Varejo se prepara para emissão da NFC-e

Nota fiscal eletrônica para o consumidor final vai melhorar a relação entre lojistas, clientes e Fisco

A nota fiscal eletrônica (NF-e), de venda, já é muito bem conhecida pelas empresas em transações b2b e de e-commerce. Mas, a partir de abril de 2014, em São Paulo, o documento chegará ao consumidor final.

Para isso, o varejo já começa a se despedir da impressora de emissão do Cupom Fiscal (ECF) e se adaptar à emissão do documento digital. Por enquanto, a NFC-e está sendo utilizada em sete estados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Segundo a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), o varejo deverá investir cerca de R$ 1 bilhão na aquisição dessa solução fiscal, com base em levantamento do IHL Group, voltado a pesquisas em varejo e tecnologia.

As novidades para o consumidor são a garantia da validade e autenticidade da transação. 

No modelo digital, o cliente pode escolher como receber o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica): impresso de forma resumida ou detalhado, por e-mail, SMS ou via QR Code. 

O varejista poderá emitir notas com valor de até R$ 200 mil e terá 30 minutos para cancelar a venda, se necessário. 

A desvantagem é que o varejista deverá arcar com alguns custos, como a compra (contratação) de serviços de internet e de certificação digital, para se adaptar ao novo modelo. Apesar disso, os gastos com automação e a alta burocracia do atual sistema, por exemplo, devem ser reduzidos. 

O objetivo da medida é trazer para os varejistas e lojistas redução de custos e agilidade nos processos de controle dos documentos fiscais emitidos, através do registro online de saída das mercadorias para o consumidor final. 

De acordo com Sidney Kaczemorska, sócio da Organisys Software, desenvolvedora do Bling, software virtual (online) voltado para gestão empresarial e, em breve, para emissão da NFC-e, essa nova funcionalidade vai facilitar as vendas e o controle para o Fisco. “O processo de venda será facilitado, mas não deve alterar o método. No entanto, o consumidor não perderá nenhuma etapa da transação e ainda vai poder receber a nota no formato desejado. Com a emissão da nota totalmente online, o Fisco deverá aumentar a arrecadação, incluindo até mesmo as microempresas, que deverão se adaptar ao sistema.”

Além do barateamento do processo, outra vantagem é a agilidade no envio de informações, conclui Sidney.

Fonte: incorporativa.com.br - reprodução permitida com link para fonte
Agência de Pautas INCorporativa.

Desenvolvedores, a partir da release janeiro de 2014 suas Rich Internet Applications deverão ser atualizadas.

A partir da release 7u51 (janeiro de 2014), as Rich Internet Applications (RIAs, também conhecidas como Applets e aplicações Web Start) deverão ser atualizadas. 

As atualizações necessárias estão no pacote e distribuição; nenhuma alteração de código da API deve ser necessária.

A motivação para essas alterações se refere a uma potencial redefinição de finalidade de aplicações no sandbox, pela qual a alocação de permissões dentro de um JAR assinado impede a modificação do seu nível de permissão especificado.

As RIAs devem conter duas coisas:

Assinaturas de código de uma autoridade confiável. Todo código de Applets e aplicações Web Start deve ser assinado, independentemente de seus atributos de Permissions.

Atributos de Manifesto

Permissões – Introduzidas na release 7u25 e obrigatórias a partir da release 7u51. Indica se a RIA deveria ser executada dentro da sandbox ou exige permissões integrais.

Codebase - Introduzido na release 7u25 e opcional/incentivada a partir da release 7u51. Aponta para o local conhecido do código hospedado.

Consulte o blog do Gerenciamento de Produtos do Grupo Plataformas Java para obter mais informações.

Java 7 Update 45 (7u45), outubro de 2013: chamadas do LiveConnect pedirão permissão antes de interagir com Aplicações Rich Internet.

Será solicitado que os usuários concedam permissão para páginas Web (domínios) que interagem com aplicações por meio do JavaScript LiveConnect.

Os desenvolvedores devem adicionar o atributo Caller-Allowable-Codebase do Manifesto para identificar os locais dos quais o código JavaScript poderá chamar métodos na aplicação.

Java 7 Update 40 (7u40), setembro de 2013: os administradores de sistema podem colocar na lista branca aplicações em seus desktops gerenciados.

Os Administradores de Sistemas podem colocar na lista branca aplicações Java específicas a serem executadas nos computadores dos usuários usando Conjuntos de Regras de Implantação. Os Administradores de Sistemas podem consultar a documentação do Conjunto de Regras de Implantação ou começar com exemplos do Conjunto de Regras de Implantação.

Java 7 Update 21 (7u21), abril de 2013: todo o conteúdo Java acessado por meio do browser (inclusive Applets e Aplicações) solicitarão permissão antes de iniciar a execução.

A mensagem contida no prompt variará dependendo dos fatores de risco envolvidos na execução de uma aplicação. Consulte as Perguntas Mais Frequentes sobre Caixas de Diálogo de Segurança para analisar as mensagens de segurança comuns.

Os cenários de menor risco apresentam mensagens mais simples e contêm uma caixa de seleção para suprimir a exibição dessas mensagens na próxima vez em que a aplicação for acessada.

Os cenários de maior risco, como a execução de uma aplicação sem qualquer certificado digital de identificação, exigirá interação adicional.

Os desenvolvedores e administradores de sistemas desejarão analisar informações mais técnicas sobre as alterações do código assinado. 

Que efeito têm essas alterações?

Quando consideradas em conjunto, essas alterações permitem que os usuários verifiquem o editor do software e confirmem a interação com a aplicação. O uso de certificados com assinatura de código permite que o Java apresente informações precisas sobre o fornecedor da aplicação para ajudar o usuário a decidir se ele deve executar a aplicação.

Essas alterações prejudicarão as aplicações baseadas em Java que executo normalmente?

As alterações que descrevemos não deverão prejudicar as aplicações que você executa normalmente. No entanto, pode ser que elas solicitem que você conceda permissão explícita para permitir a execução de uma aplicação clicando em um botão 'Executar'. Isso dá a você o controle necessário para impedir que aplicações de alto risco sejam executadas automaticamente em seu computador. 

Os Administradores de Sistemas preocupados com a compatibilidade podem usar afuncionalidade Conjunto de Regras de Implantação para colocar na lista branca Aplicações Rich Internet específicas de desktops gerenciados.

Por que eu não vejo a opção para selecionar Não mostrar novamente para esta aplicação no diálogo de segurança para uma aplicação não assinada?

Começando com o Java 7 Update 40, a opção para selecionar Não mostrar novamente para esta aplicação não está mais disponível. Diferentemente das versões anteriores, um usuário não pode suprimir o diálogo de segurança para uma aplicação não assinada e terá que selecionar a opção Eu aceito o risco e quero executar esta aplicação a cada vez para executar a aplicação não assinada. 

O que é uma Autoridade de Certificadora?

Uma Autoridade de Certificadora é um terceiro confiável, geralmente um negócio comercial, que emite certificados digitais. Os certificados são emitidos para organizações ou indivíduos, depois da verificação de sua identidade. O certificado digital é adicionado às aplicações do computador para validar se a aplicação originou-se do proprietário do certificado. Para obter mais informações, consulte http://wikipedia.org/wiki/Certificate_authority. 

Por que essas alterações são importantes para mim?

O Java no browser é um alvo popular de ataques. Em 2012, o Java 7u10 introduziu funcionalidades de segurança as quais exigem que você permita explicitamente a execução de aplicações Java. Você também pode configurar o Java para impedir a execução de qualquer aplicação que não seja confiável. Aplicações confiáveis são aquelas que incluem um certificado digital válido emitido por uma Autoridade de Certificação e que, consequentemente, fornecem informações sobre a identidade do provedor de aplicações. Esses certificados permitem que o Java aplique a proteção e a segurança das aplicações criadas por esses provedores. 

Quais etapas adicionais posso executar para garantir a segurança de sistemas que executam aplicações Java no browser?

Os usuários do Java, administradores de sistema e desenvolvedores são muito encorajados a manter os sistemas atualizados com as versões mais recentes. O mecanismo de atualização automática do Java se destina a ajudar os usuários do Java atualizados com as correções de segurança mais recentes. 

Se você tiver desativado anteriormente a atualização automática, reative-a para garantir que você tenha a instalação Java mais recente e mais segura no sistema. Consulte perguntas frequentes da atualização automática do Java 6 para o Java 7 para obter mais informações. 

Usuários Finais	Java - Ajuda (Java.com) Definições do nível de segurança no Painel de Controle do Java
Desenvolvedores	Diretrizes de Segurança para Codificação Segura do Java SE para a Linguagem de Programação Java Atributos do Manifesto do Arquivo JAR para Segurança Informações técnicas da Documentação de Segurança do Java SE 7 sobre a alteração do código assinado
Enterprise	O Oracle Java SE Support fornece suporte por telefone e e-mail 24x7 para aplicações críticas Os produtos Oracle Java SE Advanced e Oracle Java SE Suite oferecem funcionalidades enterprise que minimizam os custos de implantação, monitoramento e manutenção dos ambientes de TI baseados em Java.
Administrador do Sistema	Conjuntos de Regras de Implantação para colocar aplicações na lista branca Melhores Práticas de Implantação Java Plug-in Guide for System Administrators Tutorial: Security Features in Java SE

Fonte: http://www.java.com

Como gerar o Código de Acesso para o Portal e-Social

O código de acesso permite ao usuário a utilização de diversos serviços disponíveis no Portal e-Social.

Informações solicitadas para a geração do código de acesso

CPF

Data de nascimento

Número dos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular.

Caso o empregador não tenha feito declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) nos dois últimos exercícios, as informações solicitadas para a geração do código de acesso são as seguintes:

CPF

Data de nascimento
Título de eleitor
Observações

O empregador que apresentou declaração retificadora do Imposto de Renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora.

O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).

Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou numa Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação.

Fonte:
Perguntas Frequentes http://www.esocial.gov.br/

Conheça o eSocial

Propriedades rurais começam a ser certificadas por sistema digital

Novo modelo começa a valer no sábado e deve tornar a documentação mais ágil

Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

No lugar de referências como árvores, rios, estradas, morros e outros pontos, o sistema usará medições mais precisas: latitude e longitude das divisas de propriedade

Thiago Copetti

thiago.copetti@zerohora.com.br

Quem planeja vender uma propriedade ou desmembrá-la por algum motivo (como questões de sucessão e herança) terá de adotar o novo Sistema Eletrônico de Certificação de Imóveis Rurais . A partir deste sábado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atualizará o modelo de papel, implantando o processo digital de certificação de terras.

O procedimento, avaliam entidades do setor, tornará a certificação menos burocrática e mais ágil. Uma das facilidades é que o documento poderá ser feito também por profissionais cadastrados no Incra.

No lugar de referências como árvores, rios, estradas, morros e outros pontos, o sistema usará medições mais precisas: latitude e longitude das divisas de propriedade, com imagens de satélite. No caso de sobreposições, o próprio sistema alerta e as medições serão averiguadas novamente.

— Acreditamos que os proprietários de imóveis rurais ganham segurança jurídica na hora de comprar ou vender suas áreas — afirma Anaximandro Almeida, assessor da comissão de assuntos fundiários da entidade.

No Estado, o sistema foi apresentado neste mês para técnicos de agrimensura e oficiais de registro de imóveis.

— Se as informações estiverem consistentes e sem sobreposições, automaticamente é gerado o memorial descritivo e a certificação — diz Oscar Oséias de Oliveira, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra do Espírito Santo.

Como funcionará o sistema

Coordenada pelo Incra, a certificação digital precisará ser feita por produtores que efetuarem transações de compra, venda e partilha de áreas.

O processo é todo feito pela internet, e poderá ser realizado por técnicos de agrimensura cadastrados no Incra, e não mais somente por servidores. A ideia é tornar a certificação menos burocrática e mais ágil.

O sistema faz a leitura das informações e, se estiverem consistentes e sem sobreposições, é gerado na hora o memorial descritivo e a planta certificados. Se houver sobreposição de área, é necessário refazer a medição.

Fonte: ZERO HORA

SIGEF - Sistema de Gestão Fundiária

Sistema desenvolvido pelo INCRA/MDA para gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro.

Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.

Diante da dimensão das alterações nos normativos que regulamentam a execução dos serviços de georreferenciamento e certificação de imóveis rurais conforme a Lei 6.015/73, o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF está disponível ao público em regime de ambientação para que os usuários conheçam suas funcionalidades até 16 de novembro de 2013.

As alterações promovidas no sistema até a referida data não possuirão validade e serão desfeitas ao final do período. Entre os dias 17 e 22 de novembro o sistema estará indisponível. A partir do dia 23 de novembro o SIGEF entra em fase de produção, onde todas as alterações terão validade de acordo com os normativos vigentes.

As empresas ainda engatinham onde os consumidores voam

Por: Sergio Leal

                                     
Depois de muitas previsões desastradas sobre a ultrapassagem do compartilhamento de conteúdo em ambiente móvel frente ao desktop, enfim isso tornou-se realidade. Recentes pesquisas realizadas o Reino Unido mostra que as pessoas já realização mais “operações” e passam mais tempo no seu celular ou tablet do que em seus computadores. Hoje as vendas de dispositivos móveis estão iguais as de computadores, e em breve serão superiores.

E as empresas conseguiram evoluir na mesma velocidade? Conseguiram tirar proveito dessas ferramentas? Conseguiram dar mobilidade a seus processos e seus funcionários

A agilidade que temos quando nos divertimos é a mesma que temos nos nossos negócios?

Vamos pegar com exemplo os contratos de câmbio? Você deveria estar no escritório ou com o seu notebook a mão para assiná-lo? E qual o efeito que a variação do câmbio ao longo de minutos ou horas pode ter sobre os resultados da sua empresa?

Os consumidores voam..

Hoje temos muita fluência no uso de aplicativos mobile e a troca de informações no Facebook ou Instagram tornou-se parte integral do nosso dia-a-dia. As interações de entretenimento e comunicações pessoais estão praticamente todas nesses dispositivos.

Num primeiro momento ficamos satisfeitos com a desmaterialização. As fotos digitais aboliram a compra e revelação do filme e chegar em casa e enviá-las por email já era uma grande satisfação.

Hoje queremos fazer checkin e triar fotos onde estivermos e oferecer aos nossos amigos a mesma experiência quase em tempo real. A tecnologia permite acompanhar a vida de cada um de nós minuto a minuto.

As empresas ainda engatinham...

Num primeiro momento muitas empresas obtiveram melhoria de produtividade ao desmaterializar os contratos, dispensar o envio pelo correio e as caras estruturas para armazenamento do papel. Deixaram os seus concorrentes “comendo poeira “ e efetivamente tiveram ganhos. A certificação digital é a peça chave para atingir esse objetivo pois garante o arcabouço legal em conformidade com a legislação nacional.

Agora a corrida entrou em uma nova fase.

A necessidade de darmos agilidade aos processos, de sairmos de trás das mesas preocupados com ações burocráticas se torna mais latente. No mundo dinâmico e competitivo não podemos mais ficar presos ao escritório ou dependentes de papéis, temos que estar aonde os problemas estão, temos que estar em campo atrás de oportunidades.

Sua empresa está preparada para isso? Sua empresa aproveita as possibilidades que o mundo mobile trás? 

Não falamos só em ações de marketing, aplicativos que sejam úteis para os clientes conheceram o produto ou experimenta-lo. Falamos de produtividade através de ferramentas que aumentam a mobilidade e oferecem mais autonomia fora do escritório, enfim, colocar o pessoal na “rua”, onde estão as oportunidades.

O padrão é o processo desmaterializado, e as empresas buscam um diferencial? Avançam para um novo “estágio Instagram “ onde os negócio passam a acontecer em tempo real: no aeroporto, no taxi ou qualquer outro lugar.

O celular ou tablet está sempre a mão, não esta na hora colher mais benefícios dessa tecnologia? Pensar um pouco “fora da caixa” e ver a infinidade de opções e oportunidade que nos esta sendo apresentada. A disponibilidade das ferramentas móveis com suporte a certificação digital cria a estrutura necessária para dar esse passo com segurança.

Está na hora de dar o novo salto e sair na frente.

Sergio Leal
VP of Research and Development at ittru

ittru -  http://www.ittru.com/ Empresa especializada em Certificação Digital que desenvolve produtos e serviços inovadores e acessíveis para garantir sua segurança em qualquer transação online.

Governo divulga documentos que relatam falhas da NSA

Agência admite erros em procedimentos, mas afirma que não agiu por má fé

Manifestante protesta contra a presença do chefe da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, general Keith B. Alexander, e do diretor de Inteligência Nacional, James R. Clapper Jr., no Congresso americano (Jason Reed/Reuters)

A Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês) entregou a um tribunal dos EUA uma série de documentos internos sobre violações às próprias regras e prometeu novas medidas de segurança para prevenir que os erros se repitam. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira. O relatório entregue reúne mais de 1 000 páginas sobre o controverso programa do governo responsável por gravar as ligações de americanos nos últimos sete anos.

Segundo o relatório, a NSA reconheceu em 2009 que coletou material de forma imprópria e que as violações foram causadas por "mau gerenciamento e falta de verificação dos procedimentos internos, e não por má fé". Em outro registro, a NSA admitiu que coletou informações impróprias devido a erros tipográficos. O juiz do tribunal, John D. Bates, disse que, neste caso de 2009, "os responsáveis por conduzir a vigilância na NSA falharam".

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Os documentos incluem também materiais de treinamento para analistas da NSA. Os arquivos orientavam que os analistas procurassem no banco de dados apenas as gravações de números suspeitos de estarem ligados a atividades terroristas. "Analistas não são livres para usar o seletor de telefones baseado em um palpite ou em adivinhação", afirmava uma apresentação de 2007.

Os slides do treinamento interno da NSA também afirmavam que o governo não deveria vasculhar as gravações telefônicas de americanos cujo único comportamento suspeito era falar ou escrever contra o governo dos EUA – direito à liberdade de expressão protegido pela Primeira Emenda da Constituição americana.

(Com Estadão Conteúdo)

Espionagem dos Estados Unidos

Programas secretos americanos vasculham dados de milhões de pessoas. Inclusive no Brasil.

Fonte:http://veja.abril.com.br

Serpro só utilizará equipamento nacional na Infovia federal - Convergência Digital - Governo

:: Luiz Queiroz 

:: Convergência Digital :: 13/11/2013

O presidente do Serpro, Marcos Mazoni, disse nesta terça-feira, 12/11, na CPI da Espionagem, que tanto a Academia quanto a indústria brasileiras já desenvolveram equipamentos de rede e softwares nacionais capazes de garantir a segurança necessária contra a espionagem. Hoje a empresa é obrigada a usar no core da sua rede equipamentos Cisco.

E que o Serpro espera poder utilizar esses equipamentos na Infovia federal em 2014. Segundo ele, a indústria só precisa de incentivos para a produção dos equipamentos, que substituirão os importados nas redes federais. Assista o depoimento do presidente do Serpro na CPI da Espionagem.

Fonte: Serpro só utilizará equipamento nacional na Infovia federal - Convergência Digital - Governo

Blog Certificação Digital chega ao Facebook

Olá,

Chegamos ao Facebook!

E seja bem-vindo a Página Certificação Digital. Lá reproduziremos as matérias e artigos do Blog Certificação Digital que tem o maior conteúdo sobre a tecnologia do Brasil. 

O Blog tem como objetivo apresentar essa fantástica e importante tecnologia, de forma simples, para que pessoas que não dominam aspectos técnicos também possam acompanhar a evolução da adoção da Certificação Digitalisme o universo que gira ao seu redor:

Certificado Digital para Assinatura e Sigilo, Certificado de Atributo, Carimbo do Tempo, Documentos Eletrônicos, Processos Eletrônicos, Nota Fical Eletrônica, TV Digital, Smart Card, Token, Assinador de Documento, Gerenciador de Identidades etc..

Curta a página e divulgue! 

Regina Tupinambá

e-Mail seguro em todos os ministérios custará R$ 300 milhões

Fico imaginando o que estão passando os técnicos da segurança da informação que trabalham no Planalto, Ministérios e Petrobrás, por exemplo. Nesses lugares tem profissionais super preparados e com conhecimento suficiente para terem implantado, com êxito, segurança física e lógica necessárias para proteger as informações confidenciais dessas organizações públicas.

Acontece que nunca são considerados pela alta gestão que da existência da segurança da informação só tiveram conhecimento pós escândalo da NSA.

Particularmente, sem conhecer em detalhes o projeto, acho esse valor meio exagerado para a implantação de e-mail seguro nos ministérios. Porém, mesmo assim é uma quantia irrisória para a garantia de sigilo de nossas informações confidenciais da nação.

Quem venham muitos "outros 300 milhões" para serem aplicados em projetos de segurança de informações brasileiras.

Regina Tupinambá

Leia a matéria de:

Luís Osvaldo Grossmann 

:: Convergência Digital :: 13/11/2013

Instalar o “e-mail seguro” em todos os ministérios é tarefa de R$ 300 milhões. A conta, feita pelo presidente do Serpro, Marcos Mazoni, é uma projeção do que será necessário para atender a Esplanada ao longo do primeiro semestre do próximo ano. 

O valor deixa de fora, por exemplo as três primeiras implantações, a serem feitas ainda em 2013. Até porque se tratam do Ministério do Planejamento, onde basicamente será atualizada a versão 2 para 3 do Expresso, do Palácio do Planalto e do Ministério das Comunicações. 

Para esses primeiros casos – que envolvem cerca de 1,5 mil ‘clientes’ – não há aperto. Segundo explica o presidente do Serpro, o valor a ser investido para estender o Expresso às demais pastas é especialmente para ampliação da capacidade de armazenamento. 

A promessa é que nesse mesmo período até o núcleo da rede será ‘nacional’. “Já existem equipamentos comerciais brasileiros com capacidade próxima aos internacionais. Ainda não atendem tudo, mas temos inteligência para produzir e queremos em julho ter o core de nossa rede com hardware nacional”, diz Mazoni. 

Mazoni, que foi à CPI da Espionagem explicar porque é um serviço de e-mail “seguro”, sustentou que a força está na criptografia, inclusive com avanços a serem adotados agora no próprio Expresso. “Criptografávamos o ‘caminho’ e não estávamos criptografando as mensagens, o que fazemos agora”, disse. 

As vulnerabilidades, diz ele, são principalmente das redes. Ao citar equipamentos e aplicativos, como roteadores Cisco, servidores Oracle e programas Microsoft, Mazoni lamenta “uma série de componentes no ambiente que, embora gerido por nós, não são controlados por nós”.

PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF

A Justiça do Trabalho passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O envio de documentos em PDF facilita o trabalho dos advogados. Até agora, só era possível elaborar as petições diretamente no editor do sistema, não sendo possível a juntada das peças iniciais ou incidentais em arquivos no formato PDF.

A mudança foi autorizada em ato (CSJT.GP.SG Nº 423/2013) assinado nesta terça-feira (12) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

"O formato PDF (Portable Format Document) constitui padrão aberto e gratuito de arquivos apresentando compatibilidade com inúmeros softwares, sendo seu uso amplamente difundido no intercâmbio virtual de documentos", diz o juiz responsável pela gestão do PJe-JT, José Hortêncio Junior.

Ainda de acordo com o ato, os arquivos em formato PDF podem ser gerados a partir dos próprios editores de texto (word, BROffice, etc), observando-se o padrão PDF-A e as especificações do artigo 12, inciso I, da Resolução nº 94, de 30 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não sendo possível a juntada em PDF gerado a partir de imagens. A resolução entrará em vigor 15 dias após a sua publicação.

Confira o ato aqui. 

Fonte: TST

13/11/2013 

Presidente do Serpro diz que Brasil deve dominar infraestrutura de transmissão de dados

Mazoni defende uso de infraestrutura pública de comunicação 

para aumentar proteção

O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, defendeu nesta terça-feira (12) investimentos em infraestrutura como forma de proteger o país de ataques cibernéticos. Em audiência na CPI que investiga denúncias de espionagem feita pelos Estados Unidos contra o Brasil, ele disse que o fato da governança mundial da internet estar concentrada nos Estados Unidos torna o tráfego de informações no Brasil mais vulnerável.

Porém, mesmo estruturas localizadas em território nacional também podem se mostrar frágeis, como é caso de cabos e roteadores (equipamentos que controlam o tráfego e permitem a comunicação na internet). O governo, informou Mazoni, aposta no uso de infraestrutura pública de comunicação, como forma de diminuir os riscos.

- Nós estamos passando fibras óticas em várias capitais, estamos expandindo a infovia aqui em Brasília. Isso nos garante, por exemplo, que nós possamos ter um controle do tráfego muito maior do que teríamos se usássemos simplesmente uma operadora - explicou.

Outra medida necessária, apontada por ele, é a manutenção da política de investimentos em software livre. Ao contrário do que o senso comum poderia indicar, as plataformas abertas, cujos códigos de desenvolvimento são compartilhados em comunidades mundo a fora, acabam se mostrando mais seguras. Exatamente, porque há mais gente buscando soluções para o sistema.

- Já estamos bastante avançados nesse sentido. É claro que essa é uma guerra de gato e rato. Nós temos sempre que estar avançando mais, porque a tentativa sempre é quebrar o que há de mais fraco no momento – disse.

Marcos Mazoni disse ainda que o governo pretende incentivar a indústria nacional no desenvolvimento de equipamentos e sistemas de proteção com tecnologia brasileira.

- O Ministério da Defesa fará investimentos, em conjunto com o Serpro, para que tenhamossoftware nacional com OpenFlow e criptografia nacional.

Também participou da audiência o diretor do Prodasen, Victor Guimarães Vieira, que disse que a instituição trabalha diariamente para garantir a segurança dos dados sigilosos do Senado, garantindo o acesso transparente às informações necessárias ao exercício da cidadania.

- Estamos sempre trabalhando em cima de novas soluções, de aumento da nossa capacidade de armazenamento, de processamento, porque o volume de informação é muito grande e a gente tem que se adequar a cada momento para poder continuar oferecendo o serviço da melhor maneira possível – disse.

A CPI é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que elogiou o trabalho do Serpro e do Prodasen.

- O Brasil produz, mesmo com as dificuldades existentes pela falta de investimento e pelas amarras da nossa atual legislação, soluções tecnológicas de alta complexidade – afirmou.

Agência Senado

12/11/2013 - 18h40 CPIs
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Valid Certificadora Digital fala como o CT-e agiliza o setor de transporte de cargas

Todos os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas terão que adotar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir de 1º de dezembro.

A exigência do CT-e tem como objetivo a substituição dos documentos em papel por eletrônicos com validade jurídica, reduzindo custos e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A validade jurídica é umas das principais características do certificado digital, uma credencial que identifica uma pessoa ou empresa em meios eletrônicos e garante a autenticidade e integridade nas transações. 

A Valid Certificadora Digital é Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil a emitir certificados digitais e atua em toda a cadeia do processo de fabricação e emissão. A companhia oferece aos empresários do setor de transportes o certificado digital CT-e VALID, que permite a assinatura digital dos documentos fiscais referentes ao transporte de carga de forma eletrônica, oferecendo validade jurídica, redução de custos de impressão e de espaço para armazenamento dos documentos. 

A linha de serviços da companhia para o setor de transporte é bastante diversificada, com opções de prazos de validade e tipo de armazenamento do certificado. O certificado digital CT-e A3, por exemplo, pode ser emitido em token ou cartão e tem validade de três anos. Já o certificado CT-e A1 tem validade de um ano e pode ser armazenado direto no computador do usuário do certificado.

O principal diferencial do Certificado Digital VALID para CT-e é permitir ao representante legal da empresa entregar de forma segura a responsabilidade de uso de um certificado para as operações envolvidas na geração dos documentos de Conhecimento de Transporte Eletrônicos, evitando o compartilhamento do e-CNPJ da empresa e, permitindo maior segregação das atividades e flexibilidade na distribuição de atividades de seus colaboradores, na logística do processo de transportes. 

Vantagens do CT-e

Márcio Nunes

A redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira é outro grande benefício do CT-e. Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora Digital, lembra ainda que o CT-e reduz os erros de escrituração na digitação de notas fiscais e incentiva o uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B). “Para as administrações tributárias, o uso do CT-e permite uma melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos”, explica.

“Além do uso no CT-e, o certificado digital também é utilizado para inúmeras aplicações no âmbito Federal, Estadual e Municipal, assim como permite que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos via internet com validade jurídica”, finaliza Nunes.

Fonte: TER, 12 DE NOVEMBRO DE 2013 15:28 ROBERTA BARCELLOS NOTÍCIAS -SEGUROS

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Criação do DTE é importante para contribuintes

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos F. de Souza Júnior

Com o avanço tecnológico e o aperfeiçoamento dos sistemas de informática, o uso do papel vem se tornando cada vez mais obsoleto. No âmbito do direito, nos últimos anos o processo eletrônico passou a ser uma realidade na prática jurídica brasileira.

A criação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é um tema de vital importância para os contribuintes, mas que muitos ainda não perceberam a sua importância, pois a não observância dos novos prazos poderá implicar na perda de direitos de defesas, impugnações e recursos dos contribuintes. Daí o nosso alerta para a necessidade do conhecimento e a correta observância das respectivas normas.

Para tanto, foi necessária a alteração da legislação processual vigente. A Lei 11.196/2005, por exemplo, alterou o Decreto 70.235/72, que rege o processo administrativo tributário federal, possibilitando a realização de atos processuais por meio eletrônico. No âmbito da legislação processual civil, a partir da edição da Lei 11.418/2006 também houve uma verdadeira revolução na legislação.

No âmbito tributário, a Receita Federal do Brasil, com objetivo de dar maior celeridade às comunicações entre o fisco e o contribuinte, por meio da Portaria SRF 259/2006, criou o Domicílio Tributário Eletrônico, ambiente virtual responsável por promover o envio de informações ao contribuinte, inclusive intimações para prática de atos processuais.

No entanto, nos termos do parágrafo 5º do artigo 23 do Decreto 70.235/77 e parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Portaria SRF 259/2006, a utilização do domicílio tributário eletrônico depende de expressa concordância do contribuinte. Por isso, mesmo com a criação do DTE, ainda subsiste o domicílio tributário convencional, motivo pelo qual as demais formas de intimação ainda continuam válidas.

Na legislação processual civil, a intimação consiste em um ato formal “pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa”[3]. Ou seja, no processo, não basta que uma pessoa tome ciência de um ato processual, mas que essa ciência seja formalizada por um ato previsto na legislação processual.

No processo administrativo tributário, apesar de o Decreto 70.235/72 não conter um conceito legal definidor de intimação, parece-me que a acepção prescrita no diploma processual seja a mesma daquela prevista no código de processo civil. Ressaltando que qualquer ato processual somente será válido se o sujeito a quem ele é dirigido tiver tomado ciência do mesmo em prestígio ao contraditório e à ampla defesa.

Aliás, esse entendimento também pode ser extraído a partir da leitura do artigo 26 da Lei 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito da administração pública federal e aplicável subsidiariamente ao processo administrativo tributário em geral, inclusive para Estados e Municípios:

Artigo 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

Logo, quando a legislação processual tributária prescreve o vocábulo “ciência” como termo inicial para prática de um ato processual, obviamente, não se esta falando de um mero conhecimento de um ato processual, mas um conhecimento efetivado por uma intimação, consoante os termos e as formalidades previstas na legislação processual[4].

Até a edição das normas que tratam da intimação eletrônica, tal conceito não comportava maiores discussões, pois as intimações eram efetuadas pessoalmente, mediante entrega de carta ou por meio de publicações. Assim a lei exigia a prova, pelo Fisco, de que o contribuinte havia sido intimado.

Porém, com o ingresso da intimação eletrônica no nosso ordenamento, fez-se necessário estabelecer um prazo para o termo inicial do aperfeiçoamento do ato processual das intimações, isto é, a lei estabeleceu um marco temporal específico para que o termo de intimação eletrônico produzisse eficácia jurídica.

No direito processual civil, a Lei 11.419/2006 não postergou a produção da eficácia do termo de intimação, pois considera feita a intimação a partir da realização da consulta eletrônica do teor da intimação: