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O objetivo desse Blog é apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digital e o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

Matérias organizadas por data de publicação

sexta-feira, 28 de março de 2014

Dicas sobre a declaração pré-preenchida do IR


A Matéria da Aiana Freitas do UOL que transcrevo a seguir está bem interessante. Fala de vários aspectos sobre a novidade do Imposto de Renda de 2014 - A declaração pré preenchida pela Receita.  Explica o passo a passo para utilizar este recursos e também fala sobre quem precisa, obrigatoriamente, declarar o IR utilizando certificado digital.

Boa leitura.


Declaração pré-preenchida do IR é só para quem comprar certificado digital

Uma das novidades do Imposto de Renda de 2014 é a declaração pré-preenchida. Em tese, a opção ajuda bastante, porque a Receita Federal preenche uma série de dados para o contribuinte, como rendimentos, deduções, bens e dívidas.

Na prática, a declaração pré-preenchida não é acessível para muita gente. Primeiro, porque ela tem várias restrições. Quem caiu na malha fina ou não enviou a declaração como titular no ano passado, por exemplo, não pode usar o serviço.

Além disso, é preciso ter um certificado digital para ter acesso à declaração pré-preenchida. Esse certificado é pago, e precisa ser renovado após o prazo de vencimento (que pode ser de um ou três anos).


Como enviar a declaração pré-preenchida


3 Baixe a declaração pré-preenchida Dentro do portal e-CAC, clique em "Certificado Digital" e, em seguida, na opção "Declarações e Demonstrativos". Clique, então, no item "Declaração Pré-preenchida". Uma outra página vai ser aberta. Lá, clique em "Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física Pré-preenchida" para baixar o arquivo.


5 Importe a declaração pré-preenchida Abra o programa de preenchimento do IR 2014 e importe a declaração pré-preenchida que você baixou no seu computador. Essa opção está disponível logo que você abre o programa. Confira os dados e preencha as informações restantes antes de enviar.
Fonte: Serasa Experian


Identificação eletrônica de pessoas e empresas

O certificado digital serve como a identificação eletrônica de uma pessoa ou empresa. No caso das pessoas físicas, ele também é chamado de e-CPF.
Mariana Pinheiro
 Presidente da Serasa Experian
"É um documento de identidade eletrônica que autentica a pessoa na internet e tem validade jurídica. É como se fosse uma assinatura autenticada em cartório", diz Mariana Pinheiro, presidente da unidade de negócios Identidade Digital da Serasa Experian.

Cerca de 5 milhões de certificados digitais foram emitidos no Brasil até hoje. Desse total, 30% pertencem a pessoas físicas.

Os certificados são emitidos por empresas cadastradas pela Receita Federal. A Certisign, por exemplo, cobra R$ 70 por ano ou R$ 175 por um certificado válido por três anos.

O certificado digital da Serasa Experian válido por um ano custa R$ 137. O certificado válido por três anos está em promoção e sai, até março, por R$ 176,40 (o modelo mais simples). O preço normal é R$ 242.

Detalhes sobre problema que levou à malha fina

Com um certificado digital em mãos, é possível acessar uma série de serviços do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), da Receita Federal.

Uma delas é justamente a declaração de Imposto de Renda pré-preenchida. Depois do envio, dá para acompanhar o processamento do documento online.

O contribuinte pode, por exemplo, saber se a declaração caiu na malha fina antes mesmo de ser chamado para prestar contas à Receita.

Ele consegue saber exatamente qual foi o problema (se foi com um rendimento ou um gasto declarado erradamente, por exemplo) e pode fazer logo a correção.

Para Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, essa é uma opção interessante para quem pegou empréstimo no banco antecipando o valor da restituição do IR.

Julio Cosentino
"Se ele souber qual foi o problema da declaração e fizer logo a correção, poderá ter a restituição liberada logo. Com a restituição, ele quita o empréstimo e evita continuar pagando os juros por mais tempo", diz Cosentino.

Certificado tem uso limitado para pessoas físicas

O e-CPF é obrigatório para contribuintes que tiveram rendimento superior a R$ 10 milhões, ou gastos maiores do que esse valor, apresentarem sua declaração. O certificado também pode ser usado para validar documentos eletrônicos sem que seja necessária a assinatura em papel.

"Hoje, os advogados, por exemplo, precisam ter certificado digital, porque os processos nos tribunais são eletrônicos e só podem ser movimentados dessa forma. Para eles, o certificado faz parte do dia a dia", diz Arlindo Felipe da Cunha, especialista em direito tributário.

Ele diz, porém, que, fora esses casos, o certificado digital não tem muita utilidade para as pessoas físicas por enquanto. "Será apenas um custo a mais", afirma.

Cunha diz que o uso da declaração pré-preenchida facilita a vida, mas também exige atenção. "Quem está declarando tem responsabilidade de checar e confirmar os dados. Não é porque a declaração vem pré-preenchida que ela está correta. As empresas podem ter enviado informações erradas para a Receita", afirma.

Ou seja: o contribuinte não deve confiar nos dados de olhos fechados. Pelo contrário: precisa checar todos eles, como faria na declaração tradicional. E também tem a responsabilidade de procurar a empresa e pedir correções em caso de problemas.


SAIBA MAIS SOBRE O IR 2014







Fonte: UOL, Aiana Freitas
em São Paulo 27/03/201406h00

quarta-feira, 26 de março de 2014

Gerenciamento de Certificados SSL de múltiplas ACs emissoras.

Achei essa solução bem interessante para gerenciamento de certificados SSL/TLS porque o Symantec Certificate Intelligence Center gerencia os certificados (SSL), independentemente da autoridade certificadora que emitiu o certificado.

Dê uma olhada nesse vídeo!

Ficar seguro on-line: Gerenciamento de Certificados - Symantec

Quer mais informações sobre esse console? Escreve para mim. rtupinamba@gmail.com.br

Fonte: Symantec

Entenda as polêmicas sobre o Marco Civil da Internet - BBC

Desde ontem, dia 25 de maço, não se fala de outra coisa senão o aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet.

Li mais de10 artigos sobre o tema e selecionei esse da BBC para publicação no Blog por ser o mais objetivo entre os que li. A leitura é importante para todos: empresas e usuários.




Neutralidade da rede significa que provedores não podem cobrar mais caro por uso de mídias sociais

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede no Brasil.

A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, mas emperrou em alguns pontos, como o da neutralidade dos dados na internet, o armazenamento de dados no país e a questão da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros.

O Marco Civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Um ponto-chave é a chamada neutralidade da rede, que evita a discriminação da informação. Ou seja, os provedores não poderão dar prioridade a um determinado tipo de dado ao transmiti-lo aos clientes, bloqueando a possibilidade de censura.

O projeto também pretende resguardar o direito de expressão dos internautas, ao prever que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial. Há exceções, como em casos de racismo, pedofilia ou violência.

O projeto agora segue para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.

Confira abaixo perguntas e respostas sobre o Marco Civil da Internet e sua votação na Câmara.
O que é o Marco Civil da Internet?

O projeto de lei 21626/11 – conhecido como Marco Civil da Internet – é um projeto de lei que estabelece princípios e garantias do uso da rede no Brasil. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da proposta, a ideia é que o marco civil funcione como uma espécie de "Constituição" da internet, definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no Brasil.

O marco civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Molon ressalta que o marco civil é "apenas um primeiro passo em direção a uma legislação sobre internet no país", mas que não encerra o assunto.

"É uma espécie de lei guarda-chuva, uma lei maior debaixo da qual virão depois outras leis regulando ou determinando áreas específicas da internet, como por exemplo o comércio eletrônico."

Por que demorou tanto para ser votado?

A questão já esteve perto de ser votada diversas vezes na Câmara, mas isso sempre acabou sendo adiado.

Entre os pontos de discórdia que emperraram as discussões, há dois que se destacam. O primeiro diz respeito à questão da chamada neutralidade da rede, que veta a venda de pacotes que restrinjam o acesso à internet. O segundo ponto recai sobre a polêmica sobre o armazenamento de dados dos usuários no Brasil, ainda que a empresa seja estrangeira.

O que é o artigo 20 e por que ele está dividindo a bancada?


Escândalo de espionagem fez Dilma pedir 'data centres' no Brasil, mas pedido não foi incluído

O artigo 20 acabou sendo uma espécie depièce de résistance dos opositores do Marco Civil na Câmara. Ele trata da responsabilidade dos provedores de conexão sobre o conteúdo produzido por outros sites ou pessoas.

O projeto aprovado pelos deputados determina que os provedores só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo de terceiros depois de ser expedida uma ordem judicial específica.

Se for aprovado como está pelo Senado e pela presidente Dilma, os provedores não responderão por aquilo que seus internautas fizerem na rede. Isso só aconteceria se as empresas não acatarem uma ordem judicial.

Defensores do projeto dizem que esse artigo é crucial por garantir a liberdade de expressão aos usuários da internet, já que ele acaba com a chamada censura privada, em que as empresas privadas decidiam, elas mesmas, se determinado material deveria ficar online ou não.

Para líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), opositor ao artigo, somente com uma notificação do ofendido, a empresa já deva ser responsabilizada caso não retire o conteúdo.

Por que a neutralidade da rede gerou tanto debate?

O projeto aprovado na Câmara proíbe totalmente os provedores de internet de vender planos que façam diferenciações no tráfego de dados ou que selecionem o conteúdo a ser acessado. Com a aprovação do Marco, ficou vetado por exemplo, a venda de um pacote permitindo utilizar somente acesso a e-mails e sites de notícias.

O princípio é que as empresas não podem fazer distinções no tráfego de dados em suas redes por conteúdo, origem, destino ou serviço, tratando todo tipo de dado da mesma forma.

Algumas empresas de telecomunicação queriam poder vender pacotes de assinatura de internet, inclusive para celular, limitando o acesso a alguns sites, como redes sociais. Isso permitiria cobrar mais caro para que os celulares tenham acesso a mídias sociais.

Na redação final do projeto na Câmara, ficou determinado que, para regulamentar o tema, a Presidência deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). A versão anterior dizia que isso poderia ser feito apenas com um decreto presidencial, sem consultas extras.

Por que houve polêmica sobre armazenamento de dados?

Segundo a proposta inicial de Molon, o Executivo poderia obrigar que operadoras de internet e sites de grande porte - caso do Facebook ou Google - armazenem todo seu banco de dados no Brasil, ainda que a empresa fosse estrangeira e tivesse somente uma "filial" no país.

No entanto, entre os pontos retirados na versão final aprovada pela Câmara, está o fim da exigência dos chamados "data centres" no Brasil para armazenamento de dados.

Os direitos dos usuários

  • Sigilo de comunicações (exceto em casos de investigação criminal)
  • Não suspensão da conexão (exceto por falta de pagamento)
  • Manutenção da qualidade da conexão
  • Contratos claros com as operadoras de internet
  • Não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet

A presidente Dilma Rousseff incluiu no texto original esse ponto após o escândalo da espionagem da NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos).

A intenção do governo, bastante criticada, era a de impedir que os dados fossem estocados em servidores estrangeiros, como é hoje efetivamente, a fim de dificultar o acesso desses dados por serviços de inteligência.

Pelo projeto de lei, quais são os direitos dos usuários?

Os usuários de internet no Brasil têm direito a:
  • Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. Só ordens judiciais para fins de investigação criminal podem mudar isso;
  • Não suspensão de sua conexão, exceto em casos de não pagamento;
  • Manutenção da qualidade contratada da sua conexão;
  • Informações claras nos contratos de prestação de serviços de operadoras de internet, o que inclui detalhes sobre proteção de dados pessoais;
  • Não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet.

E quais são os deveres do provedor?

Os provedores são obrigados a manter os registros de conexão sob sigilo em ambiente seguro por um ano. Esses dados só podem ser disponibilizados por ordem judicial.

O Marco Civil estabelece que a guarda de registros seja feita de forma anônima. Ou seja, os provedores poderão guardar o IP, nunca informações sobre o usuário.

Quem responde pelo conteúdo publicado na internet?

Os usuários respondem pelo conteúdo que publicam.

Os provedores de acesso (responsáveis por oferecer o serviço de conexão à internet aos usuários) não podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários.

Já os provedores de conteúdo – no caso, quem administra os sites da internet – só serão responsabilizados caso não acatem no prazo correto decisões jurídicas específicas de retirar do ar conteúdos gerados pelos usuários.

O que o Marco Civil fala sobre os governos?

O Marco defende que os governos em todas as instâncias devem dar prioridade a tecnologias, padrões e formatos abertos e livres; divulgar publicamente dados; desenvolver ações de capacitação para o uso da internet; e estabelecer mecanismos de governança transparente.

O projeto de lei também diz que o governo deve usar a internet para promover a educação e o fomento cultural.

Como surgiu o projeto de lei?

As discussões começaram a partir de um texto elaborado em 2009 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), uma entidade civil sem fins lucrativos formada pelo governo, acadêmicos, empresários e terceiro setor. O CGI.br coordena iniciativas de serviços de internet no país.

O documento foi alvo de diversas consultas públicas entre outubro de 2009 e maio de 2010 e passou por sete audiências públicas em quatro das cinco regiões do Brasil (não houve consulta no Norte). Isso deu origem ao projeto 2126/11, conhecido como "Marco Civil da Internet".

O projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet chegou ao Congresso Nacional em 2011 de maneira inédita. O projeto apresentado pelo Executivo foi feito de maneira colaborativa, após uma extensa consulta da sociedade civil por meio da própria internet.

Fonte: BBC 
Atualizado em 26 de março, 2014 - 09:27 (Brasília) 12:27 GMT
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terça-feira, 25 de março de 2014

ALGUÉM COMPRA CERTIFICADO DIGITAL PARA ENVIAR O IR?

Ontem li uma matéria do Jornal Floripa onde havia o questionamento sobre adquirir ou não um certificados digital para envio do IR.

Achei interessante porque algumas pessoas me perguntam se as Autoridades Certificadoras vendem mais certificados na época do envio de  Imposto de Renda.

A resposta é não.  Historicamente  não existe nenhum movimento de compra de certificados digitais para envio de IR.

Nesses anos em que acompanho os movimentos em torno de certificados digitais, nunca soube que um cliente tenha adquirido seu certificado digital para envio do IR. Nenhum cliente que eu tivesse conhecimento ou que tenha sido apontado em pesquisa de mercado junto ao consumidor. Isso não significa que não tenha tido, mas o número não é nada significativo se comparado ao volume de emissões de certificados digitais para outros fins.

Esse ano a Receita vem com essa novidade para o contribuinte ter acesso ao que a ela já contabilizou caso tenha um certificado digital. Ufa menos uma chance de cair na malha fina. Vamos ver se esse ano haverá procura por certificados digitais para essa finalidade específica: envio do IR.

Particularmente, não acredito exista essa demanda.

Muitos que teriam essa preocupação estão incluídos entre os que já possuem certificados digitais. São em sua maioria empresários ou profissionais liberais. Advogados, médicos etc... e esses já possuem  certificados. Quem ainda não tem o certificado digital dificilmente terá entendimento ou impulso de compra para esse fim específico. Ai vão muitas teorias de mudança de hábitos, crenças  etc que são calcadas na ciência da semiótica.

Os que são CLT e não possuem o Certificado Digital, não tem  essa necessidade premente, pois suas declarações são  regulares e sem muita movimentação que justifique esse gasto extra e o trabalho em solicitar o certificado, se deslocar para validação, instalar etc.. para apenas utilizar o certificado uma vez.

Para quem já tem o certificado, acho que deve utilizar sim no IR.

Sou uma defensora do uso tecnologia e acredito que vale a pena ter um certificado digital para muito usos, um deles é o envio da declaração do IR.

Eu por exemplo, utilizo muito meu certificado digital para acesso as minhas contas bancárias, para acesso a portais como o de Nota Fiscal Paulista, para assinar documentos eletrônicos etc etc etc, mas eu sou uma have user de certificação digital.

Acredito que como eu existam outras centenas de pessoas, mas não acredito que sejam milhares ainda. Em 2013 se não estou enganada não mais de 25 mil pessoas utilizaram certificados digitais para entrega do IR.

Quem sabe a Receita nos informe, aproximadamente, quantas pessoas adquiriram certificado digital exclusivamente para envio do IR?

Como calcular esse número?
  1. Quantos contribuintes utilizaram certificados digitais para envio de suas declarações em 2014? 
  2.  Entre esses, quantos cuja data de emissão tenha sido menos de três meses? 
Por ai já teríamos uma base. Aqui fica a sugestão para essa levantamento aproximado.

segunda-feira, 24 de março de 2014

Vale a pena ter certificado digital para o IR?



Na temporada 2014 do Imposto de Renda, o certificado digital pode ser uma mão na roda para quem não quer perder muito tempo com a declaração ou para quem quer agilizar a restituição. No entanto, o custo para adquirir o documento pode não compensar para a pessoa física, pois são poucos os usos do certificado fora do universo do IR.

O certificado é um documento que dá respaldo a transações na internet e tem validade jurídica. De forma resumida, ele atesta que o dono do certificado é quem ele diz ser.

A partir deste ano, a Receita passou a disponibilizar o formulário de IR pré-preenchido para quem tem o documento. Com isso, os dados já vêm pré-validados de acordo com as informações recebidas pelo fisco das fontes pagadoras —ou seja, da empresa em que o contribuinte trabalha.

"Mas é preciso conferir para saber se os números informados batem. Se estiver tudo ok, a Receita já sabe que as informações bateram e isso agiliza o processamento da declaração", afirma Mariana Pinheiro, presidente da unidade de identidade digital da empresa de informações financeiras Serasa Experian.

Se o contribuinte tem despesas médicas ou com educação para deduzir, é preciso inclui-las no formulário.

Há outros usos fora do Imposto de Renda. Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas precisam ter o certificado. "No meio judiciário o certificado está se popularizando. Alguns advogados, promotores e juízes só despacham com o documento", afirma Ângelo Tonin, diretor de novos negócios da Boa Vista Serviços, empresa de informações financeiras.

O preço do certificado varia de acordo com o tipo, o prazo de validade —um, dois ou três anos—, o formato do certificado —cartão, software ou token— e a autoridade certificadora, ou seja, a empresa que emite o documento eletrônico.

Para pessoa física, o certificado equivalente ao CPF com validade de um ano armazenado em software —ou seja, direto no computador— sai mais em conta, em torno de R$ 100.

Já o mesmo certificado em formato de token e com validade para três anos pode custar mais de R$ 400. Algumas empresas, porém, oferecem abatimento para o certificado de três anos que fazem com que o valor anual fique abaixo de R$ 100.

"O custo nem é tão alto, mas, se você vai usar apenas uma vez no ano, não vale a pena. Só mesmo pela comodidade e facilidade de acesso aos dados", diz o consultor de finanças pessoais Mauro Calil. 


Fonte: Jornal Floripa
24/03/2014 às 06h10min - Atualizada em 24/03/2014 às 06h10min

Saiba se vale a pena ter certificado digital?


24/03/2014 às 06h10min - Atualizada em 24/03/2014 às 06h10min

Na temporada 2014 do Imposto de Renda, o certificado digital pode ser uma mão na roda para quem não quer perder muito tempo com a declaração ou para quem quer agilizar a restituição. No entanto, o custo para adquirir o documento pode não compensar para a pessoa física, pois são poucos os usos do certificado fora do universo do IR.

O certificado é um documento que dá respaldo a transações na internet e tem validade jurídica. De forma resumida, ele atesta que o dono do certificado é quem ele diz ser.

A partir deste ano, a Receita passou a disponibilizar o formulário de IR pré-preenchido para quem tem o documento. Com isso, os dados já vêm pré-validados de acordo com as informações recebidas pelo fisco das fontes pagadoras —ou seja, da empresa em que o contribuinte trabalha.

"Mas é preciso conferir para saber se os números informados batem. Se estiver tudo ok, a Receita já sabe que as informações bateram e isso agiliza o processamento da declaração", afirma Mariana Pinheiro, presidente da unidade de identidade digital da empresa de informações financeiras Serasa Experian.

Se o contribuinte tem despesas médicas ou com educação para deduzir, é preciso inclui-las no formulário.

Há outros usos fora do Imposto de Renda. Empresas que emitem notas fiscais eletrônicas precisam ter o certificado. "No meio judiciário o certificado está se popularizando. Alguns advogados, promotores e juízes só despacham com o documento", afirma Ângelo Tonin, diretor de novos negócios da Boa Vista Serviços, empresa de informações financeiras.

O preço do certificado varia de acordo com o tipo, o prazo de validade —um, dois ou três anos—, o formato do certificado —cartão, software ou token— e a autoridade certificadora, ou seja, a empresa que emite o documento eletrônico.

Para pessoa física, o certificado equivalente ao CPF com validade de um ano armazenado em software —ou seja, direto no computador— sai mais em conta, em torno de R$ 100.

Já o mesmo certificado em formato de token e com validade para três anos pode custar mais de R$ 400. Algumas empresas, porém, oferecem abatimento para o certificado de três anos que fazem com que o valor anual fique abaixo de R$ 100.

"O custo nem é tão alto, mas, se você vai usar apenas uma vez no ano, não vale a pena. Só mesmo pela comodidade e facilidade de acesso aos dados", diz o consultor de finanças pessoais Mauro Calil. 


Fonte: Jornal Floripa

Programa grátis para Nota Fiscal Eletrônica


No entanto as empresas terão que gastar cerca de R$ 300,00 para obter certificado digital ICP-Brasil.

A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal anunciou um benefício para as 20 mil empresas contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços) com faturamento anual superior a R$ 360 mil e cujas atividades passaram a ter que fornecer Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de abril.

Será disponibilizado em breve gratuitamente software para emissão de nota fiscal eletrônica. No mercado local, um programa de computador semelhante chega a custar R$ 590,00. Quem insistir em emitir nota fiscal em papel estará sujeito a multa de R$ 1.800,00.

Com a medida, os contribuintes terão menos ônus para cumprir a obrigatoriedade de emissão da NF-e. "Quem ainda não possui sistema adaptado para a emissão da nota fiscal eletrônica poderá, em breve, baixar gratuitamente o emissor, que será disponibilizado pela SEF/DF", informa a Agência Brasília, veículo de comunicação do Governo do Distrito Federal, que relaciona as atividades sujeitas à exigência da NF-e.

No entanto as empresas terão que gastar cerca de R$ 300,00 para obter certificado digital ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, que atesta a identidade do indivíduo ou instituição na internet, por meio de assinatura digital, para a emissão da NF-e.

250 sonegadores eram falsos empreendedores individuais

A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal identificou 250 MEIs (Microempreendedores Individuais) que sonegaram impostos nos últimos dois. A Receita identificou que as compras deles são incoerentes com o faturamento máximo de R$ 60 mil anuais estabelecidos para o segmento.

Os empresários identificados informaram um faturamento de R$ 21,6 milhões nos últimos dois anos. No entanto, cruzando dados dos fornecedores que vendem produtos e serviços aos MEIs, os técnicos da Receita perceberam compras no valor de R$ 69,7 milhões. A estimativa é que a fraude tenha causado prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

"As empresas do setor industrial e atacadista, fornecedores dos MEI, são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica. Através do cruzamento de dados, conseguimos descobrir quem está comprando mais do que seria razoável para sua faixa de faturamento", explicou o subsecretário da Receita do DF, Wilson de Paula, segundo a Agência Brasília.

Aécio comanda articulação a CPI sobre compra de refinaria pela Petrobras

Os escândalos contra a Petronbras entraram na campanha da sucessão presidencial, Líderes da oposição na Câmara e no Senado se reúnem nesta terça-feira (25) para articular a estratégia de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio custou à estatal 1,18 bilhão de dólares, quase 30 vezes o valor pago pela empresa belga Astra para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. A reunião será realizada às 15 horas, no gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG),.

Em nota à imprensa, a presidente Dilma Rousseff, que à época do negócio presidia o conselho de administração da estatal, reconheceu que a transação foi autorizada mediante parecer "técnica e juridicamente falho". 

O líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), pretende apresentar um projeto de resolução para a criação da CPI furando a fila de outras iniciativas que aguardam vez para serem instaladas. Segundo ele, os partidos de oposição se organizam para conseguir o apoio de parlamentares da base governista. Na mira o apoio formal do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB na Câmara e do chjamado Blocão, grupo dos governistas insatisfetios.

Manual do e-Social tem 207 páginas complexas

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avaliou que adecisão da Receita Federal de adiar para outubro a implantação do Programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), previsto anteriormente para entrar em vigor em abril, mostra que o assunto é de grande complexidade e deve ser avaliado com muito cuidado pelas autoridades, devido ao impacto que provocará no comércio, em especial nas micros e pequenas empresas. Aponta que só o manual do eSocial apresenta 207 páginas sobre o complexo sistema de preenchimento de informações.

Aplicativo ajuda consumidor a avaliar serviços

O Inmetro comemorou o Dia do Consumidor, 15 de março, lançando em parceria com a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), consulta pública sobre a metodologia de avaliação de serviços do Programa de Excelência em Serviços (Servir). O aplicativo, desenvolvido para smartphones, visa identificar os estabelecimentos que oferecem os melhores serviços, a partir de um conjunto de critérios que poderão ser avaliados em uma escala que vai de E a A, onde E é o menor valor e A, o maior. A sociedade terá 15 dias para apresentar sugestões e críticas relativas aos textos propostos na Portaria Inmetro nº 112, assinada em 14/03/2014.

Fonte:


Direto de Brasília
Abnor Gondim
Abnor Gondim é jornalista e correspondente em Brasília
24/03/2014 - 00h00 | Atualizado em 21/03/2014 - 21h390
"Direto de Brasília":

quinta-feira, 20 de março de 2014

Primeira versão do assinador de certificados atributos é apresentada em reunião ao ITI

ITI E UFSC APRESENTAM SISTEMA GERENCIADOR DE CERTIFICADOS DE ATRIBUTOS


Na última sexta-feira, 14, reapresentantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e do Laboratório de Segurança em Computação – LabSEC da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC reuniram-se, por meio de videoconferência, para apresentação da primeira versão do Sistema Gerenciador de Certificados de Atributos.

O novo sistema funcionará como um assinador de atributos, ou seja, através dele será possível administrar, gerenciar e operar todo sistema de validação de certificados de atributos de uma entidade. O novo programa contará com versão para desktop e webservice.

Nesta primeira apresentação do assinador, foram debatidas melhorias que podem ser aplicadas para que a plataforma seja ainda mais robusta, segura e eficiente. O Sistema Gerenciador de Certificados de Atributos contará com uma parte técnica, de administração, e outra de gestor, onde as operações de emissão e revogação dos certificados de atributo serão feitas.

Para o diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, a nova plataforma é um importante mecanismo. “O sistema, desenvolvido pelo LabSEC e pelo ITI, está sendo muito bem pensando e é pertinente com as necessidades do mercado”. O próximo passo, segundo o Assessor técnico do ITI, Ruy Ramos, será a implementação das alterações propostas, para, então, ser feita a apresentação da primeira versão do assinador finalizada.

Sobre o certificado de atributo

O certificado de atributo é um conjunto de informações ou estrutura de dados de segurança e identificação, constantes em campos de um certificado digital, ou anexadas a um outro certificado e assinados com a chave pública da autoridade que o emitiu. Esse certificado traz informações sobre seu titular, como cargo, função, profissão etc. O certificado de atributo também segue o padrão X.509, adotado pela ICP-Brasil na emissão de certificados de pessoa física, jurídica e de equipamentos.

Os DOC ICP nº 16 e 16.1 são os documentos que apresentam a visão geral e perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil.

Fonte: ITI

quarta-feira, 19 de março de 2014

Declarantes que utilizarem Certificado Digital receberão declaração pré-preenchida com dados validados pela Receita - Paranashop






Cerca de 27 milhões de brasileiros podem ter menos trabalho ao preencher a Declaração de Imposto de Renda deste ano. A Receita Federal confirmou que todos os brasileiros que utilizarem certificado digital na entrega da declaração deste ano poderão contar com o documento pré-preenchido, apenas para a realização de eventuais ajustes e correções. Com o e-CPF, da Serasa Experian, o cidadão consegue agilizar desde o preenchimento até o acompanhamento do processamento da declaração.

Já adotado em outros países, o modelo de declaração pré-preenchida facilita o processo para o contribuinte, ao evitar que ele precise aguardar por declarações de rendimentos das empresas para as quais trabalha para preencher o documento – os dados são fornecidos pela própria Receita, a partir das informações a ela enviadas pelas fontes pagadoras. Assim, o contribuinte precisa apenas realizar eventuais ajustes ou a adição de informações na declaração. O modelo também evita possíveis erros de digitação ou preenchimento, reduzindo as chances de que a declaração seja retida por contradições ou inconsistências nos dados.

Para ter acesso à declaração pré-preenchida, o contribuinte deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal. Basta entrar no site – www.receita.fazenda.gov.br – munido de seu certificado digital e, na parte superior da tela, observar o campo “Acesso ao e-CAC”. Basta clicar sobre o botão indicando “Certificado Digital”: o contribuinte já está no portal e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita. 

Em seguida, é preciso escolher a opção “Declarações e Demonstrativos”, logo abaixo do cabeçalho. Ao clicar no botão, é aberto outro painel de opções – no qual o contribuinte deve procurar por “Declaração Pré-Preenchida”, abaixo do subitem “DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física”.

Ao clicar em “Declaração Pré-Preenchida”, outra página no site é aberta, com as opções “Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física Pré-Preenchida” e “Programa Gerador e Receitanet”. Basta escolher a primeira opção. O contribuinte será levado a outra página, onde haverá a possibilidade de fazer o download do arquivo com a declaração já preenchida, por meio do botão “Recuperar”.

Com o arquivo baixado, basta importa-lo por meio do programa da declaração do imposto de renda, para que o contribuinte faça então a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos, efetuando possíveis alterações, inclusões ou exclusões das informações necessárias. Após a declaração, o e-CPF também permitirá o monitoramento de todo o processo da declaração pela página do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), bem como a correção imediata de eventuais inconsistências. Também é possível utiliza-lo para visualizar informações sobre declarações anteriores, verificando possíveis pendências, parcelando débitos ou retificando pagamentos.

Com o objetivo de ajudar o contribuinte no preenchimento e facilitar a entrega e o acompanhamento da declaração, a Serasa Experian oferece até 31 de março um desconto de 30% na aquisição do kit completo do certificado digital e-CPF, com validade de 3 anos. Para participar da promoção, o interessado pode acessar o site www.certificadodigital.com.br ou entrar em contato por meio do telefone 0800 773 7728. A Serasa Experian conta com vasta experiência na emissão de certificados digitais de todos os tipos, tendo sido a primeira autoridade certificadora privada a ser habilitada no Brasil, há mais de dez anos. Somente nos últimos três anos, período em que o uso do Certificado Digital se massificou no país, a Serasa Experian já emitiu mais de 2 milhões de unidades.

Tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente digital, o Certificado Digital é uma assinatura eletrônica que identifica o usuário, de modo semelhante ao reconhecimento de firma, possuindo validade jurídica. Além disso, a tecnologia assegura o sigilo e a autenticidade das informações, garantindo confiabilidade, privacidade e a integridade dos dados.

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terça-feira, 18 de março de 2014

24 horas pela liberdade e privacidade na rede



Entre os dias 11 e 12 de abril de 2014, no Centro Cultural São Paulo durante 24 horas, a CryptoRave trará mais de 28 atividades sobre segurança, criptografia, hacking, anonimato, privacidade e liberdade na rede.

CryptoRave trará mais de 28 atividades sobre segurança, criptografia, hacking, anonimato, privacidade e liberdade na rede.

24 horas pela liberdade e privacidade na rede
cryptorave.org



segunda-feira, 17 de março de 2014

O que é ter uma chave privada. Algumas Notas. Por RENATO MARTINI

quinta-feira, 13 de março de 2014

Como comprar um Certificado SSL


Ai vão algumas dicas importantes e fundamentais para você que pretende adquirir  Certificados Digitais SSL. Leia o artigo mesmo que você já compre SSL há anos, tem muita novidade no mercado!

Você sabe a diferença entre os certificados SSL, SSL EV, SSL SAN e WILDECARDS? 

Qual é a solução mais adequada pra sua empresa?

A compra de certificados SSL, no mercado brasileiro atualmente demanda atenção e muitas vezes uma consultoria. É necessário que o comprador compreenda os diferentes processos de validação e a diferença entre os tipos certificados digitais SSL. 

O mercado ainda não distingue com facilidade as funcionalidades dos diferentes tipos de certificados SSL. Por exemplo: não é claro as diferenças entre certificados Múltiplos Domínios, Certificados SAN e Wildcards. Os compradores de SSL  não tem o hábito de buscar as informações sozinhos por meio da leitura de tutoriais com informações técnicas disponíveis nos sites dos fornecedores. Somada à falta de tempo do comprador para a leitura, contamos com a falta de informações sobre o assunto. Esse tipo de informação, não está disponível com facilidade. 

Adicionalmente, a compra muitas vezes é atribuída às áreas de compras das empresas que não possuem conhecimento como os técnicos de TI. Portanto, demandam o atendimento personalizado para distinguir entre as diferentes ofertas recebidas dos fornecedores.

Também hoje, muitas empresas optam por servidores em nuvem, nesse caso é necessário conhecimento de quem desenha o projeto de segurança de novas funcionalidades dos SSL e de como aplicar os certificados digitais nesse nova estrutura para não encarecer o projeto. Atenção porque haverá economia de um lado, mas se não for projetado com conhecimento, das duas uma: Ou o projeto vai precisar de um números de SSL superior ao que se usava na antiga estrutura ou poderá haver brechas de segurança que comprometerá todo o projeto.

Também ao adquirir um certificado SSL, o comprador precisa conhecer a DPC de cada autoridade certificadora. Não sabe o que é? Então leia O que é DPC

Leia e explique para sua área de compras que ao adquirir um certificado digital SSL sua empresa estará aderindo aos procedimentos da autoridade certificadora.


Leia também os artigos
O que é Certificado SSL EV - Extended Validation?

Não se trata da compra de software e sim contratação de serviços. E serviços de CONFIANÇA.


Regina Tupinambá
Autora do Blog Certificação Digital 
Atuou no start up da Internet brasileira e participou do nascimento da primeira autoridade certificadora no Brasil e a terceira do mundo. Desde 1995 me dedica ao comércio eletrônico nos segmentos de varejo e clientes corporativos.

Desenvolveu no Brasil o mercado de SSL, a área de Educação em Certificação Digital e trabalhou na implantação de importantes Autoridades Certificadoras e de Registro no âmbito da ICP Brasil.

ao longo de 15 anos na Certisign Certificadora Digital,  também dirigiu as  áreas de Marketing, Comercial, Licitações, Ouvidoria, SAC,  Suporte e Treinamentos. 

Hoje é CEO da Insania Publicidade, - www.insania.com.br 





Tá em dúvida do que adquirir? Mande um e-mail pra mim.
e-mail rtupinamba@gmail.com
Este Blog publica matérias e artigos extraídos da mídia que expressam a opinião dos respectivos autores e artigos escritos por mim que expressam, exclusivamente, minha opinião pessoal sem vínculo a nenhuma organização.

quarta-feira, 12 de março de 2014

Declaração pré-preenchida de Imposto de Renda facilita, mas exige cuidados

Animais Leão HD Papéis de Parede Widescreen Tela Cheia Leão hd wallpaperEspecialista diz que qualquer alteração de dado capturado vai reter o documento.

São Paulo - O contribuinte pode importar a declaração pré-preenchida de 2014 desde que possua certificado digital e tenha declarado em 2013. 

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) no ano-base 2013, de responsabilidade da empresa, também precisa estar disponível.

"Outra condição é que a declaração de 2013 não pode estar em malha fina", completa Eliana Lopes, coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block, consultoria especializada em serviços de Imposto de Renda da Pessoa Física. O arquivo importado contém informações e valores sobre rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.

A pré-preenchida facilita o trabalho do contribuinte e evita erros que poderiam reter o documento em malha fina. "A tendência é a Receita Federal fornecer a pré-preenchida cada vez mais completa e o contribuinte apenas dar OK, o que pode elevar a arrecadação pela redução de sonegações", diz Vanessa Miranda, gerente de Tributos Diretos da Thomson Reuters no Brasil.

A opção, porém, envolve custo anual em torno de R$ 100, porque o certificado digital precisa ser adquirido de uma das 14 certificadoras habilitadas. "O certificado também permite obter cópia de declarações e retificar online", explica Ângelo Tonin, diretor de Novo Negócios da Boa Vista Serviços, empresa habilitada a emitir o certificado. Declarar com certificado digital é opcional para a maioria hoje, mas Mariana Pinheiro, presidente da Unidade de Negócios Identidade Digital da SerasaExperian, avalia que essa será uma exigência. "Hoje existe a obrigatoriedade de certificado para declarações com rendimentos acima de R$ 10 milhões."

A declaração pré-preenchida não está disponível para entrega via tablet ou smartphone.

Cuidados

A Receita alerta que "é responsabilidade do contribuinte verificar a correção dos dados pré-preenchidos, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias".

Anderson Loyola Dumas, professor de Administração Tributária do Ibmec, ressalta que qualquer alteração nos dados pré-preenchidos colocará a declaração em malha fina, por divergência com os arquivos da Receita. "O contribuinte só deve alterar a pré-preenchida se tiver comprovante que justifique a modificação." Ele ressalta que "a Receita ainda não tem acesso antecipado a todos os rendimentos e despesas do contribuinte - por exemplo, um aluguel, recibo de dentista, um novo dependente".

Outro cuidado é não validar a pré-preenchida apressadamente. "Nem pensar que está tudo pronto e é só enviar, precisa verificar se tudo que recebeu e pagou está no documento", alerta o tributarista Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo.

Como importar

Para gerar o arquivo da pré-preenchida, basta acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e clicar em "Certificado Digital", na parte superior direita. Depois, selecionar "Declarações e Demonstrativos" e "Dirpf pre - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física Pré-Preenchida". Para baixar o arquivo, clicar em "Recuperar" e salvá-lo. Para importar a pré-preenchida, abrir o programa de 2014, clicar em "Importar Declaração Pré-Preenchida" e selecionar a pasta em que o arquivo foi gravado.

Fonte: http://www.d24am.com

terça-feira, 11 de março de 2014

Criptografia é a melhor defesa contra as trevas, diz Snowden

Numa participação à distância no festival South by Southwest, Edward Snowden falou sobre o uso da tecnologia para proteger a privacidade
"Vigiar as comunicações de todos os cidadãos 
é falha de inteligência." 
Edward Snowden: 

São Paulo – Numa participação à distância no festival South By Southwest (SXSW), que acontece nesta semana em Austin, no Texas, Edward Snowden pregou o uso de criptografia nas comunicações para proteger a privacidade. 

Snowden, ex-prestador de serviços para a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA, participou do SXSW à distância, por meio do serviço Google Hangouts. Snowden vive exilado na Rússia por ter passado a jornalistas arquivos secretos sobre espionagem da NSA.

Além de Snowden, a palestra contou com Christopher Soghoian e Ben Wizner, membros da União Americana pelas Liberdades Civis. O grande assunto, como não poderia deixar de ser, foi a vigilância do governo sobre cidadãos e privacidade.

Snowden afirmou que a vigilância é, na realidade, uma grande falha de inteligência. “Nós estamos monitorando todas as comunicações ao invés de comunicações de suspeitos e isso fez com que perdêssemos pistas que poderiam ter nos ajudado”, disse.

Durante a conversa, o analista de segurança e ativista Christopher Soghoian ressaltou que Snowden ajudou a população em diversas maneiras. Graças às suas ações, houve uma retomada na discussão de privacidade e segurança. As consequências disso ajudam a população a se proteger tanto da espionagem do governo, quanto de um hacker que usa um notebook numa loja Starbucks (onde há acesso à internet gratuito).

Snowden ainda disse que é preciso parar o governo para que não haja uma proliferação de ações desse tipo ao redor do mundo. “Se nós permitirmos que a NSA continue fazendo o que faz sem qualquer controle, outras comunidades internacionais irão ver isso como uma luz verde para fazer o mesmo”, disse.

Ele destacou a importância da criptografia na comunicação. “A criptografia funciona. É a nossa defesa contra as artes obscuras do mundo digital”, afirmou Snowden. Os debatedores comentaram que empresas como o Google não têm interesse em aplicar a tecnologia nas comunicações das pessoas uma vez que seus lucros saem do uso das informações pessoas de seus usuários.

O canal de áudio e vídeo com a imagem de Snowden passou por diversos servidores, de modo a ocultar sua localização, antes de chegar à tela do festival SXSW.

Fonte: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias

Receita Federal usa certificado digital para simplificar a declaração do IR

Dados dos clientes são armazenados em servidores digitais protegidos
Quem tiver o certificado terá todos os dados preenchidos automaticamente


O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano já está aberto. Desta vez, os brasileiros começam a conhecer uma opção mais ágil para acertar as contas com o leão. RG, CPF, comprovante de residência, escolha de senhas, registro de biometria, pagamento de taxa. Tudo para autenticar o chamado certificado digital. “Vale a pena a organização porque, se for olhar, é dinheiro”, diz o cineasta Marcos Melo.

O certificado digital é como uma assinatura reconhecida em cartório, só que na internet . Isso prova de que você é você mesmo. Quem regulamenta é o Instituto de Tecnologia da Informação, ligado ao ministério da Casa Civil. Além disso, poucas empresas estão autorizadas a emitir esse carimbo online.

Segurança é uma das exigências que o Instituto de Tecnologia da Informação faz às autoridades certificadoras. Os dados dos clientes são armazenados em servidores que ficam numa sala cofre a cinco portas, sendo três delas de aço. Nesses sistemas, só passam técnicos autorizados e identificados por biometria.

Neste ano, a Receita Federal decidiu usar a ferramenta para as declarações de Imposto de Renda. Para quem já tiver o certificado, a Receita vai preencher automaticamente alguns dados da declaração, aqueles já informados pelas empresas empregadoras.

A novidade traz agilidade e segurança na declaração, segundo as empresas certificadoras. “Você já sabe o que está na base da Receita e evita aquela situação em que, às vezes, pode ter um erro de digitação ou até mesmo receber um comprovante com informação equivocada. Aí você acaba fornecendo uma informação diferente do que a Receita recebeu”, explica Mariana Pinheiro presidente de identidade digital da Serasa.

“A ideia é que essa declaração, que está começando agora, se torne a principal declaração, com o contribuinte recebendo todas as informações e apenas conferindo esses dados e reenviando à Receita Federal”, diz Joaquim Adir, supervisor do Imposto de Renda/Receita Federal.

Assista o vídeo neste Link.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/03/ 

Renata RibeiroSão Paulo, SP