadas, as políticas de segurança necessárias para garantir a autenticidade da identificação feita. 

AC-Raiz - A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação. Executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.

A AC-Raiz também está encarregada de emitir a lista de certificados revogados e de fiscalizar e auditar as autoridades certificadoras, autoridades de registro e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil. Além disso, verifica se as Autoridades Certificadoras - ACs estão atuando em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor. 

AR - Autoridade de Registro - Entidade responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora. Vinculada a uma AC que tem por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais às AC e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes. É responsabilidade da AR manter registros de suas operações. Pode estar fisicamente localizada em uma AC ou ser uma entidade de registro remota. 

Assinatura Digital - É o meio pelo qual o titular do certificado digital subscreve um documento eletrônico, conferindo-lhe autenticidade e confiabilidade. No âmbito do TJRJ, os acórdãos, o diário da justiça eletrônico (DJE), as sentenças e certidões no processo eletrônico são assinadas digitalmente. 

Cadastro Presencial - É o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e prática de atos em processo eletrônico, conforme disposto no art. 1o, §2o, inciso III, alínea "a" da Lei no 11.419 de 19 de dezembro de 2006 

Certificação Digital - A certificação digital é uma ferramenta de segurança que permite ao cidadão brasileiro realizar transações no meio eletrônico, que necessitem de segurança, como assinar contratos, obter informações sensíveis do governo e do setor privado, entre outros exemplos. 

Certificado Digital - O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações, como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demandam identificação inequívoca da pessoa que a está realizando pela Internet.

Tecnicamente, o certificado é um documento eletrônico que por meio de procedimentos lógicos e matemáticos asseguraram a integridade das informações e a autoria das transações. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora que, seguindo regras emitidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e auditada pelo ITI, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.

Os certificados contém os dados de seu titular, tais como: nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora. 

ICP-Brasil - A Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do cidadão quando transacionando no meio virtual, como a Internet. 

ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. É autarquia federal responsável por manter a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação, AC Raiz. Visite o sítio do ITI e obtenha mais informações sobre Certificação Digital e a ICP-Brasil. 

Smartcard - Alternativa ao token, na forma de um cartão de crédito com chip. É necessário ter um leitor próprio para este dispositivo. 

Token - É o hardware, semelhante um pen drive, que armazena de forma segura a sua chave privada, e só você tem a senha para utilizá-la ao assinar um documento eletrônico ou apresentar suas credenciais a um portal. Conecta-se a uma porta USB. chave privada, e só você tem a senha.

Fonte: http://www.tjrj.jus

Governo quer startups de defesa contra espionagem

Estratégia foi revelada com exclusividade ao Link por secretário do Ministério da Ciência e Tecnologia em evento de cibersegurança na Coreia

21 de outubro de 2013 

Ligia Aguilhar, Enviada Especial / SEUL - 

O Estado de S.Paulo

O Brasil vai investir em startups para desenvolver novos sistemas na área de defesa e cibersegurança. Um novo edital do programa Start-Up Brasil, a ser lançado no início do ano que vem, vai incluir uma linha de financiamento especial para negócios nessas áreas, afirmou o secretário de Políticas de Informática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida, em entrevista exclusiva ao Link durante a Conferência do Ciberespaço 2013, em Seul, na Coreia do Sul.

O governo pretende incluir entre 10 e 15 startups de defesa, além das 50 já selecionadas a cada semestre por edital, para receber até R$ 200 mil em bolsas do CNPq, além de capacitação e investimento inicial por aceleradoras participantes.

"Estamos trabalhando com questões muito rápidas e complicadas (na internet). Precisamos de gente para responder a isso com agilidade e as startups estão nesse caminho", afirmou.

Ainda não foram definidos os critérios para seleção das empresas, mas Virgílio diz se interessar por trabalhos que envolvam criptografia.

A ideia é inspirada no Pentágono, que tem funcionado como uma incubadora de novos negócios no segmento de proteção a ciberameaças. O Departamento de Defesa dos EUA tem procurado programadores no Vale do Silício, na Califórnia, para desenvolver tecnologias de proteção contra espionagem e ataques virtuais e levado ex-funcionários especializados para a Califórnia para aprenderem a criar negócios. Em 2012, o país investiu mais de US$ 1 bilhão em startups de segurança.

Um exemplo na área é a Synack, desenvolvedora de um sistema que busca vulnerabilidades nos computadores de agências governamentais e empresas privadas, fundada por dois ex-funcionários do Pentágono e que levantou US$ 1,5 milhão em investimento.

Ao lado de ações como a votação do Marco Civil da Internet e a criação de um serviço de e-mail nacional com criptografia, o apoio a novos negócios com base tecnológica tentar minimizar o impacto do escândalo da espionagem norte-americana revelado pelo ex-agente da CIA Edward Snowden.

A efetividade dessas ações, porém, é questionada. O diretor do Centro Internacional de Estudos Estratégicos (CSIS), James Andrew Lewis, que já trabalhou para o governo americano e é um dos principais especialistas de cibersegurança do país, disse que "Rússia, EUA, Reino Unido, Israel e os principais criminosos da web podem bater qualquer sistema existente na área de segurança". "Se você quer fazer isso (investir em tecnologias de segurança) por questões econômicas envolvendo negócios, tudo bem, mas como estratégia de segurança, esqueça", afirmou.

Ativistas como Julian Assange, do Wikileaks, no entanto, já haviam sugerido ao Brasil que desenvolvesse um sistema próprio de criptografia como única forma segura de defesa contra a espionagem. Lewis diz que a questão da vigilância depende mais de negociações políticas entre os países e do estabelecimento de princípios para governança da web.

Polarização. A falta de normas internacionais que promovam a governança da internet foi a principal discussão dos líderes de 40 países em Seul. A oposição entre uma internet mais aberta ou fechada voltou à tona no evento, assim como a defesa de uma menor influência dos Estados Unidos - que integra instâncias decisórias na Icann, responsável por administrar os domínios da rede no mundo - sobre a rede. Enquanto países ocidentais liderados pelo Reino Unido defendem um território neutro, que não necessita de controle governamental para operar, China e Rússia continuam a favor da interferência do Estado.

O Brasil aproveitou o momento para colocar uma terceira via no debate e reforçar os pontos defendidos por Dilma Rousseff na Assembleia Geral das Nações Unidas, pedindo uma governança que respeite os princípios dos direitos humanos e que tenha a ONU como reguladora do papel dos Estados em relação à tecnologia. "Estamos propondo o modelo de vigilância multilateral com participações múltiplas e de igual peso", afirmou o secretário Virgílio.

O documento final com todas as discussões da Conferência será usada como manual de boas práticas e princípios a serem praticados no ciberespaço.

A REPÓRTER VIAJOU A CONVITE DO GOVERNO SUL-COREANO

Fonte: http://www.estadao.com.br

Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - 2014

A arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

A adoção dos padrões e políticas contidos na e-PING não pode ser imposta aos cidadãos e às diversas instâncias de governo, dentro e fora do país. O governo brasileiro, no entanto, estabelece essas especificações como o padrão por ele selecionado e aceito, ou seja, estes são os padrões em que deseja interoperar com as entidades fora do governo federal – Poder Executivo brasileiro. A adesão dessas entidades dar-se-á de forma voluntária e sem qualquer ingerência por parte da Coordenação da e-PING.

Para os órgãos do governo federal – Poder Executivo brasileiro a adoção dos padrões e políticas contidos na e-PING é obrigatória (Portaria SLTI/MP nº 5, de 14 de julho de 2005).

A iniciativa conta com a participação e a colaboração de uma série de órgãos do Poder Executivo Federal, tanto na gestão como na realização dos trabalhos técnicos de montagem da arquitetura. As áreas cobertas pela e-PING, estão segmentadas em:

Interconexão;

Segurança;

Meios de Acesso;

Organização e Intercâmbio de Informações;

Áreas de Integração para Governo Eletrônico.

A existência de uma infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que se preste como o alicerce para a criação dos serviços de governo eletrônico é o pré-requisito para o fornecimento de melhores serviços à sociedade, a custos mais baixos. Um governo moderno e integrado exige sistemas igualmente modernos e integrados, interoperáveis, trabalhando de forma íntegra, segura e coerente em todo o setor público.

Políticas e especificações claramente definidas para interoperabilidade e gerenciamento de informações são fundamentais para propiciar a conexão do governo, tanto no âmbito interno como no contato com a sociedade e, em maior nível de abrangência, com o resto do mundo – outros governos e empresas atuantes no mercado mundial. A e-PING é concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada inicialmente ao governo federal – Poder Executivo. Permite racionalizar investimentos em TIC, por meio do compartilhamento, reuso e intercâmbio de recursos tecnológicos.

Os recursos de informação do governo constituem valiosos ativos econômicos. Ao garantir que a informação governamental possa ser rapidamente localizada e transmitida entre os setores público e privado, mantidas as obrigações de privacidade e segurança, o governo auxilia no aproveitamento máximo deste ativo, impulsionando e estimulando a economia do país.

Governos de todo o mundo estão investindo fortemente no desenvolvimento de políticas, processos e estabelecimento de padrões em TIC, montando estruturas dedicadas para obter a interoperabilidade buscando o provimento de serviços de melhor qualidade a custos reduzidos.

Confira a versão 2013 do documento da e-PING em HTML.

Confira a versão 2013 do documento da e-PING em PDF (841 KB).

Guia de Bolso e-PING 2013 em PDF (3.38 MB)

Fonte: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico

DOU  Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2013

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA No- 5/2013

A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e no Decreto de 18 de outubro de 2000, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING, versão 2014.

Pretende-se, com a Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto para a consolidação da presente proposta.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas relativas a esta Consulta Pública devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço

http://www.eping.e.gov.br, de 0h00 do dia 21 de outubro até às 24h00 do dia 22 de novembro de 2013, ou por ou por meio do endereço de correio eletrônico eping@planejamento.gov.br.

Fonte: Aviso Consulta Pública - e-PING

Documento em Adobe Acrobat (.pdf) - 53 KB, 16/10/2013

Segurança em Web Services

Segurança em Web Services

Introdução

Construir Web Services seguros implica em entender as ameaças em que os serviços estão expostos e ter definido qual nível de segurança deve ser alcançado. A maneira mais eficaz de se implementar segurança em aplicações é estar em consonância com os princípios, padrões e práticas. Os impactos negativos de uma falha de segurança podem comprometer os dados confidênciais, ceder acesso não autorizado e até mesmo comprometer a reputação e confiabilidade da instituição que esta prestando o serviço.

Para prover aos sistemas que utilizam a tecnologia de Web Services as seguintes recomendações são apresentadas:

Segurança no nível de aplicação:

• Prover a cifração das mensagens trocadas entre as partes utilizando XML Encryption Syntax and Processing e Decryption Transform for XML Signature (XMLenc) conforme a Especificação Técnica do GT 2 - Segurança recomenda na Tabela 8 – Especificações para Segurança – Desenvolvimento de Sistemas.

• Prover a autenticação de chaves e o gerenciamento de certificados utilizando XML Key Management Specification (XKMS 2.0) conforme a Especificação Técnica do GT 2 - Segurança recomenda na Tabela 8 – Especificações para Segurança – Desenvolvimento de Sistemas.

• Prover a assinatura digital utilizando XML Signature Syntax and Processing (XMLsig) conforme a Especificação Técnica do GT 2 - Segurança recomenda na Tabela 8 – Especificações para Segurança – Desenvolvimento de Sistemas.

Segurança no nível de transporte:

• Prover a segurança utilizando o componente Transferência de Dados em Redes Inseguras conforme a Especificação Técnica do GT 2 - Segurança recomendada na Tabela 5 – Especificações para Segurança – Comunicação de dados.

Mínimo de segurança recomendado:

• O mínimo segurança exigido para troca de informações entre as aplicações que utilizem Web Services com os protocolos HTTP ou SMTP é a utilização de segurança no nível de aplicação utilizando o componente Transferência de Dados em Redes Inseguras conforme a Especificação Técnica do GT 2 - Segurança recomendada na Tabela 5 – Especificações para Segurança – Comunicação de dados.

• Os servidores que provem serviços de Web Services deverão utilizar Certificado Digital da AC-raiz nos padrões da ICP-Brasil para que se possa garantir de autenticidade das informações trocadas entre as partes.

• Para serviços que necessitem de autenticação como usuário, senha ou qualquer outro mecanismo de autenticação, recomenda-se que tal informação seja transportada de forma criptografada na sessão de HEADER quando houver a utilização do protocolo de acesso SOAP.

Fonte: http://governoeletronico.gov.br/

Segurança em Web Services

Documento em Adobe Acrobat (.pdf) - 98 KB, 18/10/2013

Evento interessante:
Conferência Web W3C Brasil 2013 — Programa de Governo Eletrônico Brasileiro - Sítio Oficial  Novembro de 2013.

Participe da pesquisa “Impacto social da certificação ICP-Brasil

Participe da pesquisa 

“Impacto social da 

certificação ICP-Brasil”

O estudo está sendo produzido pelo ITI e 

pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Data da publicação: 17/10/2013

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI convida todos os usuários do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para participarem da pesquisa “Impacto socioeconômico da certificação ICP-Brasil”. O questionário servirá de subsídio para produção do Relatório de impacto socioeconômico da certificação digital no País.

O estudo está sendo produzido pelo ITI e pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, por meio do Núcleo de Estudos em Inovação, Gestão e Tecnologia da Informação – IGTI/UFSC. A parceria foi firmada através do Termo de Cooperação nº 02/2012. Já foram entrevistados diversos gestores de aplicações que utilizam a certificação digital, além de levantamento dos vários usos do certificado no Brasil, entre outras atividades da pesquisa.

A pesquisadora, Isabel Santos, destacou a importância do projeto. “A ICP-Brasil já tem 12 anos de operação, por isso, é essencial a produção desse relatório para que tenhamos a noção exata das mudanças que estão acontecendo no País por conta da certificação. Possuímos dados e estatísticas, mas precisamos de um estudo mais humanizado”, destacou Santos.

O questionário é composto por perguntas de múltipla escolha. O participante deverá responder de acordo com seu nível de concordância para cada um dos itens. É importante ressaltar que identidade de todos será mantida em sigilo. As respostas serão enviadas ao grupo de pesquisa IGTI da UFSC para elaboração de um relatório final. Para participar basta acessa o questionário no sítio do ITI.

O ITI agradece a colaboração de todos.

Participe agora! Clique neste Link

Fonte: ITI

Funcionário assusta mais que hacker, revela pesquisa

Funcionário assusta mais que hacker, revela pesquisa
18/10/2013 - Valor Econômico

As empresas brasileiras temem mais que funcionários mal-intencionados exponham dados sigilosos sobre suas operações do que o risco de um hacker invadir seus sistemas para roubar informações. 

O país foi o único de uma lista de sete em que o medo de um vazamento interno superou o temor das ameaças externas, de acordo com uma pesquisa feita pelo Instituto Ponemon, por encomenda da companhia francesa Thales e-security, braço de segurança digital da Thales, fornecedora de sistemas de defesa e segurança. O estudo ouviu mais de quatro mil profissionais de tecnologia da informação (TI) e segurança digital. No Brasil, foram 531 entrevistados.

De acordo com o levantamento, apenas 9% dos entrevistados no Brasil disseram que os hackers são uma grande ameaça, contra uma média de 14% no mundo. Os funcionários mal-intencionados representam uma ameaça para 14% dos brasileiros e 11% na média global. Com relação aos prestadores de serviço, um quinto dos brasileiros teme o vazamento de informações dessa forma, enquanto no mundo o percentual é de 9%.

Segundo Paulo Veloso, diretor da Thales e-security no Brasil, a desconfiança em relação aos funcionários tem justificativa: o índice de fraudes internas no país é 20 vezes maior que o dos Estados Unidos, por exemplo, enquanto os ataques por hackers ainda representam uma ameaça incipiente no país.

O estudo, cujos resultados foram antecipados ao Valor, mostra que tem crescido nas companhias brasileiras a preocupação em adotar técnicas para codificar os dados internos e evitar que eles sejam acessados por qualquer pessoa. A criptografia ganhou destaque nos últimos meses por conta das denúncias de espionagem a governos e empresas por parte de agências de inteligência dos Estados Unidos.

Para a maioria dos entrevistados brasileiros (41%), o principal motivador para o uso de criptografia é proteger a marca ou a reputação da empresa. A avaliação de Veloso é que as companhias não querem que a forma como são avaliadas pela sociedade seja afetada negativamente caso dados confidenciais sejam acessados de maneira indevida.

Segundo o levantamento, os investimentos em criptografia têm sido feitos de forma descentralizada, sem que um departamento específico comande as iniciativas. Esse é o cenário em quase metade das empresas (46%). Em apenas uma em cada quatro (24%) a área de TI é responsável por gerenciar os sistemas de criptografia. Para Veloso, isso gera riscos à segurança dos dados. "A chave de criptografia [padrão pelo qual as informações são codificadas] é um segredo que deve ser muito bem guardado. Caso contrário, qualquer um terá acesso às informações."

Essa descentralização pode ser a responsável pelo fato de a criptografia não ter um uso massivo em nenhuma área das empresas brasileiras. Quando perguntados sobre as aplicações da tecnologia em diferentes sistemas, os profissionais de TI disseram que não há um uso amplo desse recurso. As redes internas são o ambiente em que há um uso mais extensivo (uma em quatro empresas). Em seguida ficaram as bases de dados e redes externas (24% cada uma). O uso aumenta quando se fala na proteção de dados em dispositivos móveis. Quase metade dos entrevistados (45%) disse ter alguma iniciativa desse tipo.

Fonte: Valor Economico

Certificação digital vai garantir a segurança de e-mails do governo federal

A partir do ano que vem, todos os funcionários do governo federal, inclusive a presidente Dilma Rousseff, terão que usar um certificado digital para acessar a conta de e-mail. 

Isso porque o sistema Expresso, em sua terceira versão, a V3, será universalizado para todos os ministérios, autarquias e fundações até o fim do primeiro semestre do ano que vem. A Petrobras também entrará na lista dos órgãos que passarão a usar o sistema de segurança eletrônica, que permite o uso de e-mails, calendário, mensagens instantâneas para chat e videoconferência.

"É um sistema totalmente desenvolvido em software livre, portanto conhecemos tudo o que acontece dentro desses códigos. E isso nos dá a garantia de que os códigos fazem aquilo a que se propõem, não tem nenhuma porta dos fundos fazendo outras coisas. E toda a infraestrutura é do Serpro, operado pelos técnicos do Serpro. Então temos a garantia de que o tráfego das informações que estarão circulando são altamente protegidas”, explicou o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni.

Segundo ele, o sistema é 99% à prova de invasão, pois na área da tecnologia da informação, nunca se pode falar em 100% de segurança. “Talvez tenha algum geniozinho de 14 anos de idade pensando em alguma coisa que nós ainda não pensamos”, disse. 

A presidenta Dilma Rousseff determinou a todos os órgãos do Governo Federal a adoção do Expresso V3, desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A aplicação foi escolhida por garantir uma comunicação segura no governo, contando com criptografia e ambientes para tráfego e armazenamento próprios do Serpro. A determinação será publicada em um decreto nos próximos dias. Um cronograma será definido para que ministérios, autarquias, fundações e demais entes federais se adequem à nova norma até o segundo semestre de 2014.

Atualmente, 20% dos órgãos federais usam o sistema, entre eles os ministérios do Planejamento e da Fazenda. Os outros órgãos, inclusive parte da Presidência a República, usam sistemas como Microsoft e IBM para a troca de e-mails. As mensagens eletrônicas da presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, são trocados pelo sistema Outlook, a Microsoft. O presidente do Serpro lembrou que os softwares desenvolvidos nos Estados Unidos obedecem à legislação daquele país, e permitem que as empresas possam acessar o conteúdo das mensagens.

Além da segurança, Mazoni aponta como vantagem para o uso do Expresso a diminuição do custo com as licenças necessárias para o uso dos softwares pagos. Segundo ele, para cada servidor federal, são gastos cerca de R$ 80 com licenças de programas privados de computadores. “Se levarmos em conta que temos cerca e 1,8 milhão de funcionários públicos, estamos falando de alguns milhões de reais em licenças que serão dispensados”, disse.

A universalização da implantação do e-mail seguro está sendo agilizada a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem a mensagens telefônicas e eletrônicas de seu governo. Ontem (13), em mensagem na rede social Twitter, Dilma disse que determinou ao Serpro a implantação do sistema seguro de e-mails no governo federal. “Esta é a primeira medida para ampliar a privacidade e a inviolabilidade de mensagens oficiais. É preciso mais segurança nas mensagens para prevenir possível espionagem", disse a presidente em mensagens no microblog.

O governo também estuda a criação de um e-mail criptografado gratuito, que possa ser oferecido à população em geral. A ferramenta será desenvolvida pelo Serpro e oferecia pelos Correios.

Certificação

O Expresso V3 permite o uso de chaves e de certificados digitais que garantem a segurança no acesso ao e-mail e a certeza ao destinatário sobre a autenticidade do emissor. A certificação conta com técnicas de assinatura digital e criptografia que asseguram a integridade e a confidencialidade da mensagem. A aplicação também ganha em segurança por ser desenvolvida com inteligência nacional e com software livre, o que a torna auditável por qualquer cidadão – ao contrário de serviços de empresas que não preveem auditoria externa e cujos softwares podem conter códigos maliciosos de monitoração.

O Serpro possui redes, centros de dados e serviços de computação em nuvem exclusivos para órgãos federais, com toda sua infraestrutura instalada em solo brasileiro e submetida à legislação do país. O Expresso V3 vai operar em uma nuvem especializada em comunicação segura de governo, com tecnologias e regras que visam garantir a soberania nacional.

Recursos e funções

A ferramenta que será adotada por todo o governo é uma solução completa de comunicação com seis módulos: e-mail, catálogo de contatos, tarefas, calendário, mensagens instantâneas para chat e webconferência. A versão 3 do Expresso já é utilizada por mais de 10 mil empregados do Serpro e já começa a ser implantada no Ministério do Planejamento e na Presidência da República.

A webconferência e a webchamada são atrativos do Expresso. A webconferência garante o encontro de até 18 usuários em uma sala de reunião virtual com transmissão de vídeo e áudio. Por essas salas é possível trocar arquivos rapidamente e compartilhar a visão da tela de um computador específico, por exemplo, com uma apresentação de slides. A adoção da webconferência no V3 vai ao encontro da demanda crescente do governo por soluções de groupware, ou seja, por softwares que apoiem o trabalho em grupo.

Por que usar criptografia e nuvem própria?

Com a criptografia, as mensagens são transformadas em um emaranhado de caracteres ilegíveis enquanto trafegam até o destino final, isso impossibilita que terceiros possam ter acesso ao conteúdo do e-mail.

Os serviços de e-mail mais populares são oferecidos por companhias estrangeiras, que disponibilizam ou sublocam computadores conectados à internet (formando as estruturas de nuvem), mas distribuindo esses equipamentos em diferentes partes do mundo. Quando governos e empresas permitem que seus e-mails fiquem hospedados em sistemas fora das suas fronteiras, automaticamente se submetem às leis de outros países.

Software livre

O Expresso começou como uma customização da ferramenta eGroupWare, projeto colaborativo de código aberto que teve início na Alemanha, no ano 2000. Empresas brasileiras passaram a investir em customizações da ferramenta e a colaborar entre si em uma comunidade de profissionais interessados em melhorar o sistema. A versão 2 do Expresso disponibilizada por esse grupo atende a mais de 525 mil usuários, em 127 instituições, em diferentes países. O Serpro é um dos gestores dessa comunidade e, ao mesmo tempo em que investe continuamente em melhorias na versão oferecida ao governo, compartilha e troca conhecimento com o grupo de especialistas no software. A nova versão do Expresso, o V3, é baseado na tecnologia Tine 2.0, que é uma ramificação do eGroupWare.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br

15/10/2013 - 06h55 - Atualizada em 15/10/2013 - 06h57

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>> Lei também: Sua empresa também pode ter um e-mail seguro

Atualização de Navegadores e Visualizadores de Arquivos ICP BRASIL

REPOSITÓRIO ITI

Para facilitar o uso do Certificado Digital ICP-Brasil, você encontra aqui um passo a passo de como baixar a cadeia de certificados da ICP-Brasil. Com esse repositório é possível atualizar os navegadores Mozilla Firefox e Microsoft Internet Explorer, além do Adobe Acrobat Reader. Baixe os arquivos e siga as instruções abaixo:

Atualização no Mozilla Firefox

Passo 1: Clique aqui ou acesse a URL:;. para baixar a cadeia v1

Passo 2: O browser disponibilizará opções para proceder a instalação;

Passo 3: clique no botão 'Ok';

Passo 4: Clique aqui ou acesse a URL:;. para baixar a cadeia v2

Obs.: Executar os passos 2 e 3 acima designados;

Passo 5: Clique aqui ou acesse a URL:;. para baixar a cadeia v3

Obs.: Executar os passos 2 e 3 acima designados;

Caso seja de seu interesse, verifique a integridade dos arquivos por meio do hash sha512, clicando nos seguintes endereços: 

https://acraiz.icpbrasil.gov.br/repositorio/v1_ff_sha512.txt para cadeia v1 

https://acraiz.icpbrasil.gov.br/repositorio/v2_ff_sha512.txt para cadeia v2 

https://acraiz.icpbrasil.gov.br/repositorio/v3_ff_sha512.txt para cadeia v3 

Atualização no Microsoft Internet Explorer:

Passo 1: Clique aqui para baixar o certificado digital raiz da cadeia v2 ; 

Passo 2: Salve o arquivo em um diretório; 

Passo 3: Clique com o botão direito do mouse sobre o arquivo salvo; 

Passo 4: Escolha a opção 'Instalar Certificado' ou 'Install Certificate'; 

Passo 5: Responda às perguntas que aparecem para proceder a instalação; 

Passo 6: Clique aqui ou acesse a URL:, para baixar as cadeias v1, v2 e v3 

Passo 7: Repita os passos 2 ao 5 acima descritos para finalizar a instalação das cadeias. 

Caso seja de interesse, antes da instalação, verifique a veracidade do arquivo (v1_v2_v3_msie.p7b) por meio do hash sha512, que pode ser conferido através da URL:

https://acraiz.icpbrasil.gov.br/repositorio/v1_v2_v3_msie_sha512.txt

Atualização no Adobe Acrobat Reader (10.x ou superior): 

Passo 1 : Clique aqui ou acesse a URL:.

Passo 2: Salve o documento em algum diretório no seu computador.

Passo 3: Abra o programa Adobe Acrobat Reader;

Passo 4: Vá no link "Editar" no menu superior do Adobe Acrobat Reader;

Passo 5: Clique em Proteção e depois em "Importar Configurações de Segurança";

Passo 6: Selecione o documento gravado no Passo 2, arquivo de nome :"ICP-Brasil.acrobatsecuritysettings";

Passo 7: Pronto! O Adobe Reader está configurado para validar documentos assinados com certificados ICP Brasil. Caso seja de interesse, antes da instalação, verifique a veracidade dos arquivos por meio do hash sha512, que pode ser conferido através da URL:

https://acraiz.icpbrasil.gov.br/repositorio/acrobat-sha512.txt

Repositório da AC Raiz

Certificado da AC Raiz da ICP-Brasil

Certificado da AC Raiz da ICP-Brasil v1

Certificado da AC Raiz da ICP-Brasil v2

Certificado da AC Raiz da ICP-Brasil v3

Lista de Certificados Revogados da AC-Raiz

Lista de Certificados Revogados da AC-Raiz v1 - Emitida em 09/09/2013

Lista de Certificados Revogados da AC-Raiz v2 - Emitida em 09/09/2013

Lista de Certificados Revogados da AC-Raiz v3 - Emitida em 09/09/2013

Certificados das AC da ICP-Brasil - Arquivo Único Compactado - Atualizado em 18/09/2013

Declaração das Práticas de Certificação da AC-Raiz

Política de Segurança da AC-Raiz

Artefatos de Assinatura Digital - Emitdos em 13/09/2013

Caso você tenha alguma dificuldade no procedimento, entre em contato com comunicacao@iti.gov.br 

Fonte ITI

APROVADA A CRIAÇÃO DA ACT-SERPRO

APROVADA A CRIAÇÃO DA ACT-SERPRO

16/10/2013 16:31

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU de hoje, 15 de outubro, despacho do diretor-presidente do Instituto, Renato Martini, que credencia a a Autoridade de Carimbo do Tempo – ACT do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro.

A processo de acreditação da ACT-Serpro, nº 00100.000036/2013-98, foi feito pela diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, que manisfestou concordância com os termos da Auditoria pré-operacional realizada.

O carimbo do tempo é um documento eletrônico emitido por uma parte confiável, que serve como evidência de que uma informação digital existia numa determinada data e hora no passado. A regulamentação do carimbo de tempo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil já foi aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Há um conjunto de DOCs vigentes que regulamentam o tema, a saber: DOC-ICP-11, 12, 13 e 14.

Fonte ITI

Brasil precisa da Internet mais segura, confiável e transparente.

Regina Tupinambá
Autora do
 Blog certificação Digital

Ontem quando li no twitter a notícia -  @SERPRO: Uso de e-mail seguro torna-se obrigatório em todo o Governo Federal: http://va.mu/dMjJ " eu estava no táxi acessando a rede pelo meu celular. 

Ao clicar no link veio a mensagem de que eu estava acessando uma página insegura. 

Isso é incrível! Esse aviso é exibido aos visitantes que acessam sites protegidos pelos certificados digitais SSL da cadeia ICP Brasil, entre eles, os sites do Governo Federal. 

Isso acontece quando os visitantes não têm instada a cadeia de certificação digital dessa hierarquia.

É claro que nas máquinas que eu acesso possuem todas as cadeias instaladas da ICP Brasil, o que não é o usual para 90% dos brasileiros.

Muito simplificadamente, vou explicar por que as cadeias da ICP Brasil não são reconhecidas pela maioria dos navegadores.

É um dos requisito de praxe entre as empresas internacionais de software reconhecerem apenas as cadeias de Autoridades Certificadora que são auditadas por empresas internacionais de renome, entre elas posso citar a Webtrust. O governo brasileiro até agora não tinha contratado esse tipo de auditoria internacional por vários fatores inerentes à política interna que não vem ao caso. Outros países também adotam essa mesma política e por conseguinte também não têm suas raízes instaladas nos softwares e navegadores. Recentemente parece que o ITI - Instituo Nacional da tecnologia da Informação, reviu essa política e contratou uma auditoria internacional. Então, esse problema pode ser resolvido, mas não tenho conhecimento desse prazo.

Não ter a raiz (root) instalada nos navegadores significa que o certificado digital SSL que protege o site não é reconhecido e então os visitantes são automaticamente alertados de que o site não é seguro.

Isso para o site de qualquer empresa é ruim, mas para os sites do governo federal é péssimo!

O que fazer?

Primeiro contratar a auditoria internacional e agilizar a instalação da Raiz ICP Brasil nos principais navegadores. Mesmo porque, não existe segredos nos procedimentos de uma Autoridade Certificadora, todos os seus processos estão descritos em detalhes, em sua DPC – Declaração de Práticas de Certificação. Leia O que é DPC

Outra providência imediata seria disponibilizar aos usuários brasileiros a instalação das cadeias da ICP Brasil de forma automática. Como? Com uma campanha de divulgação em massa na própria internet, principalmente nos sites do governo. Muito simples e que requer pouco investimento.

No mínimo, o site deveria exibir uma explicação sobre esse aviso e oferecer a instalação das cadeias.

Se você não tem as cadeias da ICP Brasil instaladas em sua máquina acesse o link a seguir e faça a instalação. Atualização de Navegadores e Visualizadores de Arquivos.

O que eu não entendo é como os gestores dos sites que utilizam os certificados SSL ICP Brasil não tomam nenhuma providência a respeito.  Criam um desconforto e deixam aos visitantes totalmente desinformados e inseguros.

Particularmente sou fã número um dos certificados SSL ICP BRASIL. Quem convive comigo sabe disso. Acho que todos os sites que se dirigem a população brasileira sejam para o e-commerce, comunicação, institucional, deveriam ter um certificado digital SSL ICP Brasil instalado e exibir um selo de site verificado por uma autoridade certificadora da hierarquia da ICP Brasil, consequentemente, auditada pelo governo Brasileiro. Pelos menos todos os domínios ponto BR deveriam ter um certificado digital SSL ICP Brasil.

Claro que os sites que não queriam aderir à essas normas migrarão para domínios de outros países, mas ai caberá à própria população administrar os riscos de acessar sites falsos ou que não têm por trás empresários sérios.

Defendo essa ideia por que dessa forma o governo proveria mais transparência à população ao sinalizar sites confiáveis. Sinto-me muito a vontade para falar isso nesse momento por que não trabalho mais em uma Autoridade Certificadora, portanto, não defendo nenhum interesse comercial e sim no que acredito ser o adequado em benefício de uma internet mais segura, confiável e transparente.

Regina Tupinambá

Acompanhe o que estão falando os especialistas sobre isso no grupo certificação Digital no Linkedin

PASSAPORTE ELETRÔNICO: Entenda

PASSAPORTE ELETRÔNICO TEM DESTAQUE EM REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DA ICP-BRASIL

Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira CG ICP-Brasil reuniu-se mais uma vez na última quarta-feira, 9, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília-DF. A reunião teve como pauta a Autoridade Certificadora do Ministério das Relações Exteriores – AC-MRE e o passaporte eletrônico brasileiro, a proposta de resolução sobre homologação de produtos que fazem parte do Sistema Nacional de Certificação Digital e a minuta de resolução que obriga as Autoridades de Registro – ARs a notificarem a autoridade policial em casos de tentativas de fraude.

Antes de inciar os debates sobre a pauta estabelecida, o diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, fez uma breve explanação a cerca dos algoritmos e hashs que fazem parte do sistema da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, visto que o tema tornou-se notório após o caso Snowden. Coelho destacou que a ICP-Brasil tem segurança robusta e tecnologia avançada, por isso, não corre riscos. Além disso, destacou o possível uso do padrão criptográfico de curvas elípticas na ICP-Brasil, tecnologia mais segura que o RSA.

Passaporte Eletrônico

O passaporte eletrônico foi o tema de maior destaque na reunião. O assunto, de grande relevância para o Governo Brasileiro, já foi debatido em outros momentos pelo Comitê, como recordou o secretário-executivo do CG ICP-Brasil, Renato Martini. “Já tivemos a oportunidade de debater a necessidade da aprovação do certificado auto-assinado e da alteração no tempo de validade do certificado A4 para possibilitar o passaporte eletrônico com certificação digital ICP-Brasil”, lembrou Martini.

O secretário-executivo passou a palavra o diplomata do Ministério das Relações Exteriores - MRE, Eduardo Rosannah, que apresentou o passaporte eletrônico e quais as modificações necessárias para adequação do documento nacional ao padrão PKD (Public Key Directory), que segue as normas internacionais de segurança estabelecidas pela organização de Aviação Civil Internacional – ICAO, agência ligada às Nações Unidas.

Rosannah destacou a segurança do sistema nacional de emissão de documentos consulares, que não é exclusivo para emissão de passaporte, mas emite todo o documento consular fora do Brasil. Segundo o ministro, o sistema é robusto e tem despertado interesse de inúmeros países. “Temos um sistema muito eficiente e seguro. O que queremos agora é que ele seja reconhecido. Para isso, precisamos que se adeque às normas estabelecidas pela ICAO”, afirmou o diplomata.

Para proporcionar essa adequação, foram aprovadas, pelo Comitê, as seguintes proposições: a que torna o DistinguishedName do certificado auto-assinado o mesmo que o da Autoridade Certificadora – AC, que emitirá o passaporte eletrônico e a proposta que aumenta para 11 anos a validade do certificado digital A4, de forma a possibilitar a assinatura de passaportes com validade de 10 anos. Para viabilizar o certificado com duração de 11 anos, foi aprovado também, que o certificado da AC-Raiz passe a ter duração de 20 anos, desde que toda essa cadeia seja em curvas elípticas.

“A aprovação dessas resoluções foi de fundamental importância. O passaporte é uma aplicação da ICP-Brasil em algo que o cidadão brasileiro vai se beneficiar diretamente. Agora, com a compatibilidade técnica firmada entre ICP-Brasil e o PKD da ICAO, o cidadão brasileiro vai poder passar pelos postos de migração de todo mundo de forma mais rápida e confortável”, destacou Coelho.

Segurança e Homologação na ICP-Brasil

Em seguida, foi apresentada novamente ao Comitê a proposta de resolução que trata da transferência do modelo de homologações atual, feito pelo Laboratório de Ensaios e Auditória – LEA do ITI, para o modelo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Após a atualização do tema, feita pelo assessor técnico do ITI, Ruy Ramos, foram abertos os debates, e, ficou acordado que os conselheiros do CG ICP-Brasil terão uma semana para debruçar-se sobre a resolução e manifestar o voto, por e-mail, em relação a questão.

Por fim, o procurador federal chefe do ITI, André Garcia, apresentou uma das propostas que surgiram no Grupo de Combate a Fraudes. A minuta de resolução define que ao sofrer uma tentativa de fraude, a Autoridade de Registro – AR deve comunicar o fato a autoridade policial. De acordo com o procurador, esse é o momento de aperfeiçoar a estrutura da ICP-Brasil com o objetivo de aprimorar ainda mais a segurança oferecida. A proposta foi bem aceita pelo Comitê, que estudará melhor a pauta, e possivelmente, na próxima reunião, dará parecer sobre o assunto

Fonte ITI

PJ-e assista o vídeo do CSJT.

Fonte: http://www.csjt.jus.br/